Câmara Notícia: Pauta da 37ª Reunião Ordinária

[Música] em turno único está na pauta o veto parcial ao projeto de lei de autoria do vereador filipe marquesi que trata da criação da semana do jovem aprendiz no município de campinas o projeto cria a semana do jovem aprendiz que será comemorada anualmente na quarta semana de abril o veto foi ao artigo que estabelecia que o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente era responsável pelas despesas decorrentes das ações realizadas nesta semana segundo a justificativa do veto parcial o dispositivo trata de função exclusiva do executivo e é inconstitucional em turno único será analisado o projeto de decreto legislativo de autoria do vereador vinícius gratti e concede o título de cidadã emérita a sonia rubinsky nascida em campinas a homenageada é pianista e vencedora do grammy latino destacada com o melhor recitá lista do ano pela associação de críticos de arte de são paulo entre outras premiações recebidas em turno único será analisado o projeto de autoria do vereador jorge schneider que concede diploma de honra ao mérito ao projeto gente nova project o projeto é uma organização da sociedade civil que atua há 34 anos na região noroeste de campinas e trabalha a partir das diretrizes da política nacional da assistência social atendendo crianças adolescentes adultos e idosos em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social em segunda discussão será analisada a proposta do vereador zé carlos que trata da afixação dos cartazes e similares exigidos pela legislação consumerista municipal nos estabelecimentos comerciais ou de prestação de serviço além do consumidor obriga que os estabelecimentos exponham cartazes oprah de fácil visualização com informações diversas sobre os direitos dos consumidores o objetivo é que a lei municipal fique de acordo com a legislação federal em cinco é a segunda discussão do projeto de lei de autoria do vereador marcelo silva que proíbe a coação administrativa de motoristas por guardadores e lavadores autônomos de veículos no município de campinas a proposta pretende punir os chamados flanelinhas que mesmo de forma velada ameaçarem ou coagirem motoristas a contratá los até mesmo estipulando valores prévios para a cobrança do serviço o item 6 é o projeto de lei complementar de autoria do prefeito ele está em segunda discussão e trata de desafetação diária de praça da classe de bens públicos de uso comum do povo para afetação ao uso especial a fim de regularizar a implantação de unidade de saúde no loteamento conjunto habitacional um senhor luiz fernandes de abreu no dic 1 em primeira discussão e votação o projeto de autoria do prefeito que trata do refis campinas 2019 o programa de regularização fiscal e oferece condições especiais por tempo determinado para o pagamento à vista ou parcelado de créditos tributários e não tributários aos contribuintes com dívidas com o município o item 8 o projeto de decreto legislativo de autoria do vereador vinícius gratti que concede a medalha carlos gomes a miguel geral dos santos júnior homenageado é tenor e foi vencedor entre outros do 5º concurso carlos gomes de campinas e também do 2º concurso ao do baldio de florianópolis o item 9 o projeto também de autoria do vereador vinícius gratti que concede a mesma honraria a júlio medaglia homenageado é formado em regência sinfônica na alemanha pela universidade de freiburg é o maior propagador do compositor carlos gomes levando a ópera o guarani para os principais teatros da europa