Câmara Notícia: Pauta 31ª Reunião Ordinária

em segunda discussão e votação do projeto de lei número dois de 2019 autoria do vereador luis rossini que proíbe o comércio e uso dos produtos que especifica acondicionados em spray no município de campinas e dá outras providências o objetivo é proibir a comercialização e uso em campinas de espumas e serpentinas em spray geralmente comercializadas no carnaval o estabelecimento que descumprir será multado em 500 o fix aproximadamente 1.700 reais o dobro no caso de reincidência e quadruplicado a partir da segunda estão excluídas desta proibição as espumas expansivas de aplicação na indústria e na construção civil turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo número 93 de 2009 de autoria do vereador j silva que concede diploma de mérito gastronômico à manoel alves de souza filho o homenageado é jornalista e tem como segunda profissão a gastronomia primeira discussão e votação do projeto de lei número 74 de 2019 de autoria do senhor cidão santos que dispõe sobre a obrigatoriedade de controle digital da freqüência dos educandos nas escolas públicas da rede municipal de ensino com a implantação de um sistema de controle digital nas catracas de entrada por meio de cartão de identificação magnético ou impressão digital o projeto tem por objetivo controlar o acesso às escolas segundo a justificativa o controle digital elimina o tempo gasto com chamada contribui para diminuir os atrasos e evasão escolar e auxilia no controle do acesso às dependências escolares gerando mais segurança a primeira discussão e votação do projeto de lei número 92 de 2019 de autoria do prefeito municipal que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2020 e dá outras providências a lei de diretrizes orçamentárias prevê um orçamento de 6,1 bilhões de reais para o ano que vem a ld ó busca orientar a elaboração do orçamento municipal e propor as metas e as prioridades da administração municipal em segunda discussão e votação do projeto de lei número 194 de 2018 de autoria do vereador luís cirilo que estabelece a obrigatoriedade da instalação de dispositivos de áudio junto aos terminais de consulta de preços por meio de leitura de código de barras nos estabelecimentos de campinas e dá outras providências o projeto determina a reprodução sonora do preço dos produtos nos dispositivos de leitura de código de barras em estabelecimentos comerciais da cidade de acordo com a justificativa a proposta deve beneficiar a compreensão dos consumidores cegos ou com visão reduzida turno único de discussão e votação do projeto de decreto legislativo número 47 desse ano de autoria do vereador carlos que concede diploma de mérito doutor josé manuel teixeira de camargo a marco antonio petit de castro o homenageado é um importante pesquisador e palestrante de ufologia é fundador da associação fluminense de estudos ufológicos da comissão brasileira de ufólogos e da campanha o fus liberdade de informação já turno único de discussão e votação do projeto de lei número 345 de 2018 de autoria do senhor luiz rossini que denomina praça doutor joão ramão rodrigues uma praça pública do município de campinas será denominada a praça 9 com a área de 860 metros quadrados do loteamento jardim andorinhas situada entre a rua restinga ea divisa do loteamento a denominação é uma homenagem a um oftalmologista de campinas