NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO

[Música] [Música] já quero aproveitar sua presença aqui nos nossos estúdios para nós falarmos das notícias do Legislativo até porque ontem nós tivemos reunião ordinária ou vereador Paulo Gaspar protocolou o pedido de criação de uma comissão parlamentar de inquérito para apurar suposta cobrança de vantagens indevidas para a manutenção na contratação ou prorrogação de contratos de empresas terceirizadas pelo legislativo um total de 30 parlamentares assinou o documento que já havia atingido as onze assinaturas necessárias para abertura de CPI na semana passada hoje a gente protocolou na próxima sessão como diz o Regimento Interno é instaurada a CPI vai ser feito um sorteio com a presença de todos os vereadores Então vai ser sorteado um papelzinho lá com o nome de cada um eu como sou proponente sou presidente da CPI e vão ser eleitos mais seis membros após isso vai ser feito a escolha do relator que ficar encarregado de fazer o relatório final dos trabalhos da CPI que tem duração até 90 dias o documento de criação da CPI entrará no inventário da próxima reunião ordinária para que seja dado conhecimento oficial ao plenário e no mesmo dia serão definidos os membros da comissão de acordo com o Regimento Interno não podem participar da CPI a atual presidente e o primeiro e o segundo secretários da mesa na primeira reunião adotado o roteiro de trabalho se inicia a contagem do prazo de 90 dias corridos para o fim das atividades prorrogáveis por uma única vez por igual período a premissa maior de um vereador é fiscalizar seja o projeto seja o poder executivo ou os legislativo e a gente soube que teve uma operação no gaeco na casa essa casa não poderia se furtar dessa obrigação de investigar não significa que nós vamos condenar porque isso já seria um segundo passo né se houver por exemplo no final dos trabalhos um relatório que realmente é incriminatório aí será colocado a votação desse relatório que poderá eventualmente caçar o Mandato do presidente Zé Carlos que está afastado por 30 dias e o sorteio deve acontecer na reunião ordinária desta quarta-feira de número 33 A gente lembra que ele é feito por bancada ou seja assim que um partido é sorteado ele então escolhe o vereador daquele partido que vai participar da CPI caso tenha interesse e essa vaga estará preenchida e as demais vão para outras siglas no total há 18 bancadas distintas na casa das quais 17 já participam do sorteio uma vez que o novo já tem a vaga garantida na presidência inclusive dessa CPI por ser um vereador Paulo Gaspar o prepositor da comissão processo parlamentar de inquérito e a gente continua falando sobre a trigésima segunda reunião ordinária agora sobre aqueles projetos que estavam na pauta para serem discutidos e votados e a gente começa falando de autoria do vereador Carlinhos camelô proposta foi aprovada em primeira discussão e é sobre a validade por prazo indeterminado no âmbito do município de Campinas dos laudos médicos e dos laudos médico periciais que atestam o transtorno do espectro autista o autor falou da importância da matéria ou ela válida ou ela paga um particular para pessoa poder dar essa validação para ela e o que que a gente pede no projeto que não tenha isso aí porque o autismo é para o resto da vida que a pessoa tem esse laudo que seja por tempo indeterminado que essas pessoas consigam se não um exemplo ela Marca uma consulta hoje entendeu E o laudo dela tá vencido ela tem que desmarcar e você sabe que quando ela desmarca o tempo e geralmente a criança Ela precisa passar por essa consulta e ela não tem essa validade ela vai num particular paga uma consulta para poder ter esse laudo Então essa acaba dificultando todas essas mães essas famílias que tem as pessoas com autismo e a matéria gerou grande discussão durante a votação vários parlamentares comentaram sobre os direitos das pessoas com Transtorno do espectro autista foi um grupo que me procurou um grupo de mães que foi até a secretaria de educação junto com esse vereador alegando ali que passaram a proibir