NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO

E aí [Música] [Música] eu já vou aproveitar sua presença aqui nos nossos estúdios para nós falar nos das notícias do legislativo e já está aqui na minha tela até porque ontem nós tivemos a 17ª reunião extraor dinária é nós tínhamos aí 14 itens na pauta e os vereadores aprovaram de forma definitiva desculpem em primeira votação o projeto de lei do Vereador Luiz Cirilo que assegura publicidade transparência e acesso às informações sobre a fiscalização do Inmetro Instituto Nacional de metrologia qualidade e tecnologia nos radares instalados pela emdec a proposta determina que sejam disponibilizados no site da empresa que gerencia o trânsito eo transporte aqui na cidade de Campinas os dados sobre a quantidade de radares tipos de aparelhos utilizados aqui na cidade incluindo marcas modelos e número de série as certificações do Inmetro que autorizam cada radar a operar na fiscalização de trânsito nas vias públicas da cidade tanto as iniciais quanto as periódicas bem como eventuais autos de infração o autor da proposta justificou a importância de ter esse controle aqui na cidade fundamento na própria constituição federal no seu Artigo 5º inciso 33 ele assegura esse direito do cidadão é totalmente harmônico com a lei federal 12.527 que a lei de acesso a informações e circula aqui inclusive regula a Federação os bonitos os estados os municípios o dever de dar esse acesso à população as informações pertinentes a aos órgãos públicos Oi e a inadmissível eu tenho discutido este já há alguns anos o Zig nós tivemos um debate público nessa casa às cinco anos atrás o ar quente Então o secretário e presidente da ideia da ocasião veio a nossa câmera e eu apontei o número abusivo de radares de trânsito de Campinas Oi e o vereador Fernando Mendes que também passou assinar a proposta fala porque se interessou pelo tema no mesmo momento em que eu vi o projeto plantando eu já estava fazendo isso tudo aqui estão muito incomodado com a multidão de rapazes na nossa cidade e temos também aqueles radares móveis que a pessoa sai de um ponto para o outro coloca na e se coloca dentro de uma situação mais favorável para montar ele desfavorável para quem está com o carro semana mesmo eu vou fazer uma multa o que o engraçadinho desse fez isso eu marquei exatamente o ponto dei a volta na Avenida para fotografar ele estava se posicionando local que não era costumeiro mas era isso eu só queria é posicionar E demonstrar que há uma necessidade de projetos como esse o respeito a essa indústria da música Oi e aí votação definitiva foi aprovado o projeto de autoria do prefeito que trata de desafetação e nova afetação de áreas públicas municipais de uso comum do povo e de uso especial essas áreas ficam no Residencial Cosmos e alteração é necessária para que possa ser construído o Centro de Saúde cyriocosmus o vereador Cecílio Santos que já foi do Conselho Municipal de Saúde demonstrou aí o seu apoio à proposta eu quero ressaltar a importância dessa desafetação da área e é para regularização da área ou está sendo construído o Centro de Saúde filhos e como eram ressalta isso porque participei ativamente da luta junto com os moradores dali para a construção dessa Unidade de Saúde está importante é muito bom Oi e a gente lembra então que esse projeto em segunda discussão ele segue para a sanção do prefeito e o projeto que nós mencionamos anteriormente de autoria do Vereador Luiz Cirilo ainda vai passar por um segundo turno de discussão e votação na câmara municipal o resultado completo dessa votação está no site campinas.sp.gov. Br agora mesmo Abreu além da 17ª reunião extraor dinário nós tivemos reunião de uma comissão especial de estudos que é presidida pelo vereador Otto Alejandro é a segunda reunião dessa comissão especial de estudos que trata aí do zoneamento da cidade a chamada asae que zoneamento de área especial de Campinas e o Michel Amorim é quem traz as informações E aí e a comissão especial de estudos que discute as zonas de atividade econômica da cidade se reuniu esta semana remotamente para debater o tema análise e redução das faixas denominadas ai o presidente do grupo Vereador Otto Alejandro conduziu os trabalhos foi criada pela lhe 208/2018 que afetou diretamente a oferta de moradia na cidade de Campinas você é contou com a participação da secretária de planejamento e urbanismo da Prefeitura de Campinas a Rever essa sai a largura que hoje ela incide eu acho que estão pontos nessa discussão dessa comissão mudar a atividade econômica para o uso Residencial nos preocupa porque justamente ele vai totalmente de encontro àquilo que a discussão do plano diretor artrose nas audiências La Fúria é justamente por uma população que não queria esse plástico rodoviários encostar né então se as larguras da faixas digitais então insuficiente ou extrapolaram uma largura isso acaba prejudicando né a convivência com os bairros e atrás isso a gente pode rediscutir a faixa e eles não conceito de uma sai eu tenho que voltar à discussão do plano diretor participaram do encontro os vereadores Paulo Gaspar Luiz Rossini Jorge Schneider e Paulo Haddad o presidente do colegiado comentou as próximas secretarias que serão convidadas a nossa primeira reunião vemos o Doutor Eduardo