Notícias do Legislativo

[Música] [Música] Vamos com as notícias do legislativo, porque ontem aconteceu a 41ª reunião ordinária, a última do primeiro semestre. Os vereadores se reuniram por quase 4 horas para discutir e votar seis projetos e teve também a renúncia do vereador Zé Carlos. A repórter Mina Abreu acompanhou tudo e traz agora as informações. Seja bem-vinda e boa tarde, Mirna. Boa tarde, Gabriel. Boa tarde a você que nos assiste. Logo na abertura da 41ª reunião ordinária, o presidente da Câmara, Luís Fossini, informou ao plenário sobre o recebimento da carta de renúncia de Zé Carlos, que foi lida pelo primeiro secretário da mesa, o vereador Guilherme Teixeira. Informo que foi protocolado na tarde de hoje um pedido de renúncia subscrito pelo vereador Zé Carlos, o qual foi ato contínuo despachado por esta presidência. Senhor presidente e colegas vereadores e vereadoras, é com a certeza do dever cumprido e gratidão a Deus que venho informar a todos a minha renúncia no do mandato de vereador nesta casa legislativa nesta 19ª legislatura do biênio 2025/2028. Agradeço a todos os vereadores e vereadoras com quem pude conviver e trabalhar durante 21 anos nesta casa. A íntegra da carta está disponível no site campinas. sp.lege.br. A gente lembra que na última semana a Câmara recebeu um pedido de comissão processante contra Zé Carles. No entanto, com a renúncia, o pedido ficou prejudicado, já que não há mais objeto para ser analisado pelo legislativo. A gente lembra que agora também a Câmara toma as providências para então convocar o primeiro suplente do partido Aton da Farmácia para assumir a cadeira de vereador. Ele que recebeu 4374 votos nas últimas eleições. A gente fala agora dos projetos que foram aprovados nesta última reunião que fechou o primeiro semestre. Um deles, em votação definitiva, é o que trata da reestruturação administrativa da Fumec. O líder de governo na Câmara detalhou a proposta. Toda parte do que diz respeito à zeladoria, uma gestão mais moderna, adequação do RH, seja do pessoal, enfim, uma uma gestão mais moderna, mais adequada aos dias atuais. Isso passa por tudo, né? finalidade, eh eh uma mudança no no na forma de aprendizado, eh toda a parte de modernização, né, que se faz necessário hoje para que você tenha um aprendizado mais oportuno, intenso, né, e moderno. Também definitivo, foi aprovado o projeto que trata das diretrizes orçamentárias para o ano de 2026. O projeto prevê as regras para a gestão das despesas e as receitas do município, como explica o presidente da Câmara, vereador Luiz Rossini. Primeira etapa do processo de planejamento orçamentário pro ano seguinte é uma obrigação legal. A Câmara tem que votar até final do recesso. Hoje é o último dia pra gente votar esse projeto. E ele obviamente estabelece como o município deve fazer a projeção das receitas, né? Estimar as receitas de impostos municipais e PTU, ISSQM. E obviamente a Secretaria de Finanças da Prefeitura tem que ter critério, metodologia para fazer essa projeção, como também estimar aquelas receitas que são objeto de repasse do governo federal e do governo estadual. Não é uma tarefa simples, porque envolve algum, você tem que ter metodologia, obviamente, mas ao projetar a receita, depois você tem que determinar como vai ser aplicada essa receita. A lei diretrizes vai definir as prioridades, como é que vão ser alocados os recursos para 2026. As informações estão no site campinas.sp.lege. E a gente lembra que a Câmara entra em recesso. Neste período não acontecem reuniões ordinárias. também as reuniões de comissões permanentes, de estudo e outros debates no legislativo, mas todos os gabinetes continuam funcionando, inclusive abertos ao atendimento à população, das 9 horas da manhã às 6 horas da tarde. É com você aí no estúdio. Muito obrigado, Minu, pelas informações. A gente segue aqui com as notícias do legislativo, porque a Comissão Especial de Estudos, que vai avaliar a viabilidade da implantação do Hospital Metropolitano aqui na cidade, realizou a primeira reunião. Confira como foi. A primeira reunião da Comissão de Estudos do Hospital Metropolitano foi presidida pela vereadora Fernanda Solto. iniciamos o ano com diversas eh eh evidências, especialmente na mídia, sobre a questão da superlotação dos hospitais em Campinas, mas essa questão ela também se espelha em outras cidades da região metropolitana e como médica do SUS na cidade, o e e vereadora, a questão da saúde é uma prioridade de atuação do nosso mandato. e contou com diversos atores da área da saúde de Campinas, entre eles o diretor de saúde da Unicamp. Vocês vejam o seguinte, nós temos um hospital de 560 leitos que empata com Botucatu, mais do que Marília, mas claramente menor do que Ribeirão Preto e Rio Preto. Agora vejam vocês aí a população das ras. E veja aqui, eu tô só colocando Campinas. poderia colocar São José, eh, São João da Boa Vista, que é extremamente dependente daqui, por exemplo. Referente aos leitos, o secretário executivo do Conselho Municipal de Saúde apontou o déficit em que o município se encontra. Considerando, a Organização Mundial de Saúde recomenda que tenha três leitos para cada 1000 habitantes. São parêntesesinho aqui. Essa discussão é bastante complexa. Essa coisa de ter três leitos por 1000 habitantes. Como você tá dizendo, eu tenho mais urgência, talvez eu precise mais leite. Eu tenho menos urgência, ten uma população envelhecida, uma população mais vulnerável, que interna mais. É discutível isso, já começo dizendo isso, mas de qualquer modo é a referência que nós temos são os três leitos que a Organização Mundial de Saúde recomenda para cada 1000 habitantes. Se for isso, veja o eh eh pela Organização Mundial de Saúde, a Campinas