NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO

E aí [Música] Eu quero aproveitar a sua presença aqui nos nossos estúdios para nos falarmos das notícias do Legislativo até porque ontem foi Dia da 6ª reunião ordinária e aquele tão esperado o retorno do vereador Professor Alberto aconteceu aconteceu ali foi um retorno emocionante ontem na 6ª reunião ordinária após ficar 46 dias internado pela covid-19 e se recuperando em casa o vereador Professor Alberto compareceu ao plenário acompanha o primeiro a chegar com ele o vereador Professor Alberto após quase dois meses longe da câmara o parlamentar fez questão de acompanhar a reunião ordinária direto do Plenário é muito grande e o coração está muito alegre se a casa do Povo mas é acaso que eu estou presente há quatro mandado Então para mim é muito gratificante poder Oi Sasá rever os amigos e os funcionários os vereadores e poder externar minha gratidão ao povo de Campinas que fez suas preces suas orações seus pensamentos positivos porque eu vim da sombra do vale da sombra da morte eu estava completamente desenganaram e acontecer um milagre e Graças a Deus eu posso estar aqui na sessão da Câmara de Vereadores nesta noite O Professor Alberto e se ausentou da câmera para cuidar da saúde ele teve covid-19 e ficou 46 dias internado o parlamentar que é do partido Liberal é também o primeiro-secretário da mesa diretora aqui do legislativo e agora mesmo estando em processo de recuperação está de volta e que volta do Professor Alberto todos os colegas fizeram questão de cumprimentar o vereador que agradecer o carinho de cada um o público também marcou presença com carta a motivação emocionado o presidente da casa o vereador Zé Carlos deu as boas-vindas ao sofrimento foi o nosso sofrimento e pode ter certeza que todos os vereadores e vereadoras e muitos funcionários desta casa rezar e orar pela sua vitória e a sua vitória é a nossa vitória em nome de Jesus nós estamos gratidão por ele ter devolvido o show da sua família e o nosso convívio muito obrigado por estar aqui hoje e não pense que os trabalhos do gabinete 16 Estão parados Eu tenho um gabinete muito dinâmico e nenhum momento o gabinete fechou apesar dos pesares da minha situação traumática critica o nosso gabinete permaneceu aberto ao público atendendo as demandas Então nós vamos continuar atendendo os munícipes meus eleitores nós vamos dar continuidade agora é realmente eu não posso dar atendimento eu tenho que preservar minha saúde nesse momento mas eu sei que a com tempo né Nós vamos ter que dar tempo ao tempo e ele já tem essa nos próximos projetos Eu Tenho pensado eu fiquei muito feliz hoje foi encaminhado à dor o meu projeto estatuto do pedestre projeto que mexe com o cotidiano das pessoas e eu tô com muito tempo para reflexão Eu queria que a gente vai conseguir apresentar continuar apresentando boas alternativas para a cidade de Campinas E aí E aí [Música] E aí ontem o vereador Professor Alberto Feres um discurso emocionado ali mesmo lugar onde ele estava sentado vários vereadores inclusive excederam o tempo de vereador para que ele continuasse falando externando ali toda sua emoção em função da volta ao legislativo e a gente continua na torcida para essa plena recuperação para que ele efetivamente volte não só lhe no plenário mas na Tribuna que ele tanto gosta de usar secretariando os trabalhos e claro dando sequência ao atendimento à população [Música] nós acompanhamos aqui a gente atualizar dia a dia a situação do vereador e agora retornando a reunião ordinária e o quanto antes nesta recuperação para poder participar de todas as comissões no plenário e das discussões E votações por falar em discussões E votações ontem estava na pauta uma reforma administrativa na rede Mário Gatti isso e quem foi a segunda discussão momento em que se discute o mérito e os vereadores aprovaram o projeto de lei complementar de autoria do prefeito que define os termos da reforma administrativa na rede Municipal Mário Gatti de urgência e emergência e hospitalar o Vereador Luiz Rossini que é líder de governo na Câmara comentou sobre o projeto a cereja organiza a estrutura de Cargos da rede Mário Gatti Ele atende a uma determinação da Justiça houve uma ação de em consolar idade que foi julgada