NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO

[Música] hora das notícias do Legislativo porque a comissão de constituição e legalidade comandou a audiência pública que debateu o projeto de lei complementar de autoria do Poder Executivo sobre a utilização do solo público municipal confira como foi a realização da 31ª audiência pública aconteceu para debater o projeto de lei complementar sobre os comércios em áreas públicas eu queria falar um pouquinho sobre o contexto desse projeto de lei né de onde que ele ele surge né esse esse esse projeto de lei é uma discussão já antiga na CeC que remon os anos de 2018 inclusive quando o Salv era o presidente da da CC é um tema que vem sempre sendo questionado pelo Ministério Público de como que a CeC realiza essa as autorizações permissões concessões das áreas públicas nós tamos uma lei de 81 muito pouco né minimamente Essa questão da do solo público e o Ministério Público exigia que a ctec a prefeitura através da ctec fizesse um novo projeto de lei e apresentasse isso paraa câmara para regulamentar deixar as regras Claras né então em no ano passado no finalzinho do ano encaminhei paraa Secretaria de Justiça um projeto projeto que eu peguei vou ser bem franco aqui dá o mérito ou crédito a quem merece peguei muito do trabalho que já o salvete tinha feito frente a ctec em relação a esse projeto e a ideia aqui basicamente é criar uma Norma geral o secretário municipal de serviços públicos enfatiza a importância dos comércios e ressalta que o novo PL propõe mais segurança aos permission ados e dizer Vereador Schneider que como gestor das praças eu vejo de forma muito importante que haja uma uma regulamentação do uso do solo público para fins de comércio primeiro dizer que o comércio ele é muito importante numa praça pública presta um serviço essencial paraa população seja na área de alimentação ou qualquer outra área eu vejo o comerciante como uma ferramenta importante no uso da praça pública acho que esse projeto de lei ele vem em boa hora para inclusive dá muito mais segurança para o permissionário no caso aqui não seria mais permissionário né lerenda seria um um um um uma concessão dada né um concessionário né vereadores e permissionários presentes puderam tirar suas dúvidas e dar sugestões uma das preocupações era garantir que cada permissionário que fosse aquele antigo que já está entendeu não fosse prejudicado penso eu que esse artigo 19 esse parágrafo 2º do artigo 19 poderia eh no momento ser suprimido Talvez seja necessário eh a gente analisa o projeto de lei talvez com uma pequena adequação na redação vai para deixar isso claro explícito mas a lei já vem sendo discutida há mais de se se anos e com mut com o ministério público não foi só o salvete que criou a lei e muitos permissionários participaram comigo aqui ao final da audiência o presidente da Comissão sinalizou a principal motivação deste projeto de lei é nós passamos a a eles que nós ouvimos que eles se manifestem através de documentos aquilo que eles acham que Deva ser alterado para que nós possamos fazer com que a lei saia redondinha para que seja aprovada pela comissão de mérito é nós não podemos ter leis que favoreçam esse Ou aquele todos são encarados como permissionários ou concessões então tem que ter uma lei que atenda a todos aqueles que sentem-se um pouco assim prejudicado passem para nós para nós sabermos como mexer mas não podemos de maneira alguma ter dois tipos de tratamento porque a Constituição não permite isso que nós precisamos dar as garantias eles inclusive através dessa lei eles vão ter a garantia de trabalho porque nós temos queremos coibir aqueles que não vão dentro da Lei aqueles que acham que podem fazer o que quiserem sem atender a lei municipal e a lei municipal garante o trabalho deles e vai coibir Aqueles que querem infringir a lei a comissão especial de estudos criada para analisar e discutir a realização de feiras agropecuárias provas equestres Exposições leilões e rodeios em Campinas entregou o relatório final na reunião de número 6 o vereador Arnaldo salvete falou sobre o requerimento que solicita que seja dado conhecimento ao plenário do relatório final da comissão especial de estudos para analisar e discutir sobre a realização de feiras agropecuárias provas equestres Exposições leilões e rodeio em Campinas o relator deu favorável ao projeto de lei que eu vou protocolar na quarta-feira a rodeio já em Campinas já havia sido entregue pelo presidente da Comissão vereador pelo relator Vereador oto Alejandro o relatório final da comissão na reunião ordinária de número 62 o relatório foi entregue ao presidente da Câmara o vereador luí rocini enou o relatório relatório foi favorável Mais uma etapa vencida aquilo que eu falei tudo é etapas vencendo né agora na quarta-feira se Deus permitir nós vamos protocolar o projeto de lei né pra Câmara inclusive para ir pra votação e aprovar rodeio já em Campinas lançada em novembro de 2023 a frente parlamentar de enfrentamento aos efeitos da emergência climática coordenada pelo vereador Paulo Búfalo e que tem como objetivo discutir políticas e apontar soluções locais para prevenir e mitigar efeitos decorrentes de eventos climáticos extremos realizou na última semana mais uma reunião confira como foi foi realizada na câmara de Camp mais uma reunião da frente parlamentar de combate aos efeitos da emergência climática entre os assuntos abordados esteve as ações do recurso hídrico dos amigos