NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO

[Música] [Música] já quero aproveitar sua presença aqui nos nossos estúdios para nós falarmos das notícias do Legislativo sobre o trabalho dos parlamentares até porque ontem nós tivemos reunião de comissão a de Meio Ambiente ela se reuniu pela sétima vez para deliberar sobre projetos comandada pelo Vereador Luiz Rossini foi realizada a sétima reunião ordinária da comissão permanente de Meio Ambiente na pauta do dia foram debatidos e voltados pareceres e emendas sobre projetos de lei o primeiro tratava sobre a proibição da queima soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos no município de Campinas o segundo projeto já vou anunciar é o projeto de lei complementar 295 de 3 de dezembro 2020 que dispõe sobre o parcelamento e ocupação e uso nas áreas rurais e urbanas das áreas de Proteção Ambiental de Campinas com a presença dos vereadores Paulo Gaspar e Major Jaime todos os pontos levantados na reunião foram aprovados por unanimidade o parlamentar Paulo Gaspar comentou sobre a segunda pauta do dia porque hoje infelizmente na 2018 quando foi feita a lei 208 de hoje ocupação do solo e depois posteriormente a aprovação da Lei da APA foi suprimido a possibilidade de você ter um terceiro pavimento inferior Então hoje você pode ter um pavimento térreo ao nível da rua por exemplo um pouco abaixo um pouco acima existe um parâmetro ali de um metro e meio assim ou abaixo da rua esse é o pavimento térreo aí você pode ter um acima e abaixo a lei se omitiu sendo que na cidade inteira você pode fazer desde que o terreno tem um aclive um aclive quando sobe ou declive quando desce acentuado isso favorece não só uma questão de curso da construção Mas beneficia a questão do movimento de terra você não precisa movimentar tanto a terra você não vai você vai ter menos caminhão de terra movimentando pelas ruas da cidade o vereador Major Jaime se colocou a disposição para futuros debates da comissão estarei sempre à disposição quando for necessário principalmente em temas importantes né como foram esses dois né e acho que realmente esse último aí faz uma correção né que viabiliza outros projetos futuros aqui na cidade Dr Luiz Rossini explicou os detalhes dos assuntos debatidos sobre o projeto do executivo que faz adequações da Lei desocupação de solo na região da APA de suas Joaquim Egídio é houve uma falha na elaboração da lei que deu um tratamento diferenciado para um tema que é comum na cidade inteira que é permitir nas nos terrenos de acrílico ou declive que se possa ser considerada a garagem como terceiro piso sem afetar a o potencial construtivo da área o outro projeto é de autoria do Vereador Nelson 11 que na verdade faz acrescenta um artigo na lei que proíbe a sua altura de fogos de artifício estampido na cidade de Campinas foi pródiga Aliás na época Vereador Jonas Donizete depois Prefeito que fez essa proibição a gente sabe que os fogos difícil além do incômodo do ruído dos danos que causa Principalmente ao ouvido dos animais as aves né às vezes era provocava acidentes pela pelo manuseio inadequado por crianças né divertidamente até por adultos mas ela não previa uma penalidade então o Vereador Nelson apresenta uma proposta de colocar multa de 100 a 500 ou fixo para quem descobriu a Lei e a comissão e do ponto de vista ambiental os dois projetos é atendem as diretrizes ajudam Campinas com relação ao aspecto ambiental por isso receberam parecer favorável da nossa comissão Lembrando que se você quiser assistir na íntegra todas as discussões você acompanha no youtube.com/tv câmeracampinas e da comissão permanente a gente passa por uma frente parlamentar também se reuniu isso sobre a comando do vereador Paulo Gaspar a frente parlamentar que trata da legislação Urbana de Campinas se reuniu também e dessa vez discutiu a habitação de interesse popular comandada pelo vereador Paulo Gaspar foi realizada mais uma reunião da frente parlamentar Urbana que tem a finalidade de discutir melhorias urbanísticas no município de Campinas na pauta do dia o tema foi o centro de Campinas e a habitação de interesse social e hoje esse tema né importantíssimo e que a gente com certeza espera que vai contribuir muito na questão dessa legislação que foi