O Presidente da Comissão de Constituição e Legalidade convoca, nos termos do inciso VIII do artigo 85 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campinas cumulado com o Ato da Mesa nº 07/20 e com o Ato da Mesa nº 01/2022, a 13ª Audiência Pública, a se realizar no dia 14 de abril de 2022, quinta-feira, às 16h30, em ambiente virtual, através do Sistema de Deliberação Remota, para debater o seguinte Processo:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLC) Nº 21/2022, QUE "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 301, DE 22 DE ABRIL DE 2021, QUE "EXTINGUE E CRIA CARGOS EM COMISSÃO DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO, TODOS DE LIVRE PROVIMENTO E EXONERAÇÃO, FIXANDO SUAS ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS, EXTINGUE E CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS, REVOGADA PARCIALMENTE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 16 DE ABRIL DE 2014, COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 90, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014, E OUTROS ATOS NORMATIVOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Informa que a audiência será transmitida pela TV Câmara Campinas, através do sinal digital 11.3, do canal 4 da NET e do canal 9 da VivoFibra, com retransmissão simultânea nas fanpages da TV Câmara Campinas e da Câmara Municipal de Campinas no Facebook, e streaming no site campinas.sp.leg.br e no canal da TV Câmara Campinas no Youtube.
Esclarece que a população poderá participar da audiência através de link disponível na capa do site www.campinas.sp.leg.br e pelo Whatsapp, cujo número será fornecido no início da Audiência e os vereadores poderão participar na forma prevista pelo Ato da Mesa nº 07/20.
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e na última quinta-feira dia Quatorze de Abril foi realizada a décima terceira audiência pública comandada pelo vereador e presidente da Comissão de constituição e legalidade Carmo Luiz promovida pela comissão de constituição e legalidade o objetivo de debater o projeto de lei complementar número 21/2002 que altera a lei complementar nº 301 de vinte e dois de abril de 2005 extingue e cria cargos em comissão de direção chefia e assessoramento de livre provimento EA exoneração fixando suas atribuições requisitos e extingue E cria funções gratificadas revoga parcialmente dispositivos da lei complementar nº 64 de 16 de abril de 2014 com a redação que lhe foi dada pela lei complementar nº 90 é de dezembro de 2014 e Outros Atos normativos municipais e dá outras providências Alexandra Caprioli Secretaria Municipal de Cultura e turismo explicou como é feita a escolha de um futuro o Regente e para orquestra sinfônica de Campinas a partir do momento que houve a alteração desde PM onde criam os novos estados e entre eles o cargo de maestro é né através da lei complementar presente um de vinte e dois de abril de 2011 21 Esse era o nosso Norte alteram gostaram e gente estivesse na até então na descrição do cargo uma Extra orquestra sinfônica de Campinas e ao final quando a o final do ano o nosso Regente né que estava no momento Maestro touro é e a gente então passou a contactar os candidatos que tinham sido indicados né através de um processo com a associação e o que a gente se deparou numa análise inclusive que a gente fez junto com a Secretaria de Justiça era que a nossa lei naquele momento ela trazia algumas restrições e que seria a gente teria muita dificuldade naquele momento de fazer a sucessão do maestro para Cidade Peter Canuto secretário municipal de Justiça ressaltou Na audiência que o projeto de lei vem para adequar às exigências do Regente para as exigências do mercado também presente na audiência Samuel de Almeida Miranda presidente da associação dos músicos da Orquestra Sinfônica Municipal de Campinas aproveitou sua participação para explicar a diferença e entre Maestro e Regente o vereador Major Jaime marcou presença e ainda comentou sobre uma possível emenda Eu gostaria que o gordo aqui uma menina no sentido de que a gente possa trazer também a sociedade civil possa trazer outros agentes ligados à cultura e também possam colaborar e ajudar nesse processo o fio quero conhecer essa com a sua Associação e quais contatos podem colaborar de alguma forma mas no meu ponto de vista como legislador é aí também como outras pessoas não está o presente quantos anos aqui da cultura da nossa cidade nossa cidade a cidade cultural e não acredito que a nossa peça é um dos pilares da que a gente possa é novamente para nossa cidade destaques do Brasil o separam da reunião o Vereador Luiz Rossini Fernando Zuben diretor da orquestra e Airton Aparecido diretor de gestão e desenvolvimento de pessoas o procurador-geral do município de Campinas António Caria Neto comentou sobre o assunto do ponto de vista jurídico de dizer que a competência Legislativa com relação a criação e extinção de cargos públicos do executivo de competência do prefeito então a medida em que houve uma discussão a discussão a respeito da indicação de u p gente isso gerou parte da secretária parte dos necessidade de uma alteração Legislativa Então e e ficou bem claro pela pela exposição da a secretaria Alexandra aqui avião uma dificuldade na legislação na indicação de uma pessoa que preenchesse todos os requisitos da Lei Então essa mudança se torna necessária Horácio posso fazer o que eu mais exigência a atual
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