NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO

E aí [Música] eu quero aproveitar sua presença aqui nos nossos estúdios para falarmos das notícias do Legislativo aqui da Câmara de Campinas porque ontem foi Dia da 20ª reunião extraordinária isso mesmo a gente teve um importante debate que começou logo às 9:00 e foi por volta até de uma da tarde em que os vereadores aprovaram dentre tantas matérias em primeiro turno a proposta do vereador Rubens gás que suspende os prazos nos concursos em vigor até dezembro deste ano em virtude da pandemia retomando aí a contagem de tempo para prescrição após este período a proposta ainda vai passar pela votação do mérito E se for aprovada a precisa ser sancionada pelo prefeito para virar lei aqui em nossa cidade Nós também temos a aprovação em primeira discussão do projeto que define as diretrizes orçamentárias ou seja como Camp e deve gastar o seu dinheiro no próximo ano isso é necessário que a votação aconteça ainda neste semestre para que até um dia trinta de Setembro a prefeitura enviou o orçamento do município para 2022 com base nessas diretrizes orçamentárias e ambos os projetos seguem agora para a segunda discussão a pauta completa com a votação e como ficou cada projeto pode ser acompanhado pelo site da câmara que é o www.campinas.com.br. Br LED legislativo Ok E você também pode assistir a todas essas discussões nas nossas redes sociais pelagens tem arquivado como foi a 20ª reunião extraordinária foi protocolado um projeto de lei para que a prefeitura forneça absorventes as meninas que estão em situação de vulnerabilidade né a Vivi nós mostramos também aqui no câmera Total uma reportagem falando de um movimento que existe um movimento Mundial que traz números assustadores a respeito do que é chamado pobreza menstrual por isso o vereador Hermínio Monteiro protocolou um projeto no legislativo e quero que é prefeitura forneça as escolas e nas unidades de saúde absorvente as pessoas que necessitam para amenizar essa situação confira na reportagem de Michael Moore é um projeto de lei de autoria do vereador permínio Monteiro querem instituir na cidade de Campinas o programa de fornecimento de absorventes higiênicos nas unidades básicas de saúde e nas escolas públicas da cidade pois por gentileza surgiu devido ao grande publicidade tá tendo em relação à doação de absorventes né de uma empresa renomada ALL our que fez a doação em vários lugares várias cidades aqui no Estado de São Paulo mostrando a necessidade de ter o poder público envolvido nessa questão devido ter as meninas as mulheres infelizmente não ter condições de comprar e acordo com a proposta o programa tem como objetivo fornecer absorventes higiênicos para as pessoas que necessitam e Visa também a prevenção e riscos de doenças o que o poder ao vivo poder público tem condições de colocar Sim esses absorventes em locais públicos onde a mulher tem acesso e ela possa lhe pedir usar principalmente lugar onde tem falsa e não tem necessidade dela se sujeitar a ir lá falar porque que ela tá pedindo se ela tem condições de pagar ou não mas que esteja disponível para ela naquele momento que for necessário segundo o fundo de população das Nações Unidas e o fundo das Nações Unidas para infância 713 mil menina no Brasil vivem sem acesso a banheiro e chuveiro dentro de casa e faltam a mais de 4 milhões e tens básicos de cuidados menstruais nas escolas e eu acho que o mínimo que o poder público tem que fazer e a gente buscar por esta casa de leis que a casa Legislativa o nosso Poder Legislativo de Campinas ele é muito atuante e nesse sentido eu fiz esse projeto e tenho certeza que eu vou alinhar com o Executivo é isso daí seja aprovado tanto aqui na Câmara Municipal e seja assim é acatado lá e sancionado pelo prefeito Dário saadi aqui na cidade de Campinas e a matéria então começa a tramitar no legislativo deve passar primeiramente pela comissão de constituição e legalidade que se deram parecer favorável à proposta Aí sim o projeto será analisado pelo plenário vamos falar um pouquinho agora sobre as reuniões que aconteceram aqui na câmara de Campinas começando com a comissão especial de estudos que Analisa os impactos da covid-19 sociais e econômicos na É verdade nessa semana ela realizou mais uma reunião com foco nos debates sobre os impactos e econômicos EA retomada das atividades no município de Campinas o objetivo da comissão é colher dados né Para entender como a pandemia da corrida 19 impactor o nosso município nós estamos recebendo representantes de diversos segmentos é que vieram estouro a especificidade de cada um deles como eles têm é sentido os efeitos da pandemias dificuldades e também colhendo sugestões de medidas né que eles consideram importantes ser implementadas