NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO

[Música] [Música] já quero aproveitar sua presença aqui nos nossos estúdios para nós falarmos das notícias do legislativo e a nossa equipe acompanhou a vereadora Débora Palermo presidente em exercício em um evento na cidade de São Paulo ela esteve nesta quarta-feira na cerimônia de adesão a rede tcsp que é uma parceria entre o Tribunal de Contas do Estado e as câmaras de diversos municípios A reportagem é de André Aranha entre os conteúdos que serão compartilhados estão programa TSE e você boletims curtos com notícias sobre eventos cursos e atividades do tribunal e a série de entrevistas controle externo também serão oferecidos documentários e programas especiais feitos pela equipe de comunicação social do tribunal de contas eu acho que essa parceria vai ser bom pra população do estado de São Paulo teremos conteúdo com cursos todos nossos cursos pela disposição das câmara municipal das TVs nós teremos também entrevistas não só com os conselheiros técnico mas também Vamos entrevistar de câmara vereadores para que trago também a posição do interior de São Paulo é o primeiro fato que acontece desse tipo no Brasil nunca teve isso esse Demonstra o quê que nós temos respeito com poder legislativo Municipal nós respeitamos aqueles que representa a população e por isso mesmo acho que vai ser um fato muito importante na democracia que vivemos e olha o objetivo é difundir um conteúdo do áudio visual de caráter educativo informativo institucional e jornalístico para todas as TVs câmaras do Estado de São Paulo a cerimônia de adesão do Estado de São Paulo é portanto uma parceria entre o Tribunal de Contas e as câmaras de diversos municípios paulistas nós estamos falando que o estado de São Paulo inteiro Tá certo quantas câmaras tem um trabalho bom emprega pessoas competentes como nós aqui nós estruturamos aqui nós queremos cada vez mais que as câmeras vereadores sejam respeitadas e como seu papel representantes de mais de 100 câmaras municipais do Estado compareceram no lançamento que foi no auditório Nobre professores José Luiz Melo na capital Inclusive a presidente em exercício da Câmara de Campinas a vereadora Débora Palermo que recebeu certificado que garante a parceria muito importante e todos ganham né Eu acho que a câmara ganha o tribunal ganha e o cidadão ganha o alcance dos conteúdos áudio visuais produzidos tem o intuito de abordar temas pedagógicos e de interesse da população o material de qualidade também né a lenda da parceria da dessa união entre as câmaras é a produção de um material que eu acho que vem contribuir com a qualidade de produções importantes para a cidade para o cidadão e para TV Câmara de Campinas e Mena Abreu ontem foi quarta-feira portanto dia da trigésima terceira reunião ordinária e aí a gente vai fazer aqui um resumo dos projetos que foram discutidos e aprovados pelos parlamentares eles aprovaram em votação definitiva o projeto de lei de autoria do vereador Paulo Gaspar que proíbe a inauguração de obras inacabadas para cumprir Promessas de campanha também foi aprovado em análise definitiva a proposta de autoria do prefeito que amplia o fornecimento gratuito de armações de óculos e com lentes graduadas aos alunos da Fumec a fundação Municipal para educação Comunitária assim além dos Estudantes do programa de educação jovens e adultos o EJA também terão direito a participar os integrantes do programa de educação ampliada ao longo da vida do programa consolidando a escolaridade e dos cursos técnicos das unidades do ceprocamp uma vez que os níveis de vulnerabilidade social de integrantes desses programas também são altos e também foi aprovado em segunda discussão ou seja num mérito o projeto de lei complementar que corrige a descrição de uma área concedida a Associação dos produtores da Agricultura Urbana e pele Urbana de Campinas e região Acil da Terra para exploração e manutenção de horta Comunitária quem comentou a iniciativa foi o Vereador Luiz Rossini que é o líder de governo na câmara a lei que nós estamos alterando hoje foi a que concedeu o direito de sessão para Associação Cio da Terra que é uma associação composta por agricultores