NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO

[Música] [Música] já quero aproveitar sua presença aqui nos nossos estúdios para nós falarmos das notícias do Legislativo até porque ontem foi segunda-feira portanto dia de reunião ordinária e falando em reunião ordinária como nós acabamos de falar o que abre e fecha amanhã a câmara municipal também estará fechada não teremos reunião ordinária nesta quarta-feira só na próxima segunda-feira e falando então nessa reunião ontem nós tivemos várias discussões e os vereadores de Campinas aprovaram indefinitivo o projeto de autoria do prefeito que prevê uma alteração no IPTU aqui da cidade no que diz respeito aos galpões industriais Originalmente os beneficiados deveriam possuir pelo menos uma Doca de carga e descarga para cada 500 metros quadrados de área total construída coberta do imóvel e com essa alteração que foi aprovada ontem a proporção será de uma Doca para cada mil metros o que deverá ampliar o número de beneficiados na cidade o líder de governo na Câmara detalhou a proposta nós aprovamos uma lei no passado adequando a alíquota do IPTU para os galpões é porque eles que tinham a maior alíquota do município isso estava dificultando Inclusive a manutenção de empresas nesses galpões principalmente empresas de logística tanto que muitos acabaram sendo Desocupados causando prejuízo não apenas por proprietário mas também para Cidade porque deixou de gerar emprego e receita para o município através dos impostos que arrecada Houve essa adequação da Lei no passado só que a lei acabou tendo um probleminha que tava com difícil de aplicabilidade um o conceito que a lei tratava de galpões industriais e de logísticos existem outros galpões que necessariamente não são industriais então há uma adequação da terminologia deixando apenas galpões com as características técnicas previstas em lei alguma alteração da quantidade de docas de carga e descarga que a lei anterior falava uma Doca a cada 500 metros quadrados de área e agora fala a cada 1000 metros essa alteração até por conta da condição técnica é inviável você exigir uma Doca a cada 500 metros Então essa alteração com isso a gente espera que os galpões que estão ociosos possam ser locados que empresas se instalem no município que gerem empregos e aumente a arrecadação de impostos na cidade mina outro projeto que estava em votação era uma atualização do programa família acolhedora é a proposta aperfeiçoa o programa que tem dois serviços aqui na cidade de Campinas e o vice líder de governo na Câmara lembrou a importância do programa na cidade e falou dessas adequações algumas famílias se dispõe a receber Algumas crianças e jovens né crianças e adolescentes que por algum motivo tiveram algum problema dentro das suas famílias e foram tirados do convívio familiar alguns abrigos e algumas famílias que se disponibilizam receber essas crianças para tentar reinseri-las novamente ou nas famílias de origem ou ter um convívio familiar para que as crianças possam ter uma referência de família de pai de mãe de irmãos enfim é um projeto é uma adequação do projeto executivo né Nós temos um projeto de 2012 um outro de 2020 então tem algumas adequações a serem feitas para que as atribuições das famílias acolhedoras das equipes de trabalho possam ser normalizadas as propostas seguem agora para a sanção do prefeito Lembrando que toda a matéria tudo que foi votado você encontra lá no site www.campinas.sp.leje.br Mas além da votação a gente teve várias discussões viu Gabriel exatamente alguns vereadores utilizaram A Tribuna para repercutir a suspensão no piso salarial para enfermagem é alguns parlamentares repudiaram atitude do ministro do STF Luís Roberto Barroso que suspendeu liminarmente os efeitos da lei que estabeleceu um piso salarial da enfermagem que passaria a ser de 4750 um dos parlamentares foi a vereadora Guida Calixto quero aqui lamentar muito e repudiar a decisão do STF do ministro Barroso que suspendeu o piso Nacional da enfermagem né é repudiar essa decisão e simplesmente comparecer das empresas né as empresas que ganharam muito inclusive ganharam muito na pandemia com a solicitação dessas empresas o ministro resolveu suspender a imediata aplicação do piso nacional isso é um absurdo porque não adianta a gente vir aqui subir aqui ou em outros locais né fazer elogios aos funcionários da Saúde sabendo que foram eles que seguraram a pandemia foi o SUS eu quero repudiar a decisão do ministro daí mais uma vez quem paga o pato são os trabalhadores o vereador Major Jaime também repudiou a decisão do STF Barroso que se coloca como Ministro né tomou a decisão uma decisão que revoga tira completamente a decisão que foi tomada por um congresso 513 deputados 81 senadores um presidente da república sanciono ele vai lá muda tudo fala para rever muda tudo pega 60 dias rever tudo estuda faz faz do jeito que ele manda né para poder dizer que ele está mandando um pouquinho mais talvez do que o congresso eu acho que talvez ali a Praça dos Três Poderes acho que alguns devem conhecer deve distinguir lá o congresso e deixa só o STF governar na sua decisão Ministro estabeleceu um prazo de 60 dias para quentes públicos e privados da área da saúde esclareçam as dúvidas que levaram o ministro a suspender o piso entre elas estão quais os impactos financeiros da Lei se haveria