para ajudar a ultrapassar esses momentos de dificuldades e pensar como é que nós vamos retomar a normalidade da cidade quando a vacinação né de todos os cidadãos né estiveram ocorrido e o secretário municipal de Finanças de Campinas aurilio Sérgio Costa Caiado falou sobre o impacto da covid-19 nas contas públicas do município e como tem se comportado as principais fontes de receita na cidade segundo ele em 2020 além do gato na casa do 194 milhões de reais em medidas enfrentamento a pandemia houve redução de arrecadações como o IPTU com 2,4 por cento a menos e do ICMS com 37 meio por cento tudo isso devido à crise econômica provocada pela pandemia e não a nossa dificuldade nesse ano no ano tão peculiar Como foi o Anthony gente vão estar sendo esse primeiro período do ano 2021 é criar a cidade nós sabemos que a grande maioria que não pagou seus tributos o ano passado não pagou porque não teve condição de pagar que a pandemia o Pegou de surpresa ele não teve condição de pagar Então tem que trabalhar também com uma sensibilidade maior historicamente a Prefeitura de Campinas ela tem dado o máximo de sessenta por cento de redução e a nós estamos estudando a possibilidade de ir pelo menos um Panther redução Total 100 porcento não deve acontecer pelo menos não é o que a boa prática recomenda não é o que eu nas minhas rosas em cima dos meus alunos e acho que é mesmo neste momento e pandemia seria uma uma sinalização ruim para quem com sacrifício para o mesmo que parcelada mais se manter em dia é por panela diferente na vida esta foi a décima primeira reunião da comissão especial de estudos que Analisa os impactos econômicos e sociais da pandemia na próxima segunda-feira já tem Nova reunião marcada na 14ª audiência pública o Executivo apresentou as contas da área da saúde né Isso mesmo e por isso a reunião foi presidida e da comissão de política social e saúde o vereador Paulo Haddad a população teve acesso às informações relacionadas à área da saúde referentes ao primeiro quadrimestre deste ano e aconteceu de maneira remota e para apresentação pelo gestor do Sistema Único de Saúde o SUS no município de Campinas da prestação de contas e do relatório detalhado do quadrimestre anterior do primeiro quadrimestre 2021 da audiência pública será realizada em cumprimento ao parágrafo 5º do artigo 36 da lei complementar Federal nº 14 1/12 nos moldes previstos pelo artigo 11 do ato da mesa diretora número 07 de 2020 e além da pandemia do novo coronavírus foram discutidas outras doenças e a vacinação a academia ladinho instrutor ou não só a muito serviço mas não só em Campinas com todos os carros estão alguns dados seu pé pedir para colocar consegue a gente ter provocado um resumo dos indicador eu pedi para colocar os indicadores que não eram bons seco a doença de vacinação a mortalidade infantil por maior que 10 por cento a vacinação possível falou nisto a comer culose Inter pesquisou isso esses dados também não foram bons um dos Municípios Muito provavelmente está relacionado para a desestruturação que essa pandemia causou e os vereadores Cecílio Santos e Paulo Búfalo também participaram da audiência pública que pode ser conferida no YouTube da TV Câmara Campinas o nosso canal que é o youtube.com/TV Câmara Campinas e ainda no facebook.com/TV Câmara Campinas Lembrando que a prestação de contas da saúde a cada quadrimestre ou seja cada quatro meses é obrigatória devido a Constituição Federal ou seja todas as contas devem passar aqui pela câmara municipal agora mesmo Abreu aquela proposta do trem intercidades de São Paulo até a cidade de Campinas né ligando a capital paulista até o interior voltou à tona aqui na câmera né voltou sim e essa discussão está sendo comandada pela comissão dos assuntos da RMC que é presidida pelo Vereador Luiz Cirino que nessa semana trouxe uma importante discussão a respeito do trem Inter Me acompanhe a reportagem E aí com a implantação do trem intercidades foi tema da reunião da comissão permanente de assuntos da Região Metropolitana de Campinas na tarde desta terça-feira na Câmara pelo projeto que vem sendo discutido nos últimos anos o modal de transportes ligará São Paulo a Americana passando por Jundiaí e Campinas presidente da Comissão o vereador Luís Cirilo disse que é importante e colocar os gestores das cidades da região metropolitana para debater o projeto e garantir que ele saia do Papel Vimos que esse projeto é Real o governo do estado em campo o projeto evidentemente que para se colocar em prática para que nós possamos utilizar o trem requer algumas etapas a serem vencidas desde a implantação do projeto licitação do projeto início e término de obra e tudo isso leva tempo agora opção dia começar para a tentar o poder público deve aumentar as