NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO

E aí [Música] [Música] eu quero aproveitar sua presença aqui nos nossos estúdios para nós falamos das notícias do Legislativo do que acontece aqui na câmara de Campinas até porque ontem foi Dia da 11ª reunião ordinária é e o projeto que foi aprovado um dos que foram aprovados é o projeto que trata aí da questão de empréstimo pelo Servidor Público com aquele chamado consignado na folha de pagamento a proposta é de autoria do prefeito e aumenta de 30 para 35 por cento a soma dos descontos decorrentes das autorizações para dedução de débitos direto no salário do servidor o líder de governo na Câmara detalhou os objetivos da proposta e na verdade existe uma lei municipal que limita em 30 porcento o máximo do Servidor comprometer o salário com empréstimo consignado por exemplo nesse momento de dificuldade de pandemia é essa margem tá no limite para muitos servidores um governo federal em março desse ano aprovou uma lei permitindo que temporariamente esse percentual seja um criado em 5 porcento está entendendo isso para os servidores federais estaduais e municipais para que os servidores que tenham necessidade possam até renegociar as suas dívidas mas ampliando o desconto de até 35 por cento da folha de pagamento é e é isso peça que esse projeto faz amplia disse 30 para 35 por cento a margem autorizada para desconto da e para empréstimos por exemplo como consignado e a medida vai até o dia Trinta e Um de dezembro e a proposta segue agora para a sanção do prefeito Dário sábio um outro projeto aprovado aqui nesta noite de quarta-feira em primeira discussão é o que trata olha da proposta que institui o projeto varal solidário de incentivo à doação de roupas a pessoas em condição de vulnerabilidade social e foi um pedido na verdade de eleitores nosso em nosso nosso gabinete se colocou à disposição e ele tem um propósito de se tornar uma lei que incorporar as políticas públicas da Secretaria Municipal de assistência social e pessoas com deficiência e direitos humanos portanto é um projeto que passou na comissão de legalidade nós estamos agora agora é trabalhando para que ele seja realmente aprovado pelos vereadores e o projeto prevê a instalação provisória de varais com prendedores Nos quais a população poderá colocar roupas para serem retiradas pela pela aqueles que necessitam junto aos varais do projeto também será afixado um cartaz identificador do falando orientando como é a forma e o funcionamento da proposta a ação da Assistência Social e dá suporte aquelas instituições que têm interesse em ajudar essas pessoas ou seja quem tem deixa ou seja de forma organizada através da instituição e quem não tem retira através do varal escolhe as melhores opções essa ideia nasceu através da dos alimentos em plena pandemia tivemos aí algumas iniciativas e Uma das uma destas iniciativas é o varal e e a gente lembra mesmo que aqui na cidade de Campinas na pandemia surgiu aquele iniciativa de deixar alimentos lá no Taquaral chamado também de varal solidário Lembrando que essa proposta do vereador Carmo Luiz passou em primeiro turno ou seja agora vai para a comissões de mérito e se elas derem parecer favorável esse projeto volta por um segundo turno de votação e o resultado completo dos projetos que foram analisados na 11ª reunião ordinária você acompanha no site www campinas.sp.gov. Br Agora me lembrei a gente fala sobre um projeto que foi protocolado Ele ainda não foi discutido e votado na reunião ordinária EA uma proposta do vereador Gustavo petta é a proposta assegura a pessoas em união estável homoafetiva EA seus dependentes o acesso a políticas públicas desenvolvidas pelo Município EA inclusão o uso do nome social de pessoas da comunidade LGBT que ir up mais nos registros municipais relativos a serviços públicos prestados no âmbito da administração direta e indireta o projeto de inclusão hoje na verdade existe um decreto que permite o nome é social ser utilizado pelos servidores pelas pessoas na cidade mas ainda não é uma lei a nós queremos que vire uma lei para ter mais força em relação ao ordenamento jurídico da cidade e entre as especificações do projeto estão que determinam a anotação do nome social das pessoas da comunidade LGBT que IAP mais que deve ser colocado por escrito entre parenteses antes do respectivo nome civil as pessoas desta comunidade deverão manifestar por escrito o seu interesse na inclusão do nome social mediante o preenchimento e assinatura de um