Ribeiro e coordenou a equipe jurídica na elaboração do plano diretor e revisão da lei de uso e ocupação de solo e nas próximas reuniões desta comissão e iremos receber técnicos da Cohab da secretar ah e também da emdec Oi e a gente segue acompanhando Então as próximas reuniões desta comissão especial de estudos bem abrir a gente falar agora sobre um projeto que foi protocolado de autoria do vereador Paulo Gaspar é o vereador ele é o presidente da Comissão de ciência e tecnologia desta vez ele propõe aqui na Câmara um projeto que une tecnologia a forma de propor projetos matérias e outros objetivo é um projeto em que se colhe a assinatura eletrônica e o vereador Paulo Gaspar Apresentou um projeto de lei que permite a coleta de assinaturas eletrônicas em proposição de Iniciativa popular apresentada na câmara de Campinas uma proposição de Iniciativa popular pode ser por exemplo um projeto de lei ordinária ou projeto de lei complementar desde que subscritos por um mínimo cinco por cento do eleitorado do Município o objetivo é trazer mais inovação e transparência a forma como a população já participava das decisões na Câmara pode nos inspiramos nos projetos de Iniciativa popular que já existiram no país né Por incrível que pareça apenas quatro projetos foram aprovados nível Nacional sendo mais famoso da lei da ficha limpa onde foi preciso mais de um milhão e meio de assinaturas no papel para se conseguir isso né então hoje convivemos na era digital e eu ainda mais com o presidente da Comissão de ciência e tecnologia não deixaram de propor essa é importante onde aqui em Campinas Diferentemente a nível nacional que é um por cento da população a gente tem cinco por cento de Campineiros assinando um projeto de Iniciativa popular para fazer por exemplo uma emenda à Lei Orgânica do Município né então assim a gente aumenta a participação do cidadão agilizando esse acesso essa forma mais democrática dele participar da política de Campinas o texto ainda vai passar por uma modificação para receber uma emenda mas já esclarece que as assinaturas eletrônicas devem utilizar técnicas de criptografia verificáveis por meio de suas chaves pública e privada e devem ser coletadas em provedor de aplicações que utiliza o modelo de verificação de auditoria pública por base de dados comuns e o parlamentar afirma que os dados coletados no ato de assinatura e repassados à Câmara terão sua privacidade assegurada e deverão ser utilizado É apenas para a finalidade específica de subscrição do eleitor no projeto de lei escolhido para a Paulo Gaspar não usar o papel para todo esse trâmite já é um grande avanço para o poder legislativo campineiro os dados que você precisa além do nome completo da pessoa e título de eleitor para e esse e essa documentação na rua onde você vai coletar é muito difícil a pessoa está ali com seu título de eleitor transitando pronto para assinar um documento desse então facilita muito né gente lembra que em 2017 tivemos aprovação aqui de IPTU de cinquenta por cento e na época eu então não era Vereador a gente propôs um abaixo-assinado para conseguir assinaturas na entrar com o projeto de reverter essa decisão do IPTU a dificuldade a dificuldade foi tremenda né Porque as pessoas não tinham esse documento em mãos a hora de conferirmos agenda aqui da Câmara de Campinas porque praticamente coladinho com câmera notícia tem uma reunião de comissão especial de estudos e a tarde reunião da subcomissão de direitos humanos e se a gente começa essa tarde de reuniões aqui na Câmara Municipal a partir de uma e meia com a décima reunião da comissão especial de estudos que avalia a importância do funcionalismo público para o município de Campinas como estão esta que é presidida pela vereadora vida Calisto e depois as quatro horas nós temos a segunda reunião da subcomissão de direitos humanos presidida pela vereadora Paola Miguel a gente lembra que essa submissão ela discute o estatuto dos Direitos Humanos Municipal que inclusive recebe aí várias pessoas relacionadas ao tema justamente para formatar este estatuto para Campinas tudo com transmissão ao vivo pela TV Câmara Campinas e amanhã a 18ª reunião extraordinária é a décima oitava que acontece a partir das 9 horas da manhã também com transmissão ao vivo pela TV Câmara Campinas e nós temos na pauta Onze projetos de lei uma Moção e cinco requerimentos entre as propostas está a votação em segundo turno do projeto do presidente da Câmara o vereador Zé Carlos que prorroga as datas de vencimento dos alvarás de funcionamento de estabelecimentos afetados pela pandemia de covid-19 em primeira discussão será analisado o projeto do Vereador Jair da farmácia que prevê a instalação de um sistema de monitoramento e localização de ponto a ponto de parada de ônibus para identificar assediadores contra mulheres no exato momento do fato ainda tem também uma proposta de autoria do prefeito que prevê a reforma administrativa nos quadros da e a fundação Municipal para educação Comunitária a pauta completa também você confere no site campinas.sp.gov. Br é um cão ela notícia amanhã após a 18ª reunião extraordinária por volta do meio-dia e meia e você me não deu muito obrigado pelas notícias da Metrópole de Campinas do legislativo e até quinta-feira até lá E aí E aí [Música]