Café com o Presidente

O que é a lei de direito de crises orçamentárias. Tivemos quatro reuniões extraordinárias, inclusive em uma delas tivemos a votação do mérito do reajuste do servidor público municipal. Me fala de toda essa movimentação na votação de projetos aqui na casa. Primeiro, as extraordinárias foram chamadas porque no dia da reunião ordinária havia o jogo da Copa e como o Brasil inteiro, a própria prefeitura tinha soltado um decreto, então ao invés de fazer a reunião ordinária à noite, a gente colocou no período da manhã. E, obviamente, a gente tem o prazo para a votação da LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que foi feita, porque é importante a gente ter que votar antes do recesso para que a Prefeitura possa, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias sancionada, desencadear o processo de elaboração do orçamento de 2027. Então foi bastante discutido durante a reunião, as duas, mas a lei diretriz orçamentária foi aprovada. Então segue o processo de planejamento orçamentário financeiro para 27, assim como a aprovação do projeto de reajuste do servidor, do funcionalismo público. Lembrando que, na verdade, quando o executivo manda o projeto para a Câmara, ele já foi objeto de discussão, negociação com o sindicato da categoria, por causa do processo de dissídio salarial. Então, cabe à Câmara aprovar ou não. Nós não temos o poder de, por exemplo, fazer emenda, aumentar a percentual. Sugerir que seja um valor maior. Ainda que a gente considere que haveria necessidade, o servidor mereça até um reajuste acima do que foi proposto, mas a gente não pode fazer emenda que aumente a despesa. Isso ia provocar, se o prefeito é obrigado a vetar isso, porque tem que ser inconstitucional, e haveria um prejuízo para a categoria. Então, é só para entender que o papel da Câmara, nesse momento, é aprovar aquilo que já foi objeto de negociação sindical entre a prefeitura e o sindicato, os servidores. Votamos também outros projetos que são importantes e a gente queria fazer agora, porque, por exemplo, aquele que institui a Semana da Música no calendário de eventos culturais da cidade, que é em agosto. Então, a gente votou também em duas discussões para que a Secretaria de Cultura possa se preparar em agosto já, celebrar a primeira Semana da Música na nossa cidade, que vai ser mais um momento de dar oportunidade tanto para os músicos locais de apresentação, fortalecer essa manifestação cultural, música de todas as variedades também votamos projetos com alteração da própria LDO que está em vigor em função de algumas leis que foram aprovadas a ajustação dos anexos da LDO de metas e tal Mas, assim, foram reuniões bastante intensas, mas importantes para cumprir o papel da Câmara. Fechando o semestre, como se diz, com nenhum projeto ali represado. Não, mas ainda vamos ter mais uma reunião para aprovar, ter um projeto do Executivo, que ele foi retirado, inclusive, da pauta da reunião, porque a gente estava aguardando um parecer do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, por que trata-se de uma matéria urbanística, aí nós vamos ter que agora votá-lo antes de encerrar o recesso para agilidade na relação da concessão de alvaraz para estabelecimentos comerciais com exigência do AVCB. Mas fechando isso, a gente cumpriu a nossa missão nesse período legislativo que se encerra agora dia 30. E a última semana nós tivemos aí, ela é uma semana dedicada à prevenção às drogas e a Câmara participou com uma atividade, inclusive que o senhor palestrou, quando a gente fala de projeto de vida, com o tema projeto de ações de prevenção às drogas, também com apresentações e tudo mais. Queria que o senhor falasse primeiro da importância quando a gente traz esse tema à casa e especificamente como foi essa atividade aqui na Câmara. Foi uma atividade desenvolvida em conjunto com o Conselho Municipal de Política sobre Drogas, a Coordenadoria da Prefeitura de Prevenção às Drogas e com uma escola estadual, a Escola Laís Bertoni, onde os alunos, desde fevereiro, trabalharam esse tema e como resultado do trabalho, de pesquisa, buscar informação, os alunos fizeram uma apresentação da importância, eles até falaram, a sua escolha deixa