tema da última reunião que é o foco principal a gente trazer a inclusão social que falta nessa lei e consequentemente habitação de interesse social nós construímos junto com o Jonatas ela e com Marcelo e outros o ano passado a lei do ex Cohab que foi uma grande Vitória para Campinas um grande avanço na política de habitação de interesse social e agora a gente quer trazer toda essa expertise também para essa lei que está em vias de Ser aprovada aqui na Câmara Jonathan Pereira diretor de regularização fundiária da Cohab fez uma apresentação falando sobre as alternativas sobre o olhar da habitação de interesse social e explicou as entidades do município envolvidas na questão Habitacional como que é estruturado o pessoal habitação de Campinas são os três principais atores hoje tá nós temos se abre Cohab Fundap o âmbito nacional de Campinas é formado nesses três pilares tá então a gente tem se abre no papel da gestão a Cohab no papel de execução e um Fundap então que o nosso fundo para cuidar da sua habilitação essa é a nossa estrutura para vocês aqui um pouquinho dos números agora para a gente entender Qual que é a problemática de Campinas e por que que é importante toda vez que existiam matemática de habitação se abre Cohab Fundap tá inserido na discussão né hoje pessoal no cadastro de moradia ou seja o cadastro que a Cohab tem a gestão nós temos 42.721 Hoje os dados tá de cadastro dessa moradia ou seja né pessoas cadastradas que necessitam precisam de moradia quem também fez uma fala sobre o assunto foi Gisela Tibiriçá advogada da Cohab Tem como você falar de um projeto de requalificação reabilitação que quer que se nomei né de edificações na área Central se não se falar se necessariamente se não opinar a secretaria de adaptação a Cohab e através do Fundap né que não é uma pessoa jurídica que auxilia todo esse procedimento principalmente a Cohab no caso eu falo por conta dessa expertise que ela ganhou na complementar 312 e também na questão da regularização fundiária né que é o órgão Executor na verdade né somos nós né que estão implementando então na política de educação interesse social eu acho que não é bom é realmente necessário que esse projeto de lei passa por nós para Marcelo Ferreira assessor da Cohab a situação de Campinas reflete a realidade do país como um todo Marcelo José fanelli representante do grupo avança Campinas também fez sua contribuição ao debate se nós pegarmos aqui a o cadastro de interessados em moradia nós vamos ver que né podemos dizer assim um sexto não um terço dele são para interesse social ou mais né É disso se nós pegarmos os núcleos a serem regularizados A grande maioria deles são de interesse social então nós vemos que são famílias né de 0 a 3 ou até cinco salários mínimos que não tem condição de adquirir sua moradia dentro disso que vale os estudos daí eu volto com o Enem vocês falaram precisamos ter um e como fazer essa reorganização no centro por exemplo da classe social quando a gente fala de um a seis salários mínimos quantos que já trabalham no centro não vão precisar do transporte que eles vão se beneficiar está morando lá e quantos que dentro da sua do seu universo né de cadastrados tô interesse social cabem esse espaço ou seria um espaço entre aspas não tão bem aproveitado devido a todas as dificuldades que acabei de falar de coisas e benefícios a reunião contou com intensa participação de munícipes e representantes de entidades que fortaleceram o debate ao fim o vereador Paulo Gaspar fez um resumo do que foi discutido o foco foi trazer o Jonathan e a Gisela da Cohab que são experts no assunto e já fazem o trabalho tanto na regularização das invasões de ocupações quanto na implementação da lei do ex-coa que a gente aqui na casa o ano passado que são essas contrapartidas Onde existe Empreendimentos de habitação social espalhados pela Periferia da cidade e existe uma contrapartida que é feita a Cohab e isso alimenta a fila de espera das pessoas que trocou de um imóvel né a gente quer trazer toda essa expertise para o centro da cidade e juntar com esse projeto que a prefeitura mandou para casa que é baseado em incentivos fiscais e incentivos humanísticos trazer a questão social para o centro e assim a gente consegue juntar as duas coisas