precisaria 3.419 leitos. Nós temos 2711, um déficit de 708 leitos. Diante da necessidade de ter mais um hospital, a presidente da comissão conta também com a iniciativa do governo do estado. A gente tem feito uma luta aqui no município de Campinas na defesa de mais um hospital. Infelizmente a gente tá vendo que a rede hospitalar ela é muito insuficiente às demandas da cidade de Campinas, mas a gente sabe que essa esse é um problema regional e Campinas tem em torno de um leito SUS para cada 1000 habitantes, quando a recomendação da OMS é que a gente tenha pelo menos três a cinco leitos a cada 1000 habitantes. Então a gente vê o tamanho do gargalo que a gente tem para enfrentar. E a partir dessa necessidade, nós construímos aqui na Câmara Municipal de Campinas uma defesa em torno do Hospital Metropolitano. Nosso mandato lançou um abaixo assinado que tem tido uma repercussão muito importante na sociedade. As pessoas estão assinando, mostrando que elas eh identificam esse problema da insuficiência de leitos e que defendem um hospital a mais paraa região. E recentemente o governador Tarcício de Freitas anunciou a entrega de um hospital, uma construção de um hospital regional, que seria esse hospital metropolitano. Projeto de lei do vereador Benê Lima pede reserva de vagas aqui em Campinas para alunos matriculados na rede municipal de ensino nas atividades de artes marciais promovidas ou subsidiadas pelo poder público. O projeto de lei do vereador Benê Lima tem como objetivo promover a inclusão social, esportiva e educacional das crianças e adolescentes da rede pública de Campinas por meio das práticas das artes marciais. A ideia é a inclusão social dessas pessoas que que mais precisa, as pessoas mais vulneráveis, né? É uma forma de trazer eles para pra vida pública, eh, na forma das artes marciais, eles participarem mais. A gente sabe que hoje não é muito eh divulgado nas escolas e essa questão de vagas que eles têm direito. Ainda, segundo o parlamentar, a destinação de vagas assegura que essas crianças e adolescentes, muitas vezes em situação de vulnerabilidade social, tenham acesso às oportunidades através de fazer eh divulgações nas escolas municipais para que esses alunos se interessem pelo esporte e participe dessa da vida pública aí do município. O vereador Benelima reforça que a prática regular de artes marciais contribui na prevenção da violência. Eu propus esse projeto justamente para isso, para que dê visibilidade, para que eles possam vir e participar da dos esportes de Campinas. Através de um requerimento de informações, o vereador Eduardo Magoga solicitou ao poder executivo detalhes sobre a função de apoio à assistencial exercida pelos profissionais concursados na área da saúde. O parlamentar foi solicitado por membros do Conselho de Saúde aqui de Campinas. O vereador Eduardo Magoga, através do requerimento de informações, solicita esclarecimento sobre a função de apoio assistencial para os profissionais concursados da área da saúde à Prefeitura Municipal de Campinas. Foi feito um requerimento pedindo ao senhor prefeito e informações sobre os profissionais concursados da área da saúde, aqueles que já estão trabalhando em funções administrativas, pra gente saber quem que são formados como médicos. técnicos, enfermeiros, essas coisas. E na resposta desse requerimento veio uma lista com o nome das pessoas que não estão nas suas funções do concurso, mas estão tecnicamente trabalhando no administrativo, que é muito importante também você ter o conhecimento do campo trabalhando na na função administrativa. A demanda chegou até o vereador a partir da sociedade civil organizada. Foi através dos conselheiros de saúde que pediram para que a gente pudesse fazer avaliação da quantidade desses profissionais. A minha surpresa é que muitos vieram aqui na função de apoio assistencial e no quadro eh de funções do município não encontramos essa profissão. Então nós fizemos novamente um requerimento específico perguntando para que a prefeitura possa esclarecer qual que é a função exatamente desse apoio assistencial. O requerimento de informação é uma ferramenta de trabalho do poder legislativo e a fiscalização do legislativo não pode parar. O vereador Rubens Gás quer saber em que etapa está o processo de regularização de uma área no Jardim Campineiro, na região dos Amarais, e protocola requerimento solicitando informações ao executivo. Moradores do Jardim Campineiro, na região dos Amarais, vivem em uma área ainda sem regularização fundiária. A espera que durar anos foi tema de um requerimento protocolado pelo vereador Rubens Gás. ocorre o seguinte, na fase de regularização, eles dividem em várias etapas. Eh, existem 30 famílias no Jardim Campineiro que até o o momento eles não sabem se sairão ou ficarão. E evidentemente que o PAC quilômetro já passou, eles entraram na justiça questionando essa mancha de inundação, porque a área que eles moram realmente não inudam. Então, como eh retirá-los se eles moram numa área propícia para a regularização? A área que está em discussão fica entre a rua André Grabóis e a rua Roque doviano. O parlamentar solicita urgência referente à atualização das informações. Fica no Ribeirinho da Lagoa, porque é o ribeirinho da Lagoa que corta aqui da Alagoa que pega toda a área que realmente foi foi regularizado na nossa região. Então esse questionamento é com relação a isso. esse processo. Nós já entramos na Secretaria de Habitação há mais de um ano e a gente quer saber se existe alguma alguma decisão, se houve algum adiantamento com relação a esse pedido deles. Eu espero que seja breve, tá? Porque eles ficam não questionando todos os dias com relação a isso. 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