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o vereador carlos luís do psc partido social cristão em sua moção 315 apela que seja aprovada a alteração do código penal para que deixe de ser crime de abandono intelectual o fato dos pais realizarem a educação domiciliar então é uma emoção é um projeto do senador fernando bezerra coelho do pmdb de pernambuco que determina que os pais que quiserem educar os seus filhos nas suas casas eles tenham esse direito ou seja do encotnro no artigo 246 do código penal que caracteriza abandono intelectual como sendo o delito cometido por quem deixa sem justa causa de prover a instrução primária do filho em idade escolar e prevê pena de até um mês de detenção além de multa o parlamentar explica o conteúdo do projeto de lei número 28 de 2018 o que nós observamos aqui na proposta do autor é que a má qualidade das escolas públicas o alto preço das escolas privadas além do índice de violência têm motivado pais a preferir a educar seus filhos em casa no entanto afirma que as famílias têm sido perseguidas com base nas lacunas da lei ou seja o que está sendo proposto nesta moção é que este haja alteração deste artigo e aqueles pais que querem educar os seus filhos nas suas casas sejam ele o educador ou contratar o educador que esses filhos possam fazer as suas análises ou seja as suas avaliações através de saresp através do do enem ou seja nós temos instrumentos para determinar se os pais realmente estão fazendo o texto do projeto afirma que a experiência exitosa em países como portugal canadá inglaterra israel áfrica do sul entre outros carlos luís afirma que é uma tendência é essa forma de educação e nós precisamos sim de dar o direito tendo em vista que é uma tendência já nós já temos essa tendência a nível mundial hoje com o próprio ea b então nós precisamos pensar nisso e dar a oportunidade aqueles pais que muitas vezes não confiam ele não tem condição de pagar para a instituição privada mas também não confia na educação que é o caso do estado de são paulo