Audiência Pública: 13ª Audiência Pública

a tv câmara campinas olá boa tarde estamos ao vivo ea partir de agora interrompemos a nossa programação são duas horas e cinco minutos e você vai acompanhar a 13ª audiência pública que vai discutir o substitutivo total ao plc 48 de 2018 de autoria dos vereadores pastor elias rafa zimbaldi e permínio monteiro esse plc dispõe sobre a afixação de cartazes no sistema de transporte coletivo da cidade com mensagem alusiva ao crime de importunação sexual a presidência da reunião será a do vereador professor alberto a companhia muito boa tarde nós estamos iniciando a 13ª audiência pública aí a comissão de finanças e orçamento da câmara municipal de campinas é nos termos do inciso 7º do artigo 85 de seu regimento interno então estamos realizando essa audiência pública neste dia 19 de junho de 2019 quarta-feira e o assunto é sobre o debate sobre o substitutivo total ao plc 48 de 2018 com emenda processo 22 8 139 de autoria dos senhores vereadores pastor elias azevedo vereador rafa zimbaldi e vereador permínio monteiro que dispõe sobre a fixação no sistema de transporte coletivo de passageiros de placa ou cartaz com mensagem alusiva ao crime de importunação sexual na forma que especifica e dá outras providências eu quero inicialmente é dizer que por motivos é pessoal mais o nobre vereador presidente dessa comissão que é o vereador gilberto vermelho não pôde estar presente e como membro dessa comissão ele pediu que eu presidi se essa audiência o pastor elias e o nobre vereador permínio ambos são membros da comissão é não podem presidir porque são autores do projeto e eu quero aqui agradecer então a presença de todos os membros da nossa comissão pastor elias azevedo autor do projeto vereador permínio monteiro também autor e também aqui nos prestigia nesse momento a tenente marcela ribeiro da silva oficial de operações do 35º batalhão eu agradeço e também chegou em minhas mãos aqui a a delegada terezinha onde está a delegada tereza já pode ver pra mesa é a nossa exibia doura é vereadora não foi isso porque o mandato dela expirou mas é a nossa companheira que é professora da academia civil de campinas ela também enobrece essa mesa e eu tenho certeza que ela tem muito pra contribuir com esse projeto nesta tarde também é inspetora na paula da guarda municipal de campinas se faz presente ou a convidou também para participar dessa mesa dessa audiência cumprimento aqui os assessores todos que estão presente nesse plenário nesta tarde então dando início à nossa audiência eu vou aqui primeiramente abrir a palavra para os autores do projeto primeiramente então eu passo o pronome vereador pastor elias apenas aqui há tipificando eu disse o vereador rafa zimbaldi porque na época era vereador quando foi proposto o projeto hoje é o o deputado estadual por campinas apenas aqui corrigindo obrigado pastor elias com a palavra obrigado vereador professor alberto que na tarde de hoje é preside esta reunião que quero dar as boas vindas aos que estão conosco na tarde de hoje e como o nobre vereador professor alberto disse o vereador gilberto vermelho que é o nosso presidente presidente dessa comissão não está conosco na tarde de hoje por conta de compromissos também já assumido mas está muito bem representado na pessoa do do nobre vereador professor alberto quero cumprimentar os componentes da mesa meu colega de de casa de câmara que vereador permínio monteiro também cumprimentar uma pessoa dada a tenente marcela cumprimentar aqui a polícia militar cumprimentar a delegada terezinha aqui nos prestigiar é na tarde de hoje a inspetora ana paula que representa neste ato a guarda municipal de campinas bom feitas essas considerações dar a todas as boas vindas e dizer um pouco falar um pouco sobre esse projeto nós apresentamos esse projeto depois de uma publicação que nós encontramos nas redes sociais dizendo que o o o já era reconhecido a partir daquela data como crime a importunação sexual portanto nós fizemos um projeto apresentamos a esta casa e ela foi bastante foi bastante interessante e acolhida assim que ela que o projeto apareceu no inventário é que foi publicado no inventário se tornou portanto um projeto da casa é comum nós aqui na câmara de vereadores apresentarmos o projeto naquele primeiro momento ele se torna um projeto do vereador mais uma vez apresentado ele é um projeto da casa é tem lá os seus tem os seus autores mais uma vez apresentado e aprovado se torna um projeto da cidade de campinas e na ocasião um nobre vereador à época vereador rafa zimbaldi que até então presidia esta casa ele achou por bem e me pediu para que nós fizéssemos um substitutivo na expectativa de de ter também o apoio de outros vereadores e eu não tenho dúvidas de que os vereadores seriam serão contrários ao projeto dessa natureza e aí o nobre vereador então rafa zimbaldi o vereador permínio monteiro que é o co autor também dessa desse projeto eles assinam conosco o projeto ele é bastante simples na sua no seu teor mas de uma envergadura enorme ela traz para nós uma expectativa de coibir esse não coíbe o esses atos dentro dos ônibus da nossa cidade pelo menos alcançar o infrator e punir ele com o rigor da lei haja vista que o transporte ele é pra ser usado como o o o como meio de locomoção e não um lugar aonde as mulheres é da nossa cidade são importunados e muitas vezes elas acabam sendo é mal vista se porventura acontece alguma coisa nesse sentido dentro do ônibus elas ficam com com receio de falar porque acaba trazendo um certo desconforto e então o projeto ele vem justamente nesse sentido de deixar claro para os usuários é do sistema público de transporte da nossa cidade que o pratica a prática da importunação sexual no transporte coletivo da nossa cidade ele passa a ser considerado um crime como já foi já foi designado desta forma com que é acertado dessa forma e aí com a possibilidade de nós colocarmos isso bem bem explícito nos ônibus da nossa cidade estão basicamente o projeto trata vem nesse sentido de de de alertar aqueles que por ventura entrarem no ônibus com uma intenção eles já estão correndo risco de serem de serem denunciados e e e presos conforme a regra disse nós continuaremos aqui eu vou devolver a palavra ao novo presidente e lhe dará continuidade boa tarde a todos obrigado nobre vereador pastor elias autor do projeto é vamos passar então para as considerações do nobre vereador permínio monteiro também co autor deste mesmo projeto boa tarde sou o presidente dessa comissão um importante comissão dentro dessa casa finanças e orçamento onde tem algo natural dádi hoje de estar passando esse projeto de lei por esta comissão sendo que é analisado dentro da legalidade eu queria cumprimentar o professor alberto presidir uma comissão interinamente no lugar do presidente de fato que é o vereador beto vermelho estendeu os cumprimentos ao meu nobre colega desta casa legislativa o vereador pastor elias que também tem aonde tê lo como o autor também desse projeto de lei e onde ele já fez uma breve explanação e o importante é a gente aprovar esse projeto é pastora beleza e também estendeu os cumprimentos aqui ó tenente marcelo onde representa a polícia militar a gloriosa polícia militar do estado de são paulo onde tivemos a onde convidou através do coronel ricardo a senhora está representando a polícia militar muito obrigado pela presença e também cumprimentar a delegada pioneiro aqui na delegacia de defesa da mulher da cidade de campinas ligar terezinha uma mulher que eu conheço há um bom tempo e sei do seu trabalho dentro da polícia civil e falar com muito orgulho com muita propriedade de toda sua trajetória profissional dentro da polícia civil e também comum sempre vereador aqui nesta casa legislativa também agradecer a presença da escritora ana paula e representa a guarda municipal de campinas através da secretaria municipal diz segurança pública ea todos os presentes e fazendo aqui um agradecimento especial ao nosso coronel sempre coronel coelho que nos auxilia também aí nessas questões de segurança e costumo dizer que é um orientador esta casa que é muito obrigado campeã diante disso falar um pouco do deste projecto que tem um projeto muito importante para a cidade de campinas projeto que foi sancionado através do presidente em exercício na época ministro do stf dias toffoli ele ficou o presidente interino e achou muito importante ser sancionado esta lei lei esta que a 13.708 de 2018 onde muda a questão da contravenção penal de importunação ofensiva ao pudor para crime sendo que é de 15 anos hoje quando se pratica esse tipo de crime então a campinas eu tenho certeza que com essa aprovação desta lei vai sair na frente vai ser um modelo para outras cidades para o estado de são paulo e até para o brasil onde pode estar afixados cartazes é como disse o pastor elias e dar mais proteção mais segurança na legalidade na questão da mulher não ser importunada dentro do transporte coletivo em outros lugares também não só na questão do transporte coletivo a gente faz o transporte coletivo porque é de praxe existiam muitas ocorrências em relação a esse tipo de crime nos ônibus e transporte coletivo em geral então gostaria de passar a palavra o nobre presidente da comissão de finanças e orçamento vereador professor alberto que vai dar continuidade para a fala desta audiência quero agradecer é um nobre vereador permínio também autor do projeto juntamente com o pastor elias e o então vereador rafa zimbaldi nós estamos então participando dessa audiência pública sobre o projeto que eu pensei que dispõe sobre a fixação no sistema de transporte coletivo de passageiros de placa ou cartaz com a mensagem alusiva ao crime de importunação pessoal na forma que especifica e dá outras providências então dando continuidade ou vivemos neste momento a tenente marcelo ribeiro da silva ba tarde a todos estou aqui hoje representando a polícia militar o comando de 72 do 35º batalhão cumprimento a todos da mesa na conformidade que os senhores já citaram a todos os presentes e gostaria de trazer aqui né como mulher com o policial a importância né principalmente da divulgação e da publicidade da mudança das leis que favorece com que as mulheres do nosso país sejam respeitados então todo o