Notícias do Legislativo | Comissão Processante de Vini Oliveira segue e debate sobre saúde pública

[Música] [Música] Hora das notícias do legislativo na primeira reunião da comissão processante que vai apurar os fatos e atos praticados pelo vereador Vini Oliveira por dois votos a um. Foi aprovada a continuidade dos trabalhos da comissão. A primeira reunião da comissão processante que vai apurar os fatos e atos praticados pelo vereador Vini Oliveira aconteceu no plenário da Câmara Municipal. A presidente Mariana Conte abriu lendo os novos documentos que foram recebidos, mas que não serão utilizados no processo. O complemento referente à representação para instauração da Comissão Processante protocolado em 22 de abril de 2025, manifesto do Corpo Clínico e Trabalhadores do Complexo Hospitalar Prefeito Edivaldo Orce Hospital Rio Verde e manifestação com relação à complementação da denúncia apresentada por Diane Coperini em 19/05/2025. Em razão da inexistência de previsão legal que ampare sua juntada nos autos nesta fase, por orientação da nossa procuradoria, determinamos por unanimidade a não recepção dos documentos apresentados. Em seguida, o relator da comissão processante, vereador Nelson OS, leu a peça de defesa do vereador Vini Oliveira. Um, exercício regular do poder de fiscalização. Dois, inexistência de ofensas a médicos. E três, inexistência da quebra de decoro amparada pelo TJSP. O parlamentar na argumentação votou pela continuidade das apurações. Na avaliação feita por este relator, respeitando o entendimento em sentido diverso, existem elementos que justificam sim a continuidade do procedimento investigatório para apuração dos fatos alegados pela denunciante. Insistimos que neste momento procedimental não existe um pronunciamento sobre o mérito da questão. Esse juízo de admissibilidade, ele está reservado ao prosseguimento do feito para que sejam oportunamente analisadas todas as provas e circunstâncias pertinentes, sem prejudicar o seu desfecho, garantindo em absoluto o direito ao contraditório e a ampla defesa. Não existe aqui, portanto, um juízo de condenação ou absolvção, mas apenas o entendimento de que a comissão processante deve prosseguir com as suas diligências e apurações. O vereador Nick Schneider, membro da Comissão Processante, votou pelo arquivamento da denúncia e encerramento da comissão. Após detida análise da denúncia da defesa e do parecer apresentado pelo nobre vereador Nelson. Apresento o presente voto divergente, discordando da conclusão pelo prosseguimento do processo de cassação, com fundamento nos seguintes argumentos. Item um, prerrogativa constitucional de fiscalizar de fiscalização parlamentar. Item dois, a cassação é medida extrema de aplicação excepcional. A cassação de mandato eletivo é uma medida gravíssima e excepcional, com impactos políticos e sociais relevantes, devendo ser aplicada somente em casos de infrações claras, amplamente comprovadas e juridicamente qualificadas. Não se pode transformar o processo de cassação em instrumento de punição política ou moral por divergências ideológicas de conduta ou por disputas dos chamados, entre aspas, espaços eleitorais. A presidente Mariana Conte deu o segundo voto favorável à continuidade dos trabalhos da comissão diante da necessidade de averiguar, apurar com rigor as ações e as consequências dos atos do vereador Vine Oliveira, as consequências na vida das das dos funcionários e pacientes, as consequências na dinâmica do atendimento do Hospital Mariugate e dos serviços públicos em geral e da possibilidade do abuso de autoridade e o que isso significa na vida dessas pessoas e também do serviço público. Eu acompanho o relator e voto pela continuidade do da comissão processante. Na próxima reunião da comissão será ouvida as testemunhas. Agora nós vamos entrar no processo de apuração em si. Então, nós queremos ouvir os trabalhadores, os pacientes, ouvir as pessoas envolvidas, vamos ouvir a defesa, vamos fazer uma apuração das ações e das consequências das ações do vereador Vini Oliveira e a partir daí a gente conseguir ter o parecer sobre qual é o encaminhamento que nós vamos dar. Em audiência pública presidida pela vereadora Fernanda Solto, a situação da saúde em Campinas foi debatida. A 25ª Audiência Pública teve como tema a saúde pública de Campinas e foi presidida pela vereadora Fernanda Solto. Boa noite a todos. Eu sou a vereadora Fernanda Solto. Nós estamos iniciando a nossa 25ª audiência pública da Câmara Municipal de Campinas. Hoje nós vamos discutir a situação da saúde pública no município de Campinas e os desafios pro acesso ao direito à saúde. A audiência pública contou com a presença de psicólogos profissionais da saúde, entre eles Pedro Tourinho, ex-vereador e médico sanitarista, Roberto Farias, médico pediatra e coordenador do Conselho Municipal de Saúde, e também com Jean Perez, especialista em finanças públicas, que apresentou um estudo com base no município. O SUS é muito isso, né? que ao mesmo tempo que é uma grande conquista, né, da perspectiva civilizatória, ele tem muitos problemas, né, de subfinanciamento, ele tem problema eh de conflitos, porque para nós é uma uma forma de é uma conquista civilizatória, é garantir direito a uma população com todos os os preceitos, né, do SUS, mas também para muita gente é uma forma de se ganhar dinheiro, né, e essa esse é o conflito permanente. Após a apresentação desses dados, integrantes da mesa comentaram sobre a saúde no município. A gente quando fala da crise do SUS Campinas, a gente tá falando também da perda da vitalidade de um projeto que sempre foi feito contra a a as probabilidades, né? Nós somos feito, a Fernanda e o Jean falaram aqui, nós somos um país que optou por uma medida muito ousada de construir um sistema público de saúde lá na década de 80 e 90, numa época em que o Banco Mundial, as