NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO

E aí [Música] eu já quero aproveitar sua presença aqui nos nossos estúdios para nos falarmos sobre as notícias do Legislativo sobre o trabalho dos parlamentares o que acontece aqui na câmara de Campinas no teatro Bento Quirino e me lembrei a gente começa falando sobre aqueles projectos que são aprovados em primeira análise e em segundo análise aqui no legislativo e quando eles são sancionados pelo prefeito eles viram ler e olha só a lei 16281 de 14 de Julho alteram a lei anterior de 2.000 que instituiu o programa de incentivo ao estágio remunerado no âmbito da administração Municipal agora coloca trinta por cento de cotas para Os Estagiários negros confira no agora é lei E aí [Música] E aí [Música] e agora é lei foi publicado no Diário Oficial do dia quinze de julho de 2002 a Lei Nº 16281 de autoria do Vereador Luiz Rossini de 14 de julho de dois mil e 22 que altera a Lei Nº 10.442 de 16 de Março de 2.500 institui o programa de incentivo o estágio remunerado no âmbito da administração Municipal e é uma modernização e ao avanço para a legislação municipal no sentido de enfrentamento das desigualdades sociais provocadas ou sofridas pela Raça Negra historicamente na nossa cidade o programa de incentivo ao estágio remunerado Aliás só deverá reservar aos candidatos negros trinta por cento das vagas para a seleção de Estágios no âmbito da administração pública Municipal direta também da sau e das Fundações públicas das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pelo município e nós estamos alterando a Lei Municipal que institui o programa de estágio remunerado fazendo com que a lei municipal também Observe toda a cota de Estágios oferecidas pela administração direta e indireta no município trinta por cento seja reservada a população negra da nossa cidade é [Música] E aí [Música] há 11 horas e 23 minutos nós estamos ao vivo nesta terça-feira com as notícias do legislativo e me abriu a gente fala agora sobre uma iniciativa do vereador Marcelo da farmácia é a gente sempre mostra aqui nas ações parlamentares requerimentos e indicações que são protocolados pelos vereadores e agora nossa equipe foi a rua justamente porque o vereador Marcelo da farmácia solicitou a manutenção na sinalização de trânsito no bairro São Bernardo confira as melhorias que já foram feitas em alguns locais na reportagem de André Aranha Câmara nas ruas e [Música] o vereador Marcelo da farmácia fez uma indicação em maio deste ano e solicitou manutenção da sinalização de trânsito no bairro São Bernardo por conta no aumento do número de carros nessa região Pois é o vereador lembra que é que o bairro São Bernardo está cheio de estabelecimentos comerciais e Empreendimentos para as igrejas EA falta de sinalização de trânsito pode causar muitos acidentes a intenção é já fiz a pedido pela prefeitura e na ideia que para revitalização da sinalização os pares na porta da escola as faixas de Pedestre que não tem o São Bernardo inteiro tá faltando não precisamos fazer revitalização toda no bairro São Bernardo da as pinturas de rosto solo teve algumas ruas que já foi feita a gente agradece ainda é o presidente irreverente e agora vamos cair em cima para poder fazer aqui na região do a moda da escola em torno temos uma festa agora de 21 em agosto da Padroeira São Bernardo antes convida a todos para vir e tem que tá bonita né tem que estar bem pintado porque isso aí requer da própria população segurança Até porque não é vereador em cima disso não é sem a sinalização o a possibilidade de acidentes aumenta muito graças a Deus a gente não teve mas em torno da Amoreiras ali perto na saída de São Bernardo por causa de faz Teve acidente presentes Hoje vai ter a gente vai passar para mostrar onde foi feito com o privacidade lá porque tava ter muito acidente na parte da padaria este morador do Bairro disse que agora com sinalização as pessoas ficam mais seguras que a gente espera aquele como ele disse que vai correr atrás para nós a segurança simples primeiro lugar né Aqui tem escola é igreja muito movimento por aqui então eu espero que realmente venha é a finalização do sol pois em alguns lugares né É como disse o próprio Vereador já já já ouvi a sinalização e tudo mais isso deixa a população mais tranquila com certeza com certeza e confiante no trabalho dele né acima de tudo também né E aí E aí [Música] e me abriu a gente fala agora sobre um projeto de lei foi protocolado ainda não foi discutido em reunião ordinária de autoria do vereador Paulo Gaspar é a proposta do parlamentar é tratar da Transparência no poder público entenda na reportagem de Mariana Meira e o projeto de lei de autoria do vereador Paulo Gaspar institui a política de Transparência dos imóveis e propriedades do município de Campinas Universidade de Campinas ela possui em muitas áreas né Não só dão só terrenos levas como Imóveis propriedades sejam casa seja apartamentos o prédios inteiros galpões pode ser industriais comerciais Enfim uma diversidade muito grande e muitas vezes são adquiridas pela Prefeitura em troca de dívidas a ou algum outro motivo né Vem para o município e a gente essa carteira de imóveis que a gente não tem uma transparência a gente não sabe onde eles estão é como que eles foram adquiridos é qual é a destinação desses prédios né muitas vezes ficam abandonados que ficam sujeitos ao ações ou vira um antro de drogados e coisas do tipo enfim a gente já tá primeiro conhecer esse ar e esse a quantidade de propriedade campeã do vidro dente a gente proposta opções são várias as soluções que segundo o vereador serão possíveis depois que se diagnóstico for feito uma delas é destinar esses Imóveis áreas de interesse social do município por meio por exemplo de um convênio com a Cohab beneficiando aquelas pessoas que estão na fila por uma moradia Popular o artigo 1 do projeto estabelece que esta política de Transparência terá quatro objetivos divulgar o número de imóveis residenciais comerciais