NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO

E aí [Música] eu já quero aproveitar sua presença aqui nos nossos estúdios para nós pararmos das notícias do Legislativo sobre o trabalho dos parlamentares e a gente começa falando sobre uma iniciativa da vereadora Agda Calisto é a proposta da vereadora vida é para restringir o uso da tecnologia de reconhecimento facial aqui em Campinas confiram e a vereadora guiga Calisto protocolou o projeto de lei complementar que prevê a restrição do uso de tecnologias de reconhecimento facial pelo poder público no município de Campinas devido à grande possibilidade de erros principalmente para a população negra a iniciativa faz parte do movimento hashtag sai da minha cara em que vários parlamentares de diversos locais do Brasil protocolaram propostas para inibir o uso desta ferramenta tecnológica para ele faz parte de uma campanha Nacional de várias entidades que tem acompanhado aí em a questão do reconhecimento facial porque várias vezes quando esse banco de dados os bancos de dados que muitas entidades da administração de segurança principalmente né porque de segurança contratam para ser ali para ser o comparativo para poder fazer a comparação da imagem eles são distorcidos né E esse que acontece muito com a população negra Ou seja a partir desse banco de dados né Desse banco de reconhecimento facial muitas muitas pessoas são incriminados são acusadas de cometer determinados crimes mas ele não é de fato um banco de dados efetivo o banco de dados que traga né o reconhecimento facial de forma legítima elas são entidades nacionais que discutem também a questão da segurança de festividade da segurança da questão do combate ao racismo da da precaução contra erros né contra cometimentos de forma ilegal porque quando você acusa uma pessoa que a pessoa não cometeu crime e isso é traz um prejuízo para as pessoas muitas vezes Irreversível para a vida de muitas pessoas Então é quando a gente traz esse debate da cidade é no sentido de antena na cidade né Ah tá a cidade ao debate nacional que está colocado Então mas os idealizadores da campanha lembram que em 2019 28 câmeras de monitoramento com reconhecimento facial foram instaladas na região central da cidade do Rio de Janeiro naquele ano uma mulher foi identificada pela tecnologia como foragida dos crimes de homicídio e ocultação de cadáver e foi levada à Delegacia pouco depois policiais concluíram que ela havia sido detida por engano um estudo feito pela rede de observatórios de segurança mostrou que mais de noventa porcento das pessoas presas através do uso do reconhecimento facial eram negras e o projeto que vai passar pela comissão de legalidade antes de ser analisado em plenário que era evitar que esse tipo de situação aconteça em Campinas e isso pode colocar cada vez mais pessoas inocentes acusar cada as pessoas inocentes né Principalmente a questão da prisão e determinada as acusações por conta de um erro é que pode que a gente tem percebido que tá acontecendo muito através desse sistema de tecnologia que não tem precisão que não é tão Preciso assim a mina Abreu Esse foi um projeto de lei protocolado pela vereadora da Calisto e a gente continua falando sobre as ferramentas parlamentares que eles têm à disposição e a gente fala agora sobre uma indicação realizada pela vereadora Débora Palermo é que algumas leis quando elas são sancionadas elas precisam ser regulamentados para começar a funcionar por isso a vereadora Débora Palermo e fez uma indicação para que a prefeitura regulamente a lei municipal 13.466 de 2008 que trata da proibição de comercialização e o uso do Cerol ou de qualquer material cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas ela lembra aqui muito embora essa legislação tenha sido promulgada a mais de 13 anos até o momento não foi expedido um decreto que regulamente a norma o que dificulta a aplicação das multas de acordo com deve e o aplicação concreta é da referida Norma caso já houvesse sua regulamentação poderia evitar muitos acidentes como linhas cortantes de Pipas que até mesmo levam a óbito das suas vítimas a gente lembra que Campinas na semana passada nós tivemos o óbito de uma do ciclista ali na Avenida John Boyd Dunlop justamente por conta de uma linha com cerol