Notícias do Legislativo

[Música] [Música] A gente vai passar agora das notícias da Metrópole para o Legislativo, falando um pouco do que acontece na Câmara de Campinas e também o trabalho dos parlamentares. Começamos falando sobre comissão processante que apurou eventual prática de infrações político-administrativas cometidas pelo vereador Vini Oliveira. Decidiu por maioria pelo arquivamento da denúncia. A reportagem é de Gabriel Castro. Na sessão de julgamento que teve como base a denúncia da médica Daane Copercini, que argumenta que o vereador Vine Oliveira, em primeiro de janeiro deste ano, entrou no Hospital Mário Gate, onde ela prestava serviços de saúde no plantão médico noturno, realizando filmagens e expondo a conduta de servidores municipais e dos pacientes que estavam no pronto socorro. O vereador Nelsoner, relator, concluiu o relatório pela improcedência e recomendou o arquivamento da denúncia. Após uma análise profunda, minuciosa e detalhada dos fatos, bem como de todas as provas juntadas de forma tempestiva aos autos e admitidas pela Comissão Processante, das argumentações apresentadas em sede de acusação e de defesa das circunstâncias peculiares que envolvem o caso concreto, em especial os depoimentos, inquirições de testemunhas e o vídeo anexado pela denunciante Este relator chegou à conclusão de que o presente processo merece arquivamento e o mandato do vereador Vini deve ser preservado, não havendo motivos suficientes neste caso concreto apresentado para sua cassação. A atuação do parlamentar, embora inapropriada em alguns aspectos, não pode ser vista como motivo suficiente para justificar a violenta cassação de um mandato popular legítimo. Porta salientar que a cassação de um mandato representa uma agressiva ruptura democrática, ao passo que o denunciado foi eleito pelo voto direto da população e deve ser uma medida excepcional como última razão. Em seguida, o vereador Nick Schneider, membro da comissão, também votou pelo arquivamento. não desconsiderando tudo que aconteceu, não desconsiderando a dor que a denunciante nos trouxe e sentiu, mas nunca me passou pela cabeça a possibilidade de cassação em decorrência do que eu vi, né, respeito à posição do dos colegas que decidiram pela abertura da comissão processante, mas eu vi que foi um erro, na minha opinião, um erro. eh trouxe para essa casa um algo desnecessário, quando na verdade eu acredito que esse tipo de denúncia deveria entrar pela casa através da corregedoria e ali aplicar o código de ética que tem penas proporcionais ao relatado. Sinto que foi feito justiça por parte do nobre relator, vereador Nelson, a que muito respeito, acato e concordo com o relatório. A vereadora Mariana Conte, que presidiu a comissão processante, proferiu o voto divergente pela cassação do mandato. A conduta do vereador Vinícius de Oliveira configura inequívoca quebra de decoro parlamentar, posto que, a partir da autoridade e das prerrogativas conferidas a um parlamentar regularmente eleito, abusou de sua autoridade, intimidando funcionárias do Hospital Mariugate a fornecer informações protegidas por sigilo legal. Acessou áreas do hospital sem autorização dos profissionais responsáveis, produziu conteúdo cuja verdade foi intencionalmente distorcida para prejudicar a honra da denunciante e potencializar as visualizações e engajamento do conteúdo. Não realizou nenhuma ação concreta de encaminhamento dos fatos narrados para apuração competente e agravou a crise da saúde, jogando a população contra os profissionais de saúde. Portanto, não se trata de exercício regular de fiscalização. Houve ofensa denunciante comprovada por vídeo publicado pelo próprio denunciado com a máxima vênia. É um trage à inteligência desta casa afirmar que os termos referentes à prática de estelionato eram genéricos e que a denunciante realizou um ato de uma autoexposição e que o parlamentar é vítima de perseguição. Nesta terça-feira, 10 horas da manhã, o plenário da Câmara Municipal vai decidir se o mandato do vereador Vini Oliveira será caver a absolvição. a gente vai ter que então agora aguardar o resultado, mas eu entendo que foi um uma comissão que procedeu com muita responsabilidade. Eh, entendo que isso foi um processo de amadurecimento para todos, né? Um processo de experiência. E eu achei muito importante, eu acho, eu entendo que é muito importante que nesse momento, né, de ampla das redes sociais, em que se divulgam muitas coisas, é importante que a gente tenha processos em que as verdades, em que os fatos sejam analisados, sejam esclarecidos, sejam explicitados. E o parlamento da região metropolitana de