JORNAL CÂMARA NOTÍCIA - Aprovação Projeto de Lei – Pedro Tourinho

o objetivo do vereador pedro tourinho autor do projeto de lei número 64 de 2014 é promover transparência fazendo com que todos os autos de infração de transporte público emitidos pelos fiscais da emdec aplicados às empresas permissionárias do transporte coletivo sejam publicados no diário oficial da cidade sempre um agente público firmou contrato com o agente privado compensação de serviços precisa ter fiscalização rigorosa parte nesse processo de fiscalização é a garantia de que as empresas de que prestam serviços públicos na área de transporte público vão cumprir aquilo que está contratado então por exemplo que cumpriu está contratado é garantir a quantidade de ônibus necessária para o funcionamento de cada linha garantir que os ônibus estão em condições de trafegar nas vias públicas cumprindo parâmetros mínimos de estruturação de organização parâmetros nerd de qualidade o funcionamento são vários os parâmetros nem cada contrato tem a sua característica ocorre então que quando algum desses aspectos do contrato é desrespeitado os agentes de mobilidade urbana eles têm a obrigação de lavrar um auto de infração tão os agentes mobilidade urbana eles fazem dois tipos de infrações de multas é o primeiro são as multas de trânsito que o cidadão eu você todo mundo conhece né a gente sabe que infelizmente é são muitas as multas que o cidadão comum toma quando está dirigindo aí o carro na rua a outra o cidadão conhece que são os autos de infração do transporte público são lavrados da mesma forma pela argentina indec porém esses altos não são publicadas no diário oficial e na prática a maior parte das vezes são cancelados o vereador acrescenta que estes altos são desconhecidos pela população razão pela qual o pl foi proposto colocando no diário oficial o cidadão à cidadã o vereador é o conselheiro municipal de trânsito e transporte nós temos um conselho vai poder fiscalizar essas multas entender se essas infrações porque elas aconteceram avaliar as empresas no seu desempenho é pra ver se é uma empresa que está cometendo mais infrações do que a outra por exemplo nessa gente tem que cobrar mais uma empresa cobrar mais aos são várias as empresas que estão nesse setor então é um instrumento de transparência a gente defende transparência na administração por que acha que tem que avançar nesse sentido o controle social né dos contratos da administração pública e esse nosso projeto eu já pedi aqui os vereadores nem de todos os grupos aqui da casa que apóiem esse projeto diz respeito a isso nós queremos mais transparência para garantir que as empresas vão ser responsabilizadas as empresas de transporte público da mesma forma que o cidadão comum é assim como a gente tem que garantir cumprir as leis de trânsito também as empresas têm que cumprir aquilo que está nos contratos da administração para o trânsito o transporte público na cidade