Notícias do Legislativo

[Música] Ótima iniciativa, né? Parabéns pela atitude e saúde, né, às pacientes. Vamos com as notícias do legislativo, porque por iniciativa da vereadora Fernanda Solto, a Câmara de Campinas realizou uma audiência pública para discutir junto à sociedade civil sobre o fim da escala 61 e os reflexos dessa jornada de trabalho prolongada na saúde física e mental dos trabalhadores. Uma pesquisadora da Unicamp trouxe dados importantes a respeito do tema, enquanto as lideranças de movimentos sindicais reforçaram a luta por uma redução na carga horária sem a perda salarial. A 22ª audiência pública presidida pela vereadora Fernanda Solto debateu sobre o fim da escala de 6 por1 e os impactos da redução da jornada de trabalho no Brasil e principalmente em Campinas. A audiência integra as atividades da Frente Parlamentar, também de iniciativa da vereadora, como apoio a PEC, a proposta de emenda constitucional sobre o fim da escala 6 por1 no país. Esse momento é importante pra gente diir as experiências, as impressões sobre essa pauta que que está no momento, que é a defesa da redução da jornada de trabalho, garantindo pelo menos dois dias de descanso na semana. Essa discussão ela é objeto da proposta emenda constitucional proposta pela deputada do pessoal Érica Hilton a nível nacional. E a nossa frente em Campinas, ela tem o objetivo de acompanhar a tramitação dessa PEC e fortalecer o movimento de pressão para que essa PEC seja aprovada. A reunião realizada no plenário da Câmara contou com a participação de vários representantes e lideranças do movimento sindical que trouxeram a perspectiva dos trabalhadores sobre os efeitos da carga horária atual e as possibilidades de mudança. O debate também foi acompanhado pelo vereador Luís Abico. Eu estive ontem, por coincidência, ouvindo o Dunker, o psicólogo Dunker, né? Eh, falando da da do excesso de trabalho que o policial militar hoje sofre, do excesso de carga horária que ele sofre e ele pede para que haja uma revisão na carga horária do PM e é um assunto que é atinente que vocês conversaram hoje. Foi uma noite muito importante que eu aprendi muito nesse assunto. 6 por um, 5 por2 na Alemanha. os trabalhadores da construção civil, por exemplo, trabalham 28 horas por semana, né? E isso nunca quebrou a economia alemã. Na França se trabalha 35 horas, né? Então, é um debate, já é uma tendência no mundo todo, eh, a redução da jornada de trabalho e também a diminuição, né, do dos dias trabalhados para que os trabalhadores tenham a condição de usufruir de um dia a mais de descanso para poder eh estar com seus familiares, né, ter cultura, ter lazer, ter mais acesso à informação de qualidade. Como classe trabalhadora, a gente precisa se unificar como uma classe. A gente precisa ocuparem as ruas, chamar as as centrais para poder trazer esse tema todo, chamar justamente os trabalhadores para poder compor essa retomada, retomar as ruas, fazer o movimento pra gente conseguir avançar nisso. Especialista no tema jornada de trabalho, a pesquisadora da Unicamp explicou que o movimento pelo fim da escala 6x1 é um reflexo das relações de trabalho que se deterioraram nas últimas décadas. a redução da jornada, a luta pela redução da jornada do fim da escala 6, na verdade é a expressão desse descontentamento, né, desse grito, né, de revolta, de insatisfação a essas condições de trabalho. Ainda segundo a pesquisadora, em 2024 foram registrados 500.000 afastamentos motivados por questões de saúde mental. Existe um grau de exaustão, de cansaço. Ano passado, 8 milhões de pessoas empregadas no setor formal pediram demissão. Eh, são 36% de todas as demissões do emprego formal o ano passado. É um nível recorde. Não é porque as pessoas estão saindo do trabalho formal porque elas querem ser empreendedoras. Uma pesquisa feita pelo Ministério do Trabalho entre dezembro de 2023 e abril de 2024 com estas pessoas que pediram dispensa mostram que são motivados por busca por salários melhores, busca por relações de trabalho mais respeitosas, tá? Porque estava afetando a saúde mental, estavam sendo pressionados por cumprimento de metas. as pessoas buscam condições de trabalho melhores. De acordo com os dados apresentados no requerimento que solicitou a criação da Frente Parlamentar, Campinas possui mais de 433.000 trabalhadores