Café com o Presidente | Escrituras, Parlamento Jovem, LOA e Reforma Tributária

Olá, [música] bom dia. Finzinho de agosto e nesta semana já começa [música] setembro, mês da primavera que vem aí. E a gente tá aqui todas as segundas-feiras falando com o presidente [música] da Câmara Municipal de Campinas no Café com Presidente. Bom dia. Bom dia, [música] Mirna. Alegria falar com você de novo. Presidente, na última semana nós tivemos na terça-feira, especificamente [música] quatro reuniões extraordinárias. A primeira, a gente já tinha uma questão do voto que havia acontecido [música] na segunda-feira e tivemos, pelo visto, matérias polêmicas aqui na casa. O que que aconteceu, o que foi votado naquele momento. É, na verdade, uma PEC do governo federal eh permitiu aos municípios do Brasil inteiro fazerem renegociação, reparcelamento de dívidas que tem com o governo federal, com a União, com o regime geral de previdência e também com os regimes próprios de previdência, quem tem regime próprio, como é o caso de Campinas também. e a urgência da votação desses projetos de lei que o e aí assim essa medida diz que pro governo acessar, né, esse e usufruir desse direito, desse benefício, vamos falar assim, ele precisaria fazer adesão até 31 de agosto. E essa adesão ela estava condicionada a uma autorização legislativa. Então, eu precisava ter lei autorizando o prefeito, o município, a fazer essa repactuação eh por conta da urgência, né? E esse regime, num dos projetos, ele envolve um reparcelamento de uma dívida que a prefeitura tem com o Instituto de Previdência do Município, o Campreve. Sim, era uma dívida que já foram quitadas 167 parcelas, existe um saldo e a proposta era aproveitar essa autorização federal e reparcelar, aumentar o número de parcelas eh para diminuir o desencaixe mensal que a prefeitura faz. Existe estudo inclusive que a presidência da Campprev encaminhou, a diretoria da Camprev, mostrando que esse reparcelamento não traz impacto para o fundo previdenciário, né? porque você só vai alongar a dívida e no final, até como é uma mudança da da taxa de juros para maior, no final é até mais benéfico eh pro fundo previdenciário. [limpando a garganta] Mas toda a matéria que envolve o Campreve eh gera preocupação, gera dúvida, gera polêmica. Então o debate se deu em torno disso, né? Então os vereadores, alguns dizendo que não devia fazer, não podia mexer no fundo e outros tentando mostrar que é só era impumicípio era importante porque aumentando o recurso no caixa do município, o município pode fazer frente às suas obrigações com a saúde, educação, enfim, virou essa discussão, mas a Câmara, por maioria entendeu que aprovar esses projetos eram importantes pro município, que isso ia ter retorno positivo pra sociedade, pra população de Campinas, né? E que não traria consequências, obviamente, pro Campreve, não prejudicaria em nada, né, o direito dos aposentados. E não tá mexendo no dinheiro dos aposentados, não. Assim, retirando, não, tá parcelando, já tem uma dívida. É como se o Campprev pegasse aquele dinheiro, tivesse uma aplicação de longo prazo. Eu acho que mantém os critérios de remuneração exigidos, né, para todo o recurso investido pelo Campreve. eh, do fundo, ele tem que ter uma meta de remuneração, né? Então, a lei garante essa meta e até aumenta o valor do daquilo [limpando a garganta] que é da meta para mostrar que isso não vai trazer prejuízo, né, pro fundo. Mas assim, foi importante votar esses projetos porque é uma obrigação da Câmara. Isso vai certamente ajudar a prefeitura eh [roncando] a enfrentar outras outros problemas nas várias áreas. Aí nós tivemos aí também, né, como é de pra geralmente na última semana do mês câmara integrada. Como foi essa edição de agosto? Rapaz, você sabe que a de julho já tinha me surpreendido, né? Muito participativa, muita gente. A de agosto superou. Acho que tinha mais de 100 servidores efetivos, comissionados, terceirizados, eh, que vieram participar, não só para comemorar os amigos que fazem aniversário ou fizeram aniversário em agosto, mas participar desse momento de integração, momento festivo, alegre, descontraído e que cumpre a função, né? Eu acho que é uma forma também de reconhecer e valorizar, desculpa. aquele que trabalha na Câmara, né, e que ajuda a fazer desta melhor câmara do país. Então, eu sou entusiasta também desse programa. Falando em entusiasta, um que eu sei que o senhor é fã de carteirinha, é o Parlamento Jovem e que na última semana, na última quinta-feira, mais precisamente, nós tivemos aí o último encontro desta oitava edição. Olha, cada edição do Parlamento e eu fico surpreendido, né? E esses jovens que chegam aqui nos surpreendem pela qualidade da discussão, pelo interesse, pelo nível de consciência política que eles têm e foram debatidos temas que eu falei: "Uau, né?" e geraram propostas que depois a gente vai reunir, inclusive dar sequência nisso, encaminhando pro executivo e tal, aproveitando aquelas ideias, o conteúdo que foi debatido aqui, a participação intensa e a gente percebe