Campinas fechou o semestre com uma proposta ousada, unir forças no combate à criminalidade. A reunião aconteceu em Montemor, mas quem lidera o debate é a Câmara de Campinas, que preside o colegiado. A Câmara de Montemor recebeu a última reunião do semestre do Parlamento Metropolitano. O encontro teve a participação de vereadores das 20 cidades da região e foi conduzido pelo presidente do colegiado e da Câmara de Campinas, Luís Rossini. O tema central foi a segurança pública e a criação do Centro de Inteligência Metropolitana. E hoje o fato de do SIM, que é o Centro de Inteligência Metropolitana, está em Campinas, né, dá à cidade e também a Câmara uma posição de visibilidade e liderança nesse processo. A questão da segurança pública tem sido muito discutida, debatida por todas as câmaras municipais. Os vereadores têm recebido demanda e sentido a preocupação da população com relação às questões de segurança. E óbvio que esse novo equipamento que procure integrar todas as guardas municipais da região metropolitana com as outras forças de segurança, polícia militar, polícia civil, polícia federal, é mais uma forma de você reforçar o modelo até de prevenção à criminalidade na nossa região. Nós em Campinas temos discutido, apresentado sugestões e hoje como presidente do Parlamento Metropolitano, nós trouxemos esse debate para o parlamento que reúne os presidentes e as câmaras de toda a região. É um assunto de interesse regional e é muito legal, acima de tudo, ver esse espírito de cooperação entre a cidade, entre as guardas municipais, entre as prefeituras. Para nós é um prazer representar Montemor. Montemor está sendo representado pelo RMC. Eu faço parte também com os prefeitos. Já tivemos em Campinas na inauguração do centro todo de monitoramento das 20 cidades que compõe a RMC. E para mim hoje é um prazer estar aqui sediando, acompanhando essa última reunião e saber dessa união, essa união que sempre faz a diferença de todos os municípios e com certeza bons frutos virão. A proposta é que as cidades deixem de agir sozinhas e passem a trabalhar juntas. Com centro de inteligência, os municípios podem trocar dados em tempo real e planejar operações em conjunto. O secretário de segurança de Campinas apresentou o funcionamento do Sim. O sistema vai conectar câmeras de monitoramento e bases de dados das guardas municipais e permitir a identificação rápida de veículos roubados ou suspeitos em toda a RMC. É a concepção do Sim e já demonstrar aqui ações efetivas que nós já tivemos, a primeira ação e os próximos passos pra segurança pública da nossa região metropolitana. Uma integração plena, principalmente com troca de informações de inteligência. É uma alegria muito grande receber todos aqui, visto que a importância de restabelecer a a linha de conversa entre Montemor, que é um município menor, com integração com as cidades aqui do interior. Montemor hoje, por mais que ela é um município em território muito grande, mas em população ela é um pouquinho menor que as demais. E hoje nós somos dependentes dessas cidades, então o nosso movimento maior é é fazer parte de fato e ser reconhecido na nossa região aqui. O Centro de Inteligência foi inaugurado em Campinas e tem coordenação da cidade de Vinhedo. A iniciativa conta com o apoio de Paulíia, Santo Antônio de Posse, Itatiba e Campinas na direção. As atividades do parlamento serão retomadas em agosto com novas pautas regionais. A gente tem tratado de temas importantes paraa região. Segurança é um deles, a questão da mobilidade e transporte é outro, né? porque a nossa região é cortada por rodovias, mas eu tenho da saúde que continua sempre uma prioridade. Talvez no retorno do parlamento, no próximo semestre, a gente retome esse assunto da saúde. Nós fizemos um convite pro secretário estadual de saúde ou a coordenadora que cuida dos convênios e contratos, até para dar uma resposta de como é que tá a essa transição da gestão do Hospital Estadual de Sumaré. Tivemos em São Paulo e certamente eh teremos boas notícias e talvez o tema da próxima seja saúde. 