com carteira assinada, o que demonstra o impacto positivo da medida a médio e longo prazo para a população, quanto ao tempo adequado para descanso, lazer, convívio familiar e estudos. A gente tem historicamente exemplos de como foi importante a redução da jornada de trabalho, tanto pra saúde dos trabalhadores, quanto pro aumento da produtividade e geração de emprego. Então, nossa intenção com a frente é ampliar pra sociedade toda essa discussão que não é simples, mas que é importante, que nós vamos seguir com a construção do dia do trabalhador aqui no primeiro de maio e a construção do plebiscito popular em defesa do fim da escala 6x1. Praça de Esportes no Jardim Santa Terezinha é revitalizada após a indicação do vereador Oto Alejandro. É Câmara nas ruas. [Música] O vereador Ota Alejandro fez uma indicação solicitando revitalização completa da Praça de Esportes Nono Fortunato do Origate, localizada no Jardim Santa Terezinha. Muito importante porque nós trouxemos a qualidade de vida e principalmente a valorização aqui do Jardim Santa Terezinha, que há quase 30 anos esperava essa revitalização. Foi calçamento, iluminação de LED, academia terceira idade, playground pras crianças, é os alambrados para poder não machucar as pessoas quando estão fazendo a caminhada. Nós colocamos mesas aqui para as famílias virem fazer um piquenique, fazer a sua alimentação aqui. Então a galera ficou, tá toda feliz aqui, não só os moradores, mas todos os bairros vizinhos aqui. Enquanto meu filho, enquanto meu filho joga bola, brinca, eu posso pegar e ficar sentado observando ele. Tem os bancos, né? Tem o gramado pra gente sentar também, colocar uma um pano, poder sentar debaixo de uma sombra. E antigamente não tinha isso, né? Na minha época não, não tinha isso. Minha mãe não pôde, né? desfrutar isso comigo e hoje eu tô podendo desfrutar com meus filhos e também posteriormente com meus netos, né? A praça de esportes aqui no Jardim Santa Teresinha conta com 3.000 m². E para revitalizar todo o espaço, além da indicação, o vereador também destinou R$ 320.000 por meio das emendas impositivas para as melhorias aqui do local. Fabiano, que tem um comércio em frente à praça, acredita que a revitalização do local também proporcionou mais segurança aos moradores. Antigamente a gente não tinha e espaço, né, para idosos, para pr as crianças brincarem, ia para outros lugares, né? A noite ficava muito escuro isso aqui, não tinha eh ficava assim, era muito propício para morador de rua, usadores de droga e tal, ficava aqui nesse lugar e que agora tem essa essa praça linda aqui, iluminada à noite, que inibe também essas essas práticas, né, de de de drogas aqui com o pessoal. Morador do bairro há 48 anos, o seu Valdeci acredita que a reforma na praça trouxe mais qualidade de vida para as mais de 20.000 pessoas que moram na região. Criança de todos os bairros vem para cá. que a praça tá revitalizada. Olha que bonito, olha jardim bonito. Então é isso que a gente precisava. Hoje a praça é iluminada, a gente tem mais confiança de deixar a criança que um neto vim brincar, você entendeu? Então hoje eu acredito que tá, vou falar para você uns 90% melhor. Os usuários dessa praça não são só aqui do Jardim Santa Teresinha, nós temos do Paraíso de Viracopos, Petrópolis, Parque Montreal, Parque Canadá, Jardim Morumbi e vários outros bairros. É um local que é frequentado pela população e adulta, a as crianças, os jovens e e principalmente por toda a família que mora aqui na região. Todo dia de manhã é 10 para 6, eu vou lá, trago a minha cadelinha para passear e faço estica velho lá. Opa. E à tarde, lá pras 4:30 da tarde eu tô passando aqui para ir lá esticar os esqueletos para não enferrujar. Melhorou tudo aqui, então? Com certeza. Com certeza. [Música] Vereador Nick Schneider protocola requerimento e solicita à prefeitura informações sobre as ruas da vila industrial e estudos que indiquem a viabilidade da substituição de paralelepípedos por asfalto De acordo com o documento, atualmente 24 ruas da vila industrial são de paralelepípedo. Além de informações das ruas, o requerimento protocolado por Nick Schneider solicita também se existem estudos ou diagnósticos que avaliem a possibilidade de substituição dos paralelepípedos por asfalto, ao menos nas ruas que não tem tombamento. Então eu fiz