industriais de glebas e de lotes urbanizados de propriedade do município de Campinas informar o tipo de uso do imóvel pelo poder público permitir o conhecimento público da forma de aquisição dos imóveis e do valor pago pelo município de Campinas na sua aquisição e garantia eu não possa exercer seu direito de fiscalização sobre a utilização do dinheiro público o artigo segundo define que a prefeitura disponibilize essas informações aos cidadãos mensalmente no site do executivo é basicamente hoje com a internet a gente tem Total Acesso né ao site Portal cidadão site da Prefeitura e ali pode estar todos esses dados que a gente está solicitando a gente já tá fez requerimentos adiantando nesse sentido e ali tem que estar todos os esse levantamento né de imóveis parte porque é cidadão em qualquer momento possa ter acesso às informações saber como que a prefeitura adquirir os módulos quanto que ela pagou na onde que vende dinheiro o que verba que lá cobrou enfim hoje a mulher hoje é uma condição indispensável cidadão tem essa transparência né e é mais um projeto que vem na sentido de ter Oi gente já fez outros da isso tem contribuir para que o governo executivo é tem uma o governo mais transparente e mais é que você não fique satisfeito né um governante Oi Emily Abreu durante todo este mês de Julho aqui no câmera Total nós estamos fazendo o balanço das comissões Como foram os trabalhos no primeiro semestre e a gente fala de uma comissão agora e o presidente o vereador pelo mini Monteiro é a comissão permanente de proteção e defesa dos animais vamos ver como foi o trabalho e a comissão tem como presidente o vereador permínio Monteiro e como membros de Horas de Shinaider Luís Cirilo Eduardo uma droga e Jair da farmácia comissão permanente de defesa dos animais é de extrema importância que dentro da Câmara Municipal de Campinas e é uma comissão permanentes que luta pela causa animal e a gente procura sempre dá atenção em todos os sentidos dentro desse contexto para que a gente possa trocar ideias trazer assuntos pertinentes a questão da causa animal e nesse contexto geral a gente abrange a questão da ONG que estão as protetoras Independentes São pessoas que são envolvidos com a causa animal e que traz uma ajuda muito grande para o município e na questão legislativo como Vereador a gente tem a obrigação de estar elaborando alguns projetos de lei que seja importante para a cidade é importante para a causa animal dentro do nosso a comissão também promoveu no âmbito legislativo discussões estudos e pesquisas das leis protetivas dos animais também dos sistemas de garantia de direitos um apoio nos grupos e organizações voltadas ao bem-estar do animal além de receber e representações que contenham denúncias de violação dos direitos dos animais no âmbito do município apurar sua procedência encaminhá-las às autoridades para providências do time fazer uma visita na casa da dona Iraci fica na o bazar Toca dos animais e que eles têm um trabalho muito importante esse trabalho com um gato mas também tem cachorro mas eu posso falar que os tutores desses animais que acabam a recolhendo da rua eles ajudam em todos os sentidos e também tem essa preocupação deles é o amor e o amor verdadeiro a mais e como tutor eu tenho certeza que eles acabam sacrificando determinadas situações mas por um bem comum que é salvar a vida dos animais comissão tem como finalidade fiscalizar implementar programas governamentais ou não-governamentais relativos à proteção dos direitos dos animais também o controle a normatização Ea fiscalização de criação guarda exposição e comércio de animais e emitir parecer em projetos pertinentes às questões relativas aos animais as pessoas que são protetoras de animais independente eles têm uma proporção muito grande e o que é impressionante são as é a maneira que eles se envolvem na causa e como você disse né tem muitas pessoas que acabam tirando dinheiro do seu bolso acabou fazer um determinado a situações se comprometeram até com cartão de crédito mas que sempre tá defendendo a saúde do animal Porque infelizmente Às vezes o município é omisso em determinada situação Então são exames caríssimos são algum tipo de cirurgia que o município ainda não oferece Mas a gente pode falar um pouco também sobre o ambulatório veterinário móvel que já foi aprovado aqui na Câmara Municipal já foi sancionado pelo prefeito e que em breve estará atendendo dentro do município de campeões que são dois ônibus e vai estar se locomovendo dentro da cidade para atender essas pessoas que não têm condições de pagar essa consulta preventiva então é muito importante a comissão dentro da cama para que busque essas alternativas para atender a população que não tem condições de pagar as consultas e algumas outras situações que é preciso fazer para salvar a vida do animal e além das propostas e dizem respeito à proteção dos animais daqui para as Leis Municipais a comissão de proteção e defesa dos animais também tem a função de fiscalizar e acompanhar a lei nacional que a 9.605 de 98 que trata do bem-estar animal aqui na cidade assegurar o efetivo cumprimento das normas constitucionais também promover em âmbito legislativo estudos pesquisas discussões das leis protetivas receber representações que contenham denúncias de violação dos direitos dos animais no âmbito do município apurar a procedência encaminhá-las às autoridades para providências fiscalizar implementar em Campinas programas governamentais e não-governamentais relativos à proteção dos direitos dos animais controle normatização fiscalização de criação guarda exposição e comércio de animais e por e emitir parecer em projetos pertinentes às questões relativas aos animais aqui da cidade está certo então mesmo Abreu Muito obrigado pelas notícias primeiro da Metrópole de Campinas agora com as notícias do Legislativo sobre o trabalho dos parlamentares volta amanhã na quarta-feira com mais informações sobre nada eu volto amanhã e para você de casa até amanhã e E aí [Música]