possibilidades do transporte em todos os modais para aliviar a malha rodoviária é possível nós usarmos a malha Ferroviária deixamos um pouco a malha de estradas deixar no segundo plano é porque está sobrecarregada é a malha Ferroviária que outrora foi o desenvolvimento do nosso país hoje em pleno século 21 a gente encontra com uma única saída até por questões ambientais de nós incentivamos o uso das ferrovias além do presidente e participaram da reunião outros membros da comissão como os vereadores Juscelino da barbarense e Eduardo uma droga além de Vereadores de cidades da região metropolitana o presidente da emdec Ayrton Camargo e Silva e ainda membros da secretaria de Transportes metropolitanos o estado de São Paulo entre eles o secretário executivo o Paulo Galli que pode explicar os procedimentos das obras e fazer um prognóstico de quando a população poderá usufruir do trem intercidades nós vamos ter compatibilizar a obra do Ticket com a obra da segregação de carga porque não menos no mesmo eixo a gente acredita que ele já assinou contrato para o ano que vem as obras comecem em 2023 haverá possibilidade vai depender do desempenho da obra e da própria está TV privada que vai tomar o projeto inteiro não é palavras pública aqui vai contratar as consultoras os riscos os trens será a empresa privado consulta se ganhar dependendo do desempenho devem quatro anos ele já tem um serviço que adormecido ao final da reunião o presidente da Comissão Luís Cirilo elogiou o esforço do governo estadual para acelerar as obras e considerou razoável o estipulado a jovem viu alguma coisa em torno de 4 anos 5 anos e é mais ou menos isso né você vai construir uma casa é uma casa uma casa padrão médio ela tem seu prazo de início um ano eu tô falando de um percurso que vai envolver desapropriações que vai envolver licitações Ou seja é até para que seja dado transparência lisura a todo um processo de infraestrutura de um assunto como esse vai ter tempo acontecer quando é feita a toque de caixa também existe o caráter de desconfiança então o tempo no significa seriedade mas ele mostra que algumas etapas tem que ser cumpridas tem que ser percorridas para que a gente chega na conclusão o que a gente continuar falando de transporte só que agora o cicloviário porque a comissão permanente de mobilidade urbana e planejamento viário também teve uma reunião esta semana sob a presidência do vereador Otto Alejandro que discutiu o desafio de grandes cidades como Campinas a encontrarem equilíbrio viário que permita e Contemple o transporte em bicicletas a ampliação de vias exclusivas bicicletários em consideração por parte de Condutores e outros Veículos São principais são as principais dificuldades enfrentadas pelos ciclistas em Campinas é investir no uso de bicicletas não significa abrir mão de outras formas de transportes mais integrá-las é a esses modais com impacto positivo para todos sistema de trânsito o vereador citou investimentos da prefeitura dentro de programas sustentáveis do governo e recebeu o presidente da emdec para falar desses desafios de mobilidade urbana e é a partir dos anos 50/60 elas foram se adaptando para privilegiar o automóvel da circulação seja nas vias nas ruas e avenidas E pior a renda seja nas calçadas né quando você anda no seu bairro quantas calçadas não tiveram a geometria alterada para vir a rampa de acesso à garagem dos imóveis ao invés da rampa ficar dentro do imóvel o dono do imóvel transformou a calçada que deveria ser para circulação do pedestre em rampa de acesso ao automóvel do seu imóvel então nós temos assim grandes transformações a serem feitas ao longo dos próximos anos das cidades para que esse modo de circulação que a gente chamativa passe até prioridade o presidente da emdec detalhou Os Atuais projetos de ciclovias que existem em Campinas nós já contratamos o projeto e implantação de mais duas províncias penciclovir no do bairro de Paineiras que vai ter aproximadamente 7 km 6,9 para ser mais preciso EA ciclovia da Vila União com 3,4 então com isso a gente vai chegar às até o final do ano sem falar daquela ciclovia na do seu Martin a quase 90 km de extensão né Essas duas ciclovias que nós contratamos o projeto é obra já tinha previsão orçamento e só a obra física dela tá os recursos previstos na ordem de 3 milhões e meio de reais né isso não tá levando em conta a sinalização horizontal e vertical que elas exigem e representantes de grupos de ciclistas participaram da reunião e lembraram de uma carta compromisso que foi lançada no ano passado envolvendo assinatura de várias pessoas inclusive do prefeito Dário saadi o documento tem o objetivo de manter as diretrizes de incentivo ao uso de bicicletas na cidade Oi eu gostaria sim de ter acesso a essa carta