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Câmara Notícia: Aprovação REFIS
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Câmara Notícia: Aprovação REFIS

27 views Publicado 24/07/2019 HD · 4:38

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Sancionada a lei que cria o programa de regularização fiscal em Campinas, o REFIS.

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o projeto de lei que criou o refis de campinas foi aprovado na sala azul da prefeitura o prefeito jonas donizette sancionou a lei que cria o programa de regularização fiscal o presidente da câmara marcos bernardelli falou sobre o papel da casa de leilão e de extrema importância mais uma vez os vereadores não se furtarão ao posicionamento a câmara é evidentemente reconhece com a aprovação do projeto de forma exemplar que nós estamos fazendo mais uma vez a justiça fiscal no município não tenha que privilégios para o inadimplente e sim uma oportunidade para que compareça à prefeitura e possa de uma forma parcelada sanar a inadimplência por algum motivo na nesse período passado ele tenha causado o projeto permite que contribuintes com dívidas tributárias ou não tributárias com o executivo possam pagar os débitos com desconto nós temos que entender campinas não é uma ilha campinas não está sozinha no brasil ea situação do país hoje é uma situação difícil para os moradores e tem muita gente gostaria de estar em dia mas infelizmente não pode e essa é a chance de nós deixarmos que as famílias tenham mais tranqüilidade para pagar os seus impostos em dia porque tem muita gente querendo vender os seus imóveis não consegue a certidão então eu acredito que um dos componentes é esse é o que mais me atraiu é professor no reffis agora nesse nesse dia de hoje pelo prefeito ela revela se reveste de uma importância em especialmente pelo perdão das dívidas de asfalto de quase duas mil famílias na cidade de campinas é ao longo do tempo mais de 30 anos essas dívidas foram colocadas como contribuição de melhoria que a dívida de asfaltos e na maioria dos casos o valor das dívidas ultrapassado o valor do imóvel e o prefeito entendeu o pedido desse vereador incluiu no reffis o perdão dessas dívidas de asfalto em especial do bairro que tinha o número que é o jardim santa rosa na região do campo grande é tão de muita relevância esse projeto hoje pq ele faz justiça social porque a nova política quando foi feita a partir do prefeito ivete é que os bairros mais humildes da cidade de campinas no mais pagariam pela pela pelo pela pavimentação dos bairros e neste caso aqui ele continuando com esta política de que os bairros mais humildes não precisam pagar a contribuição de melhoria que na verdade é o asfalto ele entendeu por meio de perdoar todas essas dívidas que são quase 60 milhões o reffis ele é um programa de regularização fiscal que não vem trazer nenhum estímulo à pessoa continua devendo não vai trazer nenhum tipo de privilégio mas se uma oportunidade para as pessoas que estão com dívidas tributárias ou seja iptu algum tipo de taxa de lixo ou dívidas fiscais como dívidas com o inss com o iss ou com de vendas e técnica em deck multas então isso é pra que a própria prefeitura possa arrecadar dívidas recebíveis e também o munícipe tem essa oportunidade de poder se regular regularizar e ter uma vida normal então não é nenhum tipo de estímulo não há nenhuma vantagem em relação àqueles que pagaram em dias estão somente é uma forma é podemos dizer do governo da câmara de entender a oportunidade que é dada em 60 dias para que a pessoa vem regulando regularizar eu acho que um projeto dessa magnitude é de extrema importância para a nossa cidade de campinas e por nossos municípios por que um vereador atuante eu trabalho em várias regiões da nossa da nossa cidade eu recebo constantemente vários municípios no meu gabinete questionando sobre imposto a uma dívida que eles têm como eles poderiam parcelar e agora com com a assinatura do prefeito sancionando esse projeto eu tenho a certeza absoluta que todos os municípios que estão com dívidas na na prefeitura municipal de campinas vai receber esse benefício lembrando que quem paga em dia tem uma órbita difícil ainda dos do desconto o contribuinte terá um abatimento na dívida poderá se regularizar a prefeitura poderá receber cerca de 120 milhões que são devidos e que precisa para investir na cidade de até 75% nas multas e até 55% nos juros de acordo com a forma de parcelamento escolhida
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