NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO - IND. CARGOS PROFESSOR DE APOIO E CUIDADOR

é por meio de uma indicação protocolada na Câmara Municipal a vereadora guiga Calixto apresentou uma demanda No que diz respeito à criação de cargos de professor de apoio escolar e cuidador essa indicação ela vem nesse sentido ela vem no sentido do que de garantir que a rede Municipal de Educação cria um cargo de cuidador para aquelas pessoas alunos crianças que têm uma deficiência mais agravada que tem pouca autonomia mas também para o professor educador de apoio que seria isso os cuidadores hoje na rede Municipal de Educação São terceirizados a prefeitura a Secretaria Municipal de Educação contrato na empresa e essa empresa fornece esses profissionais muitas vezes são profissionais que não têm a formação que não entendem muito bem qual é a função que ele vai cumprir Então o quê e pedindo para que a prefeitura contrate a partir de cargo quando é carga o público ela tem que fazer concurso público e aí ela pode fazer toda a formação capacitação inclusive exigir né a as capacitações fundamentais para o atendimento dos alunos das nossas crianças na rede Municipal de Educação com deficiência a vereador explicou que o professor de apoio passa pela mesma situação do cuidador no quesito contratação já o caso do professor de apoio é a mesma situação na prefeitura não existe o professor de apoio o que que acontece muitas vezes a própria Secretaria Municipal de Educação ela vê essa necessidade E aí o que ela faz ela vai e meio que autoriza os professores que tem horas de projeto para poder cumprir a sua função mas a gente não quer que seja mais dessa forma nem terceirizado e nem a partir de cumprimento de projeto o que que nós nós temos que tem a cargo só para só para você ter uma ideia a rede Municipal de Educação ampliou muito o atendimento das crianças com deficiência e também dos alunos autistas só na rede Municipal a informação que nós temos é em torno de 600 alunos que têm ideia né que é o transtorno de espectro autismo quê que pode ser de vários níveis enfim e só que esses alunos para que eles possam acompanhar para que eles possam ter a garantia ali do seu Desenvolvimento Social Educacional e psicológico enfim para que ele possa estar em pé de igualdade numa sala de aula e poder absorver todo ali o ensino-aprendizagem eles precisam ter um professor ou um educador de apoio segundo vida Calisto a lei federal é muito clara ao estipular que a educação é um direito constitucional da pessoa com deficiência além disso a educação tem que ser inclusiva em todos os níveis de aprendizagem e em toda a vida da pessoa para Que ela possa desenvolver suas habilidades e competências ao máximo a nossa indicação ela vem nesse sentido ela vem no sentido de fazer cumprir essa lei federal que é o estatuto da pessoa com deficiência que a lei 13.146 né de 2015 ela vem na verdade regulamentar isso ou seja fazer com que a prefeitura né Secretaria Municipal de Educação faça a cumprir este estatuto Garanta tanto a pessoa ali o cuidador o profissional cuidador como também o professor educador de apoio tão nesse sentido essa indicação é para garantir esse direito nessas pessoas com deficiência