Transcrição automática gerada por IA. Pode conter pequenas imprecisões e ainda não
passou por revisão humana. Use Ctrl+F para buscar termos dentro do texto.
a finalidade do projeto é obrigar as repartições públicas do município informarem os cidadãos através de placas que a corrupção constitui crime previsto no código penal a ideia também incentivar a denúncia deste tipo de ato a corrupção assola o nosso país nosso estado e por que não dizer o nosso município e cabe a nós vereadores é apresentar à população e legislações que possam efetivamente contribuir no combate à corrupção é um projeto simples que determina que obriga que as repartições públicas tenham uma placa contendo que corrupção é crime é prevendo o artigo penal que acaba dando a infratora sanção correspondente mas o mais importante é permitir com que o projeto é tornando se lei é forneça o site eletrônico endereço eletrônico o telefone do ministério público e da ouvidoria para que possa o cidadão comum cidadão de bem que presencie o tome conhecimento da corrupção possa denunciar eu acho que nós temos que estimular a denúncia eu acho que fazendo isso nós estamos de alguma maneira contribuindo para que nós possamos erradicar de uma vez por todas a corrupção na cidade o vereador luiz henrique querido do psdb confirmou na sessão que as placas precisam ter telefone do ministério público e da ouvidoria também com isso a população teria condições de denunciar desde que os cidadãos notem que existe corrupção a emenda foi apenas gramatical a doutora camilla grande é procuradora que da casa é analista do judiciário ela fez apenas uma observação é onde existe uma legislação federal que trata do tema da corrupção e nós temos que a moldar dentro daquilo que a legislação federal trata a legislação municipal infraconstitucional possa efetivamente é tratar de forma harmônica então foi um ajuste é para que possa ambas as leis caso essa nossa seja sancionada tratar no universo federal a a legislação federal e municipal com harmonia