empenho de vontade da santa da gestão pública da política dos políticos e da sociedade que fazem com que a mulher seja respeitada na sociedade facilita o trabalho da polícia militar e engrandece né o empoderamento feminino e nos dá um espaço que nos é de direito então essa essa pele é 13 718 que trata e né da importunação sexual principalmente né com essa demanda que nós temos hoje no interior de transporte com transportes coletivos nos ajuda a tomar providência para que isso não aconteça e nessa casa tratamos hoje aí da publicidade disso porque nós mulheres precisamos divulgar e eu acredito que a câmara está fazendo esse papel divulgar para as mulheres principalmente é quem em que usam desse transporte e para que elas também é tem o conhecimento dos seus direitos e principalmente dos limites que a lei impõe qualquer atitude contrária e desrespeitosa contra a mulher então você veio agradecer aqui parabenizar a iniciativa obrigado tenente uma cela por sua contribuição sua participação eu quero registrar que a presença do pedro de cone ele é gerente de planejamento de transporte da emdec nesse ato representou o senhor secretário municipal de transporte e presidente da emdec caro josé barreiro obrigado pela presença pedro é dando continuidade à nossa audiência eu quero passar a palavra agora pra delegada terezinha boa tarde a todos pequeno probleminha técnico aqui né vermelha é mas eu quero agradecer muito o convite dizer que me sinto muito honrada de poder contribuir com a nossa experiência né nesta área de defesa da mulher porque é na atualidade as coisas acontecem muito rapidamente é algumas políticas públicas levam anos para acontecer na 1ª delegacia da mulher foi fundada há 30 anos em campinas eu vim pra cá pra ser a primeira delegada da mulher mas a 1ª vara criminal só surgiu 30 anos depois o plantão das delegacias da mulher surgiram 30 anos depois então embora pareça tudo muito veloz na atualidade na questão a das conquistas dos direitos da mulher e nas políticas públicas para sua efetivação elas costumam ser mais lentas que o desejado quero agradecer o professor alberto pela saudação inicial do permínio também e o pastor elias pela acolhida nessa casa onde por oito anos podemos aqui trabalho longos debates e de onde realmente eu tenho muito apreço agradecer minhas companheiras aqui de mesa né que dividem comigo a tenente marcelo e também é superintendente da guarda municipal a ana paula e dizer a vocês que é muito importante este momento que a gente vive lembrando então a todos que este crime da população sexual ele surgiu por conta de homens que extrapolando né as condutas de assédio triviais passaram inclusive a se masturbar em ônibus e casos até de ejacular e nos órgão nos veículos públicos de transporte e na época se debatia se isso era um crime grave ou não e estarrecidos ficamos sem saber que era apenas uma contravenção penal e que um homem que praticasse uma conduta dessa eu sair livre leve solto porque era apenas uma contravenção penal com muito bem apontou o vereador permínio aqui na sua fala pois bem dito isso a houve uma mobilização na na na na câmara dos deputados na assembléia legislativa nos movimentos de mulheres no congresso nacional enfim e criou se então a figura de um outro tipo penal que é aaa a importunação sexual eu queria destacar aqui que embora esse projeto seja muito importante para a mulher ele também protege os homens porque a lei não diz praticar esses atos com interesse de satisfazer as suas as ilhas é perante uma mulher e sim uma pessoa então até mesmo homem pode se sentir importunado sexualmente no transporte coletivo na via pública acho interessante também destacar que difere do ato obsceno né muitas vezes a pessoa pode achar que vê um homem fazendo uma necessidade fisiológica em via pública ea item que chama a polícia porque ele vai preso nós temos que entender que o ato obsceno continua existindo o que difere o ato obsceno né a pessoa a praticar algum ato obsceno em via pública da importação sexual é o verbo constranger e também satisfazer a própria silvia então é importante que este ato para que a caracteriza este crime seja com o fim de satisfazer a própria classe e também acho importante esclarecer que a lei disse não caracterizar conduta mais grave se houver violência e grave ameaça o crime pode ser tentativa de estupro se for um ato constrangedor contra uma criança ou um adolescente até 14 anos pode caracterizar o estupro de vulnerável é inclusive na sua figura é plena ou seja não apenas na tentativa por que o estupro hoje é um crime que não exige primeiro que haja uma relação sexual anormal ou um ato que deixe marcas inclusive o estupro hoje pode ser apenas um beijo à civil contra a vontade de uma pessoa né ou é contra uma pessoa e se no caso for menor de 14 anos então já será mesmo o estupro e contra uma mulher adulta também não há necessidade de deixar marcas nenhuma o problema não vai cair sempre naquela retórica na palavra da mulher contra o homem então é muito difícil provar um estupro porque não tem testemunhas ninguém assiste né e as provas quando não deixam marcas fica ainda mais difícil o que ajuda uma mulher aprovar um estupro uma importação sexual muitas vezes é o fato de existirem mais vítimas uma coisa é falar outra coisa são duas três mulheres denunciarem o mesmo agressor uma acaba sendo vítima ao mesmo tempo testemunha uma das outras quero dizer que achei muito bom ver o primeiro projeto vocês estão de parabéns professor o pastor elias também o rafa zimbaldi que também é autor e acho importante que se acrescente também outras forças policiais na placa não somente 190 a não sei se a ana paula fala disso mas 153 da guarda municipal que a guarda municipal de campinas tem o programa guarda amigo e no projeto a fala apenas para discar 190 acho que todos têm que estão nas ruas todo mundo atende a um trabalho muito harmônico importante então eu sugeriria acrescentar também com 153 aí para as pessoas poderem ligar a viatura que tiver mais próximo é que vai atender no mais todos posição muito obrigada obrigado delegada terezinha eu acho que é muito oportuno a sua observação que de fato os dizeres é importunada são sexual é crime praticar ato libidinoso contra alguém sem que a pessoa com corte da cadeia com pena de um a cinco anos denuncia e pelo 190 então agora com a contribuição da delegada terezinha a gente pode ampliar aqui também com 53 né isso obrigado vamos neste momento ouvir as considerações também da inspetora ana paula boa tarde a todos ea todas aqui presente aos vereadores os comprimentos também tenente marcelo treinada terezinha bom é exatamente isso que ram delegada falou que ia fazer observação de xuxa de apresentar realmente o telefone da guarda municipal as forças de segurança hoje trabalham em união né nós temos aí um trabalho bastante integrado com as demais forças policiais às forças de segurança do nosso município a viatura estiver mais próximo à viatura estiver disponível a equipe que puder vai atender então realmente solicitar a inclusão do telefone da guarda municipal 153 também no cartaz a relevância da divulgação é muito mais eu acho que ele atende bastante a questão da prevenção uma vez que a pessoa está consciente de que aquilo lá é um crime ela pode denunciar porque acredito hoje que haja uma subnotificação desses fatos na medida de que eu trabalho já há 21 anos neto 21 anos na rua a pessoa ficava frustrada ela denunciava esse tipo de de que não era crime é uma contravenção era lavrado somente um termo circunstanciado e o agressor né e embora pela porta da frente acontecia nada na ocasião então acredito hoje até que haja uma subnotificação desses crimes e à informação vai trazer o empoderamento da mulher não se sentir com medo e saber que realmente vai ter eficácia a denúncia feita então parabéns pela iniciativa do projeto é muito importante a informação porque a informação não é igual para todo pra todos né e ela sendo acessível nos meios de transporte que a gente tenha conhecimento que onde ocorre bastante esse tipo de delito vai ser de fundamental importância para garantir a segurança da mulher e de todos os demais usuários sair da nossa cidade muito obrigada obrigado a inspetora na paula da guarda municipal pelas suas considerações você está acompanhando então a 13ª audiência pública nós temos também aberto o site da nossa câmara você pode contribuir também com suas perguntas eventuais dúvidas dando continuidade à nossa audiência e eu também a palavra então para o pedro meloni gerente de planejamento do e de transporte da emdec nesse ato representando o secretário josé barreiro boa tarde a todos queria agradecer o convite da câmara dizer que eu acho que é um passo importante quem está dando hoje como gerente da área de planejamento de transporte não é difícil a gente escuta relatos sobre atos desse tipo né e o executivo está aqui para apoiar o legislativo no que for preciso e eu acho que é isso vai inclusive contribuir muito com a imagem do sistema de transporte então o que a gente do que vocês precisarem ainda que está à disposição obrigado pedro é a mesa já fez suas considerações dessa temática relevante e importante e nós temos efetivamente de lutarmos tem que ser uma luta contínua né essa questão de respeito aos gêneros especialmente nesses casos e nós vamos fazer o seguinte nesse primeiro momento eu vou abrir a palavra para os vereadores e num segundo momento nós abriremos a palavra público quem quiser também fazer suas considerações perguntas sempre se identificando com o nome se representar alguma instituição e eu não vou estabelecer período mas aí vamos acreditar no bom senso de cada um é para que todos possam e tenham a oportunidade iguais então primeiramente eu abro aqui para os vereadores é o pastor elias e opino perm no bom como o vereador professor alberto falou da continuidade na minha fala em relação ao projeto de lei agradeço a introdução aí das três mulheres representando as forças de segurança agora como design arquitetura muito bem colocado a sua palavra e à importância da fala de vocês para mostrar para o público está presente aqui na câmara municipal bem como eu tenho certeza que devido à grande audiência da tv câmara cultura é isso chegar à casa da pessoa