estruturas internacionais orientavam que país pobre tinha que fazer sistema de saúde pobre para pobre, que era fazer o quê? Experiências reduzidas, focais. Outro médico destacou a grande rede da cidade suas insuficiências. querida uma rápida pincelada na nos outros problemas que não são só os da atenção primária. Então, eu queria começar reconhecendo que Campinas tem uma rede bastante grande, eh uma rede que comparada com outras cidades do Brasil é uma rede potente, mas muito insuficiente. ela tem uma insuficiência grande, por exemplo, seja pensar a questão hospitalar, eh, tem uma um estrutura hospitalar grande com dois hospitais públicos, com a Unicamp que atende regionalmente, mas atende muita gente de Campinas, os hospitais contratados, PUC, etc, etc, mas ainda falta em torno de 170 leitos na cidade de Campinas. A audiência pública também teve a participação do público que pôde manifestar suas queixas antes que a reunião terminasse. A nossa intenção com essa audiência é justamente isso, trazer essa questão que as pessoas estão sentindo no dia a dia, essa dificuldade de ter acesso ao direito à saúde, a fila das consultas, dos exames, das internações, das cirurgias, que existe e é real. Nós recebemos muitas reclamações sobre isso, trazer esse debate aqui pra Câmara pra gente esmiçar, fazer um diagnóstico da saúde, onde tá o problema, quem é responsável pelo problema. Então, aqui na audiência a gente trouxe pessoas eh que fizeram composição da mesa, que são pessoas que conhecem muito bem o sistema de saúde, são médicos, psicólogos, assistentes sociais, pessoas que lutam aqui há muito tempo por uma saúde pública de qualidade e conhece por dentro esse sistema e vieram aqui trazer essas experiências. Nós também apresentamos um estudo pelo nosso mandato, mostrando que a arrecadação do município de Campinas tem crescido. Então não se justifica do ponto de vista político essa precarização do serviço público. O que que tá acontecendo? Projeto protocolado pelo vereador Benê Lima quer proibir homenagens oficiais a pessoas condenadas por crime ediondo. O projeto de lei protocolado pelo vereador Ben Lima proíbe em Campinas a concessão de títulos, honrarias e homenagens a pessoas condenadas por crimes e deiondos. Eu apresentei esse projeto para que os vereadores não eh não conceda títulos para pessoas que cometeram crime de ondos, como estupro, eh, homicídio qualificado, homicídio, né? Eh, tráfico de drogas. O que eu penso eh reflete o que a que o cidadão também pensa dão de bem. Nós, poder público, temos que dar o exemplo paraa sociedade. Então, assim, não adianta eh nós concedermos esse título para pessoas que já foram condenados com algum tipo de crime desse. Ainda, segundo vereador, o projeto de lei tem a proposta de resguardar os valores da ética, moralidade, integridade na administração pública. Esse é um é um dos fundamentos que eu acredito que vá frear bastante. já tive casos, já acompanhei casos de pessoas que já foram eh condenadas e recebeu o título. Isso é uma vergonha para nós somos poder público. Nós temos que dar o exemplo mais uma vez. Então esse vai ser um dos requisitos eh apresentar o antecedente criminal para pra casa para que possa ou não conceder. O parlamentar reforça que o reconhecimento público concedido por parte do poder público deve refletir os princípios fundamentais. E eu tô presidente da educação e presidente também da comissão de honraria. Então, pego bastante projeto. Eu tento estudar quem é a pessoa, mas como eu não tenho acesso a se ela já teve alguma passagem ou não, fica mais difícil. Então esse projeto ele, a principal função dele é coibir esse tipo de de prática. Vereador Carlinhos Camelô protocola projeto de lei complementar que propõe a regulamentação da instalação de contêineres de lixo em vias públicas aqui em Campinas. Carlinhos Camelô protocolou um projeto de lei complementar que visa regulamentar a instalação de contêinero em vias públicas de Campinas. De acordo com a proposta, apesar de úteis para a gestão dos resíduos sólidos, os contêiners muitas vezes são instalados de forma irregular, o que pode gerar transtornos à população. Nós sabemos aqui que muita da população, ela tem pedido aqueles contê que fala caçamba, né, de lixo para ser colocadas aos redores das casas dele ou às vezes empresas. E que que acontece? A gente sabe que existe uma regulamentação pela prefeitura. E que que acontece quando ele é colocado no local? Ele anda para vários locais, sai da casa de um, vai pra casa do outro, outro arranca da frente da casa do outro, joia. E às vezes, sem falar que os pessoador, morador, muito morador em situação de rua, pega e leva embora, usa. A gente joga para prefeitura, pro executivo, eh, uma responsabilidade para eles fazerem um estudo de forma correta, ou seja, que essas contanhas sejam colocadelas rodinhas para ficar no local fixo. estude o local correto para que ele fique, para que ele não se fique se movimentando para as pessoas fazerem, ficar tirando no local, não sei, mas achar uma solução para que a gente não tenha esse transtorno na cidade nossa que nós está tendo. Claro que a coleta é muito importante e essas caçamba elas são muito importantes, mas tem que ser usada de forma adequada. Conforme o parlamentar, a instalação inadequada dos contêiners compromete o trânsito local, além de violarem princípios básicos de acessibilidade e mobilidade urbana. Nós temos três faixas. A faixa do ônibus, nós não podemos entrar nela porque nós levamos multa. Agora você passa ali, tem três, quatro contêiner, aí você tira o local do veículo de transitar, mas nós temos a caçamba ali. Então a gente quer uma regulamentação para que seja feita, para melhorar ali o trânsito da cidade, para que melhore também para as famílias, para as pessoas que precisam, sem trazer um transtorno para para essas pessoas. [Música] [Música] เ