Notícias do Legislativo

[Música] meio-dia mais 10 minutos Muito obrigado pela sua companhia pela sua audiência estamos ao vivo nesta segunda-feira vamos com as notícias do Legislativo porque a comissão permanente de administração pública se reuniu pela segunda vez no ano e analisou dois projetos de lei confira Como foi o vereador Rubens Gais presidiu a segunda reunião ordinária da comissão permanente de administração pública com a presença do membro Nick Schneider e o parlamentar Carmo Luiz na ocasião foram discutidos dois projetos a primeira pauta o primeiro projeto discussão e votação do parecer sugerido por esse Vereador favorável de número 168/2022 processo número 239 p25 de autoria do Senor luí Rossini e outros vereadores que altera o inciso 1 do parágrafo único do artigo 41 da Lei Orgânica do Município eh Vereador Nick como vota documento tributário do município algo algo Simples então meu voto é favorável Obrigado Vereador Vereador Carmel Luiz como vota Presidente também é uma adequação aí dentro do da da do nosso centro de custos né uma uma adequação jurídica e Eu voto junto com o seu relatório favorável ao seu relatório muito bem com três votos né do parecer e e dos dois vereadores que se encontram o projeto se encontra aprovado por essa comissão segundo projeto que iremos discutir aqui discussão do pl número 18 8/25 de emenda de processo número 242 p888 de autoria da mesa da câmara que dispõe sobre o reajuste na renumeração dos servidores da Câmara Municipal de Campinas institui o programa de assistência à saúde no âmbito da Câmara Municipal de Campinas e de outras providências mudando a lei da agora eu gostaria o parecer também nosso foi favorável eu gostaria de saber do o parecer do voto do vereador Carmel Luiz meu voto é favorável Vereador Nick Sinai de como vota o projeto e a emenda senhor presidente para que essa casa cumpra o seu papel dentro da Democracia seu papel de fiscalização de indicação de proposição com qualidade eh Eu voto favorável dando esse voto de confiança aos servidores dessa casa a todos que compõem esperando sempre o melhor esperando um bom trabalho E que nos dê aí um mínimo de suporte para que possamos exercer o nosso mandato com dignidade projeto de lei de autoria do vereador Benê Lima pretende regular a forma como os postos de de combustíveis divulgam os preços praticados efetivamente nos estabelecimentos A ideia é que os preços anunciados sejam iguais aos cadastrados nas bombas de abastecimentos e não nos aplicativos que servem como uma isca para atrair os consumidores o projeto de lei ordinária de número 94 deste ano de autoria do vereador Benê Lima Visa garantir maior transparência aos consumidores que escolhem o posto para abastecimento a partir dos preços exibidos e esses valores muitas vezes são divergentes do praticado efetivamente só na cidade como no estado inteiro de São Paulo e nós vemos a gente para muitas vezes com preços atrativos na na placa né tipo 3,99 eu vou dar o exemplo do alco que é a média que tá em Campinas 399 a hora que chega na bomba dá uma diferença de até 30 cavos 4,29 430 porque esses preços que estão nas placas são condizente a aplicativo não ao preço que tá na bomba a estratégia da comunicação de fazer uma isca para o consumidor não acontece apenas a aqui em Campinas acho isso um e um abuso Por parte dos postos pelo consumidor né então por isso eu protocolei esse projeto de lei Eu espero que seja estendido para estado estado de São Paulo inteiro e pro Brasil né eu mesmo já fui vítima muitas vezes eu paro no posto e pelo preço que está na placa e na bomba não está condizente com o que está na placa e no aplicativo geralmente é só os três primeiros abastecimento e o post também não explica isso e alguns postos como não vou falar marca aqui ele ele fala em cashback ele devolve para você cashback nem desconto É então acho isso um abuso por parte do posto e lesando o consumidor aqui na cidade de Campinas e no Brasil inteiro né o projeto prevê uma aplicação de penalidade eu Previ uma multa de 2000 mas eu vou deixar o Executivo também normalizar isso mas eu Previ uma multa de 2000 eu acho que é umum valor razoável para que os postos não engane mais esses os clientes os possíveis clientes nossos dos postos eu acho que é um projeto interessante a cidade de Campinas e e pro estado de São Paulo né pro Brasil visto que muitos consumidores na pressa ele para no posto ele não não olha na na bomba na hora de abastecer ele só para e abastece alguns donos de postos Se mostraram descontentes com a iniciativa Ah eles disseram que vai trazer prejuízo para ele eu falei assim só vocês trabalhar de acordo com a lei e eu achei um abuso também ligar no meu gabinete para uma forma de me intimidar né mas eu vou Fui eleito pelo povo que fazendo lei a vereadora Paola Miguel protocolou aqui na Câmara um projeto de lei para instituir o programa Municipal de renda básica de cidadania o objetivo é garantir o direito a um benefício financeiro universal para todas as pessoas que residam em Campinas a pelo menos 3S anos além de fortalecer o comércio da cidade por meio da moeda social Campineira a a iniciativa deve reduzir as desigualdades econômicas e garantir melhores condições de vida para a população o projeto de lei ordinária de número 88 de 2025 protocolado