assim o interesse das escolas que vem participarem e porque aquilo que é discutido aqui, ele acaba reverberando dentro das escolas, né? Porque os professores que acompanham vão lá, dão retorno, os estudantes conversam com os outros e é uma ferramenta de apoio que a Câmara oferece, né, de apoio pedagógico para desenvolvimento da educação cidadã das escolas. Eh, foi muito legal o discurso de encerramento do presidente de uma escola particular Notdame também foi bastante emocionante, muito legal. Hoje foi o a gente olhando para trás a gente percebe que é uma medida acertada, né? É um programa que vem dando certo, vem crescendo, vem se fortalecendo e é referência, viu? A gente tem recebido câmaras de vários municípios para conhecer um pouco do nosso programa, para replicar isso nas outras câmaras. Agora só em 2027. Agora só em 2027. Vai ficar já aquele gostinho de quero mais, né? Certeza, presidente. Agora a gente vai falar um pouquinho da atuação um pouco fora aqui do prédio, que é a participação também das coisas que acontecem aqui na nossa cidade, inclusive lá na prefeitura, mas que precisa da atuação da Câmara. Por exemplo, quando a gente fala de escrituras às famílias de núcleos residenciais e a mais recente que foi para os moradores lá do Jardim Conceição Líria. Uau! É, você sabe que a Câmara ela é que viabilizou, né, quando aprovou uma lei ainda lá no governo Jonas que facilitava e ajudava muito o processo de regularização fundiária. Muitos daquilo que a gente chama núcleos antes favela estão assentados em em regiões até de áreas de preservação ambiental, que em tese não poderia ser tocada, mas uma lei federal abriu essa exceção. Oupações consolidadas, elas têm que ser estruturadas. Então, a gente trouxe isso pro município. Isso facilitou muito a tramitação, os estudos paraa regularização fundiária de diversos núcleos da cidade. Esse do Conceição Líria eu conheci ainda no meu primeiro mandato. Eu até me lembrei na hora de uma senhora, ela chamava Donodet, ela tava direto na Câmara. aquelas líderes comunitárias que vem correr atrás de providência, melhoria pro bairro, pro núcleo. Só e ela virou minha fã na época. Infelizmente ela já faleceu, porque esse núcleo, só para você ter uma ideia, ele tem 65 anos de existência, né? Demorou tudo isso para que as pessoas pudessem ter a escritura, né, da do seu imóvel. E isso é uma realização de um sonho. Então a Câmara participa, participou lá atrás aprovando a lei, participa acompanhando, né, o trabalho desenvolvido pela Secretaria de Habitação, pela COAB. Por isso eu fiz questão de estar presentes lá. E a gente ouve relatos que emocionam. Eh, uma senhora, dona Isabel, conversando com ela, ela falou: "Eu cheguei aqui há mais de 50 anos. Meu barraco na época, quando chovia, eu tinha que levantar os colchões porque corria água por dentro do barraco. Mas aí eu construí um sobradinho, criei seis filhos, ela tem oito netos, três bisnetos e tá lá, né, com um sorrisão e receber a escritura do seu imóvel para ela foi uma realização assim, um negócio incrível. essas histórias de vida, né, meu não é é a gratificação, é o retorno que a gente tem e e a Câmara acompanha, participa e olha, Campinas hoje é que tem talvez o maior programa de regularização fundiária em andamento do país. Sim. E a Câmara também participa do Parlamento Metropolitano, inclusive Luís Rossini é o presidente do parlamento da região metropolitana de Campinas, que na última semana realizou uma reunião em Olambra falando sobre reforma tributária. Pois é, esse é um assunto que preocupa muito atual, né? Preocupa a todos os municípios, as câmaras. Tivemos a presença do secretário Aurílio Caiado, que é o secretário de finanças de Campinas. que também representa a Frente Nacional de Prefeitos na discussão e nos estudos dos impactos da reforma tributária para os municípios. e ele foi passar um pouco da sua impressão, né, as análises que estão sendo feitos, trouxe apontamentos de especialistas e é um cenário preocupante, né, pros municípios que ainda ninguém sabe ao certo como vai ficar no final a cota de cada município, por exemplo, no IBS, que é um novo imposto que une ICMS, que era do estado, e SSQN do município. E pra Campinas a preocupação é porque a receita do ISSQN de Campinas é maior que o IPTU, é uma das maiores receitas próprias do município que agora sai da gestão municipal, vai para um conselho, né, que vai definir depois como é que isso deve voltar pros municípios. Então é um tema muito atual, assim, impactante e ali são discutidos até como de repente as câmaras pode ajudar fazendo moção, apelando, acompanhando, mas faz parte. Eu acho que a gente tem que se preparar, né, para esse novo momento. A reforma ela já começa a ser assim implantada a partir de 2027. O efeito final mesmo ainda vai demorar lá para 2030, mas nessa transição a gente já tem que estruturando os municípios para se preparar, se organizar para enfrentar isso. presidente, e recentemente nós inclusive falamos nos programas das últimas semanas sobre a participação popular com