NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO

E aí [Música] eu quero aproveitar sua presença aqui nos nossos estúdios para nós falarmos as notícias do Legislativo do que acontece na câmara até porque ontem foi Dia da 5ª reunião ordinária isso mesmo na quinta reunião ordinária que aconteceu nesta segunda-feira a câmara aprovou em primeira discussão o substitutivo total ao projeto de lei do presidente da Câmara o vereador Zé Carlos que obriga o poder executivo a divulgar as relações de médicos e coordenadores que realizam atendimento nas unidades de saúde da cidade as listagens deverão ser publicadas de acordo com o projeto tanto no site da prefeitura quanto fisicamente em placas afixadas nas próprias unidades o nosso projeto Visa dá mais transparência para o serviço público e dá mais tranquilidade aos municípios que se dirigiam aos pronto-socorro Posto Saúde para buscar ali um atendimento em todos os consultórios como é que a gente vai particular tem lá o nome do médico o nome da pessoa que vai nos atender a sua especialidade então não estamos propondo que em todos as recepções dos centros de saúde pronto o gol tenha o nome do médico que tá dando plantão naquele dia o nome do Coordenador do Centro de Saúde e do Coordenador também do pronto-socorro e os médicos que estão a vida então para dar Total transparência e tranquilidade para as pessoas procurarem procurar um atendimento que isso é melhor atendido outro projeto aprovado em primeira discussão é de autoria do Vereador Luiz Cirilo se torna obrigatória a utilização de aviso sonoro e visual para o atendimento de pessoas com deficiência visual nas unidades bancárias e na quinta reunião ordinária foi aprovado em primeira discussão um substitutivo total ao projeto de lei nº 174 de 2017 a proposta do Vereador Luiz Cirilo acrescenta a obrigatoriedade da utilização de aviso sonoro e visual para atendimento de pessoas cegas em agências bancárias além do campo visual onde o as pessoas adquiram a ficha né para atendimento fica também a obrigatoriedade do aviso sonoro para as pessoas que têm uma deficiência visual possa através do aviso sonoro do seu número da sua ficha ela possa saber que ela tá próxima do atendimento e que chegou o momento de ser atendida a matéria prevê ainda adequações nos caixas eletrônicos nós estamos acrescentando na lei a obrigatoriedade de pelo menos um caixa em cada agência bancária teu teclado em Braile também sonorizado permitindo o deficiente eu possa ter independência dentro da agência que ele possa transitar e utilizando o serviço oferecido pela agência sem depender de ninguém a proposta segue em tramitação na Câmara e precisa passar pela discussão do mérito o século 21 Tá exigindo esse tipo de legislações nós estamos totalmente harmônico com a constituição federal e estadual e o município precisa dentro desse projeto é de cunho extremamente social fazer com que haja essa integração e permitir que o deficiente visual possa ser contemplado com o oferecimento desta prestação de serviço pela agência bancária e as duas propostas agora passaram pelas comissões de mérito se receberem pareceres favoráveis voltam para um segundo turno de votação na cama na câmera para depois então ser encaminhada ao prefeito agora além destes dois projetos que nós acompanhamos as votações nós tivemos também discussão sobre uma Moção né da vereadora Ltda Calixto isso ela é uma das noções discutidas na noite desta segunda-feira e protesta contra o texto-base da Medida Provisória 1045d 2021 aprovado pela câmara federal na sessão do último dia Onze de Agosto segundo a parlamentar a proposta precariza direitos trabalhistas e os deputados federais ainda teriam deixado em suspense a votação de emendas mais perigosas que inserem jabutis que visariam ao benefício dos setores do grande capital e da Calixto afirma que Amy A Vitória vai repetir erros da reforma trabalhista aprovada em 2017 e que 2017 ela foi votada vocês lembram todo mundo lembra que os governantes falavam naquele momento não era o presidente Michel Temer falava que tinha você voltar dessa reforma porque isso será necessário para ampliar os empregos para ampliar a renda enfim e o que a gente viu que isso não aconteceu e essa MP ela vem aprofundando ainda mais porque porque ela tira direitos básicos dos trabalhadores direito ao décimo terceiro as férias remuneradas ao vínculo ao FGTS e nesse momento né de empobrecimento de ampliação de miséria a gente não pode retirar