Notícias do Legislativo | 22ª reunião e Comissão Processante contra o vereador Vini Oliveira

[Música] Meio-dia mais 47 minutos. Muito obrigado pela sua companhia, pela sua audiência. Estamos ao vivo nesta quinta-feira e vamos com as notícias do legislativo, porque ontem foi dia da 22ª reunião ordinária. Os vereadores se reuniram por mais de 2 horas para discutir os projetos que estavam na pauta. Repórter André Aranha acompanhou tudo e traz agora as informações. Seja bem-vindo e boa tarde, André. Boa tarde, Gabriel. Boa tarde a todos. É isso mesmo. Ontem, na 22ª reunião ordinária, havia oito projetos, sete foram aprovados e um foi retirado de pauta por conta de um pedido de vista. Também foi aprovada a comissão processante contra o vereador Vine Oliveira por supostas práticas político-administrativas que serão apuradas durante a comissão. Inclusive o parlamentar usou a tribuna para se defender. E no primeiro de janeiro, no dia primeiro, depois que eu tomei posse, eu saí daqui dessa casa e eu fui no hospital, cumprindo com a minha promessa, cumprindo com o que eu sempre falei pros meus eleitores, para aquelas pessoas que depositaram a confiança no meu trabalho. Eem o gesto nobre até eu acho uma iniciativa muito boa. Outros também fizeram, outros foram também em unidades públicas de saúde fiscalizar, ver como tava a situação do atendimento. Outros foram, muitos foram, não só eu. Eu não fui o único vereador dessa casa que entrou no hospital para fiscalizar, que pegou uma série de inconsistências. Outros também fizeram. Isso tá registrado, isso foi uma iniciativa e graças a Deus as coisas foram expandindo. Saiu agora recentemente, inclusive uma decisão da Justiça Federal em que um vereador lá no Rio Grande do Norte ainda pode continuar fiscalizando unidades públicas de saúde. uma decisão suscinta da Justiça Federal e o vereador vai poder cumprir com a sua prerrogativa, que é fiscalizar, propor leis, mas também fiscalizar. São quase 12.000 pessoas que depositaram confiança no meu trabalho, no que eu disse na campanha, no que começou antes da campanha, na pré-campanha, quando eu fazia videozinho mostrando buraco pela cidade e fazendo um monte de requerimento no 156 e mandando pro poder executivo executar o serviço. E quando eles faziam, eu ficava super feliz, gravava vídeo na frente do buraco agradecendo. Fantástico. E aí o tempo foi seguido, nós fomos mostrando coisas maiores, nós fomos mostrando ali coisas que tocam no coração do campineiro e principalmente a saúde, né? Aí em todas as nossas fiscalizações, a gente entrou nos hospitais e a gente via senhorzinho, idosa, criança no corredor dos hospitais, sem ser atendido. E quando todos os profissionais estavam trabalhando em sua mais plenescência, porque tem aqueles competentes, eu perguntava: "O que que a gente pode fazer para melhorar o atendimento? Que que a gente pode fazer para mudar?" e eles davam de alternativas, né, para direcionar a população paraa UBS mais próxima, para que a UBS funcione e que não sobrecarregue o os hospitais públicos. E a gente ia acatando tudo isso, escrevendo e anotando. Mas quando a gente encontrava inconsistências no sentido de que os profissionais não estavam cumprindo com seu juramento e não estavam na escala, como é o exemplo do que aconteceu no Hospital Marugate, por isso que entraram com esse pedido de comissão processante que pode caçar o meu mandato eleito democraticamente com 12.000 votos. Nós chegamos no hospital, cinco profissionais na escala, apenas um estava trabalhando. Bom, lembrando que a comissão foi aprovada por 23 votos contra 32 parlamentares, portanto, votaram. O colegiado é formado pela vereadora Mariana Conte, que será presidente. Nelson e o relator também. Nick Schneider como integrante. Gabriel Castro. Muito obrigado, André Aranha, pelas informações. Lembrando que você pode assistir a reunião ordinária 22ª íntegra no YouTube da TV Câmara Campinas. Bom, a gente segue aqui com as notícias do legislativo, porque ontem pela manhã a Comissão de Constituição e Legalidade realizou três audiências públicas sobre a ocupação de vias públicas, regras para instituições financeiras e o uso do solo aqui na cidade. Acompanhe como foi. A Comissão Permanente de Constituição e Legalidade realizou três audiências públicas na Câmara