NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO

E aí [Música] [Música] eu quero aproveitar sua presença aqui nos nossos estúdios para nos falarmos das notícias do Legislativo do que acontece aqui na câmara de Campinas durante todo esse mês de Julho a gente faz o balanço das comissões Como foi o primeiro semestre dos trabalhos que a gente começa falando sobre uma comissão que é presidida pelo vereador Paulo Búfalo é a comissão especial de estudos que foi aberto aqui na câmara para analisar e discutir a questão dos alagamentos e enchentes aqui na cidade com foco nas áreas críticas e com casos recorrentes aqui e a gente vai saber como foi o trabalho neste primeiro semestre confira e a coleção tem como presidente o vereador Paulo Búfalo e como membro Cecílio Santos e Arnaldo Salvetti e foi justamente o presidente fez um balanço da comissão especial de estudos para analisar e propor intervenções projetos obras e políticas públicas para o combate de alagamentos enchentes e inundações em Pontos críticos de Campinas em especial nas Avenidas princesa d'Oeste Orozimbo Maia e não são apenas nessas Avenidas não uma aqui na Princesa do Oeste por exemplo o vereador Paulo Búfalo o presidente da Comissão lembra que foram organizadas escutas locais e audiências em comunidades de outras regiões que também passam por esse tipo de problema da nós fizemos um escuta né porque geralmente quando nós falamos sobre a seguir acaba ficando muito focado nas vias públicas do centro que sofre alagamento sobretudo né aquela e a morte lamentável que uma pessoa Avenida Brasil e tem um local frequente de alagamento então mesmo quando a comissão iniciou nós estamos essas duas Avenidas a princesa doença complementando com a norte-sul una EA Orozimbo Maia como os dois focos mas é evidente que o outros bairros também sofrem com esse tipo de difícil situação então nós ouvimos fizemos no escuta de alguns vagos enfrentam problemas de alagamento problemas com a chuva Olá bem-vindos professores pesquisadores e [Música] acionar o leque fato nós temos peço cada vez mais intensas e cada vez mais frequentes devido ao desequilíbrio Sarinha ambientais e climáticos que nós estamos vivendo me chamando atenção para que os municípios é o a pizza lírica implica Cepa despertar mento essa situação e também foram feitas audiências com especialistas de universidades e institutos de pesquisa em drenagem Urbana e políticas públicas para a cidade sobre experiências nacionais e internacionais e combate a esses eventos então investimentos em tecnologias de detecção um planejamento orçamentário inclusive para Defesa Civil aquela cúmplice um papel preventivo e também dia o line-up de salvamento das pessoas é de mudanças em obras realizados mesmo nas vias públicas por exemplo aumentando o tamanho dos reservatórios das roupas de bobo primeiros para que eles possam de ter uma o antes e escolar rapidamente duas o estilo né que as pessoas presente vem Jardins e suas casas para que possam também tem uma condição de permeabilidade da água também ajude nessa situação foram várias Poli o que nós estamos colocando no nosso relatório a mina Abreu quem também fez o balanço de comissão dos trabalhos deste primeiro semestre foi o vereador Jucelino da barbarense ele que é o presidente da Comissão de Finanças e orçamento nesse caso Esta é uma das comissões permanentes da casa ou seja elas tem todo uma ação durante todo o trabalho da câmara além de trazer discussões Analisa alguns projetos de acordo com a Lei Orgânica do Município também o regimento interno da câmara e entre as diversas comissões permanentes da Câmara Municipal dos vereadores uma muito importante a comissão de Finanças e orçamento são cinco membros que a compõem e contando com o presidente que o vereador Jucelino da barbarense uma passagem do meio do ano é chegada a hora de fazer um balanço das comissões sim uma comissão de da relevância muito grande porque afinal de conta trabalho é o mês com o dinheiro da cidade né então Finanças e orçamento é uma setor muito importante da Prefeitura e da numa bastante de trabalho a gente tem o nome prazer e Preside a comissão segundo o Regimento Interno compete à comissão de Finanças e orçamento opinar sobre proposições referentes a matérias tributárias sobre o orçamento do município e também sobre proposições que diz respeito a fixar o salário de servidores pegar o dinheiro público a realidade nossa né tomar conta do dinheiro público mas Oi Luana até a cueca confortável porque afinal foi graças a Deus estão bem da prefeitura então tive o privilégio de pegar uma época que assim não deu muito trabalho relacionamento é só a gente acompanhar e fiscalizar mesmo mas felizmente tá muito tranquilo também é responsabilidade da comissão de Finanças elaborar a redação final da lei orçamentária de verbas para representação de prefeito e vice remuneração de vereadores além de analisar o balancete dos órgãos da administração Municipal até o momento a comissão realizou cinco reuniões que foram avaliadas de forma positiva pelo parlamentar Juscelino da barbarense na verdade pelo que tudo indica a economia está em alta nesse Deus quiser vai continuar assim já estamos com projetos importantes para a cidade Inclusive a gente tá conseguindo enviar para para projeto da saúde estão falando em fazer mais cinco ou seis Centro de Saúde a gente estava buscando dinheiro junto ao estado e tá bem com você ainda hoje com a prefeita bem adiantado então nós temos Com certeza teremos notícias maravilhosa a nossa da cidade e que tem dúvida nenhuma vai ser bom a população toda também fazem parte da comissão os vereadores Arnaldo Salvetti Cecílio Santos marrom Cunha e Carlinhos camelô E lembrando que se você quiser conferir na íntegra como é que foi alguma reunião deste primeiro semestre youtube.com/TV Câmara Campinas Vila Abreu a gente fala agora sobre um projeto de lei de autoria do vereador Major Jaime foi protocolado e só proposta do vereador é auxiliar no processo de