Notícias do Legislativo | 31ª reunião aprova desafetação no loteamento Vilage para escola e centro de saúde

[Música] [Música] Meio-dia, mais 13 minutos. Muito obrigado pela sua companhia, pela sua audiência. Estamos ao vivo nesta terça-feira e vamos com as notícias do legislativo porque ontem foi dia da 31ª reunião ordinária. Os vereadores se reuniram para discutir e votar seis projetos. O repórter André Aranha acompanhou tudo e traz agora as informações. Então, seja bem-vindo e boa tarde, André. Bom dia para você, Gabriel. Bom dia para todo mundo acompanhando Câmara Notícia. Portanto, ontem, durante a 31ª reunião ordinária, havia seis projetos de lei em pauta. Todos foram aprovados, porém um foi retirado de pauta por conta de um pedido de vista. Também teve o projeto de lei de autoria do prefeito municipal que dispõe sobre a desafetação de áreas de praça da classe de bens públicos de uso comum do povo e sua afetação ao uso especial para construção e implantação de unidades educacionais e de saúde no loteamento Vilá de Campinas. O vereador Paulo Hadad, que é justamente um líder de governo na Câmara, ontem conversou durante o intervalo regimental e falou sobre isso. Paraa desafetação e afetação dessa área de 2000, quase 2500 m², um terreno grande, é para que sejam construídos um uma unidade de eh ensino fundamental, né? Então, é paraa Secretaria de Educação e uma outra uma outra eh edificação que é pro CS, o a unidade básica de saúde, centro de saúde ali do do vilagem. Então, importante, né, que essa área seja aprovada hoje, esse projeto seja aprovado, porque a construção total são 2.500 m, quase 2500 m de uma escola de ensino fundamental, mais 2.500 m em uma numa unidade básica de saúde, posto de saúde daquela região que já se faz necessário h algum tempo. Tem um equipamento, mas ele ele é muito precário. Então hoje nós temos já contemplado por uma verba do PAC paraa construção dessa unidade básica de saúde. Então se faz necessário que o que o que o terreno, que a área ela seja afetada para esse fim, para que o seja realizada a a licitação, né, um processo licitatório para a construção desse desses dois instrumentos, dessas duas ferramentas do poder público. Bom, caso vocês queiram acompanhar na íntegra a 31ª reunião ordinária, podem acessar o YouTube da TV Câmara Campinas. Eu volto com você, Gabriel Castro. Muito obrigado, André Aranha, pelas informações. A gente segue aqui com as reuniões que aconteceram ontem aqui na Câmara. Pela manhã, a Comissão de Constituição e Legalidade analisou a doação diária, arquidiocese e regularização de terreno da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Acompanhe. A Comissão de Constituição e Legalidade da Câmara Municipal de Campinas realizou a oitava reunião ordinária para analisar pareceres de seis projetos de lei. Entre os destaques, dois projetos do executivo que envolvem alterações no uso de áreas públicas da cidade. O encontro foi presidido pelo vereador Oto Alejandro. Também compuseram a mesa os vereadores Nelson Ostre, Carmo Luiz e Wagner Romão. Item um, discussão e votação do parecer sugerido pelo Sr. Felipe Marquezi, favorável ao PLC 31/2025, processo 243142, de autoria do prefeito municipal que altera a Lei Complementar número 148 de 13 de maio de 2016, que desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominicais, área de praças de propriedade da municipalidade e autoriza a adoção à fazenda pública do estado de São Paulo. Eh, eu pergunto ao vereador Nelson Orceri, como vota? Acompanho o relator e voto favorável ao projeto, presidente. Vereador Carmo Luiz, também acompanha o relator. Senhor presidente, vereador Wagner Romão, acompanha o relator também. Favorável. Eu também voto favorável. O item um está aprovado. A comissão aprovou o parecer favorável sugerido pelo vereador Felipe Marquez que propõe a doação de um terreno público localizado no bairro Nova Campinas, Arquidiocese. A área já abriga a atual igreja Santa Rita de Cásia. A gente vai acompanhar, né, agora com as outras comissões e depois vai para plenário. O projeto de lei ordinária da vereadora Guida Calisto, que proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição e a veiculação de símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos, imagens, textos, áudios e propagandas que tenham como finalidade a propagação de ideologia fascista, nazista ou supremacia racial em Campinas. foi rejeitado. Nós tivemos um que já eh bateu de frente com a uma lei que já existe, uma lei federal. Então nós não podemos perder tempo. Se já