Café com o Presidente | Rossini fala sobre ações, projetos e participação popular

Olá, bom dia. Mais um café com presidente no ar, aquele nosso bate-papo semanal com o presidente da Câmara Municipal de Campinas, o vereador Luiz Focini. Bom dia, presidente. Bom dia, mesmo. Presidente, a gente vai falar um pouquinho do trabalho da última semana. Lembrando um pouco que a Câmara ela tem uma história importante quando a gente fala de proteção de dos animais aqui nessa cidade com o estatuto e mais recentemente tem aprovado algumas leis que envolvem ainda o aperfeiçoamento dessa legislação. Na última semana falamos da questão da focinheira para os animais de grande porte e também a proibição de ter algum cargo público, pessoa que porventura tenha cometido algum crime contra os animais. Qual é o avanço quando a gente pensa nesse contexto? É, é, primeiro, você lembrou bem, eu acho que Campinas foi uma das primeiras cidades a criar um estatuto, né, de defesa e proteção e bem-estar animal. Eh, foi uma iniciativa da Câmara, eu participei, era da comissão na época, fizemos diversas reuniões com o Conselho Municipal, enfim. E hoje esse estatuto, essa legislação que cria as regras, né, como as políticas públicas de proteção e bem-estar animal vão ser direcionadas, eles vêm sendo aprimorado porque a a as ações vêm evoluindo e por iniciativa primeiro do vereador Ébert Ganém, eh está incluindo ali também um um dispositivo para atualizar uma outra legislação também que proíbe, né, o ingresso em cargos públicos. eh de ou até fazer contratação eh pública de pessoas que tenham sido condenadas por crime eh contra animais, né, de violência contra animal. É um avanço, na verdade, é uma medida para que as pessoas entendam que também, né, eh maltratar, muitas vezes matar animais é crime e isso não pode acontecer. uma das consequências, a lei das criminais que a pessoa vai responder, ele vai ficar impedido de participar e ter acesso a cargos públicos. Importante quando o legislador ele tem essa nuance de perceber que as coisas precisam avançar para também mudar a legislação. É, sim. A sociedade é dinâmica, né? A a o entendimento, né, das relações entre as pessoas, a pessoa, as pessoas e a natureza, os animais. muda e você vai percebendo às vezes algumas atitudes que não são adequadas, né? Por exemplo, né? Uma medida até de segurança, proteção tanto pro animal quanto para as pessoas. Essa lei de iniciativa, projeto de lei de iniciativa do vereador Otto Alejandro que obriga os cães de grande porte quando estiverem caminhando na guia que tenham também a fuscinheira, né? Eh, infelizmente uma das raças de grande porte, a Pitbull, tem sido mais focada porque vários acidentes, né, com chamam de acidente, sim, mas eh com pitblls, né, contra crianças, pessoas, até contra os próprios donos. Então, esses animais, quando eles tiverem em ambiente público, as calçadas, Lagoa de Taquar, obrigatoriamente deverão usar uma focinheira. Existem focinheiras apropriadas, adequadas para cada espécie, cada para cada porte, mas é uma medida de proteção. Isso garante também a proteção do próprio animal e obviamente das pessoas que passam no entorno dele e dos outros animais, né? Porque às vezes os animais de grande povo e os baixinhos são mais Ah, eu tenho um bacê que pode ver animal do tamanho que for que ele vai para cima. Impression esses pequenininhos como são invocados. Tem uma cachorrinha, vai paraa não pode ver animal. É claro que ela vai no sentido de brincar, tal, mas às vezes se pega um outro mais feroz, isso pode causar também um problema. Então acho que é uma ação importante, né? É uma medida de proteção também pra população e pra segurança dos animais. Presidente, na última semana nós tivemos aqui na Câmara Municipal a 26ª Audiência Pública realizada pela Comissão de Legalidade. O senhor inclusive participou, fez alguns questionamentos. Ah, eu queria que o senhor detalhasse o que aconteceu. A gente teve aqui, além da de duas secretarias técnicos que fizeram aquele estudo. Do que se trata quando a gente pensa em uma proposta de alteração na lei de parcelamento e uso do solo? Eh, na verdade ela tá mexendo na outorga, né? A outorga onerosa é um instrumento urbanístico previsto no Estatuto da Cidade, está no Plano Diretor de Campinas. Quando ele foi aprovado, ele deu um prazo, né, até prorrogou o início, né, da do pagamento de assultorerosa. E na lei atual, ela prevê crescer 10% a cada ano. E esse ano, se ela fosse aplicada, alguém para empreender teria que pagar 40% do valor da área, né, como outorga. Isso que é uma espécie de garantia. Isso é é o é o direito de construir. Então você tem uma área lá que o índice eh para construção, você pode construir