é pela estrutura atual da rede de terminando no acórdão que fosse regularizada essa essa estrutura de Cargos da rede madrugada é a grande novidade é primeiro que esse projeto de lei extingue 108 Cargos da estrutura que são cargos em comissão de livre nomeação né é transforma 89 deles são extintos definitivamente são transformados em funções gratificadas de chefia que só podem ser preenchidos por servidores de carreira a diferença os 18 restantes são para estrutura de presidentes diretoria chefe de departamento desses quatro tem o funcionário de carreira e mais trinta por cento então o que que se procurou fazer com esse projeto primeiro fazer a equação legal né colocar o projeto dentro do que diz a legislação é própria constituição segundo valorizar o servidor de carreira da rede madrugada e o líder de governo reforçou a importância da proposta e ressaltou que a medida vai gerar economia a rede Mário Gatti e é para dar continuidade ao trabalho que vem sendo feito e aliás uma coisa hoje o Hospital Ouro Verde que é o Complexo Hospitalar Prefeito Edivaldo Orsi não possui estrutura de cargos esse projeto agora cria cargos porque a rede Mário Gatti toda a gestão dos dois hospitais e das unidades de pronto-atendimento a gestão continua pública é diferente do modelo anterior como era no caso da Vitale foi da SPDM tem que você entregava de com a chave Porta Fechada né E aí a toda a gestão era por conta da USP nesse caso não desse caso a gestão também duro verde do Mário Gatti dos pronto-atendimentos continuou sendo do poder público e por isso nesse projeto também cria alguns cargos de chefia coordenação também no Ouro Verde sua prima manda melhora o que tá aí e vai dar garantia de continuidade do serviço a empresa sendo prestado à população ó e Além Deste projeto outros seis estavam na pauta e a discussão e o resultado dela você encontra no site www campinas.sp.gov. Br E ainda nesta quarta-feira foi aprovado pela câmara uma Moção de autoria da vereadora Paola Miguel que apela à alesp pela não aprovação do projeto de lei 410 2021 que estabelece a regularização das terras públicas estaduais por meio de outorga de títulos de domínio para as famílias assentadas da reforma agrária em terras públicas do estado quem traz os detalhes é Michel Amorim e a Moção de apelo 139 deste ano de autoria da vereadora Paola Miguel foi aprovada na 6ª reunião ordinária o documento destinado alesp pede a não aprovação do projeto de lei nº 410 deste ano o governo do estado ele tinha mudar a forma com que as famílias assentadas recebem assistência Então hoje o estado de São Paulo a gente tem mais de 7 mil famílias que são recebem uma assistência técnica pelo Instituto Federal e ele quer simplesmente acabar com isso e isso faz com que essas famílias fiquem mais vulneráveis pelo mais dificuldade ainda de ter sua garantia de sobrevivência a vereadora destacou o problema que a lei pode causar se for aprovada no interior né nas cidades mais afastadas dos grandes centros isso pode gerar uma uma demanda tão grande assistência que a sua vida se não te vender a terra aumentando a concentração de terras e nos grandes centros próximo a Sumaré Oi geu isso faz com que aumente a especulação imobiliária essas terras para as pessoas conseguirem comprar aulas e têm grandes Empreendimentos ainda de acordo com a vereadora famílias da Região Metropolitana de Campinas podem ser afetadas em Valinhos no acampamento Maria Live e essa família assim quando encher afetadas pela falta de assistência de governo estadual que tirar a promoção outra ferramenta que os parlamentares têm é a indicação e agora a gente fala do vereador e gordinha ele protocolou uma indicação justamente solicitando que sejam determinadas medidas que se fizerem necessárias para que seja feita a normalização do benefício do cartão nutro com a indicação 6309 deste ano de autoria do vereador Igor Diego solicita ao executivo medidas para normalização do benefício do cartão nutre o parlamentar explicou o pedido ouvir agora a troca de licitação desse contrato e vai precisar trocar todos esses cartões O problema é que nesse período que a gente não perde a celeridade né para que seja resolvido rápido isso aí as mães elas estão me procurando bastante de mandando E apreensiva