JORNAL CÂMARA NOTÍCIA - Resultado 71 RO

aprovado em segunda discussão o projeto de lei de autoria do prefeito que autoriza o poder executivo a não ajuizar e desistir de ações de execução fiscal e dispõe sobre o cancelamento e o parcelamento de créditos tributários e não tributários quando os valores consolidados dos créditos não ultrapassem o correspondente a 4 mil e dois reais aprovado em primeira discussão o projeto de lei complementar de autoria do prefeito que institui o bônus de desempenho educacional para os servidores ativos da secretaria municipal de educação e da fumec a fundação municipal para educação comunitária em reconhecimento ao esforço conjunto da categoria e consequente evolução na qualidade da educação municipal entre 2015 e 2018 o item 3 foi adiado após o pedido de retirada feita pelo autor da proposta é o projeto de lei de autoria do vereador pedro tourinho que obriga que todos os autos de infração de transporte público emitidos pelos fiscais da emdec aplicado às empresas permissionárias do transporte coletivo sejam publicados no diário oficial da cidade aprovado em primeira discussão o projeto de lei complementar de autoria do presidente da câmara marcos bernardelli que obriga as empresas de aplicativo e plataformas digitais voltadas a publicidade ea entrega de alimentos que exijam de cada estabelecimento fornecedor no ato do cadastramento o alvará de funcionamento o alvará da vigilância sanitária eo auto de vistoria do corpo de bombeiros aprovado e tem 5 que é o projeto de lei de autoria do prefeito que trata do orçamento do município de campinas para o exercício de 2000 e 2010 visto em 6,2 bilhões de reais aprovado em turno único projeto de decreto legislativo de autoria do vereador antônio flores que concede diploma de mulher virtuosa elizabeth lhe ensinou cordeiro a sonia hernandes o item 7 também foi aprovado é o projeto de autoria do vereador gustavo petta que concede diploma de mérito herbert de souza betinho a suzy santos e por fim foi aprovado o projeto de lei de autoria do vereador j.silva que denomina como praça construtor domingos nicolo ti uma praça localizada no residencial vila bela