NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO

E aí [Música] [Música] se aproveitou sua presença nos nossos estúdios para nós falamos as notícias do Legislativo já que ontem foi Dia da 16ª reunião ordinária vamos repercutir aqui as discussões e votações e a gente começa com o refis da setec que foi aprovado em primeira discussão e vai oferecer às pessoas que devem autarquia condições especiais para o pagamento à vista o parcelas de créditos não-tributários vencidos junto a setec concedendo descontos escalonados em multas e juros dependendo número de parcelas escolhidas pelo contribuinte o vereador Arnaldo Salvetti que presidiu uma comissão de estudo sobre a situação dos permissionários falou dessa iniciativa é importante frisar que o refis é uma importância para setec para ajudar CETEC hoje na questão financeira dela e também para os permissionários aztec dando oportunidade e muitos colocar em sua vida em dia com a ser Lembrando que esta medida do refis é atende a uma das alternativas que foi justamente discutido aqui na comissão de estudos que foi criada para analisar e discutir a normatização atualização da legislação e o procedimento relativo a permissão e uso do solo em Campinas e o parcelamento a longo prazo para a pessoa realmente e lá e colocar um dia sua vida não Pode alegar para o governo não deu oportunidade está mudando cultural Lógico que eu lutei para ter lá tá querendo a questão do período do corrida nesse tia mas infelizmente a poder público a gente não consegue lá neste tem por cento mas nós acreditamos que essa oportunidade do desconto das multas e juros e o parcelamento a longo prazo e isso vai ajudar muito permissionários e e também foi aprovado em primeira análise o projeto de autoria do vereador não são os seres que trata de aplicativos de transporte obrigando as empresas dos aplicativos a notificarem prestadores de serviço de sua suspensão ou exclusão com a indicação do motivo bem como garantir ao prestador o exercício da ampla defesa e do contraditório antes da imposição definitiva da exclusão e hoje os motoristas de transporte por aplicativo Eles não têm o direito à ampla defesa então estão sendo banidos tem a empresa Uber que muitas das vezes alega que eles estão cancelando corridas e ele não tem ali o seu direito de defender né antes a plataforma oferecia isso até por se tratar de um transporte por aplicativo então estavam sendo bandidos muitas irregularidades também envolvendo ainda é que com o motorista aplicativo ele também não tinham para quem recorrer Não realmente é recorriam por e-mail eles não tem cabimento né uma empresa do porte da Uber né tem que considerar e-mail de motorista Então você tem que ter uma plataforma você tem que ter o direito à ampla defesa para que não ocorra mais todo esse desconforto com os motoristas que estão trabalhando e a votação foi acompanhada por motoristas de aplicativos que estavam no plenário da Câmara de Campinas EA proposta vai ainda passar por um segundo turno de discussão outro projeto que foi discutido e votado na 16ª reunião ordinária é aquele que proíbe a existência de animais silvestres em cativeiro nos parques é a partir de agora a ideia que não exista mais esse modelo em Campinas e ainda estabelece a forma de manejo dos animais e determina que o Zoológico vai manter as atuais atribuições e vai continuar recebendo os animais de apreensão e Resgate até a implantação aqui na cidade de um centro de reabilitação de animais silvestres e que também os animais criados em liberdade no bosque serão mantidos nesta condição ainda que o serpentário e o aquário do Bosque dos Jequitibás deverão ser e para outros locais credenciados pelo Ibama ou reintroduzidos na natureza Quando possível o líder do governo justificou a medida Bom dia esse projeto ele vem ao encontro de um movimento que é Mundial é que tenta evitar a proliferação de espaços para exposição desses animais que ficam em casa eu quero te vejo no caso aqui dos animais da fauna Silvestre nacional ou não é para atender essa corrente que entende e defende o direito dos Animais viverem em liberdade houve durante um