NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO

[Música] [Música] 11 horas mais 52 minutos hora das notícias do legislativo e ontem a comissão de mobilidade urbana e planejamento viário promoveu uma audiência pública para debater o relatório trimestral de arrecadação com multas de trânsito comandada pelo vereador Otto Alejandro foi realizada a quadragésima primeira audiência pública no teatro Bento Quirino na pauta do dia o relatório trimestral de prestação de contas dos valores arrecadados com multas de trânsito e sua destinação Maria Pires Barbosa diretora financeira da emdec fez uma apresentação relatando os dados mais recentes sobre quantidades de multas aplicadas e valores arrecadados expedidas né as quantidades de penalidades aplicadas foram 52.747 em fevereiro 42 614 em março 59 340 é totalizando aí o primeiro trimestre com 154.7001 multas aplicadas em abril nós tivemos 40.756 em maio 18.088 em junho 50.305 totalizando o segundo trimestre e com 139 mil 149 então finalizando o primeiro semestre com 293 850 também presente na reunião o vereador Cecílio Santos fez sua contribuição ao debate a prestação de contas visto que ainda é que tem programas projetos muito importantes um deles é esse de Educação no trânsito nas escolas foi feito eu vi lá a cidade né dentro da emdec as escolas podem visitar e isso é feito com recurso arrecadastrar arrecadação das multas né é importante investir naquele cidadão que tá se formando para que ele não seja um infrator isso eu não tô dizendo com aqui querendo engrandecer ou coisa que vale é porque às vezes eu também sou pego na falha e comenta infração de trânsito sim agora é importante que cada cidadão se auto Alejandro que é presidente da Comissão permanente de mobilidade urbana e planejamento viário finalizou a reunião fazendo uma avaliação do debate realizado isso é muito importante o pessoal ver quanto está sendo arrecadado e qual a sua destinação aqui é muito deixou a mata diretora financeira deixou bem explicado lembrando mais uma vez que todos os números e Para onde foi destinado está no Portal da Transparência da ideia então o nosso trabalho é esse é fiscal aí acompanhar para onde está indo o dinheiro e mais uma vez aqui eu vou deixar a minha indignação e peço um apelo aí a em deck para que atenda e Estabeleça na área Central um limite de velocidade único para a população de Campinas não cair mais uma vez nessa armadilha sai de uma via Tem um limite de velocidade a outra um outro limite então estabelecendo automaticamente vai cair muito a quantidade de multa na cidade de Campinas e nós vamos continuar falando sobre o trabalho dos parlamentares agora com o vereador Paulo Gaspar e Apresentou um projeto de lei que proíbe a administração de contratar Artistas sem informar o Conselho Municipal de Cultura o vereador Paulo Gaspar protocolou um projeto de lei que impede a contratação pela administração Municipal de artistas músicos cantores ou bandas para execução de shows sem informar por meio de requerimento o Conselho Municipal de Cultura quando a fonte de remuneração for de recursos públicos o parlamentar justifica a iniciativa recentemente nós tivemos aqui um show contratado da Fafá de Belém em Campinas cachê de 80 mil reais eu tomei um susto porque eu não tô acostumado a acompanhar muito Caxias aí são pagos e eu me assustei e fizemos até uma nota de repúdio na imprensa contra o pagamento desse valor né É claro que dependendo do ponto de vista se olhar do tamanho de Campinas merece um artista que traz público Mas eu sempre vejo pelo lado mais fraco então olhando de baixo para cima eu vejo que é um valor substancialmente alto pago através dos impostos do cidadão campineiro que a gente viu aí que saindo de uma pandemia com a crise que a gente tá não é qualquer dinheiro né enfim sem querer fazer julgamento de valor para secretária para secretaria atual eu pensei nesse projeto não só para Essa gestão mas para as futuras né vai que um belo dia se contrata aí alguém por 300 500 mil reais né que a gente já vê já viu que isso acontece em outras cidades e outras ocasiões Então por precaução a gente colocou esse projeto não colocar no valor nem limite nem piso nem teto mas para que fosse mais publicizado que pague 1 milhão não tem problema nenhum agora se for 100 mil reais a vereadora Guida Calixto protocolou um requerimento questionando a prefeitura sobre critérios para que educadores façam jus aos recursos do fundeb que é o fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica a vereadora Guida Calixto quer saber quais são os critérios para os educadores que farão jus aos recursos do fundeb o Fundo Nacional da Educação Básica por isso o protocolou um requerimento em que a prefeitura tem 15 dias prorrogáveis pelo mesmo período para responder que trata deste assunto a vereador explica como é o funcionamento deste fundo com débito é um fundo que recebe recursos dos três níveis da administração pública né município estado e a união ele recebe esses recursos justamente para poder financiar educação básica de todo o território brasileiro então todos os municípios estado e a própria União ele aplica recursos ali né Ele é obrigatório a portar recursos para esse fundo o fundeb Além do fundeb ela tem critérios de que forma que esses recurso tem que ser aplicados Principalmente nos municípios do Estado e Campinas por exemplo por ter uma arrecadação alta por exemplo os 25% do orçamento que é obrigatório investir na educação ele vem dos impostos então além da gente ter os impostos que o município é obrigado a aplicar 25% na pasta da educação tem também esse recursos do fundeb e muitas vezes esses recursos sobram Guitar argumenta que como a prefeitura É quem decide o que fazer com a sobra do recurso é preciso ter informações Claras sobre o que será feito com os valores de 2022 o município tem um termo que a gente gosta de falar né discricionariedade ou seja tem o poder de indicar de que forma que ele pode utilizar esse resíduo restante que sobra né Então teve anos passados governos passados que aplicar essa sobra dando um abono para os funcionários né da educação então eu venho fazer esse requerimento nesse sentido por mais que são os critérios que os critérios que o governo que a gente já sabe que tem essa sobra então o que que ele vai fazer com isso ele vai repassar para os profissionais de que forma vai repassar Quem fará jus Quem são os profissionais que farão jus a esses recursos restante então o requerimento É nesse sentido e a gente segue aqui com as notícias do Legislativo porque hoje é quarta-feira dia portanto da vigésima quarta reunião ordinária a partir das 6 horas da tarde os vereadores vão discutir e votar seis projetos entre eles está à votação inicial de três projetos do executivo que visam a criação de 275 vagas na área de educação a serem preenchidas por concurso público São 150 vagas de professor de Educação Básica 4 sem de agente de organização escolar e 25 de especialista em informação para você conferir a pauta completa na íntegra todos os projetos que vão ser discutidos e votados você acessa o site do Legislativo www.campinas.sp.leste [Música] [Música]