Câmara Notícia: Emendas Plano Diretor

todas as emendas feitas pelos vereadores ao plano diretor da cidade são constitucionais e não desviaram as diretrizes ou premissas ideológicas do texto-base esta é a decisão do tribunal de justiça de são paulo que julgou a ação direta de inconstitucionalidade movida pela procuradoria geral de justiça do estado ao sancionar e publicar a lei do plano diretor o ministério público de campinas fez representar a procuradoria do ministério público em são paulo porque é a legitimidade para propositura e face do ato do seu prefeito é junto ao tribunal de justiça entendendo que as medidas é espancada sou referidas nas emendas apresentadas pelos vereadores deveriam ser excluídas do projeto de lei do corpo da lei porque não tínhamos tido reuniões públicas e audiências públicas e situações correlatas esse procedimento a câmara também foi envolvida na minha pessoa com o presidente ea prefeitura através de seu prefeito nosso corpo jurídico fez a defesa é de forma muito competente e na sexta feira nós tivemos a notícia que ainda não está publicado mas estava disponível a decisão é que o órgão especial do tribunal de justiça é tomou a respeito ou seja tudo o que aqui fizemos da maneira que fizemos respeitou na integralidade tanto a própria legalidade do assunto ea sua constitucionalidade os desembargadores também entenderam que não há vício de inconstitucionalidade nas emendas aprovadas pela câmara nós tivemos entre audiências públicas reuniões públicas partidárias reuniões dentro da própria secretaria de urbanismo mais de 200 situações é a esse respeito e aqui na casa última audiência os secretários antônio saiu aplaudido e é bom que se diga que o conselho municipal de desenvolvimento urbano ele também participou e a maioria dessas emendas são oriundas das discussões que eles fizeram com os municípios agora o plano diretor de campinas vão estar plenamente vigente e com as emendas também em vigor a partir de hoje não se discute mas o plano diretor nós temos leis derivados que foi a própria lei é no que diz respeito ao uso e ocupação do solo posteriormente ao plano diretor ea expansão é do perímetro urbano que também foi uma legislação posterior ao plano diretor é uma reorganização que há muito campinas pedia e que agora e doravante vai seguir no seu leito dentro da normalidade