chegar na casa de famílias que às vezes até passou por esse problema e às vezes até está passando mas não sabe o qual é o procedimento é muito importante então acho que isso é um ganho não só para a questão da da honra das mulheres eu acho muito importante isso mas também para a questão da publicidade hoje a gente graças a deus tem a facilidade da internet como diz o professor alberto tem a facilidade do youtube da televisão das redes sociais as informações hoje chega mais fácil e com certeza com essas informações a gente vai poder ver essas pessoas que têm essas intenções a omt graças a deus a gente divulga o que é feito o nosso trabalho nosso mandato eu acho que tem que se tornar público tudo o que acontece e eu tive a felicidade de receber uma mensagem de uma de uma mulher de uma senhora que mora no santa marta onde a gente teve um que tem um trabalho lá com essa comunidade e é presidente do bairro chama-se rosana bife e ela usa o transporte público matou o tenente inspetora e aí ela simplesmente usou a seguinte frase é nojento o que a gente passa dentro dos ônibus então eu acho que esse projeto tem que enfrente sim ela parabenizou a iniciativa do projeto é importante esse projeto para a cidade de campinas e fico muito feliz por estar presente com dois vereadores renomados dessa casa inclusive posso citar aqui o nosso amigo professor alberto que é divulgado recentemente e também o pastor elias um homem muito conhecedor não só aqui na casa legislativa mas também um conhecedor de vida como pastor de uma igreja evangélica aqui na cidade de campinas e que têm contato com muitos problemas nessa situação ea gente vive isso diante dessa indignação em defesa de todas as mulheres a gente tem a obrigação que temos a obrigação de dar sim publicidade de approach aprovar um projeto de lei de extrema importância nessa casa legislativa que com certeza conta com o apoio de todos vocês e vocês vão poder relatar fatos eu sei que eu conversei com você nos bastidores acredita também que o tenente já tenha passado por determinadas ocorrências em relação a isso e à a fundadora de tudo aqui em campinas começou na polícia civil a doutora terezinha aliás eu tenho uma liberdade que se for relato da tv doutora terezinha passou não dá um livro onde é sedutor em breve então não continuidade nessa fala e profissional bem a gente fica feliz por tudo que está acontecendo e tenho certeza que durante a sessão depois por passar por essa aplicar a obrigatoriedade da da comissão a gente tem tudo para aprovar um projeto de extrema relevância para a nossa cidade e diante disso eu quero ter liberdade aqui de fazer uma pergunta ou começar pela cultura a escritura na bola da sua convivência durante todo esse tempo e agora nesse palco o que você pode falar de determinadas ocorrências que você ficou indignada porque infelizmente como diz a doutora terezinha além é agora lei é da questão da ordenação sexual e antigamente era a questão da contravenção então por você disse você passar por uma situação que às vezes o indiciado é suposto inicial acaba saindo primeiro que você porque você tem as formalidades da lei determinando relatório fazendo algum tipo de boletim de ocorrência e deu a palavra pra você falar alguma coisa com muita propriedade em relação a isso algum fato novo que aconteceu na sua carreira como força de segurança de campinas como eu falei é de fato é muito frustrante e atender esse tipo de ocorrência nós vivemos uma situação que alguns relatos de um de uma pessoa que entrava em em pontos de ônibus não no mesmo ponto que o guia que fica dificultar bastante a gente rastrear quem era essa pessoa entrar em determinados pontos de ônibus e se masturbava no interior onde sempre com a mesma mesma característica um short bem curto sempre dessa forma em um determinado momento esse ônibus a a a mulher uma das mulheres se indignou com ela naquele momento começou a gritar o motorista do ano fechou as portas do ônibus e se dirigiu até a sede lado do sim campi para poder eu esperei não sair né como acontecia como já tinha acontecido em outros em outros ônibus e como eu relatei pra você foi feito a lavratura do boletim de ocorrência mas por se tratar de uma não fazer uma contravenção penal néon importunação ofensiva ele simplesmente saiu saiu livre não aconteceu nada e isso gera uma sensação muito frustrante a mulher se sente humilhada porque ela tem que fazer todo aquele relato em detalhes falar que já é uma coisa que é constrangedora né na frente na presença somente de outros homens relatar tudo o que ela viu o que passou e ver a pessoa sair sorrindo pela porta da frente né e no pagamento de multa alguma coisa nesse sentido então é a informação a relevância desse projeto é muito maior nesse sentido que essa informação vai chegar a todos que nem todo mundo sabe que essa lei foi modificada aqui hoje é crime e que aliás nem fiança pode ser estabelecida né no caso houve o flagrante ele vai ficar preso então essa informação é de suma importância e para ela chegar de fato é o projeto tem essa relevância porque porque vai conseguir atingir grande parte da população que não tem acesso a outros tipos de de mídia outro tipo de informação então esse relato é uma coisa que marcou bastante com a gente com muito tempo atrás dessa pessoa e quando conseguiu realmente é pegar né não aconteceu nada então agora com a mudança da lei e mais do que a mudança da lei que não adianta só a lei mudar é preciso que a pessoa saiba ela tenha ciência dos seus direitos que as pessoas tenham conhecimento e como se dá o conhecimento com a divulgação tão a relevância desse projeto é ainda maior porque ela vai divulgar aquilo que já modificou se não foi o final do ano passado na nuvem bruto é então você já tem algum tempo já a lei e isso não ainda não foi divulgado de forma ampla para todos algumas pessoas têm um pouco mais de acesso têm mais conhecimento acesso à informação mas nem todos tenham acesso a toda a informação da mesma forma tão nesse sentido muito muito obrigado e parabéns aí pela iniciativa eu quero aproveitar a oportunidade para fazer algumas observações estava ouvindo atentamente a todos é o prejuízo emocional o trauma que uma mulher sofre é muito grande e se ela não tem amparo legal não tem onde socorrer e isso é uma tragédia a pessoa fica com sérios comprometimentos afetivos doenças psicossomáticas que muitas vezes nunca se tratam é se você destrói o ser humano então é era necessária uma legislação severa porque é um crime contra um ser humano é uma questão de humanidade então é importante sim que as mulheres tenham amparo legal apoio da sociedade que isso é muito importante é que nós como cidadãos tenhamos simpatia também em relação às vítimas para auxiliá las para ajudá las esse é apenas mais um instrumento à disposição das pessoas que são é violentadas né porque o sentimento de injustiça ele causa danos emocionais muitas vezes irreparáveis e isso tem efeitos colaterais econômicos prestado por exemplo então é muito urgente que nós tenhamos e venhamos dar condições para as vítimas eu acho importante também a fala da delegada terezinha quando ela fala que qualquer um não adianta falar de mulher porque talvez seja o caso mais explícito mas os homens também que podem passar por situações dessa natureza e essa lei ampara a todos por isso é muito importante que a sociedade em conjunto vem a divulgar projetos dessa natureza para que todas as vítimas sintam amparados protegidas é o estado um dos dos objetos do estado de direito é cuidar dos vulneráveis é proteger as pessoas então eu imagino que são vários instrumentos que vão cooperar para nós temos uma sociedade plena e democrática e respeitosa e isso é que nós desejamos eu gostaria de saber se mais alguém aqui na mesa quer fazer alguma consideração se não já abri a palavra pro nosso pois não tô acreditando aproveitado aqui é a lei em si ela tem com objetivo essa divulgação mas acho importante destacar que é uma lei direcionado aos operadores aos proprietários dos transportes públicos né dos veículos de transporte público e inclusive tem uma penalidade para o descumprimento de quem não colocar o cartaz é importante que a população também vai ser uma fiscal da existência do cumprimento ou não desta lei porque a empresa que não colocaram cartazes e acho que num um dos tópicos não é assim mais um dos parágrafos da lei ela fala inclusive em guichês locais que vendem os bilhetes os terminais então é importante que tem uma multa e além de ter uma multa ea multa é importante porque o brasileiro está acostumado a cumprir uma lei se isso pesar no bolso dele então queria também nesse aspecto parabenizar por essa preocupação em punir as empresas né que não cumprirem a lei era só isso obrigada eu vou aproveitar a oportunidade para ler o substitutivo substitutivo total foi apresentado ela inicia dizendo artigo 1º deve ser afixados no sistema de transporte coletivo de passageiros a caw cartaz com a seguinte mensagem alusiva ao crime de importunação sexual e importunação sexual é crime praticar ato libidinoso contra alguém sem que a pessoa concorde da cadeia com pena de um a cinco anos denuncia e pelo 190 parágrafo único a placa ou cartaz a que se refere o caput desta devem ser afixados em local visível e de fácil localização nos seguintes espaços primeiro áreas de circulação de passageiros nos terminais segundo e xis e balcões de comercialização de bilhetes do transporte público terceiro interior dos ônibus artigo 2º o descumprimento desta lei acarretará ao infrator às seguintes penalidades primeiro advertência segundo multa no valor de 300 unidades fiscais de campinas e 3º multa com o dobro do valor em caso de reincidência artigo 3º os veículos do transporte público municipal os guichês e balcões de comercialização de bilhetes do transporte público e os terminais terão 30 dias para adaptação e adequação às determinações desta lei a contar da data de sua publicação e artigo 4º esta lei entra em vigor na data da sua publicação então é uma legislação assim bastante stent e agora tem a emenda e agora tem também essa essa emenda que que diz aqui a emenda do do rafa e do permínio e tem essa peça essa outra possibilidade aí de estender o número né colocar mais um número muito bem o