Notícias do Legislativo

[Música] [Música] Hora das notícias do legislativo, porque ontem foi dia da 39ª reunião ordinária e os vereadores se reuniram por mais de 3 horas. A repórter Mina Abreu acompanhou tudo e traz agora as informações. Então, seja bem-vinda e boa tarde, Mina. Boa tarde, Gabriel e a você que nos assiste. Nesse período de mais de 3 horas de discussão, os vereadores aprovaram dois projetos de autoria do prefeito. O primeiro trata da proposta da lei de diretrizes orçamentárias para o ano de 2026. O presidente da Câmara, vereador Luiz Rossini, falou da importância da votação e detalhou o projeto. A necessidade de votar antes do recesso, é porque isso não pode retardar, obviamente, o processo de planejamento da prefeitura. Ela precisa ter a lei aprovada, é uma obrigação da Câmara para, com base nisso, no segundo semestre elaborar o orçamento, né, pro ano de 2026. Na verdade, a importância da LDO que ela vai determinar como esse orçamento vai ser elaborado, como é que vão ser feitas as previsões da receita e quais as diretrizes que devem orientar a aplicação dessas receitas, né? Quais as áreas que a prefeitura deve priorizar? O outro projeto de autoria do prefeito, que também foi aprovado na noite desta segunda-feira, é o que trata da reestruturação da Fumec. O líder de governo na Câmara falou quais serão as mudanças. Se faz necessário uma readequação, uma modernização em tudo aquilo que diz respeito, não só à gestão, mas tudo aquilo que que se faz dentro da Fumec. Então, nós temos lá eh formação de jovens, idosos, formação profissionalizante. Então, a educação ela caminha passos largos. Hoje nós temos várias modalidades, nós temos hoje eh tecnologias diferentes, nós temos também eh hoje uma estrutura diferente do das instalações. Então, toda a parte gerencial, toda a parte administrativa e de formação agora vai ser contemplada nesse novo projeto. Os dois projetos ainda vão passar por um segundo turno de votação, momento em que se discute o mérito de cada uma das matérias. Os outros cinco projetos que estavam na pauta foram adiados, pois a reunião ordinária foi encerrada por falta de quórum. Ainda na noite desta segunda-feira, o presidente da Câmara, o vereador Luiz Rossini, convocou reunião extraordinária que vai acontecer na quinta-feira, dia 26 de junho, a partir das 10 horas da manhã. E a íntegra da 39ª reunião ordinária, você confere lá no youtube.com/tvcâmaracampinas. É com você aí no estúdio, Gabriel. Muito obrigado, Miru. A gente segue aqui com as notícias do legislativo, porque foi criada a Frente Parlamentar, que tem como objetivo central dar visibilidade e respaldo institucional às pautas do hip hop e da juventude das periferias, criando um canal permanente de diálogo entre o poder público e os coletivos culturais, organizações juvenis, lideranças comunitárias e artistas da cidade. A criação da Frente Parlamentar em Defesa do HIP hop e da juventude periférica na Câmara Municipal de Campinas se justifica pela urgência de fortalecer expressões culturais nos territórios periféricos da cidade. Tem um papel fundamental na formação da cidadania, no combate à desigualdade social e na promoção da juventude. É o que garante a vereadora Guida Calisto, presidente da frente parlamentar. A ideia da gente apresentar essa frente parlamentar é para discutir questões que envolvem a juventude negra, a juventude pobre, a juventude da periferia e do ponto de vista também da sua inserção na cultura. A gente sabe que a juventude que tá nas periferias, nos bairros pobres, elas têm muita dificuldade de acesso à educação, de ter acesso ao emprego digno, de ter acesso à cultura, de ter acesso à saúde mental, inclusive acesso aos espaços eh de lazer, enfim. E muitas vezes eles produzem muita cultura e estão nos seus territórios e muitas vezes com muita dificuldade de expandir, de mostrar toda a produção artística e cultural que esses coletivos fazem no seu dia a dia. Esses coletivos discutem a sua vivência, discutem a sua atuação no território, discutem a como que o território tá organizado, as suas dificuldades, os seus desafios. Ainda segundo a parlamentar, a frente tem como principal objetivo dar visibilidade e respaldo institucional às pautas do hip hop e da juventude das periferias. A ideia de fazer essa frente é trazer a juventude para essa discussão, né? Porque a gente precisa apresentar alternativas que se a gente não fizer isso, a gente vai continuar perdendo os nossos jovens para o tráfico, vamos continuar perdendo os nossos jovens, né, para para a bandidade, vamos continuar perdendo os