NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO

E aí [Música] eu quero aproveitar sua presença aqui nos nossos estúdios para falarmos das notícias do Legislativo porque ontem foi Dia da reunião extra ordinária de nº 21e os vereadores aprovaram a lei de diretrizes orçamentárias para o ano de 2022 isso mesmo uma reunião que durou mais de quatro horas grandes de bases inclusive sobre a lei de diretrizes orçamentárias para o ano de 2022 que estabelece uma meta de 6 bilhões e meio de reais o aumento a representa cerca de quatro por cento em relação ao orçamento de 2021 a vereadora Mariana conti protestou contra emendas de sua autoria que foram rejeitadas pelas comissões deixo aqui registrado o meu protesto enfim que é um protesto constante e temos o procedimento que tem sido adotado pela base do governo pelo governo nessa casa na forma como é uma forma política de lidar com essas com as as as nossas sugestões as nossas demandas o líder de governo na Câmara o Vereador Luiz Rossini lembrou que haverá um outro momento para discussões pontuais no uso do orçamento por exemplo para as políticas públicas para mulheres crianças e adolescentes e eu acho que todos os argumentos trazidos aqui elas eram os vereadores elas são pertinentes é eu acho que nós todos perseguimos tentar além de tesouros aumentadas esse grau de retina não sei se refinamento mas se possa permitir identificar com as prioridades ainda que Gerais é para elaboração dos sábio o projeto de lei ingestão de certa forma ele apresenta as diretrizes principais e necessárias que dão é garantia de que o orçamento que possa ser elaborado mas eu não tem momentos para debater discutir essas priorizações por exemplo o relação a priorizar ações para combater violência doméstica violência contra mulher atividade frequência eu acho que são é bastante importante para fazer e não foi para isso 10 já uma primeira conversa é com o governo depois da reunião que nós fizemos a presidência da câmara com as vereadoras Paola Miguel e da kally's Mariana ponte Vereador Presidente José Carlos no sentido de estabelecer esse debate essa disfunção para podermos fazer algumas medidas já concretas para enfrentar planeta violência contra mulher que matou seu município Olha o projeto foi aprovado com 17 votos favoráveis e seis contrários e agora segue para a sanção do prefeito Dário saadi ele estabelece como prioridades de investimentos do município para o próximo ano em áreas sociais geração de emprego e renda austeridade fiscal EA modernização na gestão governamental e ainda na 21ª reunião foram aprovados em primeira análise o projeto de é de autoria do presidente da Câmara o vereador Zé Carlos que propõe a prorrogação automática de alvarás de funcionamento e localização de bares restaurantes academias clubes centros religiosos e correlatos atingidos pelas medidas decorrentes da situação da pandemia para se tornar lei o projeto ainda vai passar por uma segunda votação Ou seja no momento do mérito e precisa ser sancionado pelo prefeito Dário saadi e ainda na reunião desta quarta-feira nós tivemos aí uma Moção que foi discutida de autoria da vereadora Paola Miguel que apela para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo pela aprovação de um projeto de lei que tramita em âmbito estadual para tornar gratuita averbação de alteração de prenome e da classificação de gênero no registro civil de pessoas o gênero travestis mulheres transexuais homens TRANS e intersexo autora da proposta a falou da importância desse direito ser garantido em lei Qual é o nome que remete os momentos históricos aos processos de regionalidade aos processos cognitivos de reconhecimento e de identificação de gênero é ainda uma marca social dignidade de bem-estar respeito na sociedade são chamados pelo nosso nome né então está ligado ele a identificação de gênero familiar Regional e para as pessoas travestis transexuais Não binárias isso não é diferente então para essas pessoas né é mudar o nome não é só um direito mas tem uma necessidade da mesma maneira que uma mulher quando ela se caso ela quer adotar o nome o sobrenome do marido e ela vai até o cartório e faz essa alteração né com a pequena diferença ela pode fazer isso aos poucos ela precisa fazer tudo de uma vez é uma opção alterar o histórico escolar o diploma de uma vez ela pode fazer isso conforme sua necessidade as pessoas trans ela não tem esse tempo justamente por essa transição de novo nessa a retificação documento é muitas vezes que garante a elas o acesso é digno e democrático a muitos serviços públicos de saúde Universidade a Moção foi aprovada por maioria