período da história da humanidade nessa noção de que o homem podia aprender retirar o animal do seu habitat natural e colocarem espaço disposição pelas pessoas visitarem e tal e talvez eu já foi por terra isso é tido como uma agressão uma violação à saúde desses animais e com essa medida Campinas não terá mais animais silvestres em cativeiro o que regulamenta a gestão eo manejo dos animais que já se encontram no zoológico do Bosque dos Jequitibás o está extinguindo aqui do lado aqueles animais todos já estão cadastrados registrado no sistema de gestão da fauna Silvestre junto ao IBAMA junto à secretaria de estado do meio ambiente e eles vão permanecer eles têm que ficar lá recebendo todo cuidado todo o tratamento segundo as normas e práticas estabelecidas pela Legislação Federal é o que não vai acontecer a vir novos animais para serem expostos ali a também no bosque um setor que acolhe os animais que são vítimas de maltrato atropelamento às vezes são apreendidos pela Polícia Ambiental e elas vão para o Bosque onde eles são cuidados ficam nunca E durante um período e é um movimento assim que esses animais têm condição até de recolocá-los no seu habitat natural esse procedimento vai continuar existindo né existem animais também que que vivem soltos no bosque eles vão continuar Deus Cotia sem filho o que vai também aí sim numa fase de transição acabar o Aquário Municipal e o serpentário né mas também isso vai ter um período de transição para que aconteça e o projeto também vai passar por um segundo turno de votação para se tornar lei e ontem ainda a proposta do vereador permínio Monteiro que determina a implementação do ambulatório veterinário móveis para cães e gatos em Campinas que estava previsto para ser votado foi retirado de pauta a pedido do autor o vereador permínio disse que vai fazer Asus a proposta e se você quiser saber como foi a votação de todos os projetos da pauta Entre no site www campinas.sp.gov. Br E você também Confere aí a íntegra dessas discussões no youtube.com/TV Câmara Campinas Vila Abreu além da reunião ordinária o plenário da câmara sediou uma audiência pública foi a audiência pública para obedecer a uma legislação Municipal que determina quem deck a presente aqui na Câmara apply é um relatório das multas emitidas em cada trimestre acompanhe Olá seguindo o que determina a legislação Municipal à comissão de mobilidade urbana e planejamento viário da Câmara de Campinas realizou audiência pública para apresentação da planilha de multas emitidas no primeiro e no segundo trimestre deste ano na cidade presidido pelo vereador Igor Diego o encontro contou com a participação do presidente da emdec a empresa municipal que gerencia o trânsito eo transporte na cidade de Campinas no primeiro trimestre foram arrecadados 12 milhões 841 1885 reais e 54 centavos com cerca de 300 mil multas investidos mais de 23 milhões e meio de reais já nos meses de abril maio e junho foram arrecadados mais de 17 milhões e seiscentos mil reais e foram investidos um pouco mais de 23 milhões o centos mil reais no trânsito de Campinas o presidente da emdec detalhou de que forma o valor arrecadado é investido no Setor das ações e fiscalização de sinalização tem como receita as próprias muda é o infrator quem financia a fiscalização EA sinalização Airton explicou que toda a multa expedida tem que seguir a uma legislação nacional e setor por exemplo a questão do parcelamento das mesmas formas não temos autonomia de definir o refis para multas por que isso é uma questão do contran é um contrato que tem que aprovar ou não se o município pode fazer um refri de multas Então logo que o prefeito pediu para fazer o difícil Nós entramos em contato com o contran como é que o contran vi isso aqui seu contrato e até hoje não foram respondidos o vereador Igor Diego salientou a importância desta prestação de contas ele falou de maneira clara para onde está sendo investido o dinheiro Qual é a quantidade que ainda é que recebeu e quanto mais transparência mais transparência nesse procedimento principalmente de multa né que existe na sociedade essa questão que é uma uma