NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO

E aí [Música] [Música] ao meio-dia e 53 nós estamos ao vivo nesta segunda-feira hora das notícias do Legislativo do que acontece aqui na câmara de campina E hoje foi Dia da 21ª reunião extraor dinária e foi aprovado em primeira análise na legalidade o projeto de lei de autoria da vereadora Débora Palermo institui um plano de ações destinado às crianças e aos adolescentes em situação de orfandade causada pela violência doméstica contra a mulher entenda a proposta e a vereadora Débora Palermo protocolou na Câmara um projeto de lei que Visa instituir um plano de ação destinado às crianças e aos adolescentes em situação de orfandade causada pela violência doméstica contra mulher em Campinas atendimento tanto na área da saúde educação o judiciário para que elas não fiquem desamparados né então seria a regularização de guarda acompanhamento escolar acompanhamento psicológico e inserção em cursos que ajudem esses adolescentes na no mercado de trabalho profissionalização para que eles não fiquem à mercê né na perda dessa mãe que eu falo que depois da mãe que perdeu a vida as maiores vítimas são essas crianças e esses adolescentes segundo o projeto de lei cabe a responsabilidade a Prefeitura de verificar se a criança ou adolescente tem direito ao benefício devido à morte da genitora ou responsável legal Ah e ainda se todas as medidas judiciais ou administrativas foram tomadas para o recebimento eu acho que é um trabalho conjunto de toda rede de proteção da Criança e Adolescente assistência educação saúde em conjunto em busca né dessas famílias dessas crianças e um trabalho conjunto para atender as necessidades dessas famílias que ficam com essas crianças inclusive garantindo que elas não sejam separadas né não haja desmembramento de grupos de irmãos e também esse Amparo todo o que eu disse desde guarda até a verificação se eles têm alguma questão judicial herança alguma coisa é acompanhamento na escola acompanhamento pela saúde com psicólogos na assistência integral não só as crianças mas a família que acolheu E que fique com essas crianças e adolescentes de acordo com o parlamentar a matéria vai acolher a criança e o Adolescente em todos os sentidos incluindo a saúde o teatro é o psicólogo para que eles possam tratar nessa perda esse luto vivenciais e luto com o menor prejuízo possível né e dando esse suporte para aqueles superam em né esse se esperam né um trauma dessa dessa magnitude bom então este projeto que foi para o lado e aprovado hoje pelos parlamentares em primeira discussão agora vai entrar em Pauta novamente para ser votado em segunda análise numérica e olha só na última quinta-feira a comissão permanente de economia e defesa dos direitos do consumidor aqui da câmara se reuniu Pela terceira vez esta comissão é presidida pelo vereador Eduardo uma droga vamos conferir então o debate que aconteceu a quatro projetos de lei foram discutidos e votados na 3ª reunião ordinária da comissão permanente de economia e defesa dos direitos do consumidor estiveram presentes o presidente da Comissão o vereador Eduardo uma droga e os membros Luís Cirilo e Carlinhos camelô ainda o suplente Igor Diego primeiro projeto trata da discussão e votação do parecer exarado pelo senhor Carlinhos camelô favorável ao substitutivo ao PL 405/2017 processo 225 no Brasil de autoria do Senhor Campos filho que altera os artigos 2º e 3º da Lei Nº 11622 de julho de 2002 que dispõe sobre a proibição do Comércio de veneno denominado organofosforados carbamatos conhecido como chumbinho em farmácias Supermercados mercearias em milagres no município de Campinas e dá outras providências Luiz Cirino e Eduardo magoga votaram favorável e por isso o projeto foi aprovado o segundo item foi a discussão e votação do parecer favorável de Eduardo magoga é um projeto de lei de 2020 e emendas de autoria do vereador Arnaldo Salvetti que institui um programa de combate e prevenção à violência contra a mulher no município de Campinas o vereador Cirilo como coloca um o presidente acompanho o parecer exarado por vossa excelência no PL 981/2018 não souber consequentemente posso fica consignado o meu voto favorável e obrigado Vereador carlison Box Eu também acompanho o voto na Rocinha só costurar e abrir a dor tão projeto Está aprovado o terceiro item foi a discussão e votação de outro parecer favorável de Eduardo magoga dessa vez é um projeto de lei de 2021 e emendas de autoria de Luís Cirilo também foi aprovado dispõe sobre a criação de canal de atendimento telefônico em todas as empresas prestadoras de serviços por aplicativo no âmbito do município de Campinas e dá outras providências e o meu voto é já foi sarado favorável eu peço voto o vereador Carlinhos camelô como volta Vereador eu nem vou por vossa excelência projeto muito interessante são os Play pelo Imperador seguir o que sempre tem projetos aqui é bom para sua casa