professor só é só complementando vou falar sobre a emenda em relação à emenda dentro do projeto ela diz que é obrigatório é obrigatório no ônibus aí já existe hoje pastor elias a questão do serviço é para substituir o botão do pânico então como existe a campanha de parada obrigatória do ônibus é a pessoa alertava da seguinte forma o chão sem parar e o motorista é ciente desse projeto e desta forma de conduzir fecha as portas do ônibus e de imediato ea sua tanta polícia militar agora como diz a dadá terezinha agora municipal também sendo que é possível mesmo fechar as portas e e para onde a delegacia mais próxima ou uma base da polícia civil ou militar ou guarda municipal então essa seria a emenda que foi sugerido dentro do projeto já em curitiba existe que o senhor me engana lá é funciona o botão do pânico é conhecido como botão do pânico diz aperta um alarme acaba que sendo de imediato o motorista por uma iniciativa então essa emenda eu acho importante a gente discutiu do nosso gabinete com pessoas da sociedade crítica de campinas que compareceu falando em relação ao projeto ea gente achou de extrema importância sendo que é possível fazer isso não obrigando as empresas mas sensibilizando eles na questão da necessidade e que é importante é importante na questão da defesa e também de estar avisando que está acontecendo um crime de importunação sexual naquele momento dentro do ônibus obrigado vereador está aberto aqui ainda é só de mais aqui que queiram fazer suas considerações e eu já vou avisando também se algum munícipe álcool um presente a alguém presente queira fazer suas perguntas logo após as considerações da mesa ali tem um microfone você poderá dirigir se lá se identificar e fazer sua pergunta pois não tem time bom com relação com relação à emenda e as proposituras aqui elencadas as empresas de transportes elas têm que ter isso daí tudo muito bem elaborado os seus funcionários é cientificados e muitas vezes treinados né porque quando a gente fala que a gente vai se propõe uma medida para que o motorista tome uma medida de segurança a gente tem que se preocupar com a coletividade no interior daquele daquele transporte porque de repente essa pessoa ela pode tanto está fazendo aquilo porque ela já está habituado coisa que eu ia falar antes que era é não aumentou esse número esse número não aumentou a divulgação a notificação vai já aumentou né essas ocorrências passadas aí é quando elas eram muito corriqueiras muito reincidentes a ponto de haver uma reclamação porque não eram ocorrências comuns de atendimento 20 anos atrás pelas forças de segurança e hoje elas são comuns por conta da publicidade da notificação e por conta da data do posicionamento do público feminino principalmente feminino com relação a esse tipo de atitude diz respeito então quando a gente coloca a informação na sociedade quando a gente coloca uma forma de atuação na sociedade a gente também tem que se preocupar com a segurança dessa sociedade porque de repente essa pessoa o que antes era apenas uma contravenção penal agora é um crime inafiançável então se a pessoa tem consciência disso hoje e ela pratica ainda esse tipo de ato no interior de um transporte coletivo e que ela sabe que à medida que o que o motorista vai tomar é fechar as portas a gente pode migrar para outro crime no interior desse coletivo então a gente tem que ter isso dói muito bem sedimentado muito bem discutido até porque hoje é uma certeza de que ela será punida e quando há uma certeza de punição a gente tem que considerar também as atitudes seguinte daquele indivíduo que vai ser punido então tudo isso é tem que ser muito debatido estamos aqui pra isso né então acredito que essa essa casa tem o o poder é pra discutir amplamente essas estruturas com as forças de segurança com a sociedade pra que a gente não é diminuam o problema gerando outros né então a gente tem que ter isso daí bem sedimentado e discutido aqui e que as coisas aconteçam da melhor forma de uma forma segura para aquela vítima né porque quando a gente coloca a vítima trancada dentro do ônibus junto com o seu algoz a gente pode fazer a vítima mais uma vez são considerações muito pertinentes né tem que ter um tempo que está repensando pensando e buscando respostas às situações que podem gerar nessas todo o ato existem reações né efeitos colaterais né então nós temos que estar atento para tudo isso é bom é e nós vamos abrir então agora pra população de um modo geral eu mais uma vez então a seguinte orientação se identifique e faça sua pergunta e depois de todas as perguntas feitas então eu abro microfone aqui pra missa boa tarde nome é cláudia cumprimentar toda mesa e parabenizar os autores do projeto de lei direto elias fermino eo ex vereador rafa zimbaldi eu sou da minha campinas nós somos uma organização da sociedade civil organizada que promove a participação das pessoas nas decisões de interesse público em campinas a gente acha esse projeto de lei de muita relevância para a cidade queria só contar aqui no final do ano passado a gente inclusive em parceria com a emdec e quatro anos urc conseguiu fazer a divulgação da lei de porto nação sexual nos ônibus é com 20 anúncios atrás dos ônibus e mais 400 cartazes dentro dos ônibus falando da lei de importunação sexual chamava agora a sede é crime então a gente acredita muito nesse projeto de lei porque realmente levar essa informação para as pessoas de que agora esse tipo de de assediador dentro do ônibus pode ser preso é uma questão que a gente traz ea gente já pensou nisso no passado inclusive tivemos até uma reunião com a presença da delegada terezinha na época e com o secretário de segurança pública municipal o baggio sobre como a lei pode ser efetiva na prática é parabenizar o projeto porque é incrível é uma ferramenta de levar informação para a sociedade porque realmente as pessoas ainda não sabem que isso é crime mas uma coisa que deveria pensar ainda na percepção do crime é a água encontrada no ônibus ela ainda é visto como algo muito comum muito naturalizado então é claro que isso acontece muito mais eu concordo e com a a a tenente que falou da guarda municipal que esses números são muito gratificados as mulheres elas são assediadas sim no transporte mas ela não tem por medo vergonha pelo constrangimento são baixíssimos carros que as pessoas chegam a fazer a denúncia então saber da lei é importante mas também a gente tem que garantir que tenham essa punição porque só tem na punição também é que esse agressor nem é esse crime vai ser diminuído na prática e aí eu queria trazer então algumas sugestões para o projeto de lei que é a menção do texto que vai ser precisado que a pessoa possa de repente se direcionar ao motorista é o vereador citou o exemplo de bh tem o botão do assédio campinas a gente não vai ter essa ferramenta mas pensando que a mulher pode passar por isso qual é o apoio respaldo público que ela vai ter pra fazer a denúncia porque eu acho que sozinha ela vai ter pouca força para fazer isso exatamente por essa percepção de que é o assédio ainda é o encoxada não é um crime muito grave e como é que fica essa situação do motorista é o motorista no caso ele é o autoriza a autoridade do veículo então gostaria de debater um pouquinho mais qual seria esse procedimento e aí é uma sugestão que eu faço aqui já tinha feito anteriormente inclusive com a emdec e à aba segurança pública maria municipal de segurança pública de se fazer um posteriormente a isso um protocolo protocolo de procedimento é alinhado à emdec ea a guarda municipal de coca o procedimento que o motorista pode ter nesses casos para que a gente não tenha nenhum problema para a mulher e também pra gente que a gente consiga avançar nas denúncias porque a gente sabe que embora a lei foi aprovada em setembro do ano passado quais são os registros que a gente tem na cidade até hoje eu acho que foi apenas um caso em fevereiro em barão geraldo no carnaval e mesmo em uma notificação ea gente sabe que isso acontece muito mais do que a gente tem na prática então as minhas colocações seria colocar é um procedimento que a mulher pudesse saber quem ela aciona sofria abuso dentro do ônibus como é que eu posso pedir ajuda a um motorista que vai me ajudar e também gostaria de sugerir posteriormente capacitação dos motoristas porque realmente eu acho que a questão da do assédio né tanto dá qualquer violência contra as mulheres a gente né e está numa barreira muito grande em relação à percepção dessa violência que a mulher sente e do machismo que a gente ainda tem estrutural então acho que a capacitação também para o motorista é importante e gostaria também de perguntar a emdec as câmaras que hoje tem dentro dos ônibus se é possível usar as câmeras internas para fazer também esse tipo de denúncia nos casos que acontecer e acho que é isso minhas colocações obrigado parabéns é isso obrigado cláudia da minha campinas o microfone continua aberto ainda e depois a mesa responde de maneira geral obrigado meu nome é maria angélica lemos eu sou agora estou em são paulo mas sou de são paulo de uma organização não governamental criada em 85 e eu fui totalmente contemplada pela fala da cláudia deu a minha preocupação era muito nesse sentido de como atuar é quando haja qualquer problema como esse nos ônibus e e acho que a gente já discute um pouco mais isso porque uma das coisas que foi foram faladas aqui por exemplo levar o ônibus até uma delegacia mais próxima ah eu acho complicadíssimo isso foi pensando que o josé público uma outra pessoa que pode estar lhe seguindo por um médico seguindo para um compromisso urgente e e junto pra delegacia enfim temos que pensar formas para atender melhor o projeto e também assim fazer uma sugestão com relação à divulgação que aqui há a claudia já disse é utilizar os meios possíveis por exemplo imagine que aqui na câmara tenha uma tv tv aqui né é um produzir material sobre isso conversar com os diferentes segmentos é no caso a gente fala muito das mulheres seja colocar muito bem que em outros segmentos e não esquecer é eu falo é com destaque para isso porque eu presenciei um ônibus aqui em campinas um alguns jovens tratando muito mal uma pessoa transexual que estava no ônibus sabe de forma sim de chá tória então isso é muito