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o projeto de lei de número 386 de 2017 foi aprovado em primeira discussão nós estamos fazendo é com que os estabelecimentos que fazem entretenimento ou coisa do tipo que ele coloque na entrada do estabelecimento quanto as pessoas é é cabível naquele local e todo o sistema de segurança para o bem da comunidade que ele frequenta no projeto de lei o parlamentar garante o direito do consumidor de receber informação sobre a segurança dos estabelecimentos comerciais ou de prestação de serviço da área de lazer cultura e entretenimento tem que falar quantas pessoas podem estar presente mesmo ambiente onde estão instalados há todos os equipamentos de segurança como saída de emergência e tem mostrado demonstrar isso aos seus freqüentadores extintores de incêndio tudo aquilo que diz respeito à segurança individual de cada pessoa que ali freqüentar o projeto de lei ainda passará por uma segunda discussão e prevê sanções como já diz a lei federal 13.425 se você chega no estabelecimento onde você não tem e você não se sente seguro é a pessoa pode fazer a sua reclamação ao procon para que o procon ver é a análise esse ambiente ver as falhas que existentes e notifica este estabelecimento para que ele faça as adequações necessárias de acordo com a lei de acordo com esse item da legislação federal e estadual
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