requerimento próprio que deverá ser disponibilizado pela prefeitura Além disso no caso de ser pessoa analfabeta o servidor ou empregado público municipal que estiverem realizando atendimento certificará o fato na presença de duas testemunhas o parlamentar fala que esta é uma proposta que vai garantir os direitos civis da comunidade no âmbito da administração pública municipal é tão direito né o cidadão da pessoa que se sente representada pelo seu nome social por conta de alguma questão de gênero ou de orientação é ter esse direito respeitado isso já vem Isso já é muito certo na jurisprudência mas é importante que no Direito Administrativo também seja respeitado e a proposta vai ser analisada pelas comissões esse receber parecer favorável da primeira comissão que Analisa as matérias que a comissão de constituição e legalidade estará apta a ser votada em plenário na hora de nós falarmos sobre uma proposta que surgiu aqui no legislativo e que agora é né E isso mesmo trata-se da proposta de autoria do vereador Eduardo magoga que muda e a nossa lei em relação a pirotecnia na cidade acompanha o E aí [Música] com a nova lei altera uma já existente que trata sobre a proteção contra a poluição sonora controle de sonorização nociva ou perigosa em áreas públicas particulares e estabelecimentos comerciais que trabalhem com pirotecnia de autoria do vereador Eduardo magoga a lei 16108 já está em vigor o parlamentar explicou o objetivo da Lei Visa a estabelecer regras mais claras a matéria da Lei 14.000 0110 dar oportunidade de geração de renda o comércio que neste momento vem passando por uma dificuldade enorme em se manter com as portas abertas para poder honrar os seus compromissos financeiros gerar trabalho ao profissional que divulga informação que também é um item muito importante é neste momento nosso país é ter trabalho gerar trabalho para que nós possamos ter daonde tirar o nosso alimento o e obter uma organização socioambiental no comércio da cidade e [Música] e para de nós falarmos sobre as reuniões das comissões porque ou ontem a consulente se reunião ela realizou uma reunião extraordinária e analisou 13 projetos que tramitam aqui na câmara de Campinas a reportagem é de Mariana Vieira é presidida pelo vereador Carmo Luiz a 2ª reunião extraordinária da comissão permanente de constituição e legalidade teve 13 itens na pauta sendo o último parte de uma Extra pauta entre os projetos discutidos e votados havia matérias de autoria dos parlamentares da casa e também do Poder Executivo da comissão de constituição e qualidade ele é o primeiro filtro de projetos moções as ações dos vereadores o primeiro filtro que passa é a comissão de legalidade a comissão de constituição e gravidade por mais medi tosa que seja um projeto ver e posou que seja o projeto ação a ideia do vereador muitas vezes a ideia de algum cidadão da cidade que trouxe até o vereador ela muitas vezes ela é inconstitucional ela tem algum alguns Alguns vícios de iniciativa que são proibidos pela constituição por várias condições entre elas e ele não pode fazer qualquer projeto que traga custo ao executivo A não ser que nem Dick de onde sai o dinheiro e o e o prefeito aprova 12 projetos não aprovados pela reunião pedir a isenção parcial do IPTU para imóveis edificados em cujas fachadas esteja instalado o ponto de ônibus urbano o vereador Jorge Schneider autor do parecer contrário afirmou que esse poder não compete ao legislativo diversos outros itens no entanto foram aprovados a cultura em tempos de pandemia foi uma das contempladas como o projeto da secretaria de cultura do governo Municipal que trouxe a casa um projeto da Secretaria de Cultura o cara que deu parecer favorável toda assistência tivemos um parecer favorável de todos os vereadores por unanimidade é que vai contribuir o numa após pandemia para que a cultura a força dar assistência a cantores artistas da nossa cidade E falando em comissão daqui a pouco às 3:30 da tarde nós temos a reunião de uma comissão Mas esta é a comissão de estudos presidida pela vereadora guiga Calisto que tem a finalidade de analisar e discutir a importância do Instituto Federal de São Paulo Campus Campinas para o desenvolvimento econômico e social da nossa cidade com transmissão ao vivo da TV Câmara abriu Muito obrigado pelas notícias da Metrópole de Campinas do Legislativo volta amanhã com mais informações esse inclusive detalhando as reuniões o que aconteceu aqui na Câmara e outros projetos protocolados até amanhã até o [Música]