grave e eu acho que infelizmente então as mulheres estão muito é são as que mais estão sujeitos a isso mas não esquecer também desses outros grupos agradeço muito obrigado obrigado mariângela por suas contribuições nosso microfone continua aberto você está participando da 13ª audiência pública chamada pela comissão de finanças e orçamento gente senhoras e senhores da dona terezinha o brasil meu nome é marcos pires eu só lhe da região do campo grande o satélite íris um seu primeiro secretário da associação de moradores do núcleo seqüencial mais ricas 425 famílias em primeiro lugar eu para mim parabenizo a forma dos trabalhos que vem sendo feito nessa essas ações mas eu tenho aqui eu amo muito e ônibus em casa tem três carros mas eu prefiro andar de um mesmo muito mais e não estou vendo aqui foi a divulgação que se diz que tem que ser feito os ônibus também nos terminais muito menos eu não estou só lá nossa técnico leonino por campinas nessa divulgação infelizmente não sei o porquê se não tem guerra ou vai material para de empresa em empresa não colocam o chega na hora de lavar os ônibus razão todos os cartaz mas esse deveria ser o principal ficar mas não tem presença confirmada eu acho assim na minha criação do meu pai eu mantenho ela até hoje manter a chama a atenção dos meus companheiros ao tomar cuidado com as mulheres evidentemente que toda a família ali o seu sua disposição nas vezes mas é tudo bem as leis têm que ter mais ainda tem mais segurança às mulheres para as mulheres têm que ser divulgado nós estamos nós simplesmente doutora terezinha senhoras a guarda municipal a polícia militar senhores vereadores a intec nós estamos lá pra ajudar me teve um folheto que o gol porta a porta nos ônibus divulga essa é s é o trabalho da sessão é uma pena que hoje não tenha não desfazendo entendimento entre os que estavam mais pessoas das ações acabou aquela corrida para poder ajudar é muito pouco não custou me muito pouco conhece um bom trabalho no campo grande continua fazendo mais uma proposta que eu gostaria de fazer essa comissão a possibilidade da guarda municipal am dar uma olhadinha dá um jeito dá uma olhadinha assim dentro dos ônibus não só no terminal entrar dentro do ônibus da linha tal motorista como é que tá aí porque eu vou ser bem sincero as empresas de ônibus de campinas não tem essa pretensão de se montar a não vai pagar a pagar a interna e se esforça de um lado a guarda municipal do outro a polícia militar do outro uma no hospital do outro a polícia civil do outro no bairro então há uma necessidade de nós os educados subir subir subir obrigado senhor marcos que é um dos r representantes de associações muito presente no legislativo sempre acompanhando então sempre muito bem vindo às suas contribuições eu gostaria de te lembrar você está nos acompanhando pela som livre que o nosso e meio é a audiência arroba campinas ponto s p ponto leg ponto br você pode participar como raíssa que acabou enviando pra nós aqui uma pergunta muito importante que logo após a munícipe fazer uso do microfone eu vou passar também para mesmo obrigado aos órgãos serão acionados após a denúncia nem começado no ônibus é a mulher ela vai primeiro para quem tem uma coragem muito grande para prestar essa denúncia porque eu já fui vítima dentro de olho e eu de momento eu peguei e falei pro tio cobrador na época foi assim o senhor tá aí ele falou assim eu não posso fazer nada ele simplesmente foi isso que o senhor falou que era mentira da minha parte eu me senti muito constrangida naquela situação eu desci do ônibus eu eu sei lá a vítima eu me retirei do local pra preservar a minha pessoa é só olhar pode olhar com o olhar do julgamento eu fiquei muito constrangida naquela situação a hitech que a nossa colega perguntou nem que era minha pergunta se será um treinamento para os funcionários como não tenha calma e de outras pessoas que estão no ônibus por isso que é bom a divulgação às bem interessantes negócios a divulgação porque a mulher é taxada muito como inventar as coisas né ea partir de uma intensa divulgação a gente vai poder naquele exato momento apontar o dedo e mostrado e ó é uma lei existe a gente tão parada nisso né e abra o faça maior é isso depois dessa denúncia porque a gente tem que ter uma coragem muito grande para chegar nesse momento a gente ser um parado com alguns público nem que nem sempre têm condições de está acionando psicólogo as coisas é particular então a campinas tem esse amparo e está direcionado a essas vítimas da série sexual ônibus obrigado michele é importante o seu depoimento porque podem certeza que outras pessoas passaram por constrangimentos similares o que você infelizmente passou nós temos a essas perguntas e eu percebi que há a ideia que foi bastante citada né mas tem mais uma pessoa que quer usar o microfone ou não né vamos começar pela emdec foi bastante citado depois todos têm a oportunidade de comentar as questões tanto complexo a gente tentar determinar qual seria a como transferir essa responsabilidade então pru motorista acho que a claudia lembrou bem a tenente já tinha citado também essa questão porque veja só o motorista de já é responsável dependendo do horário do tamanho do veículo né pela vida lhe de 100 120 e 140 pessoas né é a lógica imaginando uma situação ônibus vazio nénão um fora do horário de pico acaba sendo mais é palatável a idéia é mas se a gente trabalhar com uma realidade é numa situação crítica e eu acho que a gente tem que olhar sempre para a situação mais difícil né fechar a porta do ônibus e conduzir né esse criminoso com outras pessoas dentro do veículo é um tanto complicado no meu ponto de vista acho que isso é uma coisa que realmente tem que ser muito bem discutido acho importante a gente pensar em estrutura algum tipo de orientação ao motorista em relação a isso eles hoje realmente não estão qualificados para esse tipo de situação né apesar de todos passarem por diversos treinamentos nem deve existir exige uma série de treinamentos de repente até incorporar um desses treinamentos esse tipo de situação é queria também fazer uma sugestão eu escutei isso eu não me engano o vereador placa e cartaz eu acho que adesivo é é mais durável né e eu também o prazo de 30 dias pra gente implantar eu acho um pouquinho pequeno porque a gente tem um manual de padronização visual dos veículos em tudo que está em termos de comunicação nos veículos ele está dentro desse manual ea gente precisa estudar todos os modelos de veículos para definir qual que seria um local ideal pra quê pra todos os veículos da frota a gente tivesse realmente um local visível e que isso fosse uma coisa que o público facilmente tivesse é é acesso a essa informação talvez um prazo um pouco maior para o inec se preparar no sentido de desenvolver o manual e repassar para as empresas são 1.100 veículos então um volume razoável é uma outra coisa que eu acho que é importante se tá nós estamos trabalhando uma nova licitação é é nessa nova licitação vários é vários avanços tecnológicos estão sendo contemplados está entre eles o botão de pânico que é uma coisa que realmente já existe é em outras cidades fora do brasil se até comum esse tipo de tecnologia e no caso de algum evento o motorista aciona tá e dependendo da tecnologia inclusive a própria central consegue ligar a imagem das câmeras dentro do veículo e observar o que aconteceu acho que isso pode ajudar muito então a nossa expectativa é que dentro em breve a gente tem esse recurso né perguntada sobre as câmeras as câmeras filmam né o problema é vincular essa imagem de armazenar essa imagem na estrutura de armazenamento que é o sistema opera e quase 20 horas por dia todos os dias da semana 1.200 veículos então o volume de imagem muito grande para armazenar e é muito grande pra processar né então é conseguir guardar todos os elementos todas as ocorrências que possam acontecer durante a operação em todos os ônibus e aí eu não vou me limitar só esse caso pode ser um acidente é importante ter essa imagem pode ser um furto dentro do veículo e outras é humanamente é muito difícil então uma das coisas que a tecnologia também deve agregar é nesse próximo nessa próxima concorrência que sempre que houver um evento o sistema com inteligência artificial irá guardar a imagem 10 segundos antes dez segundos depois um minuto enfim é configurado então seria muito mais fácil a gente no futuro né a pessoa sabe o horário que aconteceu esse fato ea gente já tem o resgate automático dessa imagem então acho que é é a tecnologia dentro em breve vai contribuir mais ainda dan com essa com essa ação agora volta a reforçar em relação ao motorista e o eu tenho um a um pouco de restrição acho que a gente precisa debater um pouquinho no sentido de imputar para ele essa responsabilidade foto à esquerda de fechar o ônibus e levar ele pra dentro do próprio uma delegacia né uma companhia de polícia é quase transferir um poder de polícia para ele mesmo né então eu fico um pouquinho preocupado nesse sentido de toda forma a gente precisa estudar mecanismos de ver como contribuir o treinamento como foi falado eu acho fundamental acho que realmente falta essa sensibilização né eu acho que é importante a gente é é fazê-la em relação a fiscalizar o ato em si ainda que é com certeza dado à data não é limite ainda que tem toda a condição de fiscalizar lembrando que todos os ônibus passam por uma inspeção veicular então não vai ser difícil identificar se o adesivo foi devidamente colocado os terminais a gestão da própria smec então fica mais fácil e os postos de venda da transurc também não tenho não vejo dificuldade da gente implantar um rápido isso eu recebi aqui da raíssa de souza ela faz uma pergunta ela diz primeiramente gostaria de parabenizar os vereadores pelo projeto de lei que divulgou o crime de importunação sexual pois é muito importante a publicidade de tais crimes para a proteção das vítimas minha pergunta seria em relação ao carnaval deste ano já que o carnaval de 2019 foi o primeiro carnaval com a lei de importunação sexual sancionada houve aumento de vítimas que denúncias em relação aos outros anos então aí agora já passo pra tanto pra pra guarda municipal quanto pra a delegada pra proteger nem ti falar agora é sobre as demais