18ª AUDIÊNCIA PÚBLICA LDO 2023

E aí [Música] a TV Câmara Campinas o Olá bom dia agora vocês vão acompanhar 18º audiência pública que vai debater o projeto de lei ordinária de autoria do Prefeito Municipal que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2003 a comissão tem como presidente o vereador Carmo Luiz portanto fiquem conosco ao vivo aqui na TV Câmara Campinas é muito muito bom dia a todos todos os e você que nos acompanha também através da TV Câmara sejam todos muito bem vindos à Câmara Municipal de Campinas declaro aberta a décima oitava audiência pública promovida pela comissão de constituição e legalidade quanto de debater o projeto de lei ordinária nº 76 de 2022 processo 236039 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de dois mil e vinte e três e dá outras providências gostaria de cumprimentar os vereadores presentes e Em Nome do Nosso Presidente José Carlos agradeceu ao presidente por ter proporcionado a possibilidade de estarmos aqui de novo né nós sabemos que a câmara municipal está em reforma e portanto esse espaço é De grande valia para nós ficamos muito gratos por podermos estar juntos de novo o presidente Zé Carlos o vereador é o vereadores membros da comissão de constituição e legalidade vereador Paulo Búfalo vereadora Vereador Igor Diego Vereador águida Calisto Vereador Jorge Schneider gostaria de agradecer a presença dos membros da comissão junto com eles o meu líder Luiz Carlos Rossini obrigado pela presença Vereador e o vereador Cecílio Santos um companheiro parceiro lutador é cumprimentando os vereadores eu gostaria de a de compor a mesa e gostaríamos de receber as os secretários de Finanças que já viesse fazer parte da mesa conosco aurilio Sérgio Caiado Costa Caiado Muito obrigado pela sua presença e por sua disponibilidade está conosco mais uma vez da Câmara Municipal sempre um grande prazer estar com você obrigado a parte 1 e junto conosco também o diretor do Departamento de contabilidade orçamento João Carlos Ribeiro obrigado pela presença por favor esteja conosco aqui na mesa e Obrigado também João mais uma vez é gostaria de cumprimentar também e chamar para mesa o secretário-adjunto Henrique Lena por favor representando nesta oportunidade o secretário municipal de Justiça Peter panutto Obrigado pela sua presença muito obrigado por estar conosco na mesma e dessa forma cumprimento mais uma vez a todos a toda equipe que está conosco aqui é desde a TV Toda Toda cerimonial ôca que todos vocês que nos que nos ajudam nos dão suporte para que esta audiência pública seja profícua que ela tenha o resultado que realmente esperamos eu gostaria de cumprimentar a Marta Pires diretora administrativa da emdec Marta aqui se você quiser se assentar aqui conosco aqui a frente estamos estamos à disposição tá bom gostaria de cumprimentar o Tiago umas carinhas também assessor da presidência da ideia que também se quiserem vir e a sentar-se à mesa e o Fábio Ribeiro diretor financeiro da rede Mário Gatti Muito obrigado Fábio pela presença se vocês quiserem sentar conosco qualquer frente nós temos bastante espaço todos vocês sejam bem-vindos tá bom essa é a nossa casa casa do Povo sejam muito bem vindos então eu gostaria de eu gostaria só de esclarecer a população aqui presente que poderão participar desta audiência pública tanto os que estão aqui Quantos que nos acompanham através da TV Câmara ou através de alguma rede social através do YouTube do Facebook ou outra o possibilidade que exista vocês podem enviar Os questionamentos através de um link que está disponível na capa do site que é www.campinas.com.br e aos que estão aqui conosco presentes aqui é pelo trabalho do ccac pelo trabalho profícuo trabalho parabéns pelo trabalho nós temos aqui também uma cópia com os anexos da Lei se vocês precisarem está à disposição do público para que possam tirar questionar se for um debate mais específico e qualquer dúvida que houver tem um uma cópia dos anexo eu já tô aqui desta forma eu gostaria de informar a dinâmica da reunião da audiência pública até por uma questão de organização de ordem e e nós vamos lá sequência já encaminhamos a e as condições eu vou passar a palavra para o secretário de Finanças Caiado depois para o diretor João Carlos e depois para o secretário-adjunto da Secretaria