JORNAL CÂMARA NOTÍCIA - ZÉ CARLOS - LEI PUXADINHO

a proposta que vai passar por audiência pública nesta quarta feira foi aprovada na legalidade na 45ª reunião ordinária e teve três emendas aprovadas também duas corretiva de autoria do executivo e uma de autoria do vereador com 27 votos favoráveis à proposta do prefeito apelidada de lei do puxadinho vai permitir que construções irregulares ou clandestinas possam ser regularizadas junto à prefeitura o relator do projeto que teve parecer favorável da comissão de constituição e legalidade lembra que a lei semelhante de 2009 que tratava do mesmo tema foi considerada inconstitucional nós fizemos essa lei em 2015 e 2016 ela passou a vigorar infelizmente a gente sabia que a lei tinha qualquer coisa de inconstitucionalidade embora são paulo já existe precedente existe já há precedentes são paulo a câmara de são paulo fez leite outro tipo de lei vai também que mexe com o o o solo urbanístico da cidade foi aprovado e não tenha entrado com inconstitucionalidade não conseguir derrubar a lei valeu ela teve uma validade por oito meses seis oito meses de validade o ministério público entrou com um pedido de adin conseguiu adin nós dói nós estamos questionando essa adin a enquanto todos nós sabemos que a justiça é morosa demorada e e este projeto ea cidade requer já o vereador fala da importância de campinas ter uma lei como esta nós solicitamos ao prefeito municipal que fizesse a yo 1 a lei semelhante à nossa igual parecida para que os moradores possam regularizar porque ganha um morador e ganha a prefeitura com a regularização então essa lei veio em boa hora eu espero que os pais eu fui relator da lei agora neste momento eu espero que nossos parentes dos 33 vereadores votem favorável a essa lei