indústria da multa o que que estão fazendo porque não tá para o buraco o dinheiro das multas ele deixou claro aqui para quê que é o dinheiro quanto que foi arrecadado e no que será investido agora a cada Câmara Municipal continua fiscalizando e cobrando a utilização desse desse investimento esse dinheiro arrecadado E por falar em trânsito a gente fala agora sobre o trabalho das comissões aqui da Câmara de Campinas e uma que é presidida pelo Vereador Nelson Rocha é a comissão especial de estudos que Analisa Justamente a lei dos aplicativos o transporte por aplicativos na cidade que realizou a sua primeira reunião acompanha já na primeira reunião da comissão especial de estudos com a finalidade de promover debate discussão acerca da aplicação da lei que dispõe sobre o serviço remunerado para o transporte individual de passageiros oferecido e solicitado por aplicativos o Vereador Nelson mostre presidente do colegiado falou sobre o assunto uma comissão de estudos é que vem em boa hora até por conta dessa categoria que vem sofrendo com uma lei antiga da outra gestão através do ex prefeito Jonas donizette que pontuou alguns algumas situações ali que causou um grande desconforto nessa classe que já chegou na RMC até 14.000 veículos é motorista de aplicativo e hoje sofre aí em torno de oito mil motoristas então outros fatores obviamente acabaram é trazendo alguns prejuízos com a alta do combustível em volta da taxa também da própria empresa Uber Mas isso não compete a nós vereadores o vereador O Alejandro é integrante da comissão uma das nossas propostas quando formos candidato foi se chegássemos até aqui é a gente ajudaria também eles de alguma forma e logo quando eu assumir no dia sete de janeiro eu fiz apresentei nessa casa um projeto de lei que cria dentro da cidade de Campinas vagas exclusivas para motorista transporte por aplicativos em rodoviárias hospitais shopping center e principalmente nas áreas centrais que como você disse por conta da plaquinha era só o motorista por transporte de aplicativo parar em qualquer área da cidade tem um amarelinho até mesmo por câmera Eu também Já presenciei só fazer isso aqui ó só mandar multa de acordo com presidente da Comissão motoristas de se você enfrentado problemas empresa Uber muita das vezes não cadastra o motorista na emdec conforme a legislação Municipal pede e aí o que acontece esse motorista é banido e quando ele é autuado pelo ele autuado pelo agente de trânsito Ele dá como não cadastrado e sofre todas as punições de encher o carro Pátio multa e que gera aí uma situação bem delicada porque a culpa não é dele né A culpa não é dele então o direito à ampla defesa se faz é necessário e ainda falando sobre Trânsito e Transporte a comissão de assuntos metropolitanos da RMC realizou ontem a sétima reunião ela foi presidida pelo vereador Eduardo magoga e teve como tema a malha Viária da cidade eu tinha um acidente você não tiver a malha rodoviária é bem aplicada no município de Campinas bem sinalizada e bem acessível até uma pessoa que num acidente precisa de uma emergência acaba sendo prejudicada então a comissão por se tratar dos assuntos da região toda é muito complexo Porque toda a região tem problema de saúde de transporte escolas creches enfim tal nós temos que ponto aquilo que pode ser incomum e que hoje tem afetado a cidade de Campinas porque a cidade de Campinas é se torna referência e todo mundo quer utilizar a estrutura que a cidade tem então acho que é unânime nasce a comissão reunir com os parlamentares ao nosso o nosso redor de outras cidades para poder discutir sim a mobilidade das Malhas rodoviárias na nossa um Oi e a comissão permanente de cultura da câmara discutiu aí a contribuição de Paulo Freire na educação e na cultura educador completaria 100 anos no dia Dezenove de setembro é presidida pelo vereador Paulo Búfalo a comissão permanente de Cultura de bateu legado do Educador Paulo Freire que no último dia Dezenove de Setembro completaria 100 anos este Centenário EA ligação com os movimentos educacionais e culturais como o carnaval dança música hip hop e artesanato foram abordados para