CÂMARA NOTÍCIA - PROJETO DE LEI - PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DE CUIDADORES DE ANIMAIS

Descrição do vídeo

O vereador Permínio Monteiro protocolou Projeto de Lei que institui o Programa de valorização e apoio aos protetores independentes e cuidadores de animais domésticos abandonados em Campinas. INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO E APOIO AOS PROTETORES INDEPENDENTES E CUIDADORES DE ANIMAIS DOMÉSTICOS ABANDONADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. https://sagl-portal.campinas.sp.leg.br/sapl_documentos/materia/392589_texto_integral.pdf -----------------  INFORMAÇÕES: 4ª AO VIVO - Projeto de Lei 110 – DO SENHOR PERMÍNIO MONTEIRO, que “institui o Programa de Valorização e Apoio aos Protetores Independentes e Cuidadores de animais domésticos abandonados no âmbito do município de Campinas e dá outras providências” Justificativa: Resgatar animais das ruas, além de um ato de compaixão, ajuda no controlede zoonose e, portanto, em menos demanda para o sistema de saúde. É umtrabalho socioambiental extremamente importante que, muitas vezes, o poderpúblico não dá conta de executar com efetividade. Nesse contexto, as iniciativas dasociedade civil fazem a diferença.  Por isso a implantação do Programa de Valorização e Apoio se faz tãonecessário nos dias atuais, pois o programa tem como objetivo promover evalorizar o trabalho dos protetores e cuidadores de animais do município, por meiode regulamentação, possibilitando maior acesso ao atendimento e tratamento deanimais em situação de abandono e/ou maus-tratos.  A existência dos protetores independentes e seu trabalho está diretamenterelacionada ao alto índice de animais abandonados nas ruas e da falta de políticasque incentivem a castração, que é a forma mais eficiente de controle populacionalde animais.  Diante desses apontamentos devemos trabalhar na elaboração de políticaspúblicas para o controle do aumento de animais abandonados nas ruas, comométodo para melhorar a saúde pública, o equilíbrio ambiental e promover a defesae proteção dos animais, e dando suporte aos protetores independentes ecuidadores através das propostas contidas no presente projeto de lei, dá-se umpasso maior para auxiliar aqueles que tanto fazem pela causa animal mas que nãocontam com apoio ou respaldo do poder público.  Portanto, apresento este Projeto de Lei, que trata de tema tão urgente erelevante, certo de que minhas colegas vereadoras e meus colegas vereadorestratarão de apoiá-lo e aprová-lo.    VT 2524 PL PGM VALORIZACAO CUDADORES DE ANIMAIS