2 Parlamento da RMC encerra semestre com proposta de integração entre guardas municipais. Bem, a gente viu que a gente teve um errinho aí no corte, mas a Luana já tinha avisado lá na abertura do programa, né, do Câmara Notícia, que esse esse esse era um dos destaques do jornal de hoje. Agora a gente vai falar em destaque sobre a 41ª reunião ordinária. Lembrando que essa reunião ela fecha o semestre de 2025, porque a partir de amanhã, 1o de junho, inicia-se o recesso parlamentar, significa o quê? Reuniões ordinárias, reuniões de comissões permanentes e de comissões de estudos não acontecem nesse período, mas a Câmara continua trabalhando, viu? Então, a gente vai falar um pouquinho o que vai ser essa reunião a partir das 6 horas da tarde de hoje. Olha só, no destaque, Câmara vota lei de Diretrizes Orçamentárias e a reestruturação administrativa da Fumec. A Câmara tem seis projetos na pauta, entre eles o das diretrizes orçamentárias. Hoje vai ser discutido o mérito, ou seja, a segunda votação. E depois a gente tem também o projeto que trata da Fumec, também já aprovado na última semana em primeira discussão, que é a reestruturação para otimizar recursos, modernizar processos de gestão e fortalecer o papel estratégico da da Fumec no contexto educacional do município. A gente lembra que os seis projetos vão ser discutidos a partir das 6 horas da tarde na reunião ordinária. A reunião começa da seguinte forma. Primeiramente a gente tem aí, olha, a abertura com aí o momento de tribuna livre dos vereadores, que é chamado pequeno expediente, o intervalo regimental e na sequência discussão e votação das matérias. Você pode participar vindo pessoalmente aqui à Câmara Municipal pela Avenida Engenheiro Roberto Mande número 66 no bairro Ponte Preta ou então pode assistir a transmissão ao vivo aqui pela TV Câmara Campinas. Quinta reunião da Comissão de Legislação Participativa discute a Organização estrutural de Campinas. O plenarinho da Câmara Municipal foi palco da quinta reunião da comissão de legislação participativa. O encontro foi presidido pela vereadora Guida Calisto e contou com a participação do arquiteto e urbanista Luiz Cláudio Bitencur, que realizou a palestra Comparativo analítico três urbanistas, três concepções de cidade, que abordou sobre o centro histórico de Campinas e de como o local foi construído e delimitado ao longo do tempo. Retomar a história do centro de Campinas, a partir das suas camadas arquitetônicas, espaciais e simbólica, é mais do que um exercício técnico ou historiográfico. É um gesto de escuta. escuta da cidade como um corpo cultural, onde se sobrepõe formas de poder, experiências sensíveis e projeto de futuro. Encontrar o espaço como forma histórica, ética e sensível é talvez o primeiro passo para restaurar a presença do tempo na política urbana. Pra gente poder entender hoje, é extremamente importante que a gente entenda o nosso passado, né? A gente tenha o o conhecimento disso. Eu costumo sempre dizer, né? fazer o nosso inventário. A gente precisa fazer o nosso inventário. E hoje todos os dilemas, todos os desafios que estão sendo pautados inclusive na cidade com relação à área urbana, o centro histórico da cidade, o centro da cidade de Campinas, ele traz, né, eh essa essa história, porque que a gente chega hoje no ponto que tá, que é uma um território extremamente importante, né, eh, extremamente popular. mas que está completamente abandonado pelo pelo poder público. Você vê lá eh muitas vezes as ruas, a iluminação das ruas, os equipamentos públicos totalmente desocupados e piorou isso muito depois da pandemia. Então, eh, toda essa formação nossa histórica, eh, revela que o centro urbano, eh, histórico de Campinas, a região central, ela nasce com essa característica, com esse perfil de ser disputado pela população que mora aqui, que vive aqui, que trabalha aqui e que demanda para o poder público esse olhar. O convidado falou da importância de todos entenderem sobre a organização estrutural do município de Campinas. Não se pode discutir uma cidade só dentro do seu das suas secretarias técnicas. Você precisa discutir com a cidade, com a ciência, com conhecimento técnico, mas também com a população, com os moradores, com aqueles que usam espaço, com aqueles que moram no espaço. Não podemos continuar nessa direção, essa direção de afastar as pessoas. de diferentes culturas, de diferentes valores sociais, leva necessariamente a uma cidade violenta. Essa comissão é uma comissão que discute eh eh a legislação participativa, né? Para você fazer qualquer projeto de lei, você precisa pensar a cidade. E pensar a cidade é pensar dentro da cidade que mais precisa, pensar quem é mais é vulnerável, porque a gente sabe que tem que tem uma classe econômica, ela ela por ela ser eh financeiramente mais eh robusta, né, vamos se dizer assim, mais privilegiada, ela tem condições de se organizar, enquanto que os trabalhadores têm mais dificuldades. Então os trabalhadores precisa ter esse suporte do estado, né? Precisa ter esse suporte do poder público. A partir disso, a comissão da de legislação participativa precisa pensar também mais a cidade e principalmente esse território do centro. [Música] เฮ