os acompanhantes para as crianças autistas nas escolas municipais Esse agendamento eu consegui realizar foi muito bem atendido na Secretaria de Educação e basicamente naquela reunião a equipe da secretaria me disse que precisava organizar a entrada dos acompanhantes porque os professores estavam Perdendo o Controle pois alguns acompanhantes estavam interferindo na didática do professor então foi falado na reunião que isso até poderia estar acontecendo mas que a resolução do problema era pontual que não poderia afetar todas as outras crianças que precisam e necessitam de acompanhantes é tão difícil de você conseguir Às vezes vem se em três quatro meses às vezes custa dinheiro para família isso e eu sou prova disso porque as mães fazem vaquinha para pagar os laudos Vereador Major Jaime para as famílias que não tem condições agora você imagina você fazer uma vaquinha de 1.600 1.700 pagar um laudo e vencer em seis meses projeto extremamente importante relevante muito bem escrito e muito bom muito bom parabéns mais uma vez Vereador Carlinhos vai esse projeto aprovação desse projeto vai ajudar inúmeras mães e crianças que diariamente perdem validade de laudo e tem que correr atrás desse laudo pagando muitas vezes para conseguir aquilo que é direito tratamento especializado para os seus filhos né Como já foi falado aqui o transtorno do espectro autista ele não tem cura então não justifica a pessoa ter que ficar renovando laudo né o que nós temos que fazer todos os anos e constantemente eu acompanhamento dessas crianças dessas pessoas e garantia eles os tratamentos que eles precisam eu queria acrescentar o estado que se encontram os caps os caps precisam de uma atenção maior seria um espaço de acolhida das pessoas que precisam não só os que tem um transtorno do espectro autista mas também aqueles que precisam dos Caps que podem ali ficar um dia dois dias tomar medicação se recompor e voltar para o seio da família a saúde mental Precisa sim de uma atenção também em primeira discussão foi aprovado o projeto de autoria do vereador Paulo Gaspar que possibilita a instituição de comitês de resolução de disputas também denominados de sput Birds nos contratos administrativos celebrados pelo município de Campinas e a gente teve ainda Gabriel um outro projeto também aprovado em primeira discussão na noite desta segunda-feira a matéria de autoria do vereador permínio Monteiro Instituto em Campinas o programa Municipal de responsabilidade socioambiental e o certificado Municipal de sustentabilidade a SG objetivo é que o governo Municipal de publicidade e disciplina com clareza os meios e modo Como as empresas estão trabalhando de modo sustentável com relação ao tema que une a parte ambiental social e de governança o autor falou da da proposta um cruzamento envolve a questão do meio ambiente na preservação ambiental e acaba gerando um selo para empresa que tem Esse envolvimento e tem a responsabilidade de estar divulgando de trazer mais qualidade de vida para as pessoas se baseadas na questão do meio ambiente e da preservação ambiental você pode conferir no site www.campinas.sp.leste.br e a íntegra da trigésima segunda reunião ordinária você pode conferir também na nossa playlist também nós tivemos uma audiência pública aqui no legislativo que é o presidente da Comissão de política social e saúde nesse encontro a Secretaria Municipal de Saúde fez a prestação de contas do SUS confira o vereador Paulo Haddad que é presidente da Comissão permanente de política social e saúde comandou a quadragésima sexta audiência pública direto do teatro Bento Quirino ele apresentou a pauta do dia para apresentação pelo gestor do sistema único de saúde do município de Campinas da prestação de contas e do relatório detalhado do quadrimestre anterior segundo quadrimestre de 2022 gostaria que das boas-vindas ao nosso secretário Dr lairza bom Reinaldo Oliveira diretor executivo do Fundo Municipal de Saúde apresentou de forma geral a prestação de contas do segundo quadrimestre 2022 das despesas do município em saúde e de recursos próprios do