nossos jovens para ter uma vida digna. Nesse sentido, a gente quer abrir mais frentes para discutir isso no parlamento. Eles precisam estarem aqui, se sentirem acolhidos aqui, precisam vir discutir suas demandas aqui e poder sensibilizar as pessoas que estão aqui, né? porque são parlamentares que precisam ter esse olhar mais pra cidade. Então a ideia da frente parlamentar é nesse sentido, de acolher a nossa juventude pobre periférica, dar uma uma alternativa, uma oportunidade para poder enfrentar muitas vezes a sua condição de vida que é muito dura. Vereador Dr. Ianco protocola projeto de lei para obrigar a opção de reuniões de pais por videochamada nas escolas. Vereador Dr. Ianco protocolou um projeto de lei que propõe a obrigatoriedade da realização de reuniões de pais e mestres em formato híbrido nas escolas da rede municipal de ensino de Campinas. nós observando aí as demandas de pais, né, de alunos, mães, enfim. Eh, o que acontece muitas vezes que as reuniões são importantíssimas, fundamentais pro bom andamento, né, pro desenvolvimento das nossas crianças, enfim, mas muitas vezes essas reuniões às vezes se tornam um pouco complexas para um pai se direcionar até a localidade, uma mãe. Então a gente buscou, nós estamos buscando com esse projeto uma facilidade, né, uma uma condição de acesso, né, as informações sobre esse aluno, mas ao mesmo tempo que traga celeridade e praticidade pros nossos pais e alunos. De acordo com o vereador, a proposta busca adaptar a rotina educacional às novas dinâmicas da sociedade, promovendo maior inclusão e participação das famílias. mais um advento dessa tecnologia, porque as videoconferências são possíveis graças ao advento, né, dos telefones, dos smartphones, dos tablets, dos computadores. E com isso um pai e uma mãe vão estar sempre atentos ao andamento, né, da condição do seu filho dentro de uma escola. E ele vai ter acesso e um acesso mais fácil, ou seja, um acesso facilitado para que eles consigam estar sempre acompanhando seu filho nas escolas. Meio-dia, mais 30 minutos. Muito obrigado pela sua companhia, pela sua audiência. Estamos ao vivo nesta terça-feira. A gente segue aqui com as notícias do legislativo porque a Comissão Permanente de Relações Internacionais aqui da Câmara se reuniu e debateu o fortalecimento do diálogo com a Câmara de Comércio Exterior de Campinas e região. A reunião foi presidida pela vereadora Paola Miguel. O diálogo foi com a Câmara de Comércio Exterior da Cidade com o objetivo de construções de ações conjuntas. Então, a reunião de hoje, né, pra gente justamente entender um pouquinho, né, já vou passar pro Márcio, explicar o que a Câmara de Comércio faz. Eles já tiveram aqui numa outra atividade, mas acho que hoje é explicar o que a Câmara de Comércio faz aqui, né? como que a gente pode cada vez mais aproximar das pessoas que estão fazendo essa relação com o exterior a partir de Campinas e também já colocar à disposição a comissão para que a gente possa pensar, né, em proposições, projetos e outras atuações para além da comissão, uma visita ou então um projeto de lei, alguma alguma iniciativa, né, pra gente poder aqui avançar também nessas relações. Acho que é importante ressaltar que essa é uma comissão que teve bastante atuação no passado, né, nos anos 90. Depois ela na pandemia, né, ela ficou bem ali no pandemia e pós-pandemia com ainda com dificuldades de avanço, né, com relação e agora a gente tá tentando restabelecer, né, essas relações internacionais. A Câmara de Comércio Exterior de Campinas e região é uma organização privada sem fins lucrativos e atua como ponte entre o setor público e a iniciativa privada, com a missão de integrar parceiros e fomentar negócios ligados ao comércio internacional de bens, serviços e também ao turismo na macrorregião de Campinas. Estamos trabalhando nessa linha, mas estamos sediados eh aqui em Campinas e o nosso foco é sempre trazer resultados para a cidade de Campinas, né? ao mesmo tempo que eh nós somos uma entidade formada de empresários, empreendedores, portanto, que visam negócios, mas ao mesmo tempo tem esse entendimento institucional da importância eh da relação com com o governo, é que governo e iniciativa privada, ela eles têm que trabalhar alinhado na mesma linha. Durante a reunião, além de questões econômicas, foram abordados temas com forte impacto social, como o aumento dos fluxos migratórios, os efeitos negativos dos conflitos armados ao redor do mundo e as recentes medidas adotadas por países como os Estados Unidos que elevaram tarifas de importação. Uma das coisas que fica que