existe a lei federal que é soberana a todas as outras leis, para que que nós vamos perder tempo aqui apresentando essa lei ao ao plenário, né? Então nós temos que apresentar projetos que agreguem para nossas cidades de Campinas. Não que esse projeto não agrega, mas já existe uma lei federal. Eh, tivemos também outros rejeitados, tivemos um que veio do da sétima reunião, que também foi rejeitado eh por essa comissão e os outros seguem aí para o plenh para outras comissões, depois para o plenário. À tarde, a Comissão de Constituição e Legalidade debateu o projeto de lei que institui a Secretaria Municipal de Políticas para Mulher. A 28ª Audiência Pública da Câmara Municipal de Campinas foi realizada pela Comissão de Constituição e Legalidade e presidida pelo vereador Ota Alejandro. O encontro debateu o projeto de lei complementar de autoria do executivo que propõe a criação da Secretaria Municipal de Políticas para a mulher em Campinas. Participaram da audiência algumas autoridades municipais, como a secretária de desenvolvimento e assistência social, Vancleia Moro, e também o secretário de justiça, Peter Panuto. Um momento muito interessante estar aqui nessa audiência pública. o prefeito Dário Saad estabeleceu uma diretriz de criação dessa secretaria de políticas e para a mulher eh por conta de um trabalho importante que vem sendo vem sendo desenvolvido na Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, onde tem hoje uma coordenadoria que atende essa população específica, mas que há necessidade em razão da importância de criar uma demanda própria, secretaria própria. Então ele, o prefeito, delegou isso ao nosso vice-prefeito, Alvandão, na qualidade de secretário de relações de institucionais e ele fez uma coordenação entre as secretarias de justiça, assistência social e gestão de pessoas para elaborar esse projeto de lei que hora está em discussão. Essa criação é um instrumento, sim, eu acredito, de fortalecimento das políticas públicas intersetoriais, porque tem políticas públicas para mulher, não só na Secretaria da Mulher, a Secretaria de Assistência Social tem políticas públicas voltadas paraa mulher, direitos humanos tem saúde tem, mas a secretaria da mulher vai poder fazer essa interlocução com as demais secretarias. Então é um marco importante que nós teremos e muito feliz de poder participar dessa audiência pública. Além das autoridades municipais, também marcaram presença as vereadoras Mariana Conte, Paola Miguel e o vereador Nick Schneider. A gente tem visto a escalada de violência eh na cidade, no estado, no país contra a mulher, violência doméstica e outros tantos tipos de violência. E eu acho que essa criação dessa secretaria vem exatamente eh fortalecer, potencializar as políticas públicas que já são aplicadas no município, muito bem ditas pela secretária. Então a criação dessa secretaria, eu acredito que vem em bom momento, é uma tendência no governo de estado, no governo federal e Campinas segue essa tendência que muito fortalece a política pública voltada à proteção das nossas mulheres. dizer que é uma secretaria muito importante, que a gente precisa de orçamento próprio para que a gente consiga ter enfrentamento real as dificuldades de conução de políticas públicas para nós. A conquista dessa secretaria é uma conquista, né? Nós estamos aí vivenciando eh na última década um verdadeiro processo de um levante das mulheres, questionando lugares que foram estabelecidos, questionando a ausência e o apagamento das políticas, questionando as condições de vida. Isso é um fenômeno mundial e eu quero saudar porque eu entendo que a criação de uma secretaria é decorrente desse movimento muito importante que está, que é um movimento imparável que acontece no Brasil, no mundo e em Campinas, né? Quero lembrar aqui das grandes lutas que nós tivemos aqui na nossa cidade contra o feminicídio. Numa época que nós, a nossa batalha era para que o feminicídio fosse reconhecido como feminicídio, porque nem era reconhecido. Nós sabemos, sabemos que ainda hoje é difícil, não é fácil. Muitas vezes nos registros é difícil a gente dá, caracterizar e fazer o registro como feminicídio, mas a gente teve aí momentos de luta, então eu entendo que essa secretaria é parte dessa conquista, um ganho para todas as mulheres da cidade de Campinas. Nós vimos aqui as mulheres empreendedoras eh pautando, né, que a a feira, a o programa delas não não acabe, né, mas já é um projeto que nós aprovamos aqui na na Câmara Municipal, vai perpetuar por todas as outras gerações. Então, a