meio-dia em ponto a gente continua aqui falando das notícias do Legislativo no câmera total e durante todo este mês de Julho aqui nós estamos fazendo o balanço das comissões Como foram nessas reuniões deste primeiro semestre e agora a gente fala de uma que é presidida pelo vereador Gustavo petta é a comissão permanente de educação Esporte que realizou ainda no primeiro semestre algumas reuniões virtuais e também presenciais lá no teatro Bento Quirino confira e no primeiro semestre a comissão de educação Esporte abordou diversos temas o vereador Gustavo petta que é presidente do colegiado explicou que a discussão principal girou em torno das consequências da pandemia da covide 19vão debate sobre o retorno presencial porque realmente as nossas crianças ficarão impedidas de atividades presenciais durante um período muito longo e foi exatamente neste semestre que se estabilizou novamente as atividades presenciais mas é evidente que a consequências da pandemia que ainda permanece um déficit no aprendizado problemas ocasionados principalmente ligados à saúde mental então foram temas que a gente foi debatendo ao longo do semestre tanto em debates públicos da comissão como também na questão de projetos na aprovação de alguns deles então foi realmente um semestre muito produtivo com muitos debates as reuniões Ordinárias algumas extraordinárias e discussões de projetos de diversas ordens na comissão de educação Esporte a comissão de educação Esporte realizou no primeiro semestre cinco encontros além do vereador Gustavo petta como presidente o grupo é composto pelos membros alto Alejandro Hermínio Monteiro Paulo Búfalo e Guida Calisto que também é um desejo vamos dizer assim da comunidade escolar tem uma gestão participativa uma gestão em que professores funcionaram Os estudantes possam ser ouvidos possam participar dos processos avaliativos e também na construção das políticas públicas ligadas à educação então foi também um dos debates que marcou o semestre dentro aqui da comissão a terceirização da educação também foi pauta de debate na comissão que nós tiramos uma crise na Educação Municipal por conta disso empresas terceirizadas principalmente na hora da limpeza e é sofreram vamos assim um processo de de atraso no pagamento de Salários do pagamento de direitos dos funcionários ou ocorreram dias de paralisação isso impactou no retorno às atividades presenciais tô nós tivemos que enfrentar esse debate trazendo evidentemente solidariedade nas funcionárias quase sempre a hora da limpeza que ficaram sem salário outro salário atrasado e ao mesmo tempo exigindo da prefeitura uma solução para o problema tanto que a solução acabou vindo só depois de um acordo na justiça e que o pagamento do salário das funcionárias foram feitas diretamente pela empresa sem contar com as terceirizadas realmente essa solução a partir da terceirização precisa ser melhor discutida no âmbito da Educação de Campinas Oi e a gente lembra aqui que de acordo com o regimento interno da câmara compete à comissão de educação Esporte olha falar sobre dar parecer né quando a gente fala das comissões de mérito sobre propostas que tramitam aqui no legislativo relacionadas a denominação de próprios vias e logradouros públicos relacionados ao esporte recreação e lazer a educação ensino diretrizes e bases da educação e reformas do magistério Municipal que envolvam concessões de bolsas de estudos com a finalidade de assistência a pesquisa tecnológica e científica para o aperfeiçoamento do ensino também compete a essa comissão falar justamente sobre o desenvolvimento da merenda escolar também relativas ao turismo declaração de órgão de utilidade pública e ainda relativas as datas cívicas comemorativas por exemplo você que acompanha uma reunião ordinária e quando olha a gente quer colocar no calendário Oficial do Município a data X para comemorar um dia sempre é essa comissão que dá o parecer a essa proposta presta atenção Cê tá certo então o Mirna Abreu Muito obrigado primeiro pelas notícias da Metrópole de Campinas agora com as notícias do Legislativo ótimo fim de semana volta na segunda-feira com mais informações tem a gente volta na segunda-feira Um bom fim de semana para você e um bom fim de semana para você aí de casa E aí [Música] [Música]