marcas. mostrando a importância que tem em conhecer os problemas, malefícios, riscos que tem no uso e abuso de drogas e para ajudar as pessoas, principalmente os jovens e adolescentes, a fazerem a escolha certa. É uma ação importante porque ela se insere na Semana Nacional de Prevenção às Drogas, aliás, o dia 26 de junho é o dia mundial de combate às drogas, e a Câmara tem sempre participado. Eu, particularmente, sou um militante dessa causa há muito tempo. A lei que criou o Conselho Municipal de Política sobre Drogas é minha, lá de 1993. E aí eu pude conversar com esses alunos, fazendo uma palestra que eu já fiz algumas vezes, na Ilecamp, inclusive, sobre projeto de vida. Porque a própria Organização Mundial de Saúde reconhece que um dos fatores de proteção é a pessoa ter projeto de vida. Ou seja, quem tem um projeto de vida, quem tem um objetivo, meta a perseguir, é menos suscetível a usar drogas. Então, você toma as decisões vinculadas a esse seu objeto de desejo, que é o sonho e projeto de vida. E foi muito legal. Aliás, eu quero cumprimentar a Marilda Martins, a coordenadora de prevenção às drogas, presidente do Conselho Municipal. Nós tivemos a participação e a presença do doutor Rodrigo, que é do Ministério Público de Proteção à Infância e Juventude, que esteve presente, falou conosco. Eu acho que a Câmara tem que fazer isso, se inserir em temas como esse, levando informação de qualidade para as pessoas, que é um desafio que está colocado para a sociedade. Como minimizar os riscos do uso e abuso de drogas na sociedade. Sim, a gente lembra que essa atividade, você pode conferir a íntegra lá no youtube.com.br ou no site tvcamaracampinas.com.br. Aliás, também tivemos uma questão de ordem com a Marilda e o doutor Guilherme, que é um promotor do Ministério Público Federal, falando sobre isso, sobre essa semana, discutindo. Foi muito interessante uma abordagem que a gente falou sobre todas as drogas. Inclusive, ele enalteceu a importância do projeto de lei que a Câmara fez de forma pioneira de proibição do uso dos vapes, cigarro eletrônico, em ambientes públicos e privados. Ele fala que é necessário isso porque esse é um problema que está crescendo e oferecendo mais risco ainda à nossa juventude. O programa estreou no último sábado e você também pode conferir aí no nosso portal e também no canal da TV Câmara Campinas no YouTube. presidente, algo bem importante que Campinas e a Câmara em particular vem lutando há muito tempo marginal da Santos Dumont o senhor esteve na última semana também lá em nome da Câmara e do Parlamento Metropolitano com a Artesp, em que pesa então agora está essa questão na verdade era uma reunião de acompanhamento a gente foi conferir como é que está o status do processo de construção, na implantação das marginais da rodovia Santos Dumont A reunião foi lá na sede da Artesp, em São Paulo, participou o superintendente de projetos da Artesp, também o diretor de relações institucionais da Asterp e os responsáveis da Via Ápia, que é a concessionária agora que assumiu a concessão também da Rodovia Santos Dumont. E saímos de lá animados porque o projeto executivo está finalizado, houve muita discussão, interlocução inclusive com a Indec para alinhar as interfaces que tem com o município colocando mais pontos de entrada e saída nas marginais para rodovia, travessias, passarela, iluminação. Então, agora, esse projeto está sendo certificado pela Artesp e, em paralelo, também está na fase final a negociação entre a Artesp e a Via Ápia dos pontos de vista financeiro, Financeiro, porque já foi autorizada a renovação da concessão da via pela Artesp para essa concessionária. A expectativa é que até o final do ano esses detalhes sejam finalizados e já para o começo de 2027 se inicie essa obra, que também é complexa, envolve inclusive alguma desapropriação e eles vão tentar antecipar tudo para que a gente possa receber essa marginal o quanto antes. É uma luta antiga, é uma necessidade real, já desde 2019, 2018, se constata a necessidade de criação dessas marginais, dado o volume de trânsito que vem de outras cidades ou mesmo dos bairros ali daquela região, principalmente nos horários de pico, de manhã à tarde. Então vai