Câmara Notícia: Aprovação REFIS 2019

[Música] os vereadores aprovaram em primeira votação na noite desta segunda o projeto de lei do executivo que cria o programa de regularização fiscal de campinas o refis 2019 a matéria teve apenas um único voto contrário da parlamentar mariana cont o vereador luiz carlos rossini e é o líder de governo falou sobre a proposta que tal isso é criar alguma coisa que possa facilitar aqueles contribuintes que estão inadimplentes para ter a sua situação fiscal junto ao município regularizado pelo projeto do executivo o refis oferece descontos de até 75% nas multas e até 55% nos juros de acordo com a forma de parcelamento escolhida o parcelamento das dívidas poderá ser feito em até 60 vezes já os contribuintes com débitos superiores a um milhão terão a opção de parcelar a dívida em até 96 vezes a economia ela demonstra um sinal meio de paralisação a prefeitura ela ela está projetando talvez até uma receita inferior àquela prevista para 2019 no orçamento então esse é mais um esforço para tentar dar um suporte na receita na arrecadação do município para que o punisse município possa cumprir com as suas obrigações investir em saúde educação a expectativa é arrecadar cerca de 160 milhões sendo 110 milhões ainda este ano e os outros 50 milhões até 2020 a prefeitura tem feito tudo todo o esforço pra cobrar os inadimplentes é feita a cobrança seja administrativa mandando a cobrança normal aos devedores e até colocando na dívida ativa e ajuizados tentado cobrar na justiça essas dívidas é uma obrigação da prefeitura lhe a é cobrar os devedores pele precisa ainda voltar à pauta para segunda análise e caso seja mais uma vez aprovado então seguir para a sanção do prefeito jonas donizette para que o refis possa efetivamente ser criado o parlamentar garante que os adimplentes não serão lesados a quem pagou seus impostos em dia não vai ser em tese se sentir prejudicado porque se o devedor ele vai pagar mais do que se ele tivesse pago na época correta mas é um esforço da amunes do município no sentido de tentar facilitar aqueles que querem podem se regularizar e obviamente trazer recursos para que a prefeitura possa aplicar e saúde educação na manutenção da cidade já que a economia sinaliza é não com aquele crescimento que se esperava entre a receita deste ano deve ser inferior àquilo que se projetava