Notícias do Legislativo

[Música] [Música] Hora das notícias do legislativo, porque ontem, durante 6 horas, os vereadores se reuniram para a sessão legislativa de julgamento do vereador Vini Oliveira. Confira como foi. Foram mais de 6 horas de sessão legislativa de julgamento que definiu o arquivamento do processo. A sessão que teve o comando do presidente do legislativo, vereador Luís Rossini, começou com a leitura de todo o processo. a denunciante, a médica Daane Copercini, com a sua peça acusatória e também o parecer final da CP do relator Nelson Ostre, que foi lida pelo segundo secretário, vereador Rodrigo da Farmadique, que a própria denunciante já ingressou com medidas judiciais, criminais e cíveis contra denunciado, conforme relatado no seu depoimento para esta comissão processante na data de 12 de junho de 2025 no plenarinho da Câmara Municipal de Campinas. Outro, sim, a atuação do parlamentar, embora inapropriada em alguns aspectos, não pode ser vista como motivo suficiente para justificar a violenta cassação de um mandato popular popular legítimo. Importa salientar que a cassação de um mandato representa uma agressiva ruptura democrática, ao passo que o denunciado foi eleito pelo voto direto da população e deve ser uma medida excepcional como última razão, reservada caso a casos de condutas gravíssimas, ilícitas ou que comprometam a moralidade administrativa de forma inequívoca. Também o voto discordante de Mariana Conte, além da defesa de Vine Oliveira. A decisão dos vereadores referenda o relatório final da comissão processante para apurar eventual prática de infrações político-administrativas durante uma visita de fiscalização do vereador Vini Oliveira ao Hospital Mário Gate. Mas hoje eu agradeço a comissão processante que por dois votos a um reconheceu o óbvio. A verdade estava comigo. Fui inocentado porque nunca houve culpa. O que houve foi coragem. Coragem de fazer o que muitos evitam. Entrar onde ninguém quer entrar, olhar nos olhos da dor e dizer: "Eu estou aqui por vocês". Houve noites em que não conseguir dormir nesses últimos meses de comissão processante. Houve dias em quem que pensei em desistir. Porque ser acusado por algo que você não fez e ainda por estar tentando fazer o certo é uma dor que consome, uma dor silenciosa que machuca a alma e correr por dentro. Qualquer um. No fim da sessão, o presidente Rossini confirmou que a Câmara decidiu pela absolvição e consequente manutenção do mandato parlamentar do vereador Vini Oliveira. Declaro encerrada a votação e peço que o primeiro secretário informe o resultado da mesma. Senhor presidente, tivemos seis votos favoráveis, 22 votos contrários e uma abstenção. Com 20, com seis votos favoráveis e 22 votos contrários, a denúncia é improcedente. Portanto, essencial o resultado final pela improcência, é, portanto, proclamo o resultado final pela improcedência da denúncia. Determino que se comunique o resultado à justiça eleitoral. Meio-dia mais 16 minutos. Muito obrigado pela sua companhia, pela sua audiência. A gente segue aqui com as notícias do legislativo, porque a Comissão de Política Social e Saúde se reuniu pela quinta vez no ano e deu o parecer a nove projetos de lei. Com a presença do presidente da Comissão de Política Social e Saúde Paulo Hadad, dos vereadores Igor Diego, Nick Schneider e Fernanda Solto, foram analisados nove projetos de lei. O item oito sobre a criação do programa Farmácia Solidária para doação de medicamentos no município de Campinas, de autoria do vereador Eduardo Magoga, teve o pedido de vistas solicitado pelo vereador Igor Diego. Os outros oito projetos foram aprovados, entre eles o de autoria do vereador Carlinhos Camelô, que assegura a distribuição gratuita de dispositivo de monitoramento contínuo da glicose para crianças de até 12 anos com diabetes melitos tipo 1. Esse projeto que trata sobre a distribuição gratuita, né, dispositivo de monitoramento de glicose para as crianças até 12 anos. Eu acompanho o voto, o parecer do relator. Voto favorável. Obrigado, vereadora. Vereador Nick Schneider, como vota? Senhor presidente, acompanha o relator. Vereador Igor Diego, acompanhe o relator. Presidente, eu também acompanho o relator com o voto do relator e mais quatro votos nesse plenário. Com cinco votos, então o projeto está aprovado. A matéria está aprovada. Os vereadores também aprovaram o projeto de lei de autoria da vereadora Mariana Conte sobre a oferta de métodos contraceptivos para a população em idade reprodutiva e sobre a ampliação do acesso dos cidadãos às informações sobre as opções de métodos contraceptivos na rede pública municipal de saúde. Acompanho o relator, voto favorável e queria ressaltar a importância desse projeto. oicamp, que é um centro, né, de pesquisa e prestação de serviços aqui, eh, na cidade, que realiza um trabalho com relação tanto a à oferta do do de métodos contraceptivos, quanto também pesquisa nessa área, mostrou recentemente divulgar um um dado que quase mais de 60% das gestações são gestações não planejadas e tem um impacto muito importante na vida das famílias, especialmente das mulheres. Igor Diego, acompanha o relator. Presidente, vereador Nick Schneider, acompanho