Municipal de Justiça Henrique de farão as apresentações e as explicações dos projetos e o secretário Caiado vai ficar à vontade para fazer as suas considerações e acionaram os componentes da mesa outros membros da administração Municipal que haja necessidade que ele veja necessidade posteriormente abrirei as perguntas aos vereadores presentes e o público presente e também repassarei as perguntas das pessoas que enviarem Os questionamentos pelos canais de comunicação da Câmara Municipal de Campinas após passo novamente ao secretário de Finanças Caiado diretor João Carlos e o secretário-adjunto Henrique para que as perguntas sejam respondidas na sequência volta aos vereadores que desejarem fazer a os representantes do executivo que compõem a mesa ao se considerarem necessário é então imediatamente passo a exposição do secretário municipal de Finanças Caiado e na sequência é o secretário com a palavra por favor Oi bom dia presidente Carmo Luiz recompensa também os vereadores Dida Calisto o presidente do Zé Carlos O vereadores Paulo Búfalo e vou Diego Jorge Schneider Luiz Carlos Rossini passo líder e o Cecílio Santos vereadores que estão presentes aqui e completar toda a população e os demais representantes da prefeitura que estão aqui o comprimento na pessoa do Dr Henrique Helena que está aqui compondo a mesa junto conosco para a prefeitura além de ser uma obrigação constitucional está na casa de leis prestando contas do seu planejamento para o Próximo exercício para mim pessoalmente com secretário de Finanças é sempre uma honra tá aqui poder debater junto com os senhores vereadores e com toda a população e poder se for o caso esclarecer todas as dúvidas o e vai fazer apresentação é o nosso diretor João Carlos este o presidente vai permitir eu posso passar a palavra ele para ele fazer apresentação não fique à vontade Oi bom dia a todos a vereador carro está presente na sessão aqui e a mesa em nome de quem a cumprimentou dos vereadores aqui presente a classificação o secretário de Finanças porque óleo de Caiado ou sofre o diretor-geral da da do jurídico aqui representando o secretário bom e todos os presentes a gente pode então dar início a nossa apresentação que é o pele ó 76 2022 que trata e da lei de diretrizes orçamentárias para o orçamento de 2003 é uma das competências da da série de obras estão previstas na Constituição Federal que é compreenderá as metas e prioridades orientar a elaboração da lua dispor sobre alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências de fomento e na lei de responsabilidade fiscal também que é previsto é equilíbrio entre receitas e despesas critérios e formas de limitação de empenho normas relativas ao controle de custos e avaliação dos resultados dos programas e condições para a transferências de recursos a entidades privadas Esse é o artigo 4º da lei de responsabilidade fiscal estabelece lá que não parava de primeiro que integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentária o anexo de metas fiscais em que serão estabelecidas metas anuais em valores correntes e constantes relativas receitas despesas resultados nominal é primário para o exercício a que se referirem e para os dois próximos exercícios hoje é as premissas estabelecidas aqui na no projeto de lei para 2023 então para as metas fiscais mas utilizamos aqui a média da evolução das receitas nos últimos três anos 2019 2020 2021 aplicação das variáveis macroeconômicas e ipca-e inpc prevista 2023 é também foram utilizamos também a base da Receita realizada em 2021 EA projeção para pareciam de 2022 que tá em andamento receitas de convênios na foram informados e pelos gestores de cada área e pela também pela Diretoria de convênios e operações de créditos que estão em andamento em a gente tem alguns processos em andamentos E aí e aqui algumas definições técnicas de receita primária ou receitas não financeira que corresponde ao total da receita orçamentária deduzidas as operações de créditos provenientes de rendimento de aplicações financeiras e retorno de operações de crédito juros e amortização bem como o recebimento de recurso oriundo de empréstimos concedidos às e as receitas de privatizações despesas primárias ou não financeiras corresponde ao total da despesa orçamentária de correntes custeio e de Capital deduzidas