NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO

E aí [Música] [Música] a hora das notícias do legislativo e transmitir aqui na Câmara um projeto de lei que proíbe a inauguração de obras públicas inacabadas ou que não possam ser utilizadas pela população olha só e foi protocolado na Câmara um projeto pelo vereador Paulo Gaspar que proíbe a inauguração de obras públicas municipais que estejam incompletas ou sem condições de atender a população e ainda impossibilitados de entrar em funcionamento de imediato em uma necessidade né porque gente vê que essas obras que hoje existem muitas inacabadas e eu fui mesmo já fiz um requerimento de várias delas né para saber como anda o andamento muitas estão com problemas na justiça ou do Tribunal de Contas verbas que não deram leva para terminar a obra então exemplos não faltam segundo a justificativa do projeto essa matéria já é lei em grandes cidades como São Paulo Porto Alegre e também no Estado de Santa Catarina o pele ó busca garantir que a prefeitura de Campinas entregue o equipamento público 100% completo a população possa usufruir e isso serve para propaganda política basicamente então nós queremos que poder público se é mais responsável pelos governantes tenham mais responsabilidade e não fique né uma uma comemoração mas na guração sem estar efetivamente terminadas as obras a matéria segue agora em tramitação na casa de Campinas Mas isso acontece a nível de Brasil e aí moral né para não dizer outra coisa então nós estamos aqui em Campinas de ter que dar um exemplo e esse projeto vem nesse time E ontem a comissão de mobilidade urbana e planejamento viário aqui da Câmara de Campinas se reuniu Pela terceira vez no ano e debateu com o presidente da emdec Vinícius reverente a gestão da empresa responsável pela área de transporte da cidade e o vereador outro Alejandro comandou a 3ª reunião ordinária da comissão permanente de mobilidade urbana ele que é presidente da Comissão abriu a reunião falando das pautas a serem discutidas as pautas da reunião é primeiro o projeto de lei 46/2000 e 21 e autoria desse Vereador Otto levando o projeto já aprovado que estabelece o uso prioritário e faixa elevada para travessias de pedestres em frente a escolas o exato unidades de saúde hospitais o município aqui da cidade de Campinas e também em segundo a gestão do novo presidente da ideia que Vinícius de Everett e secretário Transportes tão quem eu quero cumprimentar e agradecer pela presença mais uma vez no secreto no presidente da indefinição interessa-me Vini eu queria te falou dos Desafios de assumir a presidência da indek e comentou sobre os projetos já realizados Otto Alejandro Aproveitou a presença do presidente da emdec para fazer uma indicação ao vivo [Música] também com o vereador Igor abrir a realidade do o estudo técnico da ideia aqui é a gente tem disso O Rio de Janeiro também e Curitiba que vamo dar um exemplo de um boy aonde você que hoje também ele mais um acidente Graças a Deus não teve é perdas fatais né vidas perdidas mas nós temos três faixas de rolamento duas para veículos e motocicletas e uma exclusiva para o BRT tá então só que nós não temos é divisórias sabe dividir as duas para motocicletas motociclista Oi e o BRT igual Rio de Janeiro e Curitiba na os pontos críticos Onde está acontecendo os acidentes tem umas pequenas divisórias para poder dificultar a a transição daqueles motoristas e motociclistas imprudentes e transitarem nas faixas exclusivas do BRT Vinícius reverete acatou o pedido e se comprometeu em incluir no projeto já em execução a solicitação do vereador Otto Cecílio Santos também participou da reunião e levou seus questionamentos além dele também participou o vereador Igor Diego que questionou o presidente da emdec sobre créditos monetários hoje nós sabemos que é presidente o que os créditos eles têm data de validade Então vamos simplificar se hoje você coloca aí você trabalhador e CEB aí o seu crédito monetário né você recebe o cartão e você por algum motivo como por exemplo agora pandemia e a um exemplo claro ou por qualquer outro motivo você trabalhou foi descontado uma porcentagem de seu salário não você foi lá e carregou mesmo seu dinheiro e o que que aconteceu esse esse esse salvo ele vence é um crédito monetário digital eu não a gente assim não consegue né encontrar argumentos para que esse sal nuvens e a segunda pergunta é para quem que vai esse dinheiro ela vai hoje para a ideia que para prefeitura o dinheiro do saldo para Transurc para as empresas estão gostaria de esclarecer e Everett afirmou que ainda é que está trabalhando para que na próxima licitação o crédito não tem a validade de um ano alto Alejandro encerrou a reunião agradecendo a presença dos convidados E aí ontem também um pouco mais tarde a comissão permanente de Cultura realizou a primeira reunião extraordinária e retomou a discussão do tema mudanças no parque cultural Ferroviário e os impactos na preservação do patrimônio histórico de Campinas São Paulo Búfalo que é presidente da Comissão iniciou a reunião falando sobre o tema do dia as mudanças no nosso património histórico-cultural do centro da cidade e nós denominamos cultural Ferroviário Pacus a preservação do patrimônio histórico de Campinas a reunião então acabou sendo suspensa por problemas tecnológicos chamamos Então essa reunião extraordinário Alexandra Caprioli Secretaria Municipal de Cultura e turismo fez a sua fala em relação à área do Parque Ferroviário nessa primeira conversa se envolveu a área que já estava nem e ela temos aí no vereador Carlinhos camelô que já estava negociado inclusive não tá aqui para que pudesse que recebeu o Shopping Popular e a Estação Cultura que ainda estamos cedida à secretaria de cultura