então a função desta indicação é porque acha mais agilidade e comunicação nessa troca do cartão segundo o vereador o benefício ajuda muitas famílias de Campinas São 26 mil famílias aqui no município de Campinas que recebem né as mulheres que recebem o cartão no trevo cartão no trio para quem não sabe é um benefício que tá ligado à pasta da Secretaria de Assistência Social que contempla essas famílias que precisam de baixa renda é de 98 reais por mês com é muita coisa mas no dia a dia no mês ajuda bastante porque a mãe né geralmente a chefe de família a mãe solo ela pode ir comprar o que ela precisa é diferente de uma cesta básica que já vem os itens prontos o vereador espera o empenho da prefeitura para garantir o direito e não interromper o benefício não é admissível que nem um mês falta eu já procurei inclusive pessoalmente conversei com o prefeito e ele me garantiu que é o dinheiro tem tá na conta da prefeitura é temos condições é o município de fazer o pagamento então nós estamos pedindo que essa gestão seja de uma maneira agilizada E lembrando que o cartão nutrir é um benefício que faz parte do plano de segurança alimentar aqui em Campinas e é no valor de 98 reais e 50 centavos nas notícias do Legislativo Eu lembro que nós falamos das audiências públicas que discutiram sete projetos da tarde Isso foi uma tarde bem ajeitada aqui na Câmara Municipal Lembrando que foi a primeira reunião presencial da comissão na verdade primeira as primeiras audiências públicas após aquele período de 15 anos acontecerá às audiências remotas então na primeira que foi a 17ª de 2021 nós tivemos o debate da proposta de emenda à lei orgânica de 2019 que propõe o orçamento impositivo no município de Campinas essa proposta é de autoria de 11 vereadores e vai possibilitar a exemplo do que ocorre em outras cidades brasileiras o alimentares apresentem emendas individuais ao projeto do orçamento do município no limite de 1,2 por cento da receita corrente líquida determinando quais ações devem acontecer com essa verba o presidente da Câmara detalhou a proposta e exemplificou como seria a parte do orçamento destinada que esse ano por exemplo está em cinco milhões e meio de reais [Música] a ser uma maneira de nós geradores contribuirmos com a melhora é na área da saúde do nosso município né então destaque o seu projeto que é uma é uma reserva de cinquenta por cento destes recursos serão destinados para a área da saúde essas emendas individuais serão aprovadas no limite de um ponto dois por cento da receita corrente líquida realizada no exercício anterior do total desses cinco milhões / 1.2 daria setenta milhões 218 1942 reais e 23 centavos desses 70 milhões por 33 vereadores dá um total de dois milhões 127 1846 reais e 73 um centavos a metade dessa verba que equivale a cinquenta por cento deverá ser destinada para a área da saúde então a exemplo do que ocorre na Câmara Federal seria permitido se essa Norma passar a ser lá em Campinas que os vereadores apresentem as emendas impositivas ou seja elas não vão ter como é hoje elas acontecem e o governo pode devolver ou não essa essa ideia dessa indicação do vereador mas ainda positiva dentro desse limite ela vai permitir Lembrando que o projeto recebeu apoio de vários parlamentares mais precisa Então agora que o relator termine aí o parecer para que ela então esteja apta a ter aí viram plenário para uma primeira votação ou seja o momento em que se discute a legalidade da matéria e uma outra proposta e dá já na 18ª audiência pública é adequação à lei orgânica que trata do prazo de licença de vereador a norma Federal desse prazo diz que é superior a 120 dias e na legislação Municipal em Campinas isso é após 15 dias e e não estão adequando a lei orgânica para quem não tem não corremos esse risco é a mesma coisa que o professor Alberto ele teve esse problema de saúde que foi sério Todos nós acompanhamos né e depois chegou o seu momento de alguém falar para o suplente que ele tinha que entrar para para tomar para ocupar o lugar de um professor Então é só simplesmente uma de equação da lei orgânica a Constituição Federal e na 19ª audiência pública foi discutido o projeto de lei que determina a obrigatoriedade de escolaridade mínima do ensino médio completo para o