o relator. Senhor presidente, eu também voto favorável, acompanhando o voto do relator. Então, com cinco votos favoráveis, a matéria está aprovada. A comissão também deu parecer favorável ao substitutivo total projeto de lei de autoria do presidente da Câmara, o vereador Luís Rossini, em que diz: "Fica proibido em Campinas o uso de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar ou de qualquer outro produto similar em todas as formas, gerações e marcas. Assim como fiz na sessão, eu acompanho o parecer do relator, voto favorável. A gente tem, infelizmente, visto muitas complicações, especialmente jovens, adolescentes, com uso desses cigarros eletrônicos que são proibidos no Brasil, né? A venda, a distribuição não são permitidas, mas, infelizmente a gente sabe que acaba tendo eh brechas que e e as pessoas conseguem usar esses dispositivos e tem trazido impactos muito importantes na saúde dos nossos jovens e adolescentes. Então, com certeza, voto favorável. Obrigado, vereadora. Vereador Igor Diego, acompanha o relator. Presidente, vereador Nick Schneider, favorável, senhor presidente. Eu também voto favorável. Com cinco votos favoráveis, está aprovada a matéria. Requerimento protocolado pela vereadora Fernanda Solt pede informações à prefeitura sobre a construção de unidades do Cras aqui em Campinas. Entre alguns questionamentos, a parlamentar quer saber se o orçamento aprovado no ano passado prevê essas construções, inclusive para o bairro Jardim Campo Florido. Atualmente, a cidade conta com 13 unidades que oferecem um serviço de assistência social. A vereadora Fernanda Solto solicita ao poder executivo, por meio de um requerimento, informações sobre a construção de unidades do Cras. O Centro de Referência de Assistência Social em Campinas. O CRAS é a principal porta de entrada para os serviços da redeassistencial. Atualmente, Campinas conta com 13 CRAs localizados em áreas de maior vulnerabilidade social e que atendem diversos bairros. São unidades muito importantes para fazer eh essa ligação entre as pessoas e os sistemas de acesso aos direitos sociais. Nós consideramos que numa cidade do tamanho de Campinas, que tem mais de 1 milhão de habitantes, que é uma cidade extremamente espalhada, nós temos seis grandes regiões aqui, eh, né, neste nesta cidade, apenas 13 centros de referência de assistência social é muito pouco para conseguir dar conta de toda a demanda. E é o que nós temos visto na prática. As famílias estão tendo dificuldade de ter acesso, falta profissionais. No documento, a vereadora questiona se existe na lei orçamentária aprovada em 2024 a previsão da construção de unidades do CRAS para este ano. As famílias estão tendo dificuldade de ter acesso, falta profissionais. Então, esse requerimento surgiu a partir de questionamentos de eh algumas comunidades de lideranças, de associações de moradores sobre a implantação de novas unidades na cidade. Ainda segunda parlamentar, moradores informaram que existe uma promessa do poder público para a construção de um Cras no Jardim Campo Florido. Por isso que nós estamos perguntando, porque eh o que os moradores nos trouxeram foi que foi feito uma promessa e por isso que nós estamos questionando, porque nós não identificamos a reserva de recursos para construção dessa unidade, mas, né, nós queremos que a prefeitura esclareça exatamente o que que foi conversado com a comunidade e o que que o que que de fato tem previsto para esse ano de 2025. A vereadora também quer saber quantas unidades estão previstas e quais são os bairros ou regiões da cidade que receberão as construções se a resposta da prefeitura for positiva, ou seja, confirmando a previsão das obras para o município. E se de alguma maneira existe uma demanda que não tá contemplada, nós que a gente possa organizar aqui na Câmara junto da comunidade uma luta para que essas demandas elas também entrem nas prioridades. Meiodia mais 23 minutos. Muito obrigado pela sua companhia, pela sua audiência. A gente segue com as notícias do legislativo. Site da Câmara Aberto é o campinas.sp.lege.br. lege.br. E olha só aqui a notícia do dia. O vereador Aítlon da farmácia tomou posse aqui na cidade de Campinas, na Câmara Municipal. Ele que era o primeiro suplente do PSB, ele assinou o termo da posse como vereador nesta manhã. O novo parlamentar, ele assume a vaga do Zé Carlos, que renunciou ao mandato na última segunda-feira. Lembrando que o Aílton da farmácia obteve 4.374 votos na última eleição. Essa assinatura do termo de posse ocorreu na sala do presidente, na sala da presidência do legislativo municipal. O Aílton da farmácia já foi vereador entre 2017 e 2020. E no campinas.sp.leg.br você confere todo o histórico do parlamentar. o trabalho que já foi realizado aqui na Câmara Municipal de Campinas e claro também outras notícias aqui do legislativo campineiro. Bom, e olha só, a partir de hoje o jornal Câmara Notícia vai exibir um balanço do trabalho realizado pelas comissões permanentes, as especiais de estudo, as frentes parlamentares, com o presidente de cada uma delas. A gente começa com o trabalho realizado pela Frente Parlamentar de Enfrentamento às violências relacionadas ao trabalho. Confira