melhorar a fluidez e a segurança de quem utiliza essa via. E a Câmara continua acompanhando? Claro, é o nosso papel cobrar e fiscalizar depois a execução da obra. Nós temos falado nas últimas duas semanas de premiações que a Câmara recebeu e agora ela é finalista de mais uma, que é a campanha IEA MEI Brasil 2026. Fala para a gente o que é essa expectativa, o que é essa premiação e qual é o sentimento de ser finalista novamente. Esse A é do Instituto de Auditores e Controladorias Públicos do Brasil. E a Câmara se inseriu nesse concurso, inclusive realizando ações do IAMEI, fazendo uma primeira parte da sessão, um debate. O nosso Bruno, que é fantástico, o nosso diretor da controladoria, ele fez uma exposição da importância do controle interno para a eficiência da gestão, para a qualidade dos serviços, para o cumprimento da legislação, para atendimento, inclusive, das normas diretrizes dos órgãos de controle, Tribunal de Contas, por exemplo, e a Câmara, obviamente, foi selecionada para participar desse prêmio, estamos aí como finalista, a gente espera conquistar mais esse prêmio nessa premiação, que é um reconhecimento do esforço que a Câmara tem feito para aprimorar e melhorar a eficiência dos nossos controles internos e do nosso sistema de auditoria interna. Então, parabéns aos envolvidos, eu fico feliz de a gente estar de novo aí concorrendo em prêmio de relevância nacional. Presidente, vamos falar agora de uma região importante aqui da nossa cidade, Jardim Miriam, e nós tivemos a assinatura da ordem de serviço do Centro de Saúde para aquela região na última sexta-feira. Uma vitória? Nossa, uau, foi fantástico. Tivemos lá com a comunidade, os representantes do Conselho Local de Saúde, do Centro de Saúde Itacoarau e do Miriam, que é uma luta de mais de 10 anos. Eu acompanho desde o início e foi um périplo mesmo chegar neste momento. Tivemos que identificar a área, elaborar projeto. O projeto teve que ser alterado duas vezes. Quando ele estava pronto para licitar, se identificou algumas necessidades e adequações. O Ministério da Saúde impondo uma obrigação, que é importante, de todos os projetos e as unidades de saúde terem sistema de climatização em todos os ambientes. Então, isso exigiu uma adequação do projeto. Mas enfim, aí processo de licitação concluído, identificada a obra, a construtora que vai executar essa obra e hoje no local o prefeito, secretário de infraestrutura, secretário de saúde, representantes da comunidade, do conselho de saúde do Itacoarau e do Miriam, fomos lá acompanhar a assinatura e celebrar a assinatura dessa ordem de serviço. Essa unidade, além de atender melhor a população Miriam, Pomares, Chacra San Rafael, Bananal, Recanto dos Dourados, vai também melhorar o atendimento do Itacoarau, porque vai desafogar o centro de saúde Itacoarau, que hoje recebe essa população que tem dificuldade de acesso. Qual é a previsão lá? Agora são praticamente dois anos em tese para a construção do centro de saúde. Sim, e claro que quando isso sair a gente vai mostrar aqui na TV Câmara Campinas. Eu vibrei, foi legal porque a gente acompanhou todo o momento. É, aqui ó, inclusive você pode ir de casa, entrar no site da Câmara e acompanhar todos esses pedidos. Você pode fazer uma pesquisa, eu mesma fiz e vi que o primeiro requerimento a respeito desse assunto O senhor fez em 2013 já, questionando se existia projeto, se existia terreno, quando era esse planejamento e essa é a função do vereador. Sim, e foi muito legal, porque quando a gente recebe uma demanda, vê que ela é necessária, em nome da população, a gente usa os instrumentos como requerimento de informação. Fizemos várias reuniões, levamos prefeito no bairro, fizemos moção para o governo federal para incluir no PAC também mais essa obra. É muito legal, eu acho que é o nosso papel de ajudar na luta da população a reivindicação e, obviamente, agora fiscalizar a execução até que ela possa ser entregue, essa unidade aí pronta para atender a população dos bairros. Presidente, nosso tempo acabou, mas eu não vou deixar... A gente não falou sobre isso até agora, mas tem palpite para o jogo? 3x0. Tá certo, então. Vamos aguardar, hein, gente? Até a próxima semana. 3x0 Brasil.