ideia era dar essa dimensão lá cultural para a teoria de Paulo Freire para suas elaborações Eu acho que isso foi incontestável que hoje não só pela pelas várias Faces que você meu já anunciou da música da dança do Samba enfim mas também pelas mulheres aqui lá do distrito do Campo Grande da região ali do CRAS Satélite Íris pela produção artesanal a a força da organização dessas mulheres né tenho aqui os irmãos inclusive uma produção dessas mulheres né das das bordadeiras isso lembrando aqui das bordadeiras lá da região e essa potência né na de organizar de organização é de pensamento né de partilha que a gente vê no no ensinamento nesse centenário de Paulo Freire a reunião contou com a participação dos vereadores e membros da comissão Paola Miguel e Luiz Rossini além do Professor neuton Miranda supervisora Educacional na Secretaria Municipal de Educação de Campinas e ressaltou a importância dos livros Pedagogia do Oprimido e Pedagogia da Autonomia também participou a minha Morais atriz Coringa do teatro das oprimidas e diretora na Escola Municipal de Educação Infantil Padre Emílio miotti e que trouxe o Li o Teatro do Oprimido de Augusto Boal que foi diretor de teatro dramaturgo já Anabela Leandro integrante do núcleo de samba cupinzeiro com sede no distrito de Barão Geraldo lembrou que no ano passado um samba foi realizado em homenagem a Paulo Freire A Andreia Mendes Presidente do Conselho Municipal de política Cultural de Campinas gestora de projetos sociais no Jardim Monte Cristo e Instituto Baobá de cultura e arte e fundadora do coletivo de artistas pretas e incorporações Marília Camargo Araújo especialista em dança e consciência corporal pela Universidade Gama Filho coordenadora pedagógica da rede municipal na cidade de Santa Bárbara d'Oeste abordou hip-hop também Neste contexto Educacional a professora Maria Terezinha Matos representando o movimento de mulheres organizadas do CRAS centro de referência da assistência e se ao Satélite Iris contou sobre as oficinas e trabalhos com artesanato além das mulheres de grupos culturais e também contribuíram de acordo com o presidente da Comissão essa visibilidade precisa aumentar na cidade pela sua Campinas né Essa cidade metropolitana ela tem um potencial de dar essa visibilidade que a a esse conhecimento e sedimentar isso já que não no país lamentavelmente as ideias o Paulo Freire um dos principais pensadores nós mais lidos e internacionalmente né sofre um grau de resistência muito tremendo agora nós precisamos acreditar nisso porque o próprio Paulo Freire a sua solidariedade a sua crença nas pessoas exigiria de nós mesmo nesse momento ADN o que é sonhar e te tolerância né com quem pensa diferente e isso passa por essa tolerância né a possibilidade de mudar Enfim então acho que é por aí mesmo a ideia da gente fortalecer o seu pensamento a partir da reflexão a partir do debate crítico termina Abreu Por falar em comissão segredinho aquela nosso câmera notícia tem mais reunião é hoje é a vez da reunião da comissão especial de estudos que analisa o desenvolvimento do distrito do Campo Grande essa comissão é presidida pelo vereador Cecílio Santos e hoje deve entregar o relatório final relatório é o vereador Paulo Búfalo e ela vai tem aí um documento em relação a todas as discussões que foram feitas Inclusive a comissão fez algumas reuniões descentralizadas e tudo vai estar nesse documento entregue hoje com transmissão ao vivo a partir das duas horas e aqui pela TV Câmara Campinas e amanhã a partir das 10 horas da manhã nós temos a reunião da comissão especial de estudos com a finalidade de analisar e discutir a revitalização do centro de Campinas essa comissão ela é presidida pelo vereador Arnaldo Salvetti reunião esta que também será transmitido ao vivo aqui pela TV Câmara Campinas e logo depois é que a gente começa exatamente o camarão notícia chegando após esta reunião em Serra do meio-dia Por volta do meio-dia e meia a gente chega com todas as informações tão vendo Abreu Muito obrigado pelas notícias da Metrópole de Campinas o legislativo até amanhã na quarta-feira até amanhã E aí E aí [Música]