cargo de ouvidor da Câmara de Campinas e na sequência foi discutida a proposta do presidente da Câmara o vereador Zé Carlos que altera normas para estabelecimentos destinados à lavagem lubrificação limpeza polimento troca de óleo e serviços afins de veículos automotores e ele justificou a medida E aí e o presente projeto Visa adequar essa matéria os tempos atuais aprimorando a norma e retirando a burocracia para os que trabalham no município nesse ramo de atividades a Leia de dois mil mas os nossos os equipamentos que são utilizados hoje são não gera ruído nenhum não não traz transtorno aos vizinhos entendeu sem contar que a água também eles têm lá é um tanque onde eles representam essa água e pode fazer ela ser reutilizado então é isso é um pedido da população que trabalha nesse Ramo e uma outra proposta do presidente da Câmara o vereador Zé Carlos foi discutida na vigésima primeira audiência pública a matéria torna obrigatória a destinação de vagas para estacionamento de veículos em canteiros centrais de ruas e avenidas de Campinas é de que essas vagas possuam mais de 4 metros de largura e estejam em ângulo de 45° a proposta do Vereador Luiz Cirilo que cria frentes parlamentares na câmara de Campinas também foi discutida mais na vigésima segunda audiência pública E aí e para que se possa fazer para que a população possa participar de uma comissão o nome apropriado é a frente parlamentar onde os vereadores poderão requerer a abertura de uma frente parlamentar específica por exemplo da área jurídica da área da saúde EA sociedade civil vai poder participar acionado possível poderá ter assento nessa comissão Ou seja a onde surge o problema que eu não seio da sociedade ela pode trazer esse problema e discutir junto aos vereadores para efetivamente encontrarmos uma solução encontrar solução mais rápida para que o município naquela demanda apresentada posso encontrar uma solução satisfatória E aí a terceira audiência pública e a última do dia aconteceu a discussão de uma proposta que termina tramita na Câmara desde 2016 de autoria do Presidente o vereador José Carlos e também do Vereador Luiz Rossini essa matéria obriga a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Campinas a realizar o alinhamento EA retirada de fios inutilizados os postes e notificar as demais empresas que utilizam os mesmos Como suporte de seus cabeamentos os autores lembraram da realidade que existe hoje em Campinas E aí hoje são centenas de locais com cabos quebrados caídos em Enrolados na calçada muitas vezes atravessando a via pública causando riscos de acidentes tanto ao pedestre aos motoristas motociclistas ciclistas e o maior absurdo é que ninguém se responsabiliza por isso se o cidadão liga no 156 para reclamar a prefeitura falou isso não é responsabilidade minha liga na concessionária se você ligar na concessionária só você não vai falar não esse cabo não é meu o meu é o energizado de quem é o cabo não sei Aí você tenta identificar as operadoras de telefonia TV a cabo é uma loucura é um problema recorrente Todos nós sabemos fique se sair aqui no e da câmara que fora agora vocês vão ver que tem um os cabos enrolado no poste que tá no chão quer dizer a gente não sabe se ele se esse cabo pega num cabo energizado é um desastre tremendo que a gente tenta aqui aqui só sair aqui que vocês vão ver e ao final o presidente da Comissão de constituição e legalidade falou sobre a importância dessas audiências públicas para destravar a tramitação de projetos aqui nos legislativos e ressaltou a discussão sobre um orçamento impositivo e [Música] as audiências importantíssimas a nossa cidade audiências de proposituras de vereadores aqui que são de muitos anos tentaram fazer com que isso muitas coisas dessas acontecesse entre elas a emenda impositiva que tem grande importância na nossa cidade tendo em vista que a Câmara Municipal de Vereadores contribuirá a cidade com 70 milhões de reais para que algum tipo de equipamento público estruturação muitas vezes até as faltas claro que cinquenta por cento Irá para a saúde neste momento de grande importancia que estamos vivendo Mas eu acredito que esta lei trará no futuro grandes qualidades ou melhor qualidade de vida aos moradores tendo em vista que muitas vezes indicações