direita pelo contrário a gente tem que garantir o estado brasileiro tem que garantir aí os direitos básicos para que a gente possa enfrentar essa situação de insegurança Econômica que o país atravessa e outra Moção aprovada pela câmara apela ao Senado para que acelere o processo de votação e aprova o projeto de lei a tentar número 26 de 2017 o qual prioriza a realização de exames periciais às Mulheres vítimas de violência doméstica A reportagem é de Michel Moore e tramita no Congresso Nacional o projeto de lei nº 26 de 2017 que busca priorizar a realização de exames periciais às Mulheres vítimas de violência doméstica a medida atualiza a Lei Maria da Penha devido à importância do tema O Vereador Luiz Rossini apresentou uma Moção de apelo que foi aprovada na câmara para dar celeridade no processo do pl ela cria mais um instrumento de proteção e defesa da mulher vítima de violência familiar ou doméstica na medida que estabelece uma prioridade para os exames periciais para facilitar Inclusive a constatação né do delito do crime e da violência praticada contra a mulher e poder dar sequência as medidas legais cabíveis a proposição já tramitam em legislaturas passadas e não foi apreciada oi para ela está sob análise na comissão de constituição e justiça do Senado Federal a Moção É no sentido de apelar tanto o presidente Qual é o presidente da Comissão e condições justiça para dar celeridade na tramitação e aprovação desse projeto que vai Inovar e vai fortalecer ainda mais essa legislação de apoio a mulher não É cabível não é concebível mais ainda nos dias de hoje a gente vê as mulheres sofrendo violência de nenhuma ordem principalmente aquelas físicas que ocorrem no ambiente doméstico e familiar a prova pericial é um instrumento importante após o crime Pois é ela quem vai comprovar agressão bem como dar ao juiz EA sociedade a medida de sua extensão é preciso constatar e os exames periciais eles dão essa prova legal de que a mulher foi vítima de algum tipo de agressão e de violência base assim vazando havia mente ação penal o competente então é importante que esse projeto seja aprovado para mim primorar essa legislação e garantir essa prioridade na realização desses exames periciais as mulheres que foram vítimas de violência doméstica ou familiar e a votação completa você pode conferir no site www campinas.sp.gov. Br a íntegra da 5ª reunião ordinária no youtube.com/TV Câmara Campinas agora mesmo Abreu a câmara de Campinas está trabalhando para regularização do prédio aqui do Legislativo né Isso mesmo e o presidente da Câmara Municipal Vereador Zé Carlos se reuniu com representantes da Secretaria Municipal de Urbanismo para debater esta regularização da planta e do habite-se da casa de leis o repórter André aranha atrás os detalhes e o presidente da Câmara Municipal de Campinas Vereador Zé Carlos solicitou que a casa de leis iniciasse o processo para regularizar a planta e o habite-se que é o alvará de uso do prédio onde funciona o legislativo ambos faz mais de 30 anos que estão desatualizados eu como legislador e nós a câmara municipal com legisladores para o que fazemos leite e fazemos com que ela seja cumprida não shopping o Executivo mas também pelos moradores pelos munícipes mas nós andamos na contramão bicho E nunca tivemos como Câmara Municipal um alvará de funcionamento e nem hábito tá isso é uma vergonha para nós e nós estamos procurando sanar essa irregularidade então vamos fazer tudo de acordo com a lei para ti possamos ter um alvará de funcionamento E também o hábito que isso traz segurança inclusive para os funcionários toda a edificação antes da construção deve ter uma planta aprovada junto à prefeitura é permitido pela administração Municipal o alvará de construção Pois é após a finalização da construção é dada entrada ao pedido de habite-se aqui na prefeitura depois que o Executivo constatar que a obra foi construída de acordo com o projeto é emitido documentação para o funcionamento do prédio por isso o presidente Zeca não se reuniu com secretário de planejamento e urbanismo Renato Mesquita EA diretora do departamento de planejamento da pasta Carolina baracat a pauta do encontro foi debater detalhes do projeto o parlamentar que a câmera de um exemplo e que essas pendências sejam resolvidas o quanto antes nós fizemos a lei do puxadinho que é a regra que trata da regularização de todos os imóveis que foram construídos e regular então nós temos que dar o exemplo e nós estamos Dando