o a uma área do tamanho do terreno, tá? Se você quiser fazer dois andares, esse acréscimo de potencial construtivo você tem que pagar, né? Eh, quatro. Então, só que isso tava chegando num chegou num nível hoje que tornou inviável os empreendimentos. Então, os projetos parados, tal. Então, há uma demanda do mercado no sentido de fazer essa adequação. A prefeitura, através da Secretaria de Planejamento, contratou uma consultoria Geobrasiles, que é especialista nisso, que faz estudos nessa área em várias cidades do Brasil e aí fez uma proposta de adequação do critério do cálculo eh da outorga onerosa. e incorporando um fator que eles chamam eh um fator de planejamento, é que isso possa ser direcionado assim para estimular os empreendimentos em área que já tenha infraestrutura, que afete menos o meio ambiente. Olha ali você pode desenvolver mais e restringir em outras áreas que já estão altamente adensadas, né? Então, a outorga é um instrumento legal que tá previsto e a audiência foi para discutir a proposta que a prefeitura fez a partir do estudo dessa eh consultoria. Foi uma audiência assim bastante concorrida, né? Houve muita manifestação do público, da plateia, apontando inclusive sugestões de adequação, de melhoria, alertando talvez para alguns problemas que eles acham que se a lei passar do jeito que tá pode acarretar. Mas o objetivo da audiência pública é exatamente esse. É primeiro entender a proposta, as razões que levam a prefeitura a propor essa justif essas alterações na legislação e ouvir da sociedade, né? Eh, também opiniões a respeito de como é que eles estão vendo isso. É o momento, esse debate que podem surgir propostas de adequação, atualização para aprimorar a legislação. Todos concordam que é necessário rever a lei atual. Agora precisa encontrar o equilíbrio para encontrar alguma coisa que seja bom paraa prefeitura e obviamente pra sociedade de uma forma geral. E na última semana a Câmara participou do início da instalação de ar condicionado nas escolas municipais. Queria que o senhor falasse dessa proposta quando a gente pensa também nesse ambiente. Sim. É, na verdade nós vivemos esse momento das mudanças climáticas, né? Isso tem impactado diretamente todas as áreas da cidade. E Campinas recentemente aprovou o PLAC, que é o plano local eh de ações climáticas, uma série de medidas para preparar paraa cidade se preparar para mitigar as consequências das mudanças climáticas. E aí tem ações que vão desde investimento em infraestrutura para diminuir as enchentes, proteção das matas, né, preservação das nascentes, enfim. E a gente percebe o seguinte, hoje o ambiente escolar, as salas de aula nos dias quentes estão ficando insuportáveis. Isso tem um impacto direto no rendimento, no aproveitamento tanto do aluno quanto do profissional, do professor. Então, uma das ações propostas nesse plano é a climatização das salas de aula das escolas municipais. Então, está iniciando, já são 42 escolas que vão receber esses equipamentos de ar condicionado para garantir o conforto, né? Eh, uma temperatura adequada no ambiente de sala de aula. Começou por uma EMF, são as escolas municipais, né, de ensino fundamental ali no Jardim das Bandeiras, mas outras eh serão atendidas. Eh, junto com essa climatização também a substituição dos telhados, né, eliminando aquelas telas de brasilite. Enfim, é uma preocupação e uma obrigação hoje, seja do estado e município, adequar o ambiente das escolas para dar conforto pros alunos poderem estudar sem sofrer e os professores também com aquele calor que às vezes afeta, as pessoas não conseguem ficar dentro da sala de aula. Sim. Então, a Câmara que fiscaliza, acompanha essas ações, esteve presente também para esse início de programa. E aqui na Câmara nós tivemos na última semana, no último sábado, mais precisamente, uma homenagem a técnicos de futebol, um técnico de futebol e depois, inclusive a entrega do certificado, porque nós tivemos em Campinas o primeiro curso para técnicos. Exatamente. Aliás, foi uma iniciativa muito legal, assim, uma parceria da Secretaria Municipal de Esportes com a Liga Campineira de Futebol, que ofereceu, né, gratuitamente um curso de técnicos de futebol para os técnicos das equipes que disputam o Campeonato Amador de Campinas. Foram 40 técnicos de 40 equipes durante cinco sábados receberam esse treinamento, essa orientação que foi dada por ninguém menos que Nelsinho Batista. E uma coisa muito legal, o Nelsinho que foi jogador, foi técnico, ele é de Campinas e quando teve a o ele ele veio fazer isso aí voluntariamente, gratuitamente, não cobrou nada. Eh, mas quando ele falou por que ele topou fazer isso, ele falou: "Olha, eu devo tudo a Campinas, né? Eu