considerações é com relação a esse aumento ele vem ocorrendo gradativamente mas é a forma mais explícita aí do ano passado né pra agora no carnaval nós tivemos épocas poucas notificações desse tipo na polícia militar é muito aquém do que nós esperávamos até por conta do evento o carnaval mas o evento carnaval tanto aqui na cidade de campinas no caso como o 35º batalhão faz também as cidades de valinhos e vinhedo ele foi bastante e planejado controlado às forças de segurança trabalhavam aí seis meses antes aí nessa programação então acredito que a gente não teve todo o problema desse tipo mas tivemos notificações sim né acho que é a representante ana paula pode falar melhor daí suíço lei nós tivemos algumas notificações desses fatos né mas como a presidente mencionou nós estávamos com um trabalho bastante grande já de preparação do carnaval inclusive fizemos a escolta de vários ônibus né de terminal até hotel barão geraldo e no retorno para evitar depredação e qualquer tipo de ocorrência de ilícito no interior dos coletivos é claro que isso não pode ser feito de futuramente não temos efetivo nem condições para fazer isso mas no carnaval especificamente que existe uma aglomeração existe um consumo elevado de bebida alcoólica isso já é de conhecimento de todos né então foi feita uma prevenção durante todo o período e eu acredito que funcionou bastante nós não tivemos um aumento né tivemos aí notificações sim mas não um aumento considerável apesar de ser o período de carnaval é bom sempre lembrando né que não são as estatísticas policiais que vão nortear esse debate porque a mulher tem muita dificuldade para fazer uma denúncia quando aprova a palavra dela é importante lembrar que esse crime também é de ação pública incondicionada o que significa que terceiros né porque às vezes o sujeito vai direcionar esse ato para uma pessoa mas os outros que se sentirem constrangidas também são vítimas então é importante esclarecer que todos que num coletivo presenciaram são vítimas é como eu disse pessoas a lei fala em pessoas então a subnotificação ela é como em todos os casos de violência contra a mulher todos com estatísticas policiais nós não temos como dimensionar ea gente trabalha sim por uma amostragem né mas acredito assim a divulgação e oeste este crime foi bastante divulgado a campanha da minha campinas foi no período limitado viu marcos por talvez por isso você não tenha visto esses cartazes primeiro que eles vão surgir depois que essa lei e lei for aprovada porque aí ela vai valer em todo município aí sim a obrigatoriedade agora a campanha que a minha campinas fez foi maravilhosa ela trouxe tem certeza que ela colaborou muito pra que as pessoas tivessem conhecimento porque foi bem divulgado a aon gui é minha campinas ela ela tem um acesso muito grande nas redes sociais então é uma propaganda subliminar de parabéns e o cláudia pelo trabalho de vocês e não só na área da mulher mas eu acompanho mais de perto aí essa questão da mulher então tenho certeza que a campanha que elas fizeram colaboraram muito inclusive estava à frente do conselho municipal dos direitos da mulher e as pessoas questionaram até que era só nos ônibus de barão geraldo que saiu procurei a claudia explicou que não e mas que não eram tantos assim porque eles tiveram que curte a né então tiveram que ter patrocínio o ecus ti há aqueles cartazes e aqueles adesivos nos ônibus mas chamou muito a atenção da população foi muito bacana e então eu digo isso que não é o fato de respondendo aí pra internal internauta é que nem o fato de não ter estatísticas que aumente que não se não significa que houveram mais mas eu acredito sim que houve um freio ao freio social ou a importância desta lei é que ela freia é tipo assim não faça que se fizer vai preso e não tem chorona como disse ana paula não tem nem fiança nem isso é uma coisa muito nova no brasil e os brasileiros e acabar com a mentalidade que a violência contra pessoa é aquela que deixa marca porque a violência psicológica ela não deixa marca aparente nenhuma e muitas vezes ela nem se manifesta de momento é por isso que nós também trabalhamos a questão que fazer com que a violência psicológica também venha venha a ser considerado crime porque o dano é é só a síndromes né o pânico síndrome do pânico enfim de pressão nem a depressão é uma das conseqüências da violência psicológica mas queria pensar a palavra da angélica acho que aquela que é de são paulo quando ela falou dos homossexuais que a partir do momento também que a homofobia se torna crime acho interessante também tem uma lei também nesse sentido de divulgar a questão dos homofóbicos né que podem ser preso por crime de racismo parabéns aí vocês eu gostaria de saber se mais alguém da mesa quer fazer mais alguma consideração senhor presidente eu gostaria de falar um pouco na questão da estatística de uma recente pesquisa que ouviu do fórum brasileiro de segurança pública foi realizada pelo instituto datafolha onde mostra no que no ano passado 27,4 por cento das brasileiras acima de 16 anos passaram por algum tipo de violência extrapolando os dados para o conjunto da população a conclusão é que 16 milhões de mulheres entraram nesta estatística em 2018 dentro de casa os números não são mais ou menos dentre os casos de violência 42% ocorrer no ambiente doméstico além disso mais da metade das vítimas 52 por cento não denunciou o agressor o agressor ou procurou ajuda com houve na fala da delegada terezinha que às vezes ela sofre a violência porém não tem coragem de denunciar o levantamento revela ainda que oito em cada dez mulheres sofreram violência por algum conhecido namorados ou maridos representam 23,6 por cento dos casos os namorados ou ex companheiros foram 15,2 por cento irmãos 4,9 por cento amigos 6,3 e pai ou mãe 7,2 por cento financiar essa foi a segunda edição do relatório que é visível e invisível a vitimização de mulheres no brasil em relação ao primeiro estudo lançado em 2010 é 2017 os dados coletados não sofrer quase nenhuma alteração é diretor executivo do fórum brasileiro de segurança pública que essa mina bueno atribui a estatística ea estagnação do cenário de combate à violência contra a mulher a falta de políticas públicas onde houve aqui a fala de várias pessoas com muito conhecimento na questão das forças segurança aqui da cidade de campinas bem como a as pessoas também que se pronunciará no microfone e alegou isso daí a moça ao lado do são paulo a maria angela essa menina é isso maria angélica a de campinas ok seja bem vindo aí ela falou com muita propriedade a falta de publicidade em relação a isso porém muita coisa não é divulgado é no caso e tem que existir as políticas públicas porque é dessa forma que vai evitar diz a desigualdade de gênero e raça no país e as amigas bruna fala muito bem que a desigualdade de gênero ea rainha é a raiz de todos os problemas da violência contra a mulher sendo que não consegue mudar esse cenário sem discutir de fato esse problema histórico que é esta situação a idéia da violência em todos os sentidos contra a mulher pois não vereador presidente dessa comissão vereador professor albano é eu quero saber se mais alguém da mesa quer fazer mais alguma consideração se é o momento oportuno nós estamos na décima terceira audiência pública da comissão de finanças e orçamento esse não é um tema que se esgota numa audiência obviamente eu tenho observado que é um tema como eu disse tem que estar no nosso cotidiano porque toda a sociedade tem que contribuir para a luta contra a violência e eu quero aqui é também reconhecer a importância do projeto dos nobres vereadores ainda o projeto voltará para a votação então ele tem a oportunidade novamente de ser discutido apresentar propostas mas você pode entrar em contato diretamente com os vereadores autores da proposição se você tem algum entendimento que possa contribuir com o projeto isso que é bacana isso é importante na construção de um projeto é o mais amplo e é possível é quando a gente faz essas audiências ea gente ouve o depoimento as experiências é as vivências de cada um porque essa é uma lei para todos nós né ela precisa ser muito bem construída e daí a importância então de todos os segmentos da sociedade por isso é que nós fazemos audiência pública e mesmo antes da votação a hora que o projeto vem aqui na no plenário os vereadores também têm a liberdade e obviamente a população é pode participar e contribuir muito na construção de um bom projeto é pois não na do vereador pastor elias o preso deixe eu gostaria de fazer uma colocação aqui há os as sugestões que foram apresentadas na tarde de hoje eu me comprometo a dar me reuni com o vereador permínio monteiro para nós ajustarmos da melhor maneira mas também dizer o seguinte na cabeça do legislador no momento em que ele elabore um projeto muitas vezes não vêem essas esses essas observações que foram apresentadas aqui primeiro momento é um cartaz um adesivo uma faixa 11 texto alertando que aquilo é crime mas depois quando nos sentamos pra pra pra debater o assunto para conversar com com especialistas da área aí a gente começa a perceber é não digo entraves mas ajustes que a gente precisa fazer um projeto que no primeiro momento da minha fala disse que simples mas de envergadura e hoje já começou a pensar que não é tão simples assim porque nós temos a questão das forças de segurança que têm o a sua observação no que diz respeito à legalidade ou ouvindo ainda que falar sobre sobre estabilizar o motorista de algo que naquele primeiro momento não é da flor alçada da sua competência precisa serviço também fiquei feliz aqui em saber que aí num tempo muito curto se se for possível a gente vai ter um botão do pânico que talvez é transferir essa responsabilidade para a central ea central então acione aí os os a força de segurança seja ela a polícia militar seja ela aguarda a polícia civil enfim é então esse esse debate ele tem essa audiência ele tem essa esse perfil mesmo a gente trazer essas essas considerações pegar essas considerações pra adequar o projeto da melhor maneira eu já fui cobrador de ônibus quando o menino professor alberto 1 12 anos podia trabalhar meu primeiro registro em carteira e eu tinha 12 anos com 13 anos e um pouco eu era cobrador de ônibus