de Campinas, sob a presidência de Oto Alejandro, membro Wagner Romão e vereadores Carlinhos Camelô e Arnaldo Salvete para debater projetos de lei complementares apresentados pelo poder executivo. Em 19ª audiência foi discutido as diretrizes para a utilização das vias públicas municipais, inclusive dos respectivos subsolo e espaço aéreo e das obras de arte de domínio municipal para a implantação e instalação de equipamentos de infraestrutura urbana destinados à prestação de serviços públicos e privados. Quero destacar a primeira que que fala sobre aquele calção que as as concessionárias, que as empresas responsáveis, eu vou dar um exemplo daquelas de fios, aquelas de gás que que trabalham na cidade, que hoje elas depositam um calção, mas fazem logo em seguida o serviço mal feito. Então, às vezes eles preferem pagar essa multa, esse calção, que é um valor muito risório, né? do que fazer essa contrapartida e fazer o serviço. Eh, vou dar um exemplo, né? a empresa de gás vai lá, abre a a o asfalto todo que estava em perfeitas condições. Depois, eh, ele tem que refazer, faz o serviço mal feito e ao invés de refazer novamente, ele pega e paga somente aquele calção. Então, o valor agora que eles vão colocar vai ser um valor justo, que se a empresa optar por não fazer as correções, vai ter que deixar esse calção pra própria administração fazer. Muitas empresas às vezes preferem pagar a multa. do que executar o serviço, porque a multa é barata, né? Então, para eles é compensatório esperar e pagar a multa do que fazer. Agora com a questão da lei, isso vai modificar. A pessoa vai preferir fazer executar as obras do que ficar ali esperando e pagar multa. A aplicação dessa lei agora, ela vai disciplinar de uma maneira completa e definitiva esses uso do espaço público para concessionárias, pequenas, grandes, médias, etc. e vai permitir, principalmente com que a prefeitura faça a adequada fiscalização. Em seguida, na 20ª audiência, foi debatido o projeto de lei complementar que dispõe sobre os critérios para a instalação e funcionamento de estabelecimentos bancários e demais instituições financeiras na forma que especifica. A gente traz aqui essa discussão importante porque nossas agências bancárias têm mudado o comportamento com relação a a movimentações monetárias. Então, a gente traz um projeto de lei importante que a concessão do alvará de uso e regular o funcionamento dos estabelecimentos bancários e demais instituições financeiras no município de Campinas, eh não há necessidade das portas giratórias, detectores de metais, painéis opacos nas nos nas caixas e câmaras de vigilâncias. Por que isso? Porque na verdade é não se tá trabalhando a questão mais monetária. A gente tem bastante agências de banco, como BMG e outras atividades que trabalham com moedas digitais e a porta giratória e a questão de detectores, isso fica condicionado a cada necessidade da agência e isso é um preço muito alto. Então a gente acaba não fomentando mais investimento na cidade, trazendo mais empresas, podendo ter cartas de créditos e financiamentos, que são o KENAI, o banco, né, dessa categoria, fazendo com que eles não se instalem nas regiões principais, nas regiões centrais e nas áreas de maior movimentação econômica. A tecnologia vem chegando, a inovação vem chegando, nós também temos que se adequar a ela. Antigamente as pessoas iam ao banco e era aquela fila nos bancos. Hoje ninguém quase mais utiliza o banco, as pessoas com essa questão do Pix, com essa questão da internet aí, o pessoal hoje, muitas poucas pessoas vão ao banco. Então eu acho que essa lei vem a calhar e aí desburocratizar um pouco para que a novas empresas façam investimento aqui na nossa cidade. Em 21ª audiência, a pauta foi a seguinte proposição do projeto de lei complementar que dispõe sobre o parcelamento, ocupação e uso do solo na cidade de Campinas. O nosso propósito é direcionar realmente esses benefícios pra população que precisa dessa moradia popular, né? E para que a gente não vá beneficiar investidores que têm muitos recursos e que podem eh se beneficiar desses desses benefícios contidos nas leis 13.580, na lei 13.083 ou, né, alguma outra que possa eh ocorrer aí no curto prazo, né? Eh, então, então encontrar uma forma legislativa que a gente possa coibir esse tipo