da mina Santa Lúcia e a conferência nacional do meio ambiente para o vereador Paulo Búfalo assuntos de grande relevância que precisam ser tratados com a participação da população o próprio tema da frente né quando nós chamamos a atenção paraa questão pra questão da emergência climática envolve todo mundo independente da ideologia partidária enfim e a casa sendo um espaço plural né da de ideológico político ela precisa envolvesse com o tema então nós trouxemos aqui hoje essa experiência do amigos da mina e sem dúvida se o vereador vereadora ou dessa legislatura ou da futura legislatura que procurar no seu entorno onde ele esteja ou ela esteja atuando vai ter um coletivo ali preocupado com essa questão ambiental ou fazendo um plantil ou cuidando de um recurso hídrico ou fazendo uma limpeza destinação de de resíduos por exemplo e isso eh já é uma iniciativa né que mobiliza as pessoas eh para poder enfrentar essa realidade agora nós precisamos também que essas pessoas ten a oportunidade de darem a opinião trazerem a sua experiência e darem a opinião também sobre investimentos nessa nessas áreas Por isso acho que a grande contribuição de hoje tem a ver com essa sinalização local e também com uma oportunidade que tá mobilizando o país inteiro de pensar a questão da emergência climática a partir dos olhares múltiplos Aí do do nosso país né de tamanho ental e nós não podemos perder essa oportunidade por isso a ideia de fortalecer essa mobilização pela conferência livre aqui da cidade de Campinas que trará sem dúvidas contribuições importantes pra gente pensar isso nacionalmente a emergência climática e o desafio da transformação ecológica são os temas da quinta conferência nacional do meio ambiente as rodadas de conversas em todo o país vão até o mês de maio de 2025 a conferência nacional deve ocorrer em Maio de 2025 e todo tem todo um critério PR as etapas estaduais e locais e localmente É verdade que os municípios eles podem optar ou realizam eh dentro da do do do Município ou regionais a Prefeitura de Campinas tem sinalizado para uma conferência Regional mas nós achamos que há muitos temas eh locais que precisam ser tratados na cidade e achamos que a cidade pode contribuir sobre maneira depois de uma conferência Regional mas é preciso que isso ocorra eh e por isso nós estamos eh nos engajando nessa mobilização pela conferência livre e a gente segue com o vereador Paulo Búfalo porque ele protocolou uma Moção que foi aprovada em plenário solicitando urgência na tramitação de dois projetos de lei que estão no senado federal sobre direitos das pessoas com diabetes tipo 1 os vereadores de Campinas aprovaram a Moção número 111 de 2024 de autoria do vereador Paulo Búfalo que apela a comissão de assuntos sociais do Senado Federal pela urgente tramitação de dois projetos de lei o projeto de lei número 2687 de 2022 e do projeto de número 4809 de 2023 referentes aos direitos das pessoas com diabetes tipo um no Brasil o autor da proposição falou sobre a importância da Moção primeiro assim que o Instituto diabetes Brasil ele vem acompanhando esses projetos de lei no Congresso Nacional nesse caso no senado os dois na na comissão de política social porque eles versam sobre direitos das pessoas que vivem com diabetes tipo um um direito essencial é o reconhecimento eh do do diabetes tipo um como eh uma condição de deficiência Então como se fosse uma pessoa com deficiência para que essas pessoas possam acessar direitos relativos a uma pessoa com deficiência eh sabendo que não há cura que eles precisam de um cuidado todo e especial precisam de acompanhantes como tem as limitações de um outro tipo de deficiência então o Instituto ele vem eh eh estimulando aí né a essa esse debate no Congresso Nacional sobretudo porque no dia 14 de novembro é um dia internacional eh que se lembra esses desafios né e do diabetes das pessoas que vivem com diabetes tipo um em particular Mas no geral as outras as pessoas que vivem com diabetes e portanto essa mobilização para comover O Senado né a colocar em tramitação esses projetos que já estão fundamentados o vereador acredita que os projetos entrando em tramitação e sendo aprovados no senado federal será bom para a luta em pró das pessoas com diabetes em Campinas Esse reconhecimento Já faz um recorte muito preciso e há outros direitos relativos a isso à questão do transporte ao cuidado acompanhamento na política pública que virá com certeza E terá reflexo na cidade e hoje é a quarta-feira portanto é dia de reunião ordinária de número 64 a partir das 6 horas da tarde os vereadores vão se reunir para discutir e votar seis projetos entre eles está em votação definitiva o de autoria do Vereador Zé Carlos que Veda a nomeação de condenados por racismo em cargos públicos de Campinas de acordo com a proposta o veto se inicia com decisão transitada Em julgado aos punidos em virtude da lei federal 7716 de 1989 que define os crimes resultantes de preconceito de raça e só termina após o cumprimento comprovado da Pena outro projeto que vai ser discutido e votado mas este em primeira análise é o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que reestrutura o Conselho Municipal de hip hop de Campinas criado por lei de 2004 promovendo alterações nas atribuições do órgão composição e estrutura organizacional para você conferir a pauta completa saber todos os projetos que serão discutidos e votados é só acessar o site do Legislativo que é o campinas.sp.leg.br [Música]