as despesas com juros e amortização da dívida interna e externa com aquisição de tipos de capital integralizadas e as despesas com concessão de empréstimos com retorno garantido e a 50 e Tesouro Nacional no último orientação que ela que ela é me tio não aparecer ela excluiu as receitas intra-orçamentárias Então hoje a o quadro da do anexo de metas elas não compõem as receitas entre o município e o órgão nosso de previdência que o campo leve sozinho orçamentárias as anotações excluídas da o resultado primário e representa a diferença entre as receitas e despesas primárias excluída eu juros e as receitas financeiras e o resultado nominal é também uma mudança da Stephanie que é o resultado acima da linha que é obtido através da soma da conta de juros dos ativos e os passivos mas o resultado primário bom então demonstrativo das metas fiscais ele estabelece o resultado primário como percentual do PIB do Estado de São Paulo e também em relação a receita corrente líquida abrange aí os órgãos da administração direta e todos os poderes entidades da administração indireta constituídas pelas autarquias Fundações e Fundos especiais e também o poder legislativo aqui e aqui o cálculo das metas foram previstos realista considerando este cenário macroeconômico principalmente a da fundação seade e para 2023 por estabelecidos aí que foram deflacionados pela variação do IPCA e essa é a tabela da metodologia de cálculo são as premissas que utilizamos o IPCA lutar entre si a prevista para 2023 que é o ano dele é de 3,80 ta2024 de 3.20 para 2025 de três o PIB real também crescimento da prevista 1:30 para 2023 dois para 2024 e dois por cento também para 2025 a Bíblia valores constantes aqui também do IBGE e a valores corrente e a nossa R Projetada aqui para 2023 de seis bilhões 719 milhões para 2024 sete durante 56 milhões e sete durante 422 melhores para 2025 Quais são as premissas aí dá a elaboração desse quadro aqui da das metas fiscais bom então a receita Total aqui prevista é excluída sair as receitas intra-orçamentárias é de Seis Milhões seiscentos e setenta milhões em valores correntes é a toma dia nossas despesas primárias aqui Total de seis bilhões 667 que resulta aí no primário o de menos 196 milhões também uma novidade que já vem do ano passado 10tn que é o restos a pagar apuração hoje das metas fiscais ela leva em conta as despesas pagas e não mais a despesa empenhada e liquidada por isso ele considera no cálculo o resto só pagando então aqui a gente está fazendo uma Estimativa de resto a pagar para 2023 24 e 25 e o resultado nominal de 327 milhões que a sua mãe do dá conta de juros mais o resultado primário É esse mesmo quadro agora em valores corrente é para ficar um pouco mais claro que tá mais reduzidos da receita total de primária de seis grandes 670 para uma uma despesa de seis bilhões oitocentos e sessenta e sete milhões resultado primário previsto de sentir menos 196 milhões 709 mil E aqui as metas atuais comparadas com as fixadas nos três últimos exercícios então vou passar por direto para o resultado primário o resultado primário previsto em 2020 foi de 1988 e milhões para 2021 de 79 milhões 2022 - 241 milhões de 2023 de menos 196 milhões em valores correntes e a valores constantes na tabela de baixo 2024 - 207 milhões de 2025 - 217 milhões aqui avaliação do cumprimento das metas e fiscais do ano anterior então foi o que aconteceu e o que estava previsto em 2021 a nossa receita Total prevista para 2020 de seis bilhões de 300 milhões foram realizados seis bilhões 999 milhões e representando aí 0,26 por cento do PIB e 117 por cento da rcl as despesas primárias foram de seis bilhões 121° 701 realizado foi 16 bilhões 126 milhões 349000 a despesa Total também prevista de seis bilhões de 300 milhões foram realizados seis bilhões 510 milhões na despesa primária prevista era de seis bilhões 04 dois milhões e realizou cinco bilhões 537 milhões previsão de resultado primário de 79 milhões com esse Resultado positivo da arrecadação versus a receita EA despesa realizada o estado primário ficou positivo em 588 e milhões 386.000 nominal ficou preso lá o nome na hora para 19 milhões foi de -464 milhões de uma uma dívida consolidada de dois milhões 049 de meta e Dois Bilhões de 300 realizado dívida consolidada líquida a prevista