em são caetano do sul e por várias vezes nós vimos coisas acontecendo dentro do ônibus e que era meio que padrão do motorista ainda que não houvesse legislação ainda que não houvesse nenhum cartaz nenhuma publicidade era meio que padrão do motorista parava próxima uma viatura da polícia ou uma autoridade que estivesse na rua e e já a dell já já chamava o policial diz o fulano de tal que está fazendo coisas que não deve aquele famoso a frase está com pouca vergonha né e assim o policial já pegava e dava de chino resolvi que tinha que resolver em fazê-la o papel dele mas os tempos mudaram hoje cada um faz aquilo que lhe cabe aquilo que que é de sua alçada de sua responsabilidade fica aqui o meu o meu o sentimento de que isso também de uma certa forma é nos impede de avançar um pouco porque acho que tem coisas que são inaceitáveis e aí independente de ter uma autorização ou não acho que uma importação sexual uma violência seja ela doméstica ou não seja ela na rua 11 estupro de vulnerável ou não eu penso que nesse nesse momento a a a índole da pessoa ou aquilo que a pessoa é eu acho que minha opinião aqui e até pode querer dizer que a gente vai quebrar a regra viu é delegada e os representantes das forças de segurança que nós temos mas estamos vendo as coisas acontecerem ah mas agora a gente precisa falar com seja quem foi a pessoa que eu acho que a gente tem coisa os problemas eles é esta estão postos precisam ser resolvidos mas também é que fica esse meu sentimento de que às vezes a gente se ver com as mãos atadas por uma coisa que aparentemente era pra ser resolvido é bem verdade eu fiquei preocupado com com observação que a tenente fez de repente você fecha a porta do ônibus tira o ônibus da linha e aí começa um burburinho dentro do ônibus que será que aconteceu à rua o cara lista com uma intenção tá com pouca vergonha e aí aquele cara naquele momento aquela pessoa pode se tornar uma vítima dos sempre 40 é passageiros dentro do ônibus o que era para ser uma solução do problema criou outro problema é como foi bem colocado aqui criou um outro problema mas o fato é que a aaa o projeto está posto à discussão é para isso mesmo para que a gente chega um chegue a um bom termo mas deixar que registra dado que não desobedecendo a regra não desobedecendo a lei acho que em algum momento a gente se vê de mãos atadas por não poder avançar um pouquinho mais na então vamos nos ajustar da melhor maneira me proponho a a continuar essa conversa com o vereador permínio monteiro vamos avançar e nosso gabinete embora já num estoque finalizando a minha fala mas dizer que nós estamos à disposição da sociedade aqueles que nos acompanham na tv enfim para que a gente consiga chegar a um bom termo e esse e esse projeto se torna uma realidade efetiva na nossa cidade que tenha que tenha é valor num sentido de de coibi né de 6 em freio que a delegada é terezinha disse esse freio num nessa questão de importunação sexual obrigado presente é você está participando da 13ª audiência pública da comissão permanente de finanças e orçamento da câmara municipal de campinas você pode participar também através do email audiência roupa campinas ponto s p ponto leg ponto br é possível plausível que tem outras perguntas você pode encaminhar que nós direcionaremos a todos que estão aqui presente nós estamos chegando ao final dessa audiência mas eu a gente tem um tempo ainda para as considerações finais de todos que estão aqui na mesa começando pelo vereador aqui permínio obrigado professor alberto finalizando o nosso konder considerações eu quero agradecer a todos os presentes o pastor elias o presidente da comissão professor alberto representante da idéia é pedro leone ao tenente marcela representando a polícia militar do estado de são paulo legal a terezinha representante a representante da polícia civil volto a frisar pioneiro mulher que foi a primeira delegada de defesa da mulher aqui na cidade de campinas como na delegacia e também a inspetora das forças segurança da guarda municipal de campinas representando a secretaria de segurança pública do município ana paula a todos os presentes que aqui estão que quer fazer uma consideração especial a claudia é o marcelo pela disposição e está colaborando também nesta questão deste projecto de extrema relevância para o nosso município e dizer que a fala do nobre vereador pastor elias é muito importante iremos sim sentar para a ajustar esse projeto as opiniões aqui foram muito importante das pessoas que são especialistas nesta causa e falou com muita propriedade vem enriquecer o nosso projeto vem colocar coisas que com certeza vai dar mais propriedade vai ajudar e com certeza eu tenho fé nós vamos lutar mas vão bater em todas as esferas necessária ou que acolherá já de pronto a opinião da delegada terezinha que disse da possibilidade de estar discutindo dentro da comissão de segurança pública já que era aqui adiantar karina karina é nossa advogados do gabinete também chefe de gabinete e que também tem um grande conhecimento na questão jurídica e com certeza a gente já vai estar utilizando a estrutura quero deixar aqui já o convite estender a vocês para estar participando nesta comissão também de segurança vou procurar o presidente da comissão e com certeza ele vai acolher isso daí de pronto e é muito importante a gente está fazendo esse debate público principalmente que a gente tem aqui na casa legislativa a tv câmara uma tv televisão que tem uma grande audiência na cidade campinas é uma metrópole de 1 milhão e 300 mil habitantes mas a televisão também atinge a região metropolitana então é de extrema importância a audiência pública com a televisão feita ao vivo então privilégio que a gente tem dentro dessa casa de leis e com certeza eu tenho muita convicção de que essa audiência pública e outras que acontece nesta casa chega na casa de todo morador na cidade de campina aqueles que estão estamos assistindo sabe da importância deste assunto sabe da importância desse projeto e como eu disse às vezes ela não tem coragem mas ela tá vendo aqui a realidade de pessoas que são autoridades no assunto e podem falar com muita propriedade então a doutora oriento aqui na sua fala o tenente marcelo também as pinturas na paulo e chegou em vários lares não tenho certeza disse que chegou em várias lojas aqui na cidade de campinas e região metropolitana e isso vai dar uma publicidade e vamos usar as redes sociais vamos usar tudo o que for necessário para este projeto de lei se tornar uma realidade e com o conhecimento de todos eu agradeço a todos pode contar com nosso mandato pode contar com esta casa legislativa estamos à disposição para elaborar e discutir excelentes projetos para a população da cidade de campinas agradeço a ouvir as considerações do vereador permínio um dos autores do projeto em discussão ea palavra então para as considerações finais da tenente marcela do 35º batalhão da pm você tem de agradecer a oportunidade que está aqui parabenizar a iniciativa do do projeto e fala que aproveitar esta disposição né pra qualquer dúvida que o que possibilitará puder colaborar né pra que esse projeto seja mais próximo e do que atenda a necessidade é da comunidade da população de campinas estaremos à disposição obrigado tenente uma célula por suas contribuições é também agora vamos ouvir a delegada terezinha com suas considerações finais mais uma vez então a agradecer a presença de todos o convite quer dizer que não posso dizer que representa a polícia civil nem eu atualmente eu estou aposentado como delegada sou professora na academia da polícia civil de são paulo já há 32 anos ea gente forma os novos policiais ea polícia civil informando os novos policiais nessa 100m surge meia sem homofobia porque a sociedade mudou é e nós vamos sempre zelar pelo trabalho efetivo da polícia e um projeto como esse para que não caia no descrédito é importante e ficou como sugestão o vereador permínio já falou que a comissão de segurança pública traga para sentar à mesa os representantes das forças policiais na cidade os conselhos municipais segurança os conselhos de representação enfim da mulher da criança e do adolescente enfim para discutir na prática como vai ser não é só a questão de dar a atribuir essa responsabilidade o motorista realmente não compete a ele fazer segurança mas ele ali representam o município na função do motorista de um transporte público para as pessoas que ali estão então obviamente a capacitação para entender que sim é possível que uma mulher sofra uma agressão sexual uma em porto nacional sem ninguém ter visto porque não porque se o motorista virar pra ela fala mas quem mais vil tem testemunhas será que a câmera pegou esse não se o cara está sentado do lado dela no banco essa câmera vai filmar né então enquanto a gente ainda não chega no estágio da mulher ser respeitada na fala dela porque a lei maria da penha diz quando não há testemunhas vale a palavra da mulher e eu vi uma condenação de um homem por agressão quatro anos de pena foi pra cadeia porque a juíza disse não havendo provas vale a palavra da mulher é um avanço ea gente tem que primar por preservar isso então pra que não caia no descrédito um projeto como esse as forças de segurança têm que ter a 1 um modus operandi como vai o como vai ser né na minha opinião seria o caso da mulher chegar em off como encontra na pauta estava contando aqui às vezes você pega um sujeito armado no ônibus você não pode simplesmente parar o ônibus que o sujeito armado e falavam para a delegacia aí a questão do linchamento né pessoa pode sofrer um linchamento público é então é importante essa coisa de haver uma diretriz eu acho que essa é uma preocupação da minha campinas até ao dia sempre colocou isso lá pra gente tem certeza que vocês vão chegar a um denominador comum eo melhor será feito pela população de campinas muitíssimo obrigado delegada terezinha pelas suas contribuições eu a palavra então para as considerações finais a escritora ana paula da nossa guarda municipal brigada eu na verdade a já foram feitas considerações aí pertinentes vou insistir para que seja inserido em um número da guarda municipal nesse nesse cartaz de divulgação e não coloca colocar também a nossa a guarda municipal à disposição para participar