e também levar em questão ao zoneamento que precisa ser alterado para a gente ter o elemento necessário para fomentar e financiar todo esse incremento que a gente quer para o centro meio-dia mais dois minutos a gente segue aqui ao vivo com as notícias do legislativo e minna Abreu a gente fala agora sobre uma reunião solene porque teve entrega de honraria isso é honraria por propositura do vereador Cecílio Santos foi o diploma de mérito econômico Celso Monteiro Furtado veja quem recebeu o economista pesquisador e professor Márcio pochmann por proposição do vereador Cecílio Santos recebeu da Câmara Municipal de Campinas o diploma de mérito econômico Celso Monteiro Furtado estava pensando Márcio hoje como é que faria esse discurso aqui para te receber e a primeira palavra é de gratidão pelo teu trabalho pela tua dedicação como economista como pesquisador como alguém que coordenou brilhantemente buscando entender os números da economia do país para melhorar a vida do povo Porque na minha opinião era o professor Márcio Postman a vida nossa e as nossas colegas que acompanham a mesa e a todos e todos vocês a nossa vida ela faz sentido a partir do momento que a gente dedica parte do nosso tempo pelo menos para melhorar a vida dos nossos semelhantes o homenageado é professor titular da Unicamp E desde o final da década de 1980 também autor de mais de 60 livros sobre economia desenvolvimento e políticas públicas e gostaria na verdade de estender esta homenagem que leva o nome de Celso Furtado que é uma referência não apenas para Quem trata desse tema árido da economia mas de certa maneira de todos aqueles que em diferentes momentos da história do nosso país sonharam sonham que amanhã pode ser melhor do que hoje também atuou como Secretária Municipal de Desenvolvimento trabalho e solidariedade de São Paulo entre 2001 e 2004 e concorreu a cargos eletivos para prefeito de Campinas em 2012 e deputado federal em 2016 ambos pelo PT os vereadores Paulo Búfalo e Guina Calixto sobre o homenageado Márcio pochmann eu quero parabenizar saudar o companheiro Márcio pochmann quando eu conheci o Márcio pela primeira vez foi como professor foi como um palestrante na Unicamp de uma palestra que eu fui assistir isso faz bastante tempo e eu me encantei muito pelo acúmulo né teórico pela sabedoria que o Márcio Naquela tarde no sábado Ministro uma palestra para nós queria dizer isso dizer cumprimentar novamente o Cecílio né pela justa homenagem ao Márcio que é essa pessoa que faz aí do seu conhecimento intelectual da sua pesquisa né é um instrumento não só para ele não só próprio mas um instrumento assim que nos fortalece para poder travar essas esse esses debates Lembrando que esta reunião solene também é reunião da frente parlamentar de legislação Urbana você pode assistir na íntegra no youtube.com/tv câmera Campinas para encerrarmos as notícias do Legislativo a gente fala agora sobre um projeto que foi protocolado Sim foi protocolado pela vereadora Débora Palermo que institui em Campinas a política Municipal de prevenção e atuação frente ao assédio moral e sexual e a importunação sexual nas instituições de ensino em Campinas de acordo com a proposta O Poder Executivo deverá promover ações com a comunidade escolar sobre o tema envolvendo assédio moral e sexual e a importunação sexual especialmente fomentando iniciativas entre estas estão Olha a realização de campanhas de conscientização implementação de cursos e debates formação e qualificação permanente os gestores corpo docente do corpo técnico administrativo e de toda a comunidade escolar além da distribuição de material informativo o projeto protocolado pela vereadora Débora Débora Palermo começa agora então a tramitar na Câmara vai passar ainda pelo departamento jurídico depois vai para a comissão permanente a gente lembra que a primeira delas que vai analisar o projeto é a comissão de Constituição ilegalidade se a proposta receber parecer favorável da comissão aí sim ela estará apta a ser votada em plenário Muito obrigado primeiro pelas notícias da Metrópole de Campinas agora com as notícias do Legislativo ótimo fim de semana nos anos na segunda-feira combinado A gente se vê na segunda-feira e um bom fim de semana para você aí de casa [Música] [Música]