que passa muito pela nossa cabeça, né, o quanto que esse esses conflitos, essas guerras, eh, seja na na no Oriente Médio, né, ali na na Europa, né, eh, Rússia e Ucrânia, né, Israel, Palestina, Irã, o quanto que isso também impacta no nosso comércio aqui. a gente sabe que isso impacta muito quando a gente fala do processo de migração, né? E nós, o Brasil recebeu, a cidade de Campinas também, eh, migrantes, eh, da Ucrânia, né, logo no começo, logo quando a guerra se iniciou. E nesse momento a gente precisa também discutir, né, a partir das políticas públicas, o quanto que isso impacta aqui no nossa nossa cidade. Eu acho que eh em termos de Brasil eh se manteve aqueles 11% aqui, 11% lá, quer dizer, a coisa se manteve equilibrada, mas o problema não é esse. O problema é o reflexo dos outros países, né? Eh, por exemplo, eh, em termos de energia, tem a questão do álcool que é exportado e, por enquanto, eh, não tem reflexo ainda. Por quê? Porque os contratos estão em andamento, mas se essas determinações do governo americano permanecerem, né, esses contratos vão vencer e vai sobrar álcool. Quer dizer, e a Câmara tem uma preocupação muito grande. Quais são os países, por exemplo, que necessitam de álcool eh e não eh está eh em negociação com o Brasil? Quer dizer, eh é uma coisa que precisa se pensar isso, né? Porque para que a economia do nosso país se mantenha equilibrada, quer dizer, se não se resolver essa questão do mercado americano eh até o vencimento desses contratos, quer dizer, teriam que ter outros países para receberem o álcool brasileiro. Isso é uma coisa que nós já estamos eh tratando. Os refugiados climáticos foram o tema da primeira parte da 38ª reunião ordinária. Por iniciativa do vereador Wagner Romão, a primeira parte da 38ª reunião ordinária tratou sobre a questão dos refugiados climáticos e a relação entre eventos climáticos extremos e deslocamentos forçados. Hoje a todo os tratados internacionais eles não reconhecem essa figura do refugiado climático ou ambiental. Os refugiados são reconhecidos por perseguição relativa à raça, à religião, àcionalidade, à opinião política ou quando são cometidos graves violações de direitos humanos. Mas a questão do refugiado climático ainda não é eh entendida pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os refugiados como um tema, como um eixo de ação pros pras pessoas que acabam pedindo refúgio, tem que sair dos seus países, das suas regiões. Além de Wagner Romão, presidente da Frente Parlamentar pelo Meio Ambiente, Enfrentamento aos Efeitos das Mudanças Climáticas, o debate contou com a presença de Daniele do Amaral Piseta do Núcleo Regional do CONARIR, o Conselho Nacional para Refugiados do Ministério da Justiça e Segurança Pública e de Dulce Neia Lopes da Silva, ambientalista e presidente da PROESP, Associação Protetora da Diversidade das Espécies. Então, é importante que a gente entenda que a ocorrência de eventos extremos em virtude da mudança do clima, da emergência climática, como disse Wagner Romão, já está aí, já estão aí acontecendo, né? E no nosso caso aqui no Brasil, os eventos que a gente mais eh se depara são as inundações, são é a seca e os incêndios florestais. Eh, no Brasil a gente na a gente já tá vivendo o período da estiagem e quando chega esse período, a gente conta com incêndios descontrolados e incêndios que se leva meses, dois tr meses para conseguir controlar tanto na região Centro-Oeste ali do Mato Grosso, né, e na quanto na região norte que é na Amazônia legal. Então, eh, a gente pode perceber pelas nossas pela nossa condição já do Brasil que a gente já vive eh eventos extremos em função da emergência climática. A primeira parte ainda teve a participação do imigrante haitiano Jeedmetre, que contou sobre a sua experiência pessoal com os impactos das mudanças climáticas. que se trata de deslocamento eh voluntário, que se trata de deslocamento eh falsado, o ser humano eh desde a desde o começo da história da humanidade se desloca quando o espaço que ocupava, se o espaço não lhe oferece a oportunidade, o homem se desloca. E o que essa nova realidade, ao meu ver, o que exige do país acolhedor é o que podemos chamar de uma educação e do intorno. Educação por entorno é um tipo de sensibilização para que o povo acolhido não só respeita a cultura ou respeita o outro na sua particularidade ou na sua diferença, mas também para eh ser apto a ajudá-lo. Então, nós estamos preocupados com esse tema, porque esse tema tá em discussão nas Nações Unidas e nós entendemos que Campinas pode dar sua contribuição. Não. [Música] [Música]