Tesouro nós tivemos um repasse então de 268 milhões 932 da do bloco da atenção básica 53 milhões 771 mil na média e alta complexidade 189 milhões 486 mil na vigilância 4 milhões 693 mil assistência farmacêutica 4 milhões 695 mil gestão do SUS coronavírus ainda tivemos repasse esse esse ano esse exercício de 7 milhões 425 mil emenda de custeio sete emenda de custeio Federal 7 milhões 138 mil emenda de investimento 1 milhão 408 mil com ajuda de Fábio Ribeiro diretor financeiro da rede a prestação de contas foi detalhada com as despesas da rede Mário Gatti do total de recursos que adentrou o cofre da rede de madrugak né foram 234 milhões 154 mil reais 176 milhões 458 mil procedentes do Tesouro Municipal 52 milhões e 900 mil reais são recursos federais a imensa maioria relativos ao convênio que a rede Mário Gatti tem com o fundo Municipal 2 milhões 795 mil reais são recursos que o município transferiu para rede para fazer frente a despesas do combate à pandemia o secretário municipal de saúde Laís Zambon chamou atenção para um ponto muito importante na apresentação das Finanças é que cada vez mais você pode pegar Desde o ano 2002 a dependência da saúde do Tesouro Municipal é impressionante então o dinheiro vinculado Federal ele cada vez mais proporcionalmente vem diminuindo de uma forma bastante acentuada e o dinheiro Estadual praticamente inexiste no município de Campinas então isso claramente eu acho que é uma preocupação que nós vamos ter temos que ter porque não acho a saúde pública ela teria que ter mais financiamento tanto do Governo Federal como do governo estadual outro convidado para audiência foi Sérgio bisoni presidente da rede ele comentou que a rede está com um projeto de aumento da oferta de serviço Além de estar prestes a começar um hospital infantil o Mário gatinho inaugurar a Oncologia Sérgio ressaltou que é um momento de desafio para realizar tantas a diante de um cenário de engessamento orçamentário e tenho conversado muito com secretário com todos da secretaria porque nós vamos ter que fazer adaptações inclusive na nossa rede Mário Gatti então tem planejamento de reforma do pronto-socorro do Mário Gatti que implica em prestação continuidade de prestação de serviço no meio de uma reforma Isso é Um Desafio tanto que tá levando a gente aumentar o cabelo branco aqui por acaso mas de qualquer jeito são desafios grandes eu concordo plenamente tem que ser discutido esse financiamento que tá pesadamente Municipal André diretora do departamento de vigilância em saúde fez uma apresentação detalhando eixos diretrizes objetivos e indicadores da saúde do município nos últimos três anos né a gente vem aumentando a cobertura de equipe de atenção básica estamos com 64% de cobertura O que é um resultado muito bom diante da nossa série histórica a gente teve aqui em 2019 37% de cobertura a gente praticamente dobrou aí aumentou bastante mesmo e estamos muito próximos de atingir a meta de 65% para esse ano ao fim da audiência o vereador Paulo Haddad fez um balanço do que foi debatidores mortalidade infantil no nosso município ela é uma mortalidade de primeiro mundo né de pais desenvolvidos abaixo de 10% mortalidade materna zero não tivemos nenhuma morte de mães né de parturientes também temos dados que não se preocupam um pouco como por exemplo papanicolau né algumas mulheres que não foram fazer seu exame de Papanicolau nas unidades básicas as mamografias nós estamos no Outubro Rosa então fiquei um apelo para as mulheres que elas façam a sua mamografia que é um exame importante de prevenção do câncer de mama não só mamografia mas também consulta ao médico seu ginecologista porque ela possa para que ele possa né fazer um exame clínico e se precisa fazer uma mamografia então enfim alguns dados nos preocuparam outros nos trouxeram muita alegria foi passada aqui também toda informatização 90% de todo prontuário já se faz de forma eletrônica para os usuários do SUS do nosso município enfim tem algumas coisas que caminharam e caminharam passos largos e mais tarde depois da audiência pública foi a vez da reunião