urbanos né na verdade agricultura periobana que a gente chama que a única no Estado de São Paulo inclusive aprovada com vínculo no Ministério da Agricultura que fica na região do Itajaí é uma área que foi dividida para vários agricultores que fazem o cultivo de hortaliças principalmente da sua família e essa lei na verdade legitimou a lei original tinha sido transferida essa propriedade no passado para Associação de Moradores mas aí Associação de Moradores falou isso não é o nosso foco né a nossa missão aí houve a alteração para Associação Cio da Terra acontece que na descrição da área dos limites né das áreas da definição cartográfica da área houve uma pequena falha um erro de metragem Então essa lei agora na verdade está atualizando né a o perímetro da área para Que ela possa ter uma certidão gráfica registrada em cartório e a Lei na verdade reconhece a importância dessa iniciativa reconhece a importância do trabalho que esses agricultores fazem lá na região e que tem servido de espelho de exemplo de referência até para outra cidades Então o que a câmera faz hoje é só fazer essa adequação de uma lei é reconhecendo a importância da associação da terra lá no Itajaí e durante a discussão do projeto o vereador Igor Diego que é da região do distrito do Campo Grande falou da importância deste trabalho e também pediu melhorias para o local é importante é posicionar aqui que nós precisamos a construção de banheiros naquele local existe lá 34 trabalhadores na sua grande maioria mulheres e a gente precisa autorização precisa da celeridade nesse pedido para seja que esteja construído no mínimo dois banheiros um masculino e um feminino e esse pedido a gente tem levado à prefeitura lá tem trabalhadores trabalhadoras além do que vira hora ou outra também as escolas vão nesse território e fazer trabalhos escolares extracurriculares né E também ali não encontra um banheiro Então eu peço ao poder executivo mais uma vez é ajuda nessa demanda da população lá do Parque Itajaí e a gente continua aqui com as discussões e votações dos projetos que estavam na pauta da trigésima terceira reunião ordinária agora falando sobre uma proposta de criação de mais um conselho tutelar em Campinas tem E para isso a prefeitura enviou aqui a câmara municipal um projeto que cria cinco cargos de conselheiros que vão integrar esse novo conselho que será criado na cidade a iniciativa que foi aprovada na Câmara teve o apoio da presidente em exercício a vereadora Débora Palermo que comentou o assunto o órgão de extrema relevância um órgão de extrema importância na proteção e na garantia da proteção de crianças e adolescentes na no apontamento de políticas públicas para crianças e adolescentes então eu quero pedir o voto e salientar que a medida do prefeito Dário Saad de criar a sensibilidade de criar mais um conselho nessa cidade para que possam mais crianças e mais famílias serem atendidas mais rapidamente com mais efetividade é muito importante eu quero parabenizar os conselheiros tutelares e dizer que terão o meu voto e o meu apoio sempre nessa casa e hoje Campinas tem cinco conselhos tutelares que são os responsáveis por zelar pelo Direito das crianças e adolescentes no município se aprovado também no mérito ou seja o segundo momento de discussão a cidade passará então a ter seis conselhos tutelares sobre a comissão parlamentar de inquérito que houve também um sorteio para definir os membros É isso mesmo Olha a comissão parlamentar de inquérito para apurar suposta cobrança de vantagens indevidas para a manutenção na contratação a prorrogação de contratos de empresas terceirizadas pelo legislativo ela foi oficialmente criada e teve os sete integrantes definidos na reunião ordinária desta quarta-feira vamos ver quem faz parte em um sorteio com o nome de todos os parlamentares os vereadores sorteados poderiam aceitar declinar de participar da CPI se fossem sorteados vereadores do mesmo partido apenas o primeiro sorteado poderia ser escolhido e ao final a presidente em exercício da câmara vereadora Débora Palermo deu conhecimento a formação do grupo a CPI será composta pelo presidente vereador Paulo Gaspar pelos vereadores Paola Miguel Vereador