secretaria vem para dar assistência em todos os sentidos para as mulheres aqui da cidade de Campinas. Nós acompanhamos, né, votamos a primeira votação já aqui na Câmara de Vereadores. Na quarta-feira será votado a segunda votação e quem ganha, sem dúvida nenhuma, são as mulheres aqui do nosso município. Mei-dia, mais 23 minutos. Muito obrigado pela sua companhia, pela sua audiência e a gente segue aqui com as notícias do legislativo porque a Frente Parlamentar pelo meio ambiente e enfrentamento aos efeitos das mudanças climáticas se reuniu pela segunda vez no ano e debateu arborização urbana em Campinas. O parlamentar Wagner Romão presidiu neste sábado a segunda reunião da Frente Parlamentar pelo meio ambiente enfrentamento aos efeitos das mudanças climáticas. Nossa frente parlamentar, ela tem a duração inicial de 2 anos e ela pode ser eh renovada, né, no meio da legislatura para que a gente possa ter aí 4 anos de trabalho nesse tema que é tão fundamental nesses nossos dias de hoje, né? Eh, então o nosso tema de hoje é o tema da arborização urbana, que nós elegemos tanto pela importância dessa temática na cidade de Campinas nesses últimos anos, né, nós temos tido uma ação muito eh ruim, né, nos parece, do poder público. A professora e doutora Raquel Gonçalves, pesquisadora da área, destaca a importância da árvore como equipamento urbano. Por que que a gente luta pelas árvores, né? Porque a gente sabe de todas essas coisas aí, ó. A árvore é um equipamento urbano importantíssimo. Então ela vai fazer barreira, né, contra vento, ruído, vai diminuir as ilhas de calor, vai ajudar a não ter enchentes, porque ela é um filtro natural, ela é um corredor ecológico, ela ajuda na saúde da gente, isso já tem inúmeros dados mostrando isso. Ela aumenta a permeabilidade do solo. Enfim, ela é uma coisa necessária pra cidade. Outro ponto importante citado foi a construção de florestas urbanas para mitigar os excessos causados pelas mudanças climáticas. O conceito ele abarca qualquer todas as árvores que estão dentro do espaço urbano, né? Então isso também abarca eh áreas de vegetação nativa, parques, eh enfim, área outras áreas de com elemento arbório que não seja só ali na via pública, né? Eh, mas acho que acaba isso ficando em segundo plano. Então, eh, eu gosto muito de um outro conceito que ele não substitui, não se sobrepõe, mas ele traz uma uma visão que eu acho eh até assim mais poética, mas também mais completa, que é a ideia de floresta urbana, né? Eu gosto muito desse conceito que eu gosto de trabalhar com ele. E dentro da minha ideia, né, como eu trabalho com sistemas agroflorestais, as agroflorestas elas podem ser uma eh um mecanismo, né, uma ferramenta muito boa para você construir, para você reconstruir, né, eh florestas, né, florestas urbanas, principalmente, eh, se forem pensados e planejados para esse fim. Eh, e aí eu acho que da mesma forma, né, o conceito de floresta urbana, ele também é um grande guarda-chuva e também e muitas vezes ele é usado como um equivalente, né, de a floresta urbana é um termo que diz sobre todos os elementos arbórios de uma que tem dentro de um de uma área urbana. Ao final da reunião, o presidente da Frente Parlamentar apontou algumas demandas que podem ser ação social ou que podem se tornar ação legislativa. Vereador, o que mudou, o que teve de novidade ou que evoluiu da primeira reunião para esta? Esse essa reunião de hoje, ela teve como tema específico arborização urbana. A gente tá se organizando para que a gente possa cada reunião, que vão ser reuniões mensais aos sábados pela manhã, a gente tocar num tema, levantar demandas, eh olhar paraa legislação já existente, olhar para aquilo que é urgente no debate na cidade, eh, e a gente se preparar para que a gente possa a fazer com que a própria frente seja um espaço, um canal de ação popular, né, de ação da sociedade civil e que tá mediada pelo legislativo que tá mediada pela pelos vereadores, vereadoras que compõem à frente, especialmente por mim, que tô presidindo à frente o nosso gabinete. Então, hoje, eh, a gente levantou uma série de questões, tanto tanto e aquelas que vão virar requerimento de informações, aquelas que podem virar uma investigação mais específica ou eh elementos que podem trazer nova nova ação legislativa, nova legislação que ainda não tá presente, embora a gente saiba, né, tem a lei específica de arborização urbana de de Campinas, que é de 2003, mas a gente entende que dado o debate aqui, há muito pra gente avançar ainda. a respeito desse [Música] tema. เฮ [Música]