um exemplo disso arrumando a nossa casa que tá até este momento de regular eu espero que isso seja um processo rápido e que a gente e a fazer essa regularização Para darmos exemplo para Cidade a casa de leite é totalmente regularizado Municipal de Campinas que falou Qual o procedimento a ser adotado para regularizar a situação o nosso Presidente solicitou que a gente regularizar sua situação junto à prefeitura o nosso serviço é levantar as diferenças que nós temos entre que existe aqui hoje e o que está provado prefeitura e a gente apresenta esse documento com as diferenças e perde a regularização quando a câmera veio para cá nós não tínhamos algum dos edifícios que estão aqui foram construídos alguns difícil para poder abrigar as atividades da câmara e eles não foram regularizados na época e ele nós estamos fazendo isso agora o rio Vereador Otto Alejandro protocolou uma matéria que torna obrigatória a indicação de número de telefone para reclamações nas placas sinalizadoras de vagas especiais em estacionamentos destinado a pessoas com deficiência idosos e gestantes Michel Morin é quem traz as informações de autoria do vereador Otto Alejandro está em tramitação na Câmara a matéria número 226 deste ano que estabelece como obrigatório a inclusão de número de telefone para reclamações nas placas de vagas especiais em estacionamentos público ou privado para poder a gente cortar esses é vamos lá esses Espertalhões que usam a vaga Vou ali rapidinho deixa aqui e quando aquelas pessoas gestantes idosos deficientes físicos que chegam nas suas vagas com as suas carteiras registrada lá na emdec no órgão competente se encontra essas pessoas de acordo com o parlamentar qualquer pessoa que observe a utilização E adequada do espaço poderá denunciar imediatamente A ideia é o que que tenha um número na placa e essa pessoa não entra em confronto direto com essa pessoa que burlou isso daí ela ligue direto para indec ou até mesmo para guarda municipal vim até o local na hora e conduzir essa situação a matéria prevê duas situações primeiro caso à vaga especial seja em local privado o telefone para denúncia tem que ser do responsável do estacionamento segundo se for em local público aí o telefone deverá ser do órgão de trânsito da Prefeitura e vai fazer o cidadão ser um fiscalizador também o mesmo Abreu Vamos falar agora sobre a campanha do agasalho que terminou no último domingo é olha a gente recebeu na sexta-feira um balanço dos Últimos Dias EA prefeitura já tinha 16 Toneladas e 900 kg de agasalhos recebidos Então ontem isso do total dos 200 postos espalhados pela cidade e ontem a câmara de Campinas é encerrou a campanha destinando aí cerca de uma tonelada a prefeitura e a gente tem imagens dessa dessa última remessa de agasalhos destinados a Prefeitura Municipal que serão encaminhados à população vulnerável da cidade Lembrando que essa campanha foi estendida até o dia quinze de agosto justamente por conta desse frio que aconteceu aí que não era tão esperado e agora a gente espera que a câmara também faça fez as bom e que as pessoas recebam é esses agasalhos e o presidente da Câmara o vereador Zé Carlos falou ontem sobre essa participação ativa do Legislativo nessa campanha e foram muitos agasalhos inclusive nós chegamos até uma doação na cidade de Santo Antônio de Posse que doa para câmara municipal e veio numa Van lotado de agasalhos roupas final destinamos isso para a prefeitura então foi um sucesso eu me sinto realizado por estar na frente dessa campanha tanto da campanha do alimento como também na campanha do agasalho e a campanha do agasalho acabou mas a campanha Campinas tem fome continua EA Câmara Municipal de Campinas é um dos postos de arrecadação então se você tem aí como doar 1kg de alimento não perecível ou mais pode trazê-lo até a câmara municipal A entrada é na Avenida da Saudade 1004 no bairro Ponte Preta agora a gente vai falar um pouquinho Gabriel que daqui a pouco temos reuniões nós já tivemos hoje de manhã da administração pública e daqui a pouco as do e nós temos aí a reunião da comissão de Segurança Pública que é presidida pelo vereador Major Jaime com transmissão ao vivo pela TV Câmara Campinas coladinho aqui com nosso câmera Total tem reunião ao vivo a partir das duas e meia da tarde EA gente acompanha também muito obrigado pelas notícias da Metrópole de Campinas pelas notícias do Legislativo volta amanhã algumas informações combinado amanhã eu volto a tela até a [Música] E aí