então meu voto em separado em e obrigado feliz eu passo a palavra o vereador Cirilo ele se posicionais se você quiser Vereador já comentar sobre o projeto da importância que eu te perguntar como é que foi hoje a tecnologia permitiu e o WhatsApp posição de produtos seja feito via internet você já fez o dia os canais aí de telefone e internet algumas empresas envolvidas na hora que ela vai fazer o pronto atendimento ao consumidor e precisou aquela empresa o site de compras ele ficou o mesmo pelo telefone ele possa ter um canal de publicação possa reclamar objetivo principal reclamação outro parecer e compôs o quarto item da reunião ele foi favorável a um projeto de lei de 2021 de autoria do prefeito de Campinas que altera uma lei de 2013 que dispõe sobre obrigatoriedade de bares e restaurantes fornecerem como opção comandas impressas para controle de consumo dentro do estabelecimento também foi aprovado os parlamentares agradeceram por mais uma discussão concluída organizar o trabalho feito na economia direito do consumidor professor é uma CPI para fazer o ah e também na quinta-feira foi realizada a 3ª reunião ordinária da comissão permanente de ciência e tecnologia presidida pelo vereador Paulo Gaspar que debateu a ciência da Unicamp e o programa cepid da Fapesp confira como foi São Paulo Gaspar Preside a comissão de ciência e tecnologia que é permanente na câmara de Campinas comissão de Ciência Tecnologia de por mim por Gaspar temos também aula Miguel Andrade o Arnaldo e o ângulo essa terceira reunião ordinária teve como tema as áreas de pesquisa e ciência em Campinas o vereador abordou entre outros temas a importância da Fapesp fundação de Amparo à pesquisa do Estado de São Paulo quem 2022 completa 60 anos e que tem tido um papel fundamental no combate à anemia de coronavírus ciências biológicas e agrárias vamos financiamento de projetos do valor de 40 milhões em cinco anos para cada projeto o vetor científico do [Música] seu gênio está aqui conosco falar sobre o existente sobre essa nova chamada onde foram recebidos 36 propostas tem a peça e três delas foram sendo selecionadas para o financiamento foram criadas diversas linhas de financiamento mas talvez aqui a propósito das caminhão a principal delas e foi foram instituídos os pids centros de pesquisa inovação e difusão objetivo Central aqui como o nome já diz era que a ciência no Estado de São Paulo não apenas contribuísse na geração de conhecimento então o braço aí de produção de novas descobertas mas que também isso de alguma forma a todos esses inovação talvez com potencial de gerar empresas patentes novos negócios e produzisse disseminação do conhecimento a partir da difusão de alcançar a sociedade vários dos epis que desembocaram no que a gente chama de espanhol nexon a partir de vocês girar um peão certas coisas podem derivada aí ele sentidos status é o termo mais popular vários dos seus pedidos que nós temos hoje não sabe produziram está Tapes Tapes muito sucesso Startup e volta para o convívio foram e têm sido relevantes para testes de PCR ou para máscaras diferentes insumos biológicos o que quer que seja então na prática Nossa expectativa é que os novos cepids também se dediquem é isso e também a difusão do conhecimento esse evento na Câmara dos Vereadores do município de Campinas o Ponto Central se isso significa o quê que você pedir deveria estar fazendo não se fosse para contar pontos aqui para os proponentes de Campinas mesmo antes de ter em sua proposta aprovada O bom do que alguma das propostas em e se aprovada ele já estão começando a fazer atividade de difusão EA fundamental porque a ciência não se dá no vácuo a ciência se dá na sociedade e para a sociedade a reunião contou ainda com a participação de dois professores do Instituto de Biologia da Unicamp Universidade que atualmente tem vários projetos financiados pela Fapesp Daniel Martins Souza Ernandes Carvalho falaram sobre suas contribuições científicas o parlamentar agradeceu aos palestrantes e exaltou a ciência no país nós temos um fundo partidário de 1 Milhão urânio e o fundo Eleitoral de 5 o Fulano e falta verba paciência a pesquisar a saúde da educação e o nível de saúde psicológica mesmo que eu ia com ele tanto quanto humanidade quando a sociedade brasileira porque a gente veio aqui os professores falamos sobre ele pesquisa da Saúde nível mental físico e social com o resultado mais existe a saúde do caráter ainda que eu achei um pouco longe aqui desvendar esse mistério mas a gente espera que a humanidade nós avançamos muito sentido né temos na época das cavernas guerra advocacia e agora a gente está no processo de aprimorar essas peças Caxias e ainda existe ainda existe guerra estamos fazendo uma acontecendo aqui as nossas vistas né então é aí vem meu Deus curso de Z em relação a isso não é governando bichos e ainda infelizmente ainda estão no nível ainda muito aquém do que se espera que realmente o