de vereadores que não passam a prefeitura muitas vezes não têm o orçamento para poder fazer a partir de agora com esse projeto de lei aprovado hoje Espaço que passou pela audiência pública da casa eu tenho certeza que trará no bojo grande qualidade de vida a todos os moradores Oi querida cidade de Campinas a menina logo após as audiências públicas nós tivemos a reunião da comissão de constituição e legalidade esta comissão analisou os projetos que tramitam na Câmara e que precisam dos pareceres para então vir ao plenário e a comissão de constituição e legalidade da câmara se reuniu na tarde desta quarta-feira para análise de 22 projetos de lei 18 deles foram aprovados na const leg e seguem em tramitação na casa três projetos foram arquivados após o debate E um teve o pedido de vistas quando o vereador tem um tempo extra para verificar alguma pendência para o presidente da Comissão o vereador Carmo Luiz a pauta recheada é também reflexo da retomada das atividades após o recesso de julho para nós ficamos muito felizes de estarmos aqui mais uma vez podendo votar faltas longuíssimos mas que são de interesses da sociedade Campineira que trazem maior qualidade de vida dos mais diferentes aspectos desde projectos de reorganização de IPTU até projeto de regularização até provar os mais diferentes projetos apresentados na Câmara Municipal que foram passados pelo crivo da comissão a primeiro filtro da comissão de Constituição a idade da Câmara Municipal de Campinas além do presidente participaram da reunião os vereadores Hermínio Monteiro Jorge Schneider Rodrigo da farmadic Guida Calisto Paulo Búfalo e Igor Diego o encontro foi marcado pela divergência de opiniões Acerca das propostas mas com respeito entre os parlamentares faz dentro especialmente dela os membros da comissão de legalidade um respeito muito grande entre eles um debate muito maduro com as condições com as suas consciências com as suas realidades com a [Música] e nesta semana uma outra comissão também se reuniu para analisar projetos é a comissão de administração pública presidida pelo vereador Felipe Marquesi que analisou projetos relacionados ao paz o programa de ativação econômica e social e o presidente falou da importância dessas matérias as pessoas aprovamos três projetos muito importante o refis que é um projeto que Visa incentivar Nas questões tributárias impostos que muitas vezes por situações difíceis da acabou acumulando e a pessoa física ou jurídica tem oportunidade de na prefeitura fazer o parcelamento com desconto de juros de multa tantos benefícios que com certeza vai ajudar o contribuinte a poder apagar e manter aí a sua Nas suas contas e seus deveres indigestão beijo com projeto muito importante não é todo ano que tem nós sabemos disso e este ano então é o ano do refis II é um período abrangente por essa lei e acredito que com certeza Vem ajudar aí a população de Campinas e projetos também que o que a gente botou e tem um que criou o fundo e também econômico e incentivo às empresas também muito importante o item 3 que fala do projeto recomeça que incentivo às microempresas de pequeno porte empresas individuais Com certeza seus projetos que vem do executivo Prefeito tá muito sensível à questão da pandemia empresas que foram prejudicadas ficaram com as portas fechadas e agora com esses programas e Visa o incentivo crescimento da cidade para gerar empregos e tantas coisas importantes e e também participaram desta reunião da comissão de administração pública os vereadores Luiz Rossini e marrom Cunha hora de nos falarmos sobre os projetos protocolados e a gente começa com uma autoria do vereador Major Jaime é a proposta do parlamentar olha institui no calendário Oficial do Município o dia do veterano das Forças Armadas e das forças de Segurança Pública as informações são de André Aranha e no projeto de lei de autoria do vereador Major Jaime fica instituído o dia do veterano das Forças Armadas e das forças de Segurança Pública a ser comemorado anualmente no dia Onze de Novembro Pois é essa data foi proposta por que olha só no dia onze de novembro de 1918 foi assinado o armistício que deu o fim oficialmente a primeira guerra mundial foi um dia que foi declarada a paz né Mundial naquele momento e desde então