de Dois Bilhões de 49 e o realizado ficou abaixo ficou em um bilhão 545 milhões de 848 mil e aqui o quadro das demonstrativo da estimativa é compensação da renúncia de receita para a gente traz aqui as principais leis em que o município controla através de contrapartida da beneficiário então tem a o artigo 27 da alteração da lei 12392/2005 CNI redução estabelece uma redução de alíquota é a lei do IPTU também foi alterada no artigo 2º pela 14.945 2014 e a também do SSA 14 1947 também foi eu foi alterada possibilitando a isenção de caráter não geral e ao mesmo acontece com a lei 15602 2018 que altera também a e lá para comprar receita de IPTU e ISS da ambas né IPTU e ISS a estimativa prevista de renúncia de receita no 2023 é de 177 milhões E aí a comparação das metas fiscais vão para as prioridades e metas do orçamento 2023 nós estamos aqui algumas secretarias alguns investimentos então a na saúde destacando aqui o programa 04 que a saúde para fortalecimento e ampliação do SUS com ação 040 e é construir reformar ou ampliar a unidade de saúde da atenção básica EA meta para 2023 é de quatro unidades valor de 5600000 Está prevista aqui distrito Leste no CS Souza Noroeste com Sesc Campo Grande Sudoeste com sucesso em Santo Antônio e distrito Norte com CS Village recursos externos prevista de 1 milhão e de 4 milhões de recursos próprios e também na ação de a assistência hospitalar e ambulatorial a mesma no dentro da são 040 no mesmo programa também a previsão de meta aí de duas unidades para 2023 sou custos de 4 milhões 233.000 é o Distrito Sul tem um crime e no leste tem o desce CR dst-aids recursos externos de 3 milhões e próprio de 1 Milhão e aqui da rede Mário Gatti a implantação no programa de gestão E modernização da rede madrugar aqui dentro da são 224 que é implantação do novo pronto-socorro infantil do Hospital Mário Gatti aí denominado Mário gatinho a produção de 2023 é 25 por cento do pronto-socorro implantado ao custo de 38 milhões 972 mil e recursos próprios Eu acho que eu teria de transportes em implantação dos corredores e terminais de transporte público coletivo também a meta para 23 é de 25 porcento dos estudos realizados ao curso de dois milhões de 107 mil com recursos próprios e aqui a secretaria de infraestrutura dentro do programa de revitalização e melhoria de infraestrutura urbana ação 112 que a ampliação do sistema BRT com a ligação do Corredor é ouro verde Aeroporto de Viracopos a meta é 5 km de pavimentação drenagem obras de infraestrutura complementares do sistema BRT realizado ao custo de 40 milhões sendo recurso com recurso externo operação de crédito 40 milhões e recursos próprios da Prefeitura de 20 mil também na ação 116 que ampliaram a mobilidade urbana é um por cento a meta de construção de viadutos ao custo de nove milhões 219.000 também recurso de operação de crédito da óleo de 9 milhões de 208 mil e repasse de convênio de dois milhões de 600 mil recursos da prefeitura 1161 O que é ação 118 ampliar a malha Viária com asfalto novo pavimentação e ampliação da rede de drenagem Urbana a meta é 38 km de pavimentação drenagem obras de infraestrutura complementares realizados ao custo 208 milhões de 79.000 a recursos da operação de crédito 168 milhões recursos de convênios de 29 milhões e recursos próprios da Prefeitura de 10 milhões quatrocentos e setenta e seis mil ação 119 que é ampliar e melhorar o controle e combate de enchentes que a meta é redução das enchentes ao curso de 40 milhões e 20 mil sendo recursos da operação de crédito de 40 milhões e recursos da Prefeitura de 20 mil a habitação dentro do programa oito desenvolvimento Habitacional do município ação 90 que execução das metas de trabalho técnico social e a meta de materiais de consumo para fornecimento né de 1 Milhão 260 mil sendo recurso pac850 mil referente a execução do Parque Santa Lúcia Quilombo e Taubaté é o trabalho terra e social da secretaria realiza dentro da ação 94 que a promoção da regularização fundiária a 15 milhões Está prevista de recursos sendo recursos próprios também que a contratação de empresa especializada para regularização fundiária no município Fundap tem ação de concessão de financiamentos indenizações e outros subsídios habitacionais também uma meta de 18 milhões com recursos do PAC para auxílio-moradia