essa hora que a gente chama duplo ator que a área de cima não estava nesse valor do cento e vinte mil porque a área total do complexo tem cerca de 310 mil metros quadrados bom nessa ocasião nesse momento a secretaria de cultura não estava envolvida no processo nós estávamos informados do que estava acontecendo ainda é que fez uma um pedido que a esta eu reconsiderasse e que pudesse fazer uma consulta sobre efetivamente se havia dentro do complexo alguma área em que houvesse viabilidade já e esse complexo tem 46 edificações tombadas Sônia fardin Historiador a e membro do Conselho Municipal de políticas culturais fez sua fala comentando que o questionamento sobre o parque Ferroviário veio da própria população que pediu mais esclarecimentos no dia nove de Março foi apresentado o conselho de Cultura a proposta de cá Estação Cultura seria a estação da nova modalidade de transporte urbano de Campinas para resumir foi colocado isso e apresentado de uma forma bastante é a ausência de informações mas já como uma decisão tomada que causou grande preocupação no meio cultural porque a Estação Cultura ela é um patrimônio cultural da cidade que só é possível porque o patrimônio Ferroviário existe e porque o parque Ferroviário É certo que não é um projeto de um conselho ou de uma casa em especial é um projeto de um grande grande e setores ligados à memória EA Cultura em Campinas né então não dá para simplesmente com uma canetada apagar essa demanda de um enorme segmento cultural da cidade também participaram da reunião os arquitetos Luiz Cláudio Bitencourt e Luiz Antônio Aquino os vereadores Carlinhos camelô Paulo Gaspar Arnaldo Salvetti e Major Jaime também levaram seus questionamentos para comissão Paulo Búfalo ressaltou o que esse debate já foi realizado em outras comissões e que podem ser acompanhados de forma completa nas redes sociais da Câmara Municipal e da TV Câmara Campinas que a comissão especial de estudos presidida pela vereadora Guida calinas o acompanhar uma sessão também fez uma disputa o Professor Luiz Cláudio e o do arquiteto Luiz Antônio aquilo e está gravada nas redes aqui da TV Câmara no YouTube onde as pessoas podem acessar foi na última sexta-feira às 14horas basta acessar inteirar uma exposição muito mais completa dessa Essa sítios e trazida aqui mas muito importante para a vida aqui é e esta reunião você acompanha na íntegra também no youtube.com/TV Câmara Campinas Olha só o projeto de lei do Vereador Luiz Cirilo que obriga a prefeitura a dar transparência para informações sobre obras públicas em andamento foi sancionado pelo prefeito e agora é lei E aí [Música] E aí e agora é lei a proposta do Vereador Luiz Cirilo de número 16 218 sancionada em primeiro de Abreu e publicada no Diário Oficial no dia quatro trata sobre a transparência de gastos sobre obras públicas verdade eu fiz uma lei do Portal da Transparência das obras públicas nós temos uma cidade como Campinas bastante complexa merende geograficamente um várias obras em andamentos de todos os níveis nós temos um BRT nós temos escolas públicas serão reformadas nós temos Pontes passarelas sendo reformadas ou construídas e o que eu tenho visto que eu tenho sentido a sensibilidade que eu tenho da população ela quer saber até ela quer ter informações de todos os detalhes importantes de uma obra quando começa a obra quando a previsão de terminar Quanto vai custar aquela obra tem termo aditivo no contrato são informações que tá dentro do Portal da Transparência o que vai fazer com que o cidadão querendo tem as principais informações sobre as obras públicas no município de Campinas o artigo 1º da Lei já Deixa claro que o poder executivo Municipal deverá disponibilizar por meio do site oficial da prefeitura de Campinas um espaço em área de fácil acesso chamado de portal de obras públicas Prefeitura vai criar regra mas nós temos um portal da transparência existe uma lei federal exige que os órgãos públicos têm transparência de tudo que fase o problema que nós dentro de uma de uma esfera Municipal a necessidade nós criarmos legislações para que possa exigir que o poder público faça atender essa demanda Federal então a prefeitura tem o site dela vai estar disponibilizado dentro do site da prefeitura dentro do site da Transparência tudo relacionado às obras públicas no município de Campinas de acordo com um dos artigos o cumprimento da lei seja pela administração direta ou indireta deve acarretar sanções para os responsáveis assim como também ficou determinado que a disponibilidade das informações sobre as obras não pode prejudicar as informações já organizadas no site oficial da prefeitura municipal de Campinas meu quarto mandato como Vereador e ao longo desses todos esses essas anos eu tenho nada as ruas eu sou um vereador que me interar procure interagir com a população e nesse relacionamento você vê é muito real dentro do Brasil é descaso do dinheiro público mal utilização do dinheiro público e nós temos nós temos que oferecer a nossa população é informações precisas é segundo as quais já citei para que possa as pessoas terem conhecimento na verdade esse projeto originou-se do meu dia a dia a gente vai vendo através de telejornais de noti é de rádio e televisão que obras param no Brasil inteiro obras tem superfaturamentos e isso pode ocorrer na cidade de Campinas só no ocorre desde que haja transparência desde que a população participe e eu tenho notado acho que eu mais importantes talvez respondendo à sua pergunta a população ela tá muito atenta a população de uns anos para cá ela abriu os olhos e quer realmente participar da vida pública dos homens públicos relacionados principalmente à nossa cidade a cidade de campinas-sp [Música] E aí [Música] E aí [Música]