Carmo Luiz vereador Paulo Búfalo Vereador Luiz Cirilo Vereador Igor Diego e Vereador Major Jaime e a CPI já tem olha trabalho marcado segunda-feira às 4:30 da tarde ao encontro vai ser para definir quem será o relator da CPI E também o cronograma de trabalho vamos falar agora sobre a ação dos parlamentares a gente continua falando sobre o trabalho dos vereadores agora com um questionamento do vereador Paulo Búfalo a gente lembra que os requerimentos são ferramentas de trabalho dos vereadores toda vez que precisam fiscalizar o executivo e por isso o vereador Paulo Búfalo solicitou informações sobre o processo de regularização fundiário do Sítio Paraíso identificado como núcleo Urbano Fazenda Taubaté o vereador Paulo Búfalo pede ao executivo informações sobre o processo de regularização fundiária do Sítio Paraíso identificado como núcleo Urbano Fazenda Taubaté para que a gente possa debater os requerimentos né são os instrumentos aqui que a gente pede as informações justamente para pensar né investimentos projetos enfim em particular esse Lembrando que ali naquela região há uma uma parte dessa Gleba identificada e como nesse nesse requerimento diz respeito ao Jardim do Lago Continuação né E também outros pequenos bairros e núcleos ali dentro dessa área é que é uma área prevista para regularização fundiária Então nesse momento quando nós somos buscar a primeira informação nós vimos que ela tá em fase de estudos que é tudo econômico de viabilidade territorial é um estudo social inclusive para poder ter uma noção dos parâmetros para regularização fundiária Pois é o Sítio Paraíso Fica aqui ó na região sul da cidade de Campinas uma das informações solicitadas pelo vereador Paulo Búfalo é se o diagnóstico jurídico urbanístico ambiental e social desta área já foi concluído caso a resposta seja sim o parlamentar pede para que seja informada uma síntese das conclusões por outro lado se a resposta for não ele quer saber qual é a atual situação e o prazo para andamento da análise Além disso Paulo Búfalo pergunta se existe projeto para implantação de redes de água e esgoto e de galerias de águas pluviais nessa área se a prazos para que sejam iniciadas o vereador concluiu o requerimento questionando se existe projeto para ampliação de rede de energia elétrica e instalação da iluminação pública em toda esta área a área em particular onde ali é conhecido como esse Sítio Paraíso né ela envolve uma região uma pequena região de Mata e a comunidades que estão Ali há muitos anos né então nós estamos pedindo informações sobre a rede de água definitiva para aquela comunidade a rede de esgoto né a drenagem de águas pluviais é perceber no seguinte que essas intervenções pelo poder público ela já beneficiam o processo de regularização fundiária da própria área e melhora a condição de vida da comunidade então o que que nós estamos querendo juntar essas informações para depois propor o executivo e se necessário inclusive num contexto que nós estamos montando um orçamento aqui da casa a gente poder prever recursos para essa finalidade hora de nos falarmos da agenda da Câmara de Campinas para esta quinta-feira porque daqui a pouco a uma e meia da tarde já tem reunião de comissão e à noite tem reunião solene com a entrega de honraria quem se reúne a 1:30 da tarde é a comissão permanente de meio ambiente que é presidida pelo Vereador Luiz Rossini a reunião além de ser transmitida pela TV Câmara Campinas é aberta ao público você pode participar indo até o teatro Bento Quirino com entrada na Rua Luzitana 1555 no centro de Campinas e à noite a partir das 8 horas Acontece uma reunião solene de uma honraria que é de autoria do ex-vereador Vinícius gratis e com a iniciativa da reunião do vereador Gustavo peta será homenageado com o diploma de mérito educacional Professor Darci Ribeiro a professora Ariane Porto Costa Rímoli e essa solenidade além de ser transmitida pela TV Câmara Campinas também é aberta ao público Tá certo então menina abriu Muito obrigado primeiro pelas notícias da Metrópole de Campinas agora com as notícias do Legislativo volta amanhã na sexta-feira com mais informações eu volto amanhã e uma boa tarde para você [Música] [Música]