que ela consiga superar Essas barreiras psicológicas da humanidade que ainda continuam primitiva mas avançando e durante a décima terceira audiência pública da comissão de constituição e legalidade foi debatido um projeto de lei complementar sobre extinção e criação de cargos o tema central foi sobre a escolha de um novo Regente para Orquestra Sinfônica aqui de campinas e na última quinta-feira dia Quatorze de Abril foi realizada a décima terceira audiência pública comandada pelo vereador e presidente da Comissão de constituição e legalidade Carmo Luiz o objetivo de debater o projeto de lei complementar número 21/2002 que altera a lei complementar nº 301 de vinte e dois de abril de2001 extingue e cria cargos em comissão de direção chefia e assessoramento todos de livre provimento EA exoneração fixando suas atribuições requisitos e extingue E cria funções gratificadas revoga parcialmente dispositivos da lei complementar nº 64 de 16 de abril de 2014 com a redação que lhe foi dada pela lei complementar nº 90 é de dezembro de 2014 e Outros Atos normativos municipais e dá outras providências Alexandra Caprioli Secretaria Municipal de Cultura e turismo explicou como é feita a escolha de um futuro o Regente e para orquestra sinfônica de Campinas e a partir do momento que houve a alteração desde pela região de criam os novos cargos e entre eles o cargo de maestro é né através da lei complementar presente um de Vinte e Dois de Abril de2001 Esse era o nosso Norte alteram gostaram minha gente estivesse na até então na descrição do cargo uma Extra orquestra sinfônica de Campinas e ao final quando lá o final do ano o nosso Regente como é que estava no momento Maestro touro é e a gente então passou a contactar os candidatos que tinham sido indicados né através de um processo como Associação e o que a gente se deparou numa análise nível que a gente fez junto com a Secretaria de Justiça era que a nossa lei naquele momento ela trazia algumas restrições e que seria a gente teria muita dificuldade naquele momento de fazer a sucessão do maestro para Cidade Peter Canuto secretário municipal de Justiça ressaltou Na audiência que o projeto de lei vem para adequar às exigências do Regente para as exigências do mercado também presente na audiência Samuel de Almeida Miranda presidente da associação dos músicos da Orquestra Sinfônica Municipal de Campinas aproveitou sua participação para explicar a diferença e entre Maestro e Regente o vereador Major Jaime marcou presença e ainda comentou sobre uma possível emenda o governo Dilma o que a gente possa trazer também a sociedade civil possa trazer outros dentes ligados à cultura e também possam colaborar e ajudar nesse processo o fio quero conhecer essa com a sua Associação e paz fubá e colocar o Marcelo mas no meu ponto de vista o ventilador aí também como outras pessoas interessantes têm uma não é um presente quantos anos aqui da cultura da nossa cidade nessa cidade é uma cidade cultural e não acredito que a nossa peça é um dos pilares da que a gente possa é novamente a nossa cidade de Patos e região Brasil o separam da reunião o Vereador Luiz Rossini Fernando Zuben diretor da orquestra e Airton Aparecido diretor de gestão e desenvolvimento de pessoas o procurador-geral do município de Campinas António Caria Neto comentou sobre o assunto do ponto de vista jurídico dizer que a competência Legislativa com relação a criação e extinção de cargos públicos o Executivo competência do prefeito então a medida em que houve uma discussão a discussão a respeito da indicação de Hugo a gente isso gerou parte da área parte dos a necessidade de uma alteração Legislativa Então e e ficou bem claro e na exposição da Se prepare Alexandra aqui avião uma dificuldade na legislação na indicação de uma pessoa que preenchesse todos os dependentes da Lei Então essa mudança de forma área próximo fazer o que exigência a atual e olha só após indicação do vereador permínio Monteiro foi inaugurado um espaço para atividades educativas e culturais no bairro Jardim São Fernando e a criançada estava feliz da vida também pudera né foi inaugurado pela prefeitura de Campinas no espaço multifuncional Maria Aparecida Machado Pinheiro no Jardim São Fernando neste Barracão multifuncional ele vai apoiar muito escolas filho do seu Marvel e vai trazer aqui vai ter que atividades culturais artísticas esportivas e as muito importantes era um pedido da comunidade aqui na região do São Fernando e agora nós atendemos através de uma luta do vereador Pery Monteiro o vereador Hermínio Monteiro Jardim inclusive protocolado indicação portanto Essa era uma luta antiga não é mesmo o vereador exatamente André é um sonho hoje que está sendo realizado o prefeito entrega neste Barracão multifuncional de várias atividades culturais e cursos colar Maria Aparecida Machado e era uma senhora que começou a 45 anos uma um trabalho onde sua filha trabalha aqui quer dizer eu