da comissão de Constituição ilegalidade essa foi uma das reuniões que aconteceu e movimentou Legislativo na tarde desta segunda-feira a comissão de Constituição ilegalidade promoveu a reunião para analisar muitos projetos esse projeto que tramitam na casa presidida pelo vereador Carmo Luiz teve a participação dos vereadores Paulo Búfalo Felipe Marquesi Jorge Schneider e Rodrigo da farmadic e eles analisaram sete projetos ao final Carlos fez um balanço do encontro primos mais uma meta né mais uma reunião ordinária dia desta importante comissão que é o filtro é onde chegam os primeiros projetos onde passam os primeiros projetos e hoje nós tivemos a oportunidade de votar sete projetos projetos interessantes importantes que tratam como eu sempre digo da vida do cidadão em nossas em nossa cidade tem o propósito de melhorar a vida qualidade de vida encontrar caminhos e meios para fazer com que através das leis e através do poder público nós possamos levar uma qualidade de vida a você no seu dia a dia dos projetos que foram analisados quatro foram aprovados um arquivado dois tiveram pedidos de vista ou seja alguém quer fazer mais uma análise em cima de cada matéria e um outro foi retirado a pedido do autor já falamos aqui da reunião ordinária da audiência pública da reunião da constleg e nós tivemos também reunião da frente parlamentar é a frente parlamentar da legislação Urbana ela se reuniu mais uma vez e falou sobre fachadas ativas e fruição Pública o teatro Bento queria no recebeu mais uma reunião da frente parlamentar da legislação Urbana com a finalidade de discutir melhorias urbanísticas do município de Campinas o vereador Paulo Gaspar é o presidente desta frente parlamentar e abriu a reunião explicando a pauta do dia hoje é o nome muito complicado para as pessoas que não estão familiarizadas com eles fruição pública e fachada ativa faz parte do contexto do da minuta que foi encaminhada para requalificação dos edifícios no centro de Campinas que do qual gente já falou sobre esse assunto em outras duas reuniões ou três se não tô lembrando e hoje também no finalzinho a gente vai fazer um gancho atualizando aí os últimos acontecimentos em relação a essa minuta que foi protocolada aqui na Câmara Municipal durante a reunião um vídeo explicativo foi exibido logo em seguida João Verde fez suas considerações sobre o assunto ressaltando que a arquitetura faz parte do nosso dia a dia o quanto que a própria arquitetura moderna a gente tem que criticar com essa subdivisão da cidades sobre esse zoneamento que vai dividindo a cidade e compartimentando a cidade em áreas residenciais áreas comerciais áreas industriais áreas de lazer etc tudo dividindo e tendo que fazer o uso do Automóvel sabe a gente já caiu no erro já passou por esse período e a gente tem que mudar essas questões cidade tem que ser feita para as pessoas não tem que ser feita para o automóvel nós os seres humanos temos que desfrutar da cidades e infelizmente as nossas cidades aqui no Brasil não estão Preparadas para isso com bastante participação do público o vereador Paulo Gaspar fez um balanço do que foi debatido na reunião foi encaminhado para câmara uma minuta de um projeto de requalificação de edifícios no centro de Campinas e esse tema de hoje que é fachadas ativas e fruição Pública é um tema que está contemplado nessa lei e aí a gente procurou trazer esse conceito através de hoje de uma aula vídeo que a gente trouxe no YouTube do canal São Paulo nas alturas e a gente tentou aprofundar essa discussão e explicar esses fatores aí e também fizemos um debate no sentido de que precisamos trabalhar essa minuta do nosso desejo uma hora da tarde em ponto Mena abriu Muito obrigado pelas notícias da Metrópole de Campinas agora com as notícias do Legislativo Lembrando que amanhã quarta-feira é dia de reunião ordinária é por isso mesmo que eu volto na quinta porque amanhã estarei lá no teatro Bento Quirino a partir das 6 horas da tarde acompanhando tudo e claro trarei as informações na quinta-feira aqui Notícias do Legislativo até quinta [Música] [Música]