com 13 votos favoráveis e dois contrários e ainda sobre este tema a vereadora durante o comunicado de vereadores usou a Tribuna virtual para lembrar da importância do mês do orgulho LGBT que ia mais comemorado ainda em junho o Brasil é o país que mais mata LGBT no mundo em especial transexuais LGBT aqui é morto a cada 19 horas em um crime de ódio e perseguição o mês de junho ele foi escolhido pela comunidade demeter porque nos anos 60 nos Estados Unidos existiam marcha uma de stonewall Inn que era bastante frequentado pela comunidade LGBT em Nova York homem muitos lugares do mundo a legislação para combinar de arremeter era extremamente restritivo as pessoas eram proibidas de demonstrarem seu afeto e de viverem plenamente a sua sexualidade seu gênero e por isso lugares como espanhol é um tipo de refúgio para aqueles e aquelas que gostariam de ter a liberdade de ser o que eram de amarem os seus amores com tudo no dia a dia 28 de junho de 1969 é uma das músicas batidas policiais que é que te derrubar sofria né as pessoas que frequentavam aquele local se cansaram Da perseguição e começaram uma revolta contra a violência policial esse ato de dor e raiva ficou conhecido como a revolta de stonewall e daí vem o mês não é justamente o mês do orgulho LGBT que olha uma Moção do vereador Gustavo petta pede a investigação do Governo do Estado de São Paulo no caso de homofobia em uma escola estadual aqui de campinas o repórter Michel Amorim é quem traz os detalhes e o vereador Gustavo petta protocolou uma Moção que apela ao Governo do Estado de São Paulo para investigar um caso de homofobia na Escola Estadual Professora nível de Freitas um estudante do 6º ano do Ensino Fundamental sugeriu que a escola abordasse o tema do mês do orgulho LGBT que ir a mais comemorada em junho em todo mundo mas a ideia não foi bem recebida por pais e mães de alunos a direção da escola também se manifestou negativamente várias mensagens repressoras foram enviadas para o menino acho que o Conselho Tutelar precisa entrar no caso estou em contato com a OAB é a comissão de diversidade sexual da Ordem dos Advogados do Brasil aqui de campinas Seccional Campinas que está acompanhando o caso não detalhe para que a gente possa ter um desfecho correto desse caso exemplar não é para que a gente possa cada vez mais e pedir é burra no na sociedade também no ambiente escolar a secretaria do estado de São Paulo disse que abriu uma investigação interna para apurar a denúncia do preconceito sofrido pelo aluno e disse ainda que a escola vai enviar um pedido de desculpas por meio de uma carta o caso será investigado também pelo 7º Distrito Policial de Campinas WhatsApp foi é e foi a reação que uma reação violenta mas ação desproporcional uma relação agressiva né levando as crianças inclusive está enfrentando agora diversos problemas de ordem psicológica né durante a 21ª reunião extraordinária da câmara os parlamentares falaram sobre o caso e [Música] funcionar ele foi para casa do justamente por aqueles que deveriam acolher e saber orar E essas pessoas pediram insistentemente não só por mensagem mas também por telefonemas que ele apagasse a sugestão ou então ele seria retirado no grupo a necessidade da gente combater o preconceito que é muito presente na nossa sociedade especialmente Brasil Brasil o país os países do mundo que mais violenta população LGBT é um país do mundo que mais mata população LGBT de pessoas que não conseguem enfim aceitar a diferença não conseguem aceitar a diversidade sexual que não importa é como amar importante é que o a pesquisa sobre manifestações de preconceito de violência que existem na sociedade que refletem na escola isso é muito importante escola tem que ser um espaço acolhedor espaço que respeite a diversidade os temas são importantes para o conjunto da sociedade eu caso já ganhou grande repercussão e nesta manhã a Secretaria Estadual de Educação e vi uma nota aqui para TV Câmara Campinas dizendo o seguinte a diretora e a professora mediadora foram afastados das atividades na escola a partir de hoje conforme publicado no Diário Oficial desta quinta-feira dia 17 ontem estava marcado um atendimento com equipe gestora e de psicólogos do programa de melhoria da convivência e proteção escolar do Governo do Estado mas a família não compareceu a equipe segue em contato com a família EA disposição para que uma nova data seja marcada também foi instituída uma comissão para apurar o caso pela diretoria de ensino e a conclusão será enviada a pasta Essa é a nota da Secretaria Estadual de Educação e ontem mesmo o Grêmio daí E se posicionou a gente tem até