riscos de demissão nos hospitais e possível redução na qualidade do serviços com fechamento dos leitos por exemplo além da vigésima quinta reunião ordinária ontem foi Dia também da reunião da comissão de Constituição ilegalidade ela se reuniu mais uma vez para analisar oito projetos que tramitam na Câmara veja como foi a reunião da comissão de Constituição ilegalidade foi comandada pelo vereador e presidente do grupo Carmo Luiz também participaram Guida Calixto Paulo Buffalo e Paulo Gaspar e nós temos o privilégio de ter aqui conosco aqui o vereador Paulo Gaspar que substituirá o vereador Igor Diego é ocasionalmente ele é um substituto ocasional conforme as regras da Câmara Municipal de Campinas então declaram aberta a reunião da comissão de Constituição ilegalidade entre eles o projeto de lei do vereador Paulo Gaspar que comentou a iniciativa de instituir o comitê de resolução de disputas nos contratos administrativos celebrados pelo município é um projeto muito importante para a gente mitigar eventuais futuros problemas nos contratos públicos por exemplo um exemplo prático nós tivemos obras do BRT paralisadas porque uma empresa decidiu encerrar as obras por disputa no contrato não teve os aditivos que ela queria etc esse disco de na época da licitação da obra ele Vai eleger no caso três membros que é um comitê né para dirimir questões que possam acontecer então lá no início do problema no início do contrato diariamente no caso seriam dois engenheiros que estariam representando cada uma das partes o contratante o contratado e um outro terceiro que faz a mediação são profissionais da área no caso do contrato específico que vão acompanhar diariamente desde o projeto até a obra acontecendo qualquer indício de eventual futuro problema que aconteça eles vão acompanhando a licitação contrato e tudo mais ele já vão detectar no início Olha isso aqui pode dar problema e já iniciam as conversações para reparar esses possíveis eventuais danos para matar no ninho problema não deixar ele crescer a décima terceira reunião da constleg teve sete projetos aprovados em um com pedido de vista nós tivemos também um outro projeto aqui do nosso presidente da casa o vereador é Zé Carlos que é o item 7.2 que trata-se ele obriga em deck a divulgar mensalmente a lista de números de atuações realizadas nos locais onde mais decidiram a ocorrências de trânsito eu acho que é uma grande ideia como vereadora Gui da Calixto falou toda toda publicidade nesse assunto é importante nós precisamos continuar dando publicidade porque nós sabemos que infelizmente a indústria da multa Pode não estar estabelecida de forma vamos dizer assim é formal mas nós sabemos o que nós passamos no nosso dia a dia com as multas então não necessária no sentido de fazer com que haja a conscientização do cidadão e a publicidade dessas autuações eu acho que é importante e eu acredito que a Câmara Municipal de Campinas será favorável esse projeto e nós traremos maior transparência para a cidade de Campinas especialmente se tratando de multas de trânsito então é a nossa comissão mais uma reunião ordinária nós agradecemos a todos que participaram e agora Gabriel esses oito projetos exceto um que não foi que foi retirado ele seguem tramitando na câmera precisam agora passar pela primeira discussão no plenário do Legislativo a gente segue acompanhando Então as discussões e votações a gente segue falando aqui sobre ação dos parlamentares agora com questionamento do vereador Gustavo Beta ele protocolou um requerimento questionando as melhorias lá no bairro Jardim Santo Antônio moradores do bairro Jardim Santo Antônio reivindicar o melhorias para o bairro e Praças da região o vereador Gustavo peta protocolou um requerimento solicitando diversas informações sobre a questão o parlamentar explicou que após os devidos esclarecimentos pela prefeitura será possível demandar melhorias para o bairro população também cobrar a prova prefeitura acompanhasse houver o planejamento e os prazos Então são informações relevantes para as pessoas que moram ali e que querem ter uma área de lazer com dignidade com condições de ser utilizado não requerimento Vereador questiona se existem projetos de melhoria ou revitalização aqui da Praça vesúvio no Jardim Santo Antônio sobre a implementação de uma academia ao ar livre escolas de nível Infantil e Fundamental sobre arborização no bairro e também solicita informações sobre o cronograma de limpeza e coleta de lixo na região acompanha bastante tempo é um bairro que foi recentemente teve as suas duas pavimentadas ligação de esgoto mas ainda problemas de infraestrutura tanto de algumas ligações de esgoto que ainda não foram concluídas é como também das praças das áreas de lazer que não foram investimento necessário para que haja infraestrutura adequada para que todas as idades toda a população utiliza das áreas destinadas ao lazer no bairro então Os questionamentos também são nesse sentido saber prazo Quais são os investimentos previstos para que a população ali possa acompanhar está certo então menina abriu Muito obrigado primeiro pelas notícias da Metrópole de Campinas agora com as notícias do Legislativo ótimo feriado para você na quarta-feira e você retorna na quinta-feira com mais informações para gente sem quinta-feira estarei de volta Um bom feriado para você de casa [Música]