de prática me parece fundamental para que a gente possa destinar isso para que a pra população que realmente precisa a desburocratizar e melhorar a vida, né, do cidadão, do empresário, nós estamos à disposição. Eu quero parabenizar o trabalho que tá sendo feito e eu tenho certeza que vai chegar a contento a todos, né? A discussão é ampla, mas precisava ser feita e e precisa realmente ser mudada. Aproveitando o Abril Azul, campanha de conscientização sobre o transtorno do espectro autista, a Comissão Permanente de Política Social e Saúde promoveu a palestra sobre a jornada do TEA, transtornos do espectro autista, da descoberta ao desenvolvimento. A palestra começa citando o cuidado com todos de dentro para fora. a gente acredita muito em inspirar outras pessoas de dentro e de fora para causa, eh, pro cuidado do outro, pro acolhimento, paraa empatia. A gente preza muito pelo cuidado, né? Então, cuidar de quem trabalha com a gente, porque a gente também precisa cuidar eh de quem cuida, né? Então, cuidar não só das nossas famílias, dos nossos pacientes, mas também dos nossos terapeutas, dos nossos supervisores, coordenadores e o empoderamento dentro e fora também. Este cuidado leva a percepção de cada indivíduo até o diagnóstico. O processo diagnóstico costuma acontecer inicialmente através de uma percepção das pessoas que eh tão no convívio desse indivíduo, né? Então, a família, a escola, eh, enfim, todas as pessoas que estão aí perto dessa criança conseguem eh observar algumas características importantes. Feito isso, né, a família costuma procurar depois de algumas percepções e também alguns relatos da escola, né, com relação a convívio social, segmento de instrução, enfim, algumas habilidades aí que tão dentro dos marcos do desenvolvimento que precisam ser atingidas, né? Então, as famílias e a escola costumam perceber algumas dificuldades que a criança apresenta e aí a família começa uma trajetória de busca diagnóstica. Durante a palestra, uma mãe atípica comenta sobre sua jornada com o filho autista. Primeiro é saber, primeiro é conhecer, primeiro é entender quem a gente é, quem é que a gente tá cuidando e depois é cuidar. Eu acho que a gente tá num primeiro passo que é conhecer, saber e o que que configura isso, quais são as habilidades, quais são as desabil as as faltas de habilidades para depois a gente entender como é que a gente melhora o processo. E eu acho que conversas como essa ajudam a gente na primeira e na segunda parte. Ao final da reunião, o vereador Paulo Hadad, presidente da comissão, ressaltou a importância dessas conversas. Hoje mais e mais pessoas são diagnosticadas com o transtorno do espectro autista, crianças, né, muito jovens e a gente até acha importante que isso aconteça, porque quanto antes diagnosticada, quanto antes começam começam algumas ações para que essas crianças possam se desenvolver. Alguns jovens são diagnosticados tardiamente, às vezes pessoas na na fase adulta descobrem que eles são, né, eh, portadores transtorno do espectro autista. Então, trazer psicólogos como a Bruna, como a Thaíse e a Carla, né, mãe que veio e prestar o seu depoimento, falar de como é é uma uma mãe atípica, uma mãe que tem um filho com transtorno do espectro autista, ela eh consegue lidar com essa situação desde, né, do do início de alguns sinais que a criança era um pouquinho diferente, tinha algo a ser pesquisado até o diagnóstico fechado. né, que ela realmente era portadora desse transtorno do espector autista até a a ajuda profissional. Projeto de lei de autoria da vereadora Débora Palermo quer instituir a Semana Municipal de Prevenção ao Afogamento Infantil. A vereadora Débora Palermo protocolou um projeto de lei ordinária com a finalidade de criar a Semana Municipal de Prevenção ao Afogamento infantil em Campinas. Ela prevê alertar e conscientizar a população sobre os riscos de afogamento, que um minuto, um segundo de descuido pode ser fatal. Ainda, segundo a parlamentar, o projeto foi protocolado por conta do grande número de afogamentos, principalmente entre crianças de 1 a 4 anos em todo o Brasil, o que evidencia a gravidade do problema. medidas de proteção, o cuidado, ah, o zelo com a criança o tempo todo, não descuidar, sempre ter alguém responsável, né, olhando para prevenir esses acidentes