JORNAL CÂMARA NOTÍCIA - AUDIÊNCIA PÚBLICA EMDEC

a audiência discutiu o projeto de lei do vereador pedro tourinho o projeto quer obrigar a ndec a publicar as infrações no diário oficial de campinas entendemos que há dois tipos de infrações que são a que produzem multas e penalizações é que são realizadas aquelas que são as infrações de trânsito habituais acreditar que a gente reconhece com o celular furar o sinal vermelho né é trafegar no acostamento e 70 e essas hoje já existe uma previsão legal de serem publicadas no diário oficial existe no entanto um outro grupo de infrações que são os autos de infração é o site pps que são infrações de ordem administrativa que dizem respeito ao descumprimento de cláusulas contratuais estabelecidas entre as empresas ea prefeitura que também geram muitas penalizações que infelizmente a gente muitas vezes têm uma incidência em certos perfis de infração cometidos pelas concessionárias do transporte público municipal é o que nós queremos é que este corpo de infrações que é um corpo importante que pode gerar é importante uma quantidade importante de informação pra cidade a respeito de como está sendo cumprido o contrato no transporte público municipal seja também publicada no diário oficial e dessa forma seja acessível aos órgãos de controle e fiscalização seja acessível conselho municipal de trânsito e transporte mais facilmente acessível a novos vereadores aqui não precisa fazer requerimento e dessa forma a gente vai ter mais transparência para poder fiscalizar aquele que é um dos contratos mais importantes que a prefeitura estabelece a reunião também contou com representantes da emdec ele apresentou como as multas são aplicadas todos acho que em algum momento já deve ter tido contato com o papel de uma multa de trânsito recentemente nós tivemos uma alteração é no nosso talonário para o trânsito é que segue as normas do código de trânsito brasileiro lei federal e passamos a utilizar um talonário eletrônico isso tem trazido é evitado erros no preenchimento tem trazido uma maior celeridade no processamento das multas de trânsito nós vislumbramos um futuro muito próximo integrar nesse talonário eletrônico é um módulo então já existe o equipamento né vai ser integrado um módulo para multas do transporte né mas hoje eles ainda essas multas ainda são feitas em papel segundo o vereador autor do projeto de lei a medida quer dar mais transparência às questões financeiras da empresa nesse poder público está de fato cumprindo o que deve cumprir se as empresas estão cumprindo é isso que nós desejamos com esse projeto e é por isso que a gente protocolou o projeto já faz um tempo esse projeto já tramita um tempo eu estou feliz que agora ele está maduro para ser votado