um print que eles colocaram nas redes sociais da escola Aníbal de Freitas dizendo né do posicionamento do Grêmio assim que o caso foi foi né publicizado do aluno Lucas Henrique do 6º ano a ele recebeu questionamentos constrangimento por conta da proposta de fazer um trabalho com o tema do orgulho LGBT que a E aí eles estão acolhendo repudiando qualquer atitude ou professora e de cunho preconceituoso assim como nos posicionamos contra quaisquer atos que causem constrangimento alunos professores e demais funcionários da escola bem como na Esfera social foram do ambiente escolar em busca da construção de uma sociedade melhor queremos acolher o aluno Lucas Henrique assim como todos os alunos de braços e portas abertas batalhando contra o discurso de ódio e afins e nesta manhã Gabriel e teve também um ato em favor ao Lucas em repúdio a essa atitude da escola a gente aguarda do que com certeza teremos desdobramentos infelizmente não ação e a Câmera já antenada com toda essa situação aqui da escola de Campinas inclusive o vereador Gustavo disse que estudou nessa escola já fez essa Moção demonstrando esta Moção entra na pauta na próxima quarta-feira na reunião extraordinária para mostrar o posicionamento da Câmara de Campinas capaz cerca deste tema a gente segue acompanhando então também este caso é voltando aos assuntos do Legislativo as reuniões que acontecem aqui porque ontem nós tivemos audiência pública audiência pública que foi comandada pela comissão de constituição e legalidade sob a presidência do vereador Carmo Luiz que discutiu o reordenamento de um projeto enviado pelo prefeito lá da rede Mário Gatti de o e emergência o texto extingue e cria cargos em comissão e funções de chefia pertencentes aos quadros do hospital e essa audiência pública ela é obrigatório dentro do processo e este processo é um adin é uma ação de inconstitucionalidade é uma ação de obrigação de fazer na verdade do Hospital Mário Gatti que hoje se tornou rede Mário Gatti e em São Para que Organize todos os os trabalhou todos os empregados comissionados em cargos de chefia e assim por diante dentro do madrugada Na audiência foram ouvidos o presidente da rede Mário Gatti bem como a diretora jurídica da instituição e representando a prefeitura secretários de justiça e de Finanças eles explicaram em que contexto essa lei complementar o surgiu E como estão sendo os processos dentro do Poder Executivo nós estamos no décimo sexto mês de pandemias é uma situação totalmente inusitada com os trabalhadores de saúde literalmente esgotados à Grécia e se o problema de que nós estamos simplesmente proibidos de fazer concurso público neste ano de 2001 então assim que o que nós Assumimos a direção da rede Mário Gatti em janeiro a preocupação de como fazer a reposição de 4 que realmente tem um número bastante significativo de postos vagos esses porcos vaca sobrecarrega obviamente em altamente sobrecarrega um quem tá quem tá na Linha de Frente Que ele tá trabalhando esse projeto a gente não foi um projeto feito com esse tema margem de liberdade mas sim atender um comando judicial que nós recebemos de adequação da legislação que a gente tinha que era uma legislação e dava um pouco desatualizada com relação às necessidades que a gente já tinha na rede navegante e também com essas premissas todas que foram colocadas pelo Doutor Sérgio na apresentação a preocupação que a gente de ver desde o início foi de manter o mesmo valor que a gente tem de custeio para que não tivessem um impacto e ao mesmo tempo conseguir se manter uma estrutura gerencial adequada para rede mais esse trabalho eu trago pede hoje objeto inscrição é uma continuidade ao PL e já aprovada pela câmara de vereadores de reestruturação dos cargos comissionados na e como todos sabem drogas São Paulo jogou Incondicional é em condicionais né algumas leis que regulavam a sua matéria e nós fizemos o religioso pele já aprovado criando novas novos critérios para definição dos cargos comissionados e também alguns cargos exclusivos para servidor e nós recebemos já como o doutor Peter falou já recebemos o impacto financeiro nós estamos colocando no padrão da da lrf das residências da lrf e vamos já hoje ainda devolver ao Fábio ao garganta que o Mário Gatti pra tomar providências e e fazer a licitação passa agora pelo processo por todo o processo devido legal dentro da Câmara Municipal o primeiro o primeiro deles é audiência pública e aí na sequência ela vem para votações debates emendas o que for necessário até a sanção do nosso prefeito e agora mesmo Abreu vamos falar sobre um projeto de nenhuma iniciativa que surgiu aqui da