e financiamento habitacional o PT de esportes temos o programa 13 na Campinas cidade esportiva ação 124q aquisição e reforma de bens 13 unidades previstas para 2023 ao curso de 31 milhões 739 mil recursos próprios do da prefeitura de 3 milhões e sem do estado não tem recursos Federal 28630 e 9000 é construção do ginásio Pole to Pole esportivo de alto rendimento o centro de alto rendimento e a pista de skate do centro de alto rendimento série A e da Educação a nossa última apresentação aqui é o programa educação para o desenvolvimento social tem ação 032 que trata da construção reforma e ampliação de unidades da Secretaria Municipal de Educação a meta é uma unidade entregue em 2023 ao custo de dois milhões local é esse aqui o teto Bentinho a reforma e adaptação também tem ação 32 Construção e Reforma de unidades de habitação de Ensino Fundamental a meta duas unidades entregues em 2023 ao curso de 12 milhões e é também recursos próprios em reforma de telhado cozinha sanitário complexo educacional e tem Várias escolas aqui em andamento nessa MF São José MS Campo Grande MS Parque Itália Emef Nova Aparecida Paraíso de Viracopos II MF Virginia Mendes Vasconcelos também na ação de educação 32 Pela Educação Infantil a previsão de três unidades entregues em 2023 é o curso de 15 milhões várias unidades que podem ser iniciados aí a o processo de licitação e construção tenha que se apossam José Colina das Nascentes São Luís Itajaí Vila Olímpia Parque dos Pomares de que um Vila Tupi Jardim do Lago dois Campo Grande Andrade Neves ali antigo prédio da AMBEV Cittá di Firenze Paraíso de Viracopos Campo Grande Residencial Flávia Residencial Sírius e reformas de telhados cozinha e sanitários o interessa nossa apresentação da das metas e prioridades da ldj 2023 e colocamos à disposição E aí eu acho que apresentação tentou fazer uma síntese do das principais ações a só quero destacar que primeiro os indicadores utilizados são indicadores oficiais então nós temos colocados apresentado pelo João os indicadores do IBGE que leva em consideração o que hoje e se estima de crescimento do PIB para os próximos anos e esse número logicamente na realidade da economia brasileira ela ele é variável e infelizmente não é lamentavelmente E com isso na vida de quem que vai fazendo a ele ou as próximas as próximas Elliot e a Lua desse ano a gente vai ajustando esse número para realidade mais mais próxima e quando a gente faz aí ele deu nós temos um número uma projeção para dormir 23 e já é obrigado a levantar lá em abril e2022 e quando a gente faz a lua de 2023 gente já levanta esse mesmo número a partir das projeções oficiais feitas em agosto fez em julho e agosto Então você consegue calibrar um pouco melhor essa previsão inflacionária portanto e também a previsão do crescimento do PIB mesmo assim e a gente tem um grau de acerto o que é nem sempre é o adequado tá o que nos faz a colocar a prefeitura como todo um esforço muito grande de contenção de gasto e de ajuste nos gás porque o orçamento por exemplo de 2022 é quando foi feito e tinha uma previsão de inflação e de crescimento que na prática não se realizaram o crescimento é esse é bem menor e a inflação bem maior tá então você e o orçamento da posto e aprovado e colocado e a prefeitura tem que trabalhar com esse orçamento Então essa dificuldade que é uma dificuldade de toda a gestão pública brasileira é enfrentada por todos nós tem certeza que os seus o financeiro da Câmara de Vereadores também enfrenta esse esse mesmo problema a outra questão de destacar aqui estão os programas apresentados aqui nessa apresentação nós tentamos destacar as principais ações obviamente que na esse essas informações são mais detalhadas e tem outras informações mas a gente está à disposição para esclarecer qualquer dúvida Obrigado presente é muito obrigado secretário a sequência gostaria de passar a palavra o Henrique por favor Henrique Oi bom dia a todos e cumprimentar também a todos que nos acompanha pela TV Câmara em realmente comprimento a mesa apresenta os trabalhos excelentíssimo a vereador Carlos Reis Flamengo está de complementar o secretário de Finanças aurilio Caiado diretor de Finanças João Carlos Ribeiro comprimento todos os vereadores e em nome do Luiz Carlos Rossini comprimento todos os vereadores