é muito importante. Então, conscientização, alertas, tá chamando atenção para esse para esse fato que desde um focamento em banheira, que a gente sabe que tem muitos muitos casos, a pessoa pensa só em piscina, mas não, às vezes uma simples banheira é o caso de uma mãe vai pegar um telefone, atender um telefone, vai correr ver uma coisa, a criança morre afogada da própria banheira. Então nós temos que estar alertando todos os dias, conscientizando sobre a proteção integral da criança o tempo todo. Alguém sob o um olhar atento nos cuidados delas. Débora reforça que a prevenção é a melhor forma de enfrentar o problema. De acordo com o projeto, a data será na semana de 14 de abril, que é o dia nacional de prevenção ao afogamento infantil. Semana também de de de alerta, de concentração também. prever isso pra gente pensar em formas de como prevenir, né? Quais as medidas que podem ser tomadas nas praças, nas casas, na na na cobertura de piscinas, medidas às vezes pequenas que resolvem esse problema. Então, tudo isso vai ser discutido também nessa semana. 1 hora mais 4 minutos. Muito obrigado pela sua companhia, pela sua audiência. Estamos ao vivo nesta quinta-feira e a gente segue aqui com as notícias do legislativo porque a Câmara de Campinas criou uma comissão de representação que vai até Brasília no fim deste mês para discutir a instalação de um laboratório de pesquisa avançada em autismo em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. A Câmara Municipal de Campinas oficializou a criação de uma comissão de representação com o objetivo de articular junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação a instalação de um laboratório de pesquisa avançada em autismo na cidade. A proposta é liderada pelo vereador Eduardo Magoga e conta com o apoio dos parlamentares. Dr. Gustavo Peta, Rebert Ganém, Igor Diego, Luiz Iabico, Marcelo Silva, Paula Miguel, Roberto Alves, Rodrigo da Farmadique e Rubens Gás. Faz mais ou menos uns dois anos que nós estamos trabalhando para implantar na cidade de Campinas um laboratório de pesquisa avançado em autismo. Já fizemos uma audiência pública lá no plenário da Câmara dos Deputados Federais, onde foi uma audiência maravilhosa, predesidida pela presidente do Podemos e deputada Renata Abreu, onde tivemos a participação de muitos parlamentares, de muitas bancadas ali também. Tivemos mais de 2000 pessoas assistindo a audiência e se manifestando com a palestra que foi levada sobre esse laboratório. Então, há 2 anos e meio atrás, nós estamos trabalhando para implantar isso. O vereador Eduardo Magoga, presidente da comissão, será o representante oficial da reunião marcada para o dia 29 de abril em Brasília. Como presidente da comissão de assuntos da região metropolitana, eu comecei um movimento com outras câmaras municipais de tá levando esse tema e tá levando também a apresentação paraa criação desse laboratório. Então, nesse mês que é o mês de abril que a gente lembra mais sobre o assunto, essas manifestações ganharam força. Então, essas câmaras municipais em conjunto com a nossa aqui de Campinas, eh, nós fizemos um movimento e chamou muita atenção da ministra de Ciência e Tecnologia, onde fomos convidados a tá indo levar o projeto e, se Deus quiser, eh, o Ministério da Saúde poder colocar esse projeto em andamento com os recursos federais. Pesquisadores da Unicamp devem apresentar o projeto técnico. A proposta é que o laboratório desenvolva terapias, tecnologias e medicamentos que possam melhorar a qualidade de vida das pessoas com o transtorno do espectro autista. Essa comissão que nós estamos montando, estamos treinando todo mundo para ser bem assertivo nas palavras. As pesquisadoras também já elaboraram o projeto tudo bonitinho para apresentar pra ministra. E eu espero que muito em breve a gente comemore a implantação aqui na nossa universidade. Mas eu quero dizer para você, isso não é um ganho da nossa cidade, só que é um ganho pro Brasil, pro mundo, porque esse tema do autismo tem ganhado força. A gente tem visto muita família sofrer sendo prejudicada de seus direitos. Os planos de saúde já não recebem mais a família do Altista. Então, a esperança desse laboratório é desenvolver terapias e remédios para que a gente possa melhorar cada dia mais a vida de um teia. [Música]