sou daqui. Eu acho que é uma forma de eu retribuir a o que Campinas me permitiu, o sucesso profissional que ele teve." Então, foram escolhido, foi feita uma inscrição e 40 técnicos de equipe que estão na série ouro, que a gente chama, tiveram esse curso. sábado, eh, teve o encerramento do curso e aí nós resolvemos, que eu acho que é uma coisa importante, entregar pro Nelsinho Batista o diploma Sérgio José Salvuti, que é o de mérito esportivo, como reconhecimento a ele pela contribuição que ele já deu por Campinas, porque ele sendo daqui, sendo técnico e jogador, time, inclusive time daqui de Campinas, eh, projetou o nome da cidade e agora devolvendo isso, dando esse curso eh pros técnicos da cidade. Então foi entregue a ele o diploma de médio esportivo. Foi muito legal, muita gente participando, a família dele, os técnicos das equipes e é e é uma ação de política pública, né? Porque hoje o esporte, o estímulo, inclusive ao futebol, é uma forma de você garantir que as pessoas possam praticar essa atividade esportiva com segurança, com qualidade. E aí a gente tem que reconhecer quem faz isso. E a gente lembra que a íntegra dessa solenidade está lá no canal da TV Câmara Campinas no YouTube e também no portal tvcamaracampinas.com.br. br. Presidente, na última semana nós iniciamos aqui na Câmara Municipal uma oportunidade pro cidadão dar a sua opinião, a sua sugestão sobre o orçamento de 2027 e essa consulta pública vai até o dia 23 de agosto. Eu queria que o senhor falasse sobre essa oportunidade, qual a importância de quem tá lá em casa clicar, entrar no site da Câmara e também participar. Não, primeiro dizer o seguinte, que a gente tá fazer isso até para atender uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que acha que o poder legislativo e a Câmara tem obrigação de ajudar na elaboração eh do orçamento do município. A gente já faz isso normalmente. Os vereadores que fazem a fiscalização, que tem contato com a população, eh já tem encaminhado propostas e indicações para fortalecer ações nas diversas áreas, né? Obviamente a prefeitura recebendo essas demandas no seu processo de planejamento procura atender. Mas para além disso, a Câmara decidiu fazer uma coisa mais pontual. Então essa consulta pública, a gente espera receber da população sugestões de ações que eles acham que a prefeitura deva incluir no orçamento de 27 para atender as necessidades do seu bairro, do seu segmento de atuação. Então, com a consulta, a gente vai reunir essas sugestões. Depois nós vamos fazer um trabalho de compilação, né? reunir isso aí por tema, segmento, padronizar e vamos oficialmente vamos fazer uma audiência pública, né, para dar o retorno para as pessoas e depois encaminhar pra prefeitura como uma sugestão da Câmara a partir da escuta qualificada que a gente tá fazendo com a população. Ó, lembrando então você que tá em casa, eu já abri aqui no meu celular, depois você vai ver aí. Olha, já entrei no campinas.sp.br. br. A gente tem logo ali na capa do site, ou seja, na página inicial, um banner escrito o seguinte: "Participe da elaboração do orçamento da cidade". Você vai clicar, vai entrar em uma notícia e vai clicar depois também em um link que aparece aí. Aí vem então esse questionário em que você vai eh concordar com as questões da LGPD, também colocar o seu nome completo, o seu e-mail, o seu telefone, vai dizer em qual área é essa sugestão. A gente tem aqui como saúde, cultura, educação, segurança, mas você pode escolher qualquer uma de outras áreas da cidade, qual o bairro e depois escrever embaixo qual é a sua sugestão, a sua opinião e tudo isso depois. presidente, vai ser colocado em um debate, vai acontecer isso, porque a gente pode ter muitas propostas, algumas iguais, inclusive umas complementares. Como vai ser isso? É, vai depois da nossa equipe aqui, né, da da Controladoria, inclusive com a Secretaria de Apoio às Comissões, vai reunir essas sugestões, né, e vai fazer essa sistematização agrupando por áreas de atuação, por saúde, educação, transporte, segurança, habitação, saneamento, fazendo uma seleção. Obviamente aquelas que forem repetidas vão ser incorporadas e aí depois a gente vai fazer um resumo e apresentar isso numa audiência pública. Eu acho que é muito legal. É mais um canal que a Câmara abre para a população poder participar e ajudar a construir o orçamento de 2027. Lembrando que essa audiência pública já está marcada para o dia 29 de agosto, que é um sábado a partir das 10 horas da manhã lá no plenarinho aqui da Câmara Municipal. Então você que às vezes tem um compromisso de segunda a sexta, poderá participar presencialmente aqui na Câmara Municipal. Presidente, até a próxima semana. Até. เฮ