Câmara Notícia: Pauta 35ª Reunião Ordinária

[Música] em primeira discussão está na pauta o projeto de lei de autoria do vereador zé carlos que trata da afixação dos cartazes e similares exigidos pela legislação consumerista municipal nos estabelecimentos comerciais de prestação de serviço e altera o caput do artigo 1º da lei 15.158 de 2016 o projeto tem o objetivo de permitir que estes textos informativos possam constar na lei federal em primeira discussão está na pauta o projeto do vereador marcelo silva com emenda que trata da criação nos parques e nas praças do município de campinas dos black points equipamentos públicos destinados à prática de islaine slackline é um esporte de equilíbrio sobre uma fita elástica este cada entre dois pontos fixos o que permite ao praticante andar e fazer manobras por cima o item 3 é a segunda discussão do projeto de lei complementar de autoria do vereador fernando mendes que inclui artigo na lei 11.705 49 de 2003 que trata das exigências para a concessão de alvará de uso há gabinetes optométricos a lei que vai ser alterada tem o objetivo de acrescentar um artigo com o objetivo de regularizar a atividade de técnico de optometria em campinas em primeira discussão projeto de lei complementar de autoria do prefeito que altera a lei 7 1957 de 1994 que autoriza a venda de faixas de terreno mediante concorrência o projeto que vai ser alterado desafetou em 94 áreas da região do jardim chapadão alteração agora quer corrigir a descrição de uma dessas áreas que é viela sanitária em favor da sanasa 85 é a primeira discussão do substitutivo total ao projeto de lei complementar de autoria do vereador pastor elias azevedo do ex vereador rafa zimbaldi e vereador permínio monteiro que trata da afixação de placa ou cartaz no sistema de transporte coletivo de passageiros na forma que especifica com mensagem à luz viva ao crime de importunação sexual o projeto obriga a divulgação por meio de placa ou cartaz dentro dos ônibus que integram o transporte coletivo de campinas bem como em outros locais da pena para quem cometer crime de importunação sexual o item 6 é a segunda discussão do projeto de lei de autoria dos vereadores cidão santos é carlos e do presidente marcos bernardelli que dispõe sobre a cobrança da taxa de estacionamento no shopping centers e hipermercados de campinas o objetivo é dispensado do pagamento da taxa de estacionamento cobrada por esses locais os consumidores que comprovarem através da nota fiscal terem consumido pelo menos dez vezes o valor cobrado da taxa e por fim em primeira discussão está na pauta o projeto de autoria do vereador luís cirilo que institui o programa de conscientização e prevenção da alienação parental em campinas a alienação parental e qualquer interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos pais pelos avós ou por qualquer adulto que tem a criança ou adolescente sob sua autoridade guarda ou vigilância o objetivo do programa é evitar esse problema e será realizado anualmente de preferência no mês de abril para a conscientização e prevenção da alienação parental