sugestões para o orçamento de 2027 e isso culminou na audiência pública que aconteceu no último sábado discutindo essas sugestões. Como foi? Olha, fantástica, né? Tivemos cerca de 200 contribuições, né, vindas da população. Eh, elas, na verdade, elas são reunidas e depois distribuídas por tema, né? Todo um teve todo um trabalho de compilação dos dados recebidos. Agora, isso forma um documento que a Câmara vai encaminhar oficialmente para o prefeito. É uma forma da Câmara mostrar que tá também participando do planejamento orçamentário eh para 2027, atendendo inclusive a uma observação que o Tribunal de Contas faz, uma exigência até, né, que tá, mas todas essas sugestões, elas não obrigatoriamente vão entrar no projeto de lei orçamentária, porque aí vai caber as equipes da prefeitura ver se isso faz sentido dentro do que tá proposto ou não. sendo desse modelo, não é? É uma forma de contribuir com a elaboração do orçamento, não é algo impositivo, OK? Né? Eh, na verdade, talvez muitas das demandas colhidas já até estejam contempladas, né? Sim. Mas certamente isso vai ajudar a fazer um refino, né, na elaboração do orçamento para 2027. E foi muito legal. Quero agradecer a todos que participaram encaminhando sugestões. Eh, por ser uma primeira medida dessa natureza, talvez a gente ainda não tenha eh o efeito, o impacto que a gente gostaria, mas certamente isso vai ajudar a orientar. É claro. Eh, mas aí tá mostrando assim, nós estamos interessados, a gente quer, na verdade, os vereadores têm ao longo do ano encaminhado indicações para o prefeito. Quando ele vai num bairro, numa, recebe uma comunidade e vê uma deficiência em qualquer área, ele transforma isso numa indicação, pedindo pro prefeito tomar providências para solucionar, enfrentar aquele problema. A maioria das soluções depende de recurso financeiro, às vezes são obras, tal. Então, é claro que aquilo vai acumulando ao longo do ano, né? Então, a Câmara já participava assim diretamente desse processo, mas agora de uma forma mais concreta, né? Olha, além de tudo aquilo que já foi feito, tem essas aqui ações que a população entende prioritárias e a gente espera que o governo consiga incorporá-las no projeto pro ano de 2027. Lembrando que o orçamento necessariamente precisa ser protocolado na Câmara até o último dia útil de setembro. É isso mesmo? Exatamente. E depois a gente tem até 15 de dezembro para fazer a votação. Fazemos audiência pública, discussão, debate, né? É possível às vezes até encaminhar emendas, mas normalmente quando chega a peça orçamentária, ela já vem muito bem eh produzida. É difícil até para você acrescentar alguma coisa em algum lugar, você tem que tirar de outra. Sim, é muito difícil isso. Por isso é interessante a gente poder contribuir antes do orçamento estar finalizado, da peça, né, da lei orçamentária tá finalizada. Sim, presidente. Inclusive na próxima semana a gente já tem o 7 de setembro, né? Pois é. chegando aí na semana da pátria, que a gente chama semana da pátria. Eu acho que é mais um dia pra gente comemorar e reverenciar nossa nação, nosso país, entender a importância desse 7 de setembro do passado e como é que ele repercute hoje. Eu acho que o Brasil tem muitos desafios ainda pela frente, mas o que a gente tem que fomentar nesse dia é o espírito de patriotismo. Sim, né? esse sentido de brasilidade que precisa est correndo nas nossas veias e o 7 de setembro é sempre o momento importante para isso. E falando em brasilidade, nesta semana a gente tem abertura do mês Carlos Gomes com muitas atividades, lembrando aí 190 anos do nascimento do maestro e 130 anos da morte do maestro campineiro, que levou o nome da nossa cidade pro mundo todo. É, pois é. Carlos Gomes nasceu em 11 de julho de 1836, faleceu no dia 16 de setembro de 1896. Então são 60 anos de uma vida produtiva, né? Ele nasceu em Campinas, morreu em Belém. Eh, tivemos uma um ato na de lançamento do mês lá na Associação eh Campinense de de Letras de Letras. E foi muito legal que o Jorge Alves de Lima, que é historiador, escritor, pesquisador, né, um biógrafo inclusive do Carlos Gomes, ele fala assim: "Campinas tem uma dívida de gratidão com Carlos Gomes, né? por tudo que ele representou, a gente precisa manter a sua memória, divulgar o seu legado com mais intensidade. Então o mês são seram 30 atividades, né, muito legais, descentralizadas. Esse ano, inclusive extrapolou o limite de Campinas, americana, como você mencionou, através da BAL. E a Câmara participa não só quando instituiu o mês Carlos Gomes, mas por exemplo, eu indiquei uma emenda positiva para AB que permitiu a Abal desenvolver uma programação que vai ser apresentada. A Bal é Associação Brasileira Carlos Gomes de Artistas Líricos, apresentada ao longo do mês. E é importante a gente resgatar, difundir aí a memória e as obras de Carlos Gomes. Lembrando que na nossa programação você também vai acompanhar [música] a cobertura da TV Câmara Campinas no mês de Carlos Gomes. [música] Presidente, muito obrigada. Até a próxima semana. Até a próxima. เฮ [música]