vem vários países vem sendo desenvolvido esse dia como dia do veterano considera-se Forças Armadas Marinha exército e aeronáutica forças de Segurança Pública Polícia Federal Polícia Rodoviária Federal Polícia Ferroviária Federal polícias civis polícias militares e corpos de Bombeiros Militares e as guardas Municipal todos eles dedicam a vida a servir e esses profissionais logo que aposentam muitas vezes são esquecidos e acabam não tendo reconhecimento D a ansiedade então foi uma atitude que nós tivermos já deu uma demanda já grandes muito tempo é que a gente pudesse fazer esse reconhecimento e que o município de Campinas pudesse reconhecer é através dessa ação é esse trabalho que é desempenhado por vários policiais e também é militares do nosso Brasil o parlamentar lembra que em outros países os veteranos são pessoas muito respeitadas São pessoas que realmente onde ele chega eles têm um tratamento diferencial de infelizmente no Brasil por várias questões até ideológicas esse esse veterano ele não tem esse reconhecimento então a gente quer justamente é dizer para as pessoas a importância desses profissionais eles não são melhores do que nenhuma categoria profissional mas são pessoas que dedicam a vida é de outono a mente para defender a sociedade bom e o outro projeto que foi protocolado na Câmara é de autoria do vereador Marcelo Silva que garante aos agentes públicos direitos para colaborar com informações sobre prática de crimes ou atos de improbidade acompanha e o projeto de lei do vereador Marcelo Silva É voltado aos agentes públicos que colaborarem com informações sobre práticas de crimes atos de improbidade ou infrações administrativas de que tenham conhecimento os casos seriam os vinculados a órgãos da administração a órgãos de controle interno e externo a autoridades policiais ao Ministério Público ou qualquer outra autoridade pública objetivo assegurar né a gente sabe que a prefeitura ela tem mais de 18 mil funcionários né então é assegurar o a garantia do cidadão que se porventura tiver ciente eu tiver vendo alguma prática de algum ilícito né que ele possa fazer a denúncia sem ser penalizado o que ele possa por exemplo pegar mais elements né advindos de de algumas conversas né que ele tem essa garantia com sua Nossa garantia da lei em que ele não será punido né hein e ele demorou alguns dias para denunciar o Ele denunciou numa hora x ou não mora Y então a gente dá a garantia do cidadão que tiver no seu departamento tiver observando qualquer prática de ilícito que ele possa denunciar de forma segura de acordo com a proposta o servidor que denunciar irregularidades não poderá sofrer penalidades civis e penais ou administrativas Além disso terá preservados seu nome cargo imagem e demais informações pessoais o documento também assegura que o agente público tem o direito de não comunicar diretamente aos superiores quando houver indícios de sua participação mas define que a lei não se aplica se ficar caracterizado que ele fez uma denúncia caluniosa ou comunicação falsa de crime omitiu circunstâncias conhecidas que poderiam colaborar com a licitude ou não do fato a minha participação direta ou indireta no caso denunciado guardadas as devidas exceções de coação constrangimento ilegal ou qualquer forma de ameaça corrupção hoje é uma pior coisa que a administração possa ter né ela tira ela ela tira dinheiro ela gera fome ela mata de forma indireta a gente tem que tentar extirpar isso da melhor forma possível e dando a segurança para aquele servidor público e posso denunciar de forma segura o e Mirna quinta-feira também agitada hoje aqui no legislativo porque nós temos duas reuniões isso daqui a pouco as duas horas da tarde acontece a reunião da comissão permanente de políticas de prevenção às drogas que é presidida pelo Vereador Nelson a série e logo mais as quatro horas tem a reunião da comissão permanente de proteção e defesa dos direitos dos animais essa que é presidida pelo vereador permínio Monteiro ambas as reuniões serão transmitidas aqui pela TV Câmara Campinas ao vivo você está com aí convidado para nos acompanhar Muito obrigado então pelas notícias da Metrópole de Campinas e agora com as notícias do Legislativo e até amanhã que eu volto hein combinado E aí [Música] E aí