porte de arma de fogo em tempo integral aos vigilantes o governador Major Jaime protocolou projeto de lei que determina a multa para quem aplicar trote telefônico dirigidos a guarda municipal de Campinas pelo número 153 Isto é algo que infelizmente ainda existem pessoas Às vezes a criança às vezes pessoas que têm problemas com as pessoas que sem infelizmente não tem noção não tem condições né do do prejuízo que eles estão causando de acordo com projeto o dinheiro arrecadado com as penalidades seria destinado à ampliação aprimoramento E modernização tecnológica da guarda municipal então a ideia para que as pessoas que mandaram um trote né fizerem isso a gente já pode até ter uma uma avaliação se foi por engano ou não mas sem formas de se constatar através de perguntas né saber se isso é proposital aquelas pessoas que por acaso é fizerem isso eles vão ter um pagamento de multa né uma multa pecuniária né o Fit é isso seja divulgado então é importante que um projeto desse passando sendo sancionado pelo prefeito que ele tem uma ampla divulgação para que as pessoas tenham noção e tenham consciência de que a gente deve principalmente no telefone de emergência como é 153 realmente tempo todas as cautelas e ligar realmente for necessário às vezes um trote que está sendo passado para Polícia Militar o aguarda o bombeiro ou Samu é tá tirando na verdade um atendimento poderia ser feito naquela hora além disso a multa pecuniária será de 50 ou Fique sua equivalente a r$ 210 o parlamentar lembra que os prejuízos causados por esta prática são incalculáveis tanto para o poder público quanto para população em geral e acredita que com a presente proposição será dado mais um passo para a conscientização dos cidadãos em relação a esse tipo de atitude negativa que vem crescendo em Campinas no dia primeiro de maio de 22 até dia 31 de Maio na no período de um mês e nós tivemos na base da Guarda 19544 chamados sendo que é sempre é 14054 foram atendimentos então foram reais o tenente porém tá são foram 4800 orientações engano foi colocado aqui 856 e nós tivemos infelizmente 226 lotes então é um número que na causa para a gente não é tudo um prejuízo para todos sistema de segurança e o objetivo é justamente evitar que os ocorra no futuro e a gente lembra que os projetos protocolaram passa o primeiro pela comissão de constituição e legalidade ao receber parecer favorável são então encaminhados para a pauta E se for aprovado em primeira discussão passam pelas comissões de mérito e precisa ainda de uma segunda votação EA incense aprovados vão para Samsung Prefeito Gabriel site aqui do Legislativo aberto no campinas.sp.gov. Br E assim quando a gente abre né Nós temos as notícias E hoje nós vamos falar sobre a Lei Orgânica é olha a lei orgânica ela é depois da Constituição Federal é que a gente teve a Constituição de 88 então depois a gente teve a Constituição de Campinas que a gente entrar no nosso site para conhecer a gente vai em atividade Legislativa clica lá lá embaixo tem ó depois de produção lei orgânica clica lá no azulzinho lei orgânica E aí você vai ter um e nem PDF é um livre na época era o livrinho impresso em que você tem todas as regras do nosso município o que que é a lei orgânica o que ela faz olha inclusive você tem aí uma explicação de que a gente teve uma sessão solene em maio março de 1990 com a promulgação da Lei Orgânica do Município nós temos lá na página 9 depois o que compete ao município qual é a autonomia o que que o município pode fazer então a gente tem na página 9 todo o quê que o município deve fazer que ele tem que respeitar por exemplo a Constituição Federal a constituição estadual par então que possa fazer as leis é aqui da nossa cidade então você tem aí olha a competência do município vamos o próximo a página Gabriela e vamos para a próxima página que daí a gente tem tudo que olha o que ele pode fazer no que diz respeito às indústrias serviço funerário administração regular tão tudo que cabe à prefeitura Olha a constituir a guarda municipal regime jurídico estatutário de servidores Então isso é como se fosse olhar a regra para que a gente tenha as leis e o que é obrigação de cada um o que é obrigação do executivo ou seja da prefeitura O que é obrigação do Legislativo olha no artigo 5º tá aí ó compete ao município concorrer concorrentemente com a união eo estado as seguintes atribuições velar pela constituição cuidar da saúde higiene e assistência pública condições para proteção de documentos impedir a destruição de obras de arte quando a gente patrimônios públicos proporcionar acesso à cultura também proteger o meio ambiente Oi Sara florestas a gente tem a limpo tudo que você falar mas de onde foi tirada essa lei essa lei pode existir então aqui é como se fosse um regramento do que pode desistir tem ainda como que você vai é fazer com que a organização do executivo e do Legislativo tem um capítulo por exemplo da Câmara Municipal falando qual é a competência da câmara como deve ser feita a eleição a gente tem aí olha Inclusive a regras as pessoas perguntam porque a câmara de Campinas tem 33 vereadores a gente tem 33 vereadores porque nós nos encaixamos de acordo com a Constituição Federal no artigo 2º olha aqui desse desse na verdade do parágrafo 2º deste artigo o olhar a partir de 1 milhão e um moradores e 2 milhões de habitantes a câmara será composta por e três vereadores Então é por aí para que as pessoas entendam o porquê que algumas coisas olha por que que tem 33 por quê que é feito dessa forma porque a gente tem a Lei Orgânica do Município que é como se fosse a Constituição Federal está disponível no site campinas.sp.gov. Br certo então mesmo Abreu Muito obrigado o primeiro pelas notícias da Metrópole de Campinas e agora com as notícias do Legislativo a gente vai falando aqui sobre tudo que tem no site da Câmara de Campinas volto amanhã com mais informações e se amanhã a gente traz mais informações no legislativo e também na metrópole E aí [Música] [Música]