pela vereadora Paola Miguel pretende instituir em Campinas o programa Municipal de renda básica de cidadania esse projeto foi apresentado em 2021 ele foi apensado a um projeto de auxílio emergencial que foi discutido e foi arquivado mas ele não é um projeto que se restringe às pessoas de vulnerabilidade ele a nossa proposta é que seja um direito Universal então quando a gente tá pensando num processo universalizado todos todas e todes que moram na cidade de Campinas que vivem aqui teriam direito a esse benefício de acordo com o projeto o pagamento do benefício será realizado por meio de uma moeda social Campineira que funcionará como um instrumento de fortalecimento da economia solidária local mas não é um critério socioeconômico mas sim com relação à permanência na cidade além disso a gente cria né um uma a moeda social que seria uma moeda local né para investimento nos nos comércios locais né que pudessem aceitar ali e para que a gente tivesse a nossa economia cada vez mais fomentada os estabelecimentos comerciais que aderirem ao sistema poderão aceitar a moeda social como meio de pagamento promovendo o desenvolvimento econômico da região para gerenciar a nova moeda e garantir sua efetividade também será criado o banco comunitário popular de Campinas a proposta da vereadora segue modelos bem sucedidos adotados em outros países e também no Brasil ele é inspirado no outro projeto de Maricá na Cidade do Rio de Janeiro que já tem isso acontecendo tanto a renda básica quanto a moeda social isso fo íssimo para que a gente tivesse o potencial econômico dessa cidade potencializado que é isso que a gente espera pra cidade de Campinas garantindo na que a pessoa consiga com esse recurso pagar a conta de luz pagar a conta de água ou então até mesmo comprar uma cesta básica e de novo ele precisa ser Universal Independente de de raça gênero Credo situação social a pessoa que mora na cidade de Campinas teria esse direito dados recentes do IBGE o Instituto Brasileiro de geografia e estatística apontam que aproximadamente 30,2 da população Campineira possui renda de até meio salário mínimo o programa será implementado em etapas conforme regulamentação do Poder Executivo ainda segundo Paola o valor do benefício ficará sob a responsabilidade da prefeitura para se tornar lei municipal a proposta precisa ser aprovada em as votações no plenário e ser sancionada pelo prefeito então O mais difícil é o pontapé inicial porque depois esse próprio comerciante vai pagar imposto ele vai aumentar a sua arrecadação e isso vai voltar mais ainda pro nosso município pra prefeitura aumentando a arrecadação de impostos E aí quem sabe aumentando o benefício E aí esse ciclo pra gente cada vez mais fortalecer economicamente não só os nossos munícipes mas também os Comerciantes e empresários meio dia mais 20 minutos a gente segue aqui com as notícias do Legislativo porque o vereador Igor Diego protocolou um projeto de lei para estabelecer a obrigatoriedade da instalação de rastreadores em veículos utilizados por empresas terceirizadas na prestação de serviços públicos aqui em Campinas o projeto de lei complementar número 22 de 2025 protocolado pelo vereador Igor Diego dispõe sobre a obrigatoria da instalação de rastreadores em veículos utilizados por empresas terceirizadas na prestação de serviços públicos no município de Campinas o objetivo Ele tá em consonância com a lei federal né com a lei federal que prevê a lei da transparência nos municípios e ele vem como uma forma de apoio hoje a o vereador ele é muito questionado sobre a utilização e a contratação devida utilização devida da contratação dos serviços terceirizado desses Veículos esse projeto de lei a gente prevê essa exigência durante o certame que é o processo licitatório de contratação assim o vereador pode utilizar os recursos como um requerimento de informação para poder até mesmo questionar e mandar pros munícipes trazer a transparência aqui para dentro da casa o projeto determina que todos os veículos automotores como caminhões tratores retroescavadeiras ônibus e Vans utilizados por empresas contratadas pelo poder público municipal equipados com sistemas de rastreamento a gente é muito questionado Pô eu não vejo toda todo esse investimento de empresas terceirizadas rodando porque a cidade de Campinas é uma cidade muito extensa né e a logística muito complexa com esse mecanismo de fiscalização e transparência eu acho que a gente consegue ter um trabalho daqui pra frente para produzir conteúdos também oficiais e prestação de contas aí quem sabe até PR comunidade o vereador acredita que com a implementação do rastreamento obrigatório será possível melhorar significativamente a gestão dos serviços públicos coibindo irregularidades e garantindo mais eficiência no uso dos recursos do município as maiores empresas hoje de zeladoria como também e de logística do privado eles contam com serviço de rastreadores para poder melhorar a eficiência dos serviços contratados Por que que o poder público não não pode também contar e utilizar desse mecanismo existe profissionais inclusive nas empresas privadas que a função dele é só analisar esses dados de tráfegos para poder otimizar e ser mais produtivo então a gente precisa de dados e em cima de dados aumentar a [Música] produtividade i