como foi. Presidida pela vereadora Mariana Conte, a Frente Parlamentar de Enfrentamento às Violências Relacionadas ao Trabalho, realizou uma reunião no primeiro semestre de 2025. No único encontro, o tema debatido pelo grupo de trabalho foi defender quem trabalha, o assédio como método de gestão e adoecimento. A frente parlamentar, nós temos chegado a uma conclusão de que as violências relacionadas ao trabalho não é apenas uma questão de relação interpessoal, mas diz respeito à organização. É uma, é um método, é a violência como método de gestão. Isso principalmente para dar conta dessa normativa que a gente tem cada vez mais, que é a redução do quadro de funcionários para fazer trabalhos cada vez mais diversos, cada vez mais complexos, cada vez com uma multiplicidade. Então hoje as pessoas exercem diferentes trabalhos, diferentes formas e com um quadro de funcionários cada vez menor. E a gente vê que a mesma forma os métodos de desse assédio, ele vai se diversificando. Hoje é muito comum, por exemplo, que o trabalhador esteja o tempo todo respondendo WhatsApp, né? Então é quase como uma situação em que você tá sempre trabalhando, que o trabalho nunca acessa e nunca para. Isso tem levado a um processo de adoecimento. Por isso que nós temos discutido o assédio como um método de gestão e isso tem a ver com as mudanças no mundo do trabalho, com aumento a sobrecarga, com o aumento da jornada de trabalho. Então, a Frente Parlamentar, nós temos participado das mobilizações, das lutas e das e das das discussões sobre o fim da escala 6 por1, o que é fundamental, porque essa a escala 6 por1 é uma escala adoecedora e que o adoecimento, na verdade, leva muitas vezes a pessoa que tá sobrecarregada, estressado, adoecido, ela tende a despejar nas outras pessoas também, né? Então, na verdade, é um é um problema que vai alimentando o outro. Para complementar os trabalhos da Frente Parlamentar, a vereadora também realizou uma audiência pública. Nós realizamos uma audiência no sindicato dos metalúrgicos com a presença do professor Jorge Luiz Solto Maior, que é desembargador aposentado de justiça, professor da USP. Nós falamos sobre isso. Teve a presença do Ministério Público, teve a presença do movimento do pelo fim da escala 61 e também da Letícia Chagas, que é do movimento das pretas, que é o mandato estadual coletivo. Nós estamos a discussão, vamos participar dos eventos do plebiscito da escala 6x1 e vamos realizar oficinas agora com os sindicatos, com os conselhos para formar as pessoas estão elaborando estratégias de como enfrentar esse método organizacional, que na minha opinião é a única forma de enfrentar isso é a gente ficou dando ferramentas de compreensão pros trabalhadores. Os trabalhadores têm que ter ferramentas de compreensão para que eles possam resistir e organizar coletivamente contra esse método violento, adoecedor de gestão no trabalho. A Comissão Permanente de Cultura aqui da Câmara de Campinas encerrou o primeiro semestre com uma agenda intensa de debates e votações importantes para o setor cultural da cidade. Instalada para analisar e propor políticas voltadas à arte, cultura e patrimônio na cidade de Campinas, a Comissão de Cultura do Legislativo campineiro contou com cinco reuniões entre fevereiro e junho deste ano. O grupo tem como membros os vereadores Benelima, Rebert Ganém, Paula Miguel e Permínio Monteiro. E é presidido pelo vereador Igor Diego. A comissão, né, a maioria tem por finalidade analisar os pareceres, discutir os pareceres temáticos em relação à cultura, mas também a gente não ficou só nessa função. Nós aproveitamos as reuniões da comissão de cultura para trazer aqui pra casa legislativa tanto a sociedade civil organizada através do presidente, né, do Conselho de Cultura, discutimos o plano eh eh municipal e anual da cultura e trazemos também o poder executivo, não é? eh na sua maioria, a secretária Alexandra Caprioli ou um diretor da secretaria esteve presente para fazer essa discussão. Então, foi um semestre bastante eh agitado aqui na casa em relação à comissão de cultura. O carnaval foi o primeiro tema em pauta. No primeiro semestre deste ano, a comissão também discutiu o alinhamento de diretrizes para o calendário cultural de 2025 e avançou em temas estruturais. Debateu os impactos da reforma tributária no setor cultural. Aprovou a revogação de uma lei de 2004 sobre comunidades de raízes estrangeiras. analisou duas propostas importantes, uma que regulamenta o esporte eletrônico em Campinas e outra que estabelece diretrizes para a política municipal da comunidade hip hop. A política nacional Aldir Blan de fomento à cultura também esteve em pauta. Nós buscamos é a democratização, né, dos eventos culturais, que nós possamos contemplar a cidade como um todo. Nós estamos em uma cidade, né, grande, com mais de 1 milhão de habitantes. É importante usar esses espaços para ter a democratização tanto do recurso quanto entender as características culturais de cada região, distrito e poder, através dessas escutas, a gente fazer um trabalho mais assertivo, conforme a necessidade de cada região aqui, pensando nas novas centralidades do município e na cultura local. เฮ [Música]