JORNAL CÂMARA NOTÍCIA - DEBATE SOBRE A LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA

nesta terça dia 29 no plenário da câmara o vereador luiz henrique cirilo do psdb presidiu o debate sobre a lei federal que trata da liberdade econômica declaro aberto presente debate público realizado pela câmara municipal de campinas para que possamos iniciar a discussão uma reflexão sobre a lei federal lei 13.854 sancionada pelo presidente jair bolsonaro que trata da liberdade econômica o secretário de planejamento e urbanismo de campinas explicou algumas classificações do plano diretor então nós classificamos 18 mil quase 18 mil e quinhentos finais foram classificados como baixo médio em baixo é baixo médio alto impacto como é feito isso já existe uma legislação nacional cetesb outros critérios que o município quer adotar e que ele classifica então o que incomoda a presença daquela atividade ele é fumaça é o odor é a tributação é o barulho enfim a convivência com aquilo é o trânsito que ela ocasiona na lateralidade coisa que o valha com esses quesitos é que você então dando peso a eles você classifica essas atividades não é um trabalho que a cetesb também já tem feito muitos municípios vêm fazendo campinas também fez explanou sobre alguns aspectos da lei e as mudanças do poder público frente ao empresário esta lei para ser configurada o que que ela teve que desmontar de legislações e decretos anteriores para poderem instituir novos parágrafos coisa de 1966 coisas de f1 de fazer não tenha dúvida que essa lei tanto federal quanto a municipal está no caminho certo acertar tudo não sabendo em diversas questionamentos foram feitos por cidadãos e pelos representantes do comércio e indústria e varejo de campinas o secretário respondeu às dúvidas e disponibilizou buscar soluções mas infelizmente tem hora que a gente depende da eletrônica depende do sistema que às vezes caem ou alguém que modifica online mede as conseqüências das demais cidades é o estão juntos no sistema atual mas se quiser comparecer à tarde alguém explica com mais detalhes e tiveram dificuldade alguma empresa praga kantzow pra você o vereador cerilo fez um fechamento do tema debatido então nós temos algumas regras algumas legislações ultrapassadas que acabam caindo numa situação de de comodismo por parte do poder público porque ele acaba exigindo e o cidadão como contrapartida não tem uma celeridade do serviço então por exemplo um alvará não é exigido da empresa uma série de documentos o empresário empreendedor empreendedor e apresenta os documentos e na verdade o poder público é omisso ele ele é demora no sentido de retribuir aquela prestação do serviço e nisso o empreendedor fica numa situação regular essa lei federal ela veio para tentar acabar com isso é uma lei extremamente moderna que procura fazer com que o poder público tenha mais obrigações junto ao empreendedor junto ao empresário junto ao munícipe e objetivo de fazer esse debate público aqui na câmara municipal é tentar fazer com que campinas também se adéqüe à essa legislação federal ela pode atender na sua integralidade ou pode criar sua legislação individual para tentar é trabalhar de forma harmônica uma lei municipal com a legislação federal