dos debates que forem necessários para a implementação efetiva do projeto né a divulgação é uma forma de prevenção é quando você divulga você dá conhecimento você está prevenindo a ocorrência do ilícito e à contribuição na nossa no sentido de esse mesmo assim isso ocorrer como vamos fazer né então vamos trabalhar nesse assim há o projeto para que realmente ele seja efetivo e traga essa segurança que a população precisa e merece obrigado ana paula eu passo a palavra agora pro pedro meloni do da emdec queria agradecer o convite é cumprimentar todos da mesa pessoa da platéia é acho que a iniciativa da campanha brilhante muito importante é eu acho que não se encerra a discussão acho que talvez o que ficou é pra ser debatido é como fazer né que a lei realmente funcione que esse ato criminoso seja combatido e com certeza dá publicidade ao fato é um passo importante nesse sentido queria colocar em deck totalmente à disposição aí pra poder contribuir com um projeto obrigado são 15 horas e 45 minutos a nossa décima terceira audiência pública da comissão permanente de finanças e orçamento eu quero agradecer os autores do projeto pastor elias azevedo vereador permínio monteiro pela participação e contribuição quero agradecer a tenente marcela ribeiro da silva oficial de operações do 35º batalhão da pm a delegada terezinha foi vereadora que desta casa e é atualmente professora da academia civil de campinas a inspetora ana paula da guarda municipal de campinas o pedro meloni gerente de planejamento de trânsito da emdec representando o senhor secretário carlos josé barreiro e eu quero agradecer também à cláudia da minha campinas a maria angélica lemos osb o marcos a michelle ea raísa que nos enviou o seu e mail e também o senhor alexandre que atravessou a ti zap ele está também nos acompanhando e enviou uma mensagem e agradeço a todos os presentes feito essas considerações e declara encerrada a 13ª audiência pública muito obrigado a todos muito boa tarde a conversa agora o vereador professor alberto ele que presidiu aqui a comissão de orçamento e finanças da câmara e que debateu hoje então o plc 48 de 2018 que fala sobre a afixação de cartazes em ônibus né e no transporte coletivo sobre a importação sexual jogador como o senhor avalia a o debate a audiência de hoje a avaliação foi muito positiva é os nossos convidados puderam expressar contribuir demais com sugestionamento pertinentes eu tenho certeza que essa audiência 13ª audiência da nossa comissão permanente de finanças e orçamento certamente irá contribuir demais com os autores os nobres vereadores pastor elias azevedo permínio e também agora deputado rafael zimbaldi um projeto muito importante que certamente irá contribuir demais é como eu disse na audiência nós vamos entender que não é o único projeto que soluciona os problemas tão complexos como esse mas são muitos muitas iniciativas essa é uma daquelas iniciativas que contribuinte mais porque vai dar informação hoje quem tem informação de alguma maneira é tem muito mais oportunidade e essas informações são relevantíssimas porque nós precisamos dar instrumentos para as vítimas para as pessoas que são constrangidas por questões de comportamentos sexuais seja homem seja mulher qualquer pessoa que se sentir se constrangido precisa saber que existe um estado dando condições acolhendo ajudando essas pessoas tão audiência dessa é muito relevante e o meu parecer é que foi extremamente produtiva trazendo sem dúvida alguma edificação para quem acompanhou e também para os autores do projeto nós tivemos então a participação da polícia militar e da polícia civil da guarda municipal e também do público presente o público de casa que mandou perguntas né o senhor avalia que essa participação é sempre contribui de forma é fundamental para o projeto é essencial que a população participe e que as instituições que estão na operação do dia a dia no cotidiano das pessoas é importante nós precisamos aqui também que a emdec é participou e estão são instituições que vivem no seu cotidiano essa realidade e obviamente a população que está lá é participando e tendo contato às vezes como nós tivemos aqui depoimento de usuários que passaram por esse constrangimento mas outras pessoas que não se expressam que se calam que sofrem caladas e aqui elas vêm de alguma maneira a sendo representada com depoimentos tão relevantes como nós tivemos a oportunidade de acompanhar nessa tarde o vereador após então essa audiência qual é a tramitação do projeto na casa ainda ele passará pela comissão de segurança que de fora deverá fazer um grande relevante debate eu imagino que será uma grande oportunidade dos autores do projeto é também é e ouvirem é outros segmentos como os conselhos de segurança nos bairros as organizações então ela ainda está e estará sendo maturado isso é muito importante no projeto né e muitos projetos passam muito rapidamente por urgência porque são mecanismos legais e isso não é uma crítica eu particularmente não gosto disso eu raramente apresenta o projeto solicitar urgência porque eu acho fundamental que o projeto passa por essa maturação por essa contribuição da sociedade e das instituições então ainda nós teremos a reunião da segurança e depois quando ele vir para o plenário ainda teremos a oportunidade de um longo debate muito obrigado pela entrevista eu que agradeço e agora eu vou conversar com um dos autores do projeto o vereador pastor elias por gentileza compõem então né a de autoria do vereador pastor elias rafa zimbaldi atualmente é deputado estadual e também o vereador permínio monteiro é vereador explica pra gente é para o pessoal de casa qual é então a proposta de cibeles e nós apresentamos esse projeto no final do ano passado e depois com uma conversa com o então presidente da casa e hoje deputado a fase em balde é nós assinamos juntos o projeto o projeto fizemos um substitutivo vereador permínio monteiro também é co-autor nesse projeto nós apresentamos justamente na expectativa de minimizar de de colocar um freio nem como foi dito na tarde de hoje é na nas possíveis importunações sexuais dentro dos ônibus do serviço de transporte público da nossa cidade a senhora que é relatou uma experiência sua que lá atrás é o senhor já trabalhou com o cobrador de ônibus e pode presenciar várias situações né eu disse o seguinte a época em que se podia trabalhar a partir dos 12 anos né com 13 anos eu era cobrador de ônibus em são caetano do sul na grande são paulo e era comum se acontecer algum problema dentro do ônibus que fugia da alçada do motorista e do cobrador além dos passageiros que padrão o motorista é pará em frente a uma guarnição da polícia militar é o mesmo de uma delegacia não saindo claro do do itinerário mas era comum pará e chamar o representante da lei para que tomasse as providências né o tempo passou e hoje é é a essa questão da legalidade cada um tem não só as suas atribuições então o debate de hoje nessa audiência que nós tivemos uma tarde de hoje ela foi bastante interessante porque na visão do legislador era uma solução só que aí com o as orientações as falas dos especialistas nós tivemos aqui a polícia militar a guarda é a delegada terezinha que esteve conosco a própria idec é e surgiram algumas questões que a gente vai precisar se adequar agora é me comprometi junto ao vereador hermínio monteiro pra que a gente faça as adequações necessárias a ideia com a aprovação do projeto é de que o ea amenize ou ele pelo menos vai inibir ações na atitude de importunação a ideia é essa eh eh inibe a pessoa que entrar no ônibus mal intencionada é ela já sabe que vendo ali um cartaz afixado ela já sabe que se denunciadas e naquele momento sendo conduzida a uma autoridade policial é ela pode ser presa de um a cinco anos o vereador muito obrigado obrigado e boa tarde eu vou conversar agora também com o vereador permínio monteiro que faz parte né aqui do projeto tem autoria do projeto vereador é explica pra gente né a oge foi conversado aqui na audiência e várias sugestões tem alguma sugestão né seja do público seja da polícia militar da polícia civil em deck com a sugestão o senhor poderia destacar pra gente que é os senhores vereadores vão nem analisar dentro deste projeto um projeto de extrema relevância para a cidade de campinas e que traz a audiência pública é uma questão de obrigatoriedade e foi muito importante tivemos ali relatos de pessoas especializada delegada terezinha tenente marcelo a escritura ana paula guarda municipal sendo que diante do debate foi colocada em outras discussões pode ser feito porque houve opiniões que com certeza vai contribuir para ser acrescentado dentro do próprio projeto de lei então isso fortalece as opiniões de fortalece o debate democrático de direito e vamos buscar outras comissões já comecei com pastor elias já conversei com o professor roberto também mas ele como presidente desta comissão já foi agora vamos para a comissão de segurança pública e com certeza vai ser um debate muito rico e convidamos toda a sociedade de campinas chamaremos as autoridades já de antemão a deixei estendido o convite para as três pessoas que estavam representados por de segurança de campina é bem como a delegada a outra representante da polícia militar guarda municipal então isso aí vai com certeza trazer um debate público convida toda a sociedade para dar a opinião e quem tivera a a possibilidade de estar ajudando de alguma forma estamos formatando um projeto de uma maneira bem dinâmica e bem democrática os senhores vereadores né autores do projeto tem expectativas né de que vai ocorrer tudo tranqüilo na tramitação do projeto que logo logo ele vai ser aprovado em segunda discussão aqui na casa com certeza faremos os ajustes necessários vamos enriquecer mais ainda o projeto de lei e tenho certeza que como é um projeto de extrema relevância volto a frisar para toda a população de campinas direcionada principalmente para as mulheres com certeza vai ser aprovado muito obrigado pela participação e o que agradeço e boa tarde bom logo mais você não mude de canal porque logo mais você vai assistir o programa questão de ordem com a jornalista mino abreu que hoje vai discutir políticas públicas para a proteção da mulher é logo mais até mais a tv câmara campinas