Câmara de Campinas e isso é porque sempre a gente fala aqui dos projetos que são aprovados passam por audiência pública Depois dessa aprovação eles precisam ser sancionados e um que entrou em vigor é o projeto que combate à fake News em Campinas confira no agora é lei E aí E aí [Música] eu falei 16093 a do vereador Professor Alberto publicada no Diário Oficial de Campinas no dia quinze de Junho ela já está em vigor o autor falou sobre a nova lei em sessão extraordinária o prefeito sancionou o projeto de lei que foi amplamente discutido na sua casa primeiro e segundo a discussão mas também teve audiência pública e naquela oportunidade o presidente executivo do grupo Rac de Campinas o senhor instalou-se cá Milton Oi marione esteja falando sobre a importância desse projeto foi contra as fake News algo que está sendo corriqueiro comum em nosso país desde a último pleito eleitoral muita informação falsa e entendi que era relevante Que nós tivéssemos um projeto de lei agora a lei na nesta Municipalidade especificamente colocando o dia 24 de Março é mas é o mês todo e a Municipalidade professores os vereadores os líderes possam fomentar uma discussão nesta conta fake News porque as pessoas também confunde notícias falsas e acabam infelizmente achando que só porque a opinião dele foi contestada ele já quer apelidar o outro que está discriminando fake News isso não essa aqui tem como objetivo combater a seguiu criando o mês da conscientização e orientação da cidade sobre o tema que exagero notícias que não tem sentido em percepções desonesta as manipulações políticas ideológicas religiosas e é ofensas sem nenhum cabimento toma notícia falsa não é porque a opinião do outro apenas não se trata disso a ideia também não é censurar é as pessoas suas ideias seus pensamentos não as pessoas estão livres para compartilhar pensamentos e ideias agora que você está afirmado e fundamentado na verdade não pode invencionice é a x não o nosso vivemos uma sociedade hoje onde as pessoas tem bastante acesso às informações isso é muito bom isso é muito relevante eu sempre digo aqui menor prejuízo na sempre termos a liberdade das pessoas expressaram compartilharem ideias e informações o mês da conscientização orientação e combate à fake News será celebrado em março a preferencialmente na semana em que ocorra o dia 24 conforme consta em Legislação Federal campanhas educativas e propagandas ou circular pela cidade alertando sobre as falsas notícias uma pessoa tem sim a liberdade de compartilhar levar o seu pensamento suas ideias mas serem criteriosa tomarem Cuidado com essas informações a pessoas é só porque acredita no pensamento pensamento é verdade não fato de você crê sinceramente no pensamento não significa espessamento é verdadeiro às vezes eu brinco é uma pessoa sinceramente errada né Ela é sincera não estou dizendo que nós sincera na sua crença Mas aquela informação errada por isso eu digo para o sinceramente errado né então a gente precisa ter mais critérios tomar atitudes mais sensatas pode ser uma pesquisa antes de compartilhar um pensamento que tem gente gente até de nada mas que não tenha o bom senso de dar uma peneirada na informação percebe e é muito importante que a pessoa penere a informação análise verifica-se tem fundamento aí a pessoa Coitada não não leva nada isso em consideração só porque gostou da Notícia já compartilha almas precisamos Sim tomamos essas atitudes e [Música] e termina Abreu Câmara total hoje termina um pouquinho mais cedo né para quem está acostumado a gente indo até as duas horas da tarde hoje a gente encerra um pouco antes porque nós temos reuniões duas reuniões hoje à tarde isso mesmo logo as duas horas nós temos aqui na Câmara Municipal de Campinas pelo sistema de deliberação remoto de forma virtual a reunião da comissão de política de prevenção às drogas que é presidida pelo Vereador Nelson ó série vai discutir o Juninho branco que é um mês de conscientização e prevenção ao uso das drogas essa data instituída aqui na nossa cidade também e logo as quatro horas é a vez da reunião da comissão de defesa dos direitos dos animais que é presidida pelo vereador Hermínio Monteiro e você acompanha tudo isso ao vivo aqui na TV Câmara Campinas nos canais 11.134 Danette 9 da Vivo fibra as nossas redes sociais youtube.com/TV Câmara Campinas e no Facebook da TV Câmara Campinas fica com a gente e acompanho tudo e amanhã notícias do Legislativo eu trago um resumo do que foi discutido Combinado então Vina Abreu Muito obrigado pelas notícias da Metrópole de Campinas pelas notícias do legislativo e até amanhã até amanhã e E aí [Música]