ia muito boa e é muito importante a gente está participando dessa entrega onde foi a indicação do nosso mandato se o mandato passado fizemos várias reuniões com o Vanderlei de Almeida que o Vandão na época significado de relações pessoais hoje nosso vice-prefeito e foi realizado esse sonho para as crianças e mais de 600 alunos aqui nessa pistola e hoje a gente pode falar com muita propriedade onde o prefeito ali faz entrega esse bacana atividades culturais e por uma ter aprendido um pedido nós com várias e várias reuniões por indicação tudo dentro da legalidade baseada no aplicativo que cabe ao vereador da educação e lutar pela população principalmente a população mais carente e são as crianças que precisam do o conhecimento do estudo de uma escola apropriada para a educação necessária para o conhecimento será para atividades educativas e culturais tanto na escola quanto da Comunidade e ela vai ganhar várias atividades culturais vai ganhar um reforço escolar guardería a interação com outras crianças e onde também poderá ser aberto aos finais de semana para a comunidade frequentar com uma capoeira concurso é de atividades culturais uma grande dor Digite o balé para as meninas então é um local para a comunidade vai se conectar a escola no bairro Primeiro contemplados pó e depois toda a comunidade da região do planeta legal né legal o local adequado para que as crianças possam Além de estudar aqui do lado na escola e depois que saiu da escola ter aqui atividades complementares é fundamental da condições para copiar a e o projeto de lei de autoria do vereador Jorge Schneider e foi aprovado aqui no legislativo em duas votações e obriga a divulgação dos telefones no Disque Denúncia de violência contra crianças e adolescentes na cidade foi sancionado pelo prefeito e agora Ellen E aí [Música] e agora é lei foi publicado no Diário Oficial a Lei Nº 16221 que obriga a divulgação do serviço disque Direitos Humanos o disque 100 para denúncias de violência contra crianças e adolescentes e do telefone do Conselho Tutelar a norma foi criada pelo vereador Jorge Schneider a nossa preocupação sempre aqui as leis sejam do conhecimento de todos e a população às vezes não sabem uma ferramenta tão importante como essa e é a possibilidade de nós fazemos denúncias contra maus-tratos contra a não permissão o que a criança seja uma criança e acordo com o projeto deverão ser afixados cartazes em locais como bares restaurantes lanchonetes hotéis condomínios escolas lotéricas farmácias ônibus do transporte público municipal e prédios públicos nós temos que divulgar porque porque a população em locais e elas têm que entender que através ou desistem elas podem pensar que uma Campinas melhor o não cumprimento da lei pode gerar notificação multa de r$ 420 suspensão das atividades e até o cancelamento do alvará de funcionamento e os valores arrecadados das multas serão revertidos ao Fundo Municipal para defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente você é responsável também se você ver alguma coisa você hoje tem sem ser divulgado para a sua colocação vamos ajudar nossas crianças a [Música] e o projeto de lei de autoria do vereador Paulo Haddad institui o banco de armações de óculos novos e usados para fornecimento gratuito no município de Campinas também foi aprovado aqui no legislativo sancionado pelo prefeito e agora Ellen E aí [Música] e publicada no Diário Oficial do dia treze de Abril a lei de autoria do vereador Paulo Haddad de número 16. 226 institui o banco de armações de óculos para fornecimento gratuito no município de Campinas esse projeto havia sido retirado de pauta para melhor instrução Voltamos com ele agora falta já com todas as adequações discutimos é com alguns secretários Inclusive a secretária do bem-estar Social a monetária muro fizemos em algumas adequações no projeto relativamente simples mas que vai também colaborar para nossa população tão sofrida né a pessoa vive situação de vulnerabilidade poderão adquirir né as suas armações de óculos através de bancos de óculos a lei determina que pessoas físicas ou jurídicas podem fazer a dor A armação de óculos em locais que serão especificados pelo poder público municipal o Artigo terceiro também cita que o município pode contar com a participação de entidades públicas ou privadas desde que elas realizem ações de cunho social e também podendo de alguma forma realizar parcerias ou realizar algumas alguns convênios algumas óticas e as pessoas que se beneficiarem desde essas armações de posse da receita poderão se dirigir aí as óticas e E aí um desconto né na confecção dos óculos início é para um segundo momento quando da regulamentação desta lei Mas essa lei ela vem de alguma forma somar algumas outras leis já voltadas aqui posso ir aí a lei do amigo do vereador Fernando Mendes né do banco de ônibus e próxima uma a menininha também do banco de nações II [Música] E aí [Música] [Música]