um requerimento de informações para saber realmente quais são as ruas tombadas. eh que não podem entrar ao asfalto para tentar ver das que não são a possibilidade de nós asfaltarmos, passarmos o asfalto e avançarmos com o progresso naquele bairro também, né? Porque é muito bonito o paralelipípedo, mas ele é escorregadio, muitos acidentes de moto, a manutenção é mais lenta, mais difícil, então tem que pesar tudo isso, né? se a prefeitura tem a disponibilidade, de repente traçar um diálogo, uma linha de diálogo com depa se é quem que tá tombada a rua, as ruas, se estão tombadas para ver a possibilidade do destamento para fazer aí o recape ou se a prefeitura vai aumentar a sua equipe de manutenção de dos das US de paralelipípeda, enfim, saber traçar um diagnóstico da situação. Para o parlamentar, o asfaltamento pode melhorar as condições de tráfego e de segurança, evitando trepidação e derrapagem para veículos em geral, especialmente os mais pesados e em pontos de inclinação das vias. É uma dificuldade que se tem. Eh, a época o a tecnologia que se tinha para fazer uma rua era essa, né? O mundo avançou, as coisas mudaram e a gente quer saber até onde a gente pode ir para tentar melhorar a vida daquele povo. Um novo projeto de lei protocolado aqui na Câmara Municipal de Campinas quer impedir a instalação de qualquer tipo de pedágio dentro da cidade, inclusive os eletrônicos que fazem a cobrança automática sem uso de cancelas. A proposta é de autoria da vereadora Fernanda Solto e atualiza uma lei de mais de 20 anos. O projeto de lei protocolado pela vereadora Fernanda Solto propõe a proibição da instalação de pedágios no município de Campinas. A proposta atualiza uma lei municipal de 2001 e amplia a vedação não só para as praças de pedágios tradicionais, mas também para os chamados pórticos, estruturas que permitem a cobrança automática sem a necessidade de cancelas. Exatamente. A gente viu os noticiários, nos noticiários que o governador Tarcísio anunciou junto da concessão de diversas rodovias o aumento de novos pedágios aqui pra região. Seriam no mínimo mais 38 pedágios aqui pra região de Campinas, circuito das águas. Eh, e a gente achou isso um verdadeiro absurdo, porque nós sabemos como já está difícil a vida do trabalhador, né? E e especialmente essa região em que tem um alto fluxo de pessoas, às vezes utiliza o serviço de saúde de uma cidade, estuda em outra. Isso aumentaria muito custo de vida dos trabalhadores aqui da região. Em Campinas já existe uma lei que foi sancionada pelo prefeito Toninho nos anos 2000, proibindo a instalação de praças de pedágio aqui no município de Campinas. Então eu apresentei um projeto de lei para atualizar essa lei, para incluir também na proibição a instalação de pórticos ou outros sistemas de cobrança automático de pedágios, pensando que as tecnologias elas também vão se atualizando e que seria necessário a gente incluir nessa proibição essas novas formas. Até porque o próprio governo do estado de São Paulo já divulgou nas suas redes oficiais entrevistas, existe eh entrevistas do governador Tarcísio, deixando claro que as praças de pedágio são diferentes dos pórticos Free Flow, que são esses novos eh esses esses novas formas de cobrança de pedágio. A vereadora também aponta que a implantação de novos pedágios pode encarecer o transporte de mercadorias e gerar custos adicionais para os moradores da região, impactando diretamente a economia local. Além de existir também a previsão de um investimento do governo do estado de mais de 15 bilhões para posteriormente entregar essas rodovias paraa iniciativa privada, ou seja, eh dinheiro público sendo investido para depois entregar paraa iniciativa privada lucrar em cima dos trabalhadores. E a gente vive numa região que é muito interligada. As pessoas às vezes moram numa cidade, estudam em outra, usam serviço de saúde numa terceira. Então, é uma um alto fluxo de pessoas de forma recorrente nas regiões. Então, isso iria encarecer demais o meio eh de transporte da do trabalhador. E a gente fica muito preocupado, especialmente pensando que aqui em Campinas nós temos uma cidade que é a quarta cidade mais cara para se viver do Brasil. Então, uma forma de combatermos isso é impedir que novos pedágios possam ser cobrados do trabalhador aqui da nossa cidade. Yeah. [Música]