compromisso aí quem já me colocar à disposição para marcar uma reunião presencial junto com o prefeito Dário e com representantes é que na época tiveram a oportunidade de estar junto com o prefeito assinando essa carta compromisso eu como presidente da Comissão de mobilidade urbana faço questão de tomar a frente e lutar por essa agenda e cobrar para que essa carta compromisso aí tudo que foi assinado lá se foi assinada por que foi linda né então se for lida foi assinado Então tem que ser cumprido ele E agora me Abriu outra comissão que se reuniu Ontem foi a de constituição e legalidade que analisou o 25 projetos de Lena Isso é mesmo são mais de vinte projetos que tramitam na Câmara e que precisam do parecer da comissão de constituição e legalidade para seguirem essa tramitação pois se eles recebem parecer contrário são arquivados com parecer favorável Eles continuam no legislativo ficam aptos a serem votados acompanhe na reportagem e na pauta foram 25 projetos de lei analisados de forma presencial pela const leg presidida pelo vereador Carmo Luiz os textos foram discutidos já com os pareceres dos respectivos relatores para os 25 projetos de lei e nós tivemos 22 projetos aprovados acompanhando a relatoria ou seja não apenas aprovados porque o relator apresenta o seu parecer e os vereadores votam o parecer do relator Então muitos muitos aprovados a sua grande maioria nós tivemos alguns projetos arquivados em função da sua inconstitucionalidade e nós tivemos três projetos que foram pedido vistas que é um direito dos vereadores quando não entendem ou tem dúvidas sobre algum projeto eles retiram esse projeto para analisar e dar e devolver para o plenário para saber para avaliar Qual é a posição do plenário se votar a favor ou contra hein os dois projetos de lei aprovados estão faltas variadas um deles é de autoria do próprio Vereador e presidente da com sileg Carmo Luiz que determina que trinta por cento das vagas de estágio na administração pública sejam destinadas para negros também foi aprovado pela comissão o projeto de lei das vereadoras desatualizado e Paola Miguel que institui a procuradoria especial da mulher na Câmara Municipal o vereador Jorge Schneider é autor de outro projeto aprovado que acrescenta parágrafos na lei de nº 15 1449 em de 2017 em proteção e defesa dos animais Mas voltamos projetos que melhora a qualidade de vida dentro da mobilidade urbana Nós voltamos mudanças dentro da lei da lei do município Voltamos uma série de voltamos também condições da prefeitura fazer transferência de bom então são coisas que acontecem dentro da Câmara Municipal que o primeiro filtro que passa é a comissão de legalidade e os membros da comissão de legalidade da os seus pareceres através dos seus relatores e na sequência também votam e ao votarem favorável ao relator sendo aprovado esse projeto esse projeto tem continuidade ele já irá agora para a próxima reunião ordinária onde será votado a constitucionalidade dele o que foi aprovado por esses vereadores e depois numa segunda votação em mérito para que se torne lei ou venha atingir a população da forma como pro como idealizou o vereador que propôs a ideia no site da Câmara Municipal de Campinas você encontra todas as informações sobre os outros projetos de lei que estão em discussão no plenário a próxima reunião da comissão será no mês de agosto E lembrando que a comissão de constituição e legalidade tem sete membros eles participaram de forma presencial na discussão dessas propostas e agora com parecer favorável aos 22 projetos que estavam na pauta da comissão elas podem automaticamente ou aí a presidência que de libera para que elas entendem entre para a pauta de votação no plenário e já que estamos falando das reuniões que aconteceram durante esta semana vamos falar da que vai acontecer amanhã partir das 10 horas sim só que amanhã é uma reunião da comissão de estudos Lembrando que a câmara tem mais de dez reuniões tem mais dez comissões de estudo são comissões que analisam temas específicos e a reunião de amanhã a partir das 10 horas da manhã é de autoria na verdade de na presidência do vereador Arnaldo Salvetti que Analisa e disse e a normatização atualização de legislação e procedimentos relativos a permissão e concessão do do solo público na cidade de Campinas Então essa transmissão será ao vivo aqui pela TV Câmara Campinas e com isso câmera Total vai começar ao término da comissão seguir então a gente acompanha esta reunião em seguida O Câmera Total nesta sexta-feira mina Abreu Muito obrigado pelas notícias da Metrópole de Campinas atualização do que acontece aqui na nossa cidade também com as notícias do legislativo da câmara de Campinas até amanhã até amanhã que até amanhã para vocês de casa também é [Música]