e vereadoras presentes nessa audiência pública bem em relação a ele com todas as leis orçamentárias relação dos Estados na Secretaria de Finanças a secretaria de Justiça pouco o Inter vem com esse processo Porque todo esse planejamento desses recursos administrativos é gestado pela Secretaria de Finanças e que encaminha isso diretamente pelo prefeito à Câmara Municipal o que pertine aqui a secretaria de Justiça verificar a questão da constitucionalidade a legalidade do projeto aí ó só destaco que ela obedeceu o prazo fixado na lei orgânica no seu Artigo 5º inciso segundo as disposições transitórias com que o seu seu papel também observou todos os dispositivos constitucionais da lei de responsabilidade fiscal e nesse sentido foi o análise aqui da casa já para através da sua assessoria da Coordenadoria de apoio de comissões que opinou pela condicionalidade e legalidade Todo projeto em relação ao mérito tchau diretor de finanças o horário altamente Demonstrar um todos os os pontos principais e a única palavra que eu deixo aqui é que essa audiência pública análise todos os pontos e se faça um bom debate sobre o tema Agradeço pelo convite é muito obrigado Henrique é secreto cumprir representando aqui o nosso secretário de justiça e ter pano alto na sequência eu abro a palavra aos vereadores gostaria de dar preferência aos vereadores da comissão de constituição e legalidade para que puser se expusessem cumprimentassem também e Se tiverem algum questionamento é pertinente que nós em algum Vereador leva o microfone até eles ou não responder e como é que é me levar G1 e também líder em primeiro Paulo Paulo Búfalo E aí eu gostaria só de eu não acertei lá a gente tentar cumpriu tempo todos os vereadores de três minutos é um tempo bom se precisar por ventura passar sem problemas mas tentar cumprir Obrigado vereadores e vereadoras um bom então é Bom dia presidente secretário e vereadores e vereadoras em equipes que estão aqui presentes das secretarias afim eu as positivos que nós estejamos novamente podendo fazer esse debate entendo que depois que passou aqui também nós não temos como fazer ajustes aqui porque a verdade é e as ementas não passam então eu quero abrir o debate aqui inclusive com a possibilidade do governo tratar do tema Nossa na semana passada que vemos a sistematização daqueles dados da da revista Forbes pela oxfam que deu conta de que a cada 30 horas em 2020 surgiu um novo Milionário e no mesmo período 1 milhão de pessoas entraram na li a velha bom então é eu considero que é fundamental que as laser todos ciclo orçamentário possa tratar desse tema é e a cidade Oi e a cidade tem pode dar essa essa contribuição também então eu queria queria ouvir um pouco do próprio governo como que isso impacta aqui para nós quer dizer quais são as políticas correndo nós traçamos Uma Mente enfim planejam os quatro anos mais a a esses dados novos consistentes aí é que eu acho que devem ser considerados um deles em particular eu venho debatendo isso a tempo é a questão do indicador da Fundação Getúlio Vargas da da inflação da terceira idade que é de sensivelmente maior do que os dados inflacionários e medidos aí para o restante da população vamos dizer assim é que tem a ver com medo de caminha para os gastos da terceira idade e assim as em todas as nossas leis orçamentárias elas não contemplam esse esse debate quando nós tentamos apresentar por exemplo se vai ter uma nova legislação é tributária é uma taxa ou algo desse tipo é necessário considerar que para terceira idade sempre o impacto é maior então é um dispositivo como este na lei de diretrizes não muda nada só deixa aberto a possibilidade do governo tem uma gestão sobre isso a outra questão que eu queria colocar e tem a ver com os artigos 5º e 6º que vem sendo debatido queria saber como que o governo vai assegurar essa participação no processo de elaboração e fiscalização do orçamento porque tá aqui na diretriz como que isso vai virar e por último é que é um debate que interesse dessa casa nós aprovamos no ano passado e colocamos numa emenda na no plano plurianual Essa é a questão do orçamento impositivo é lei e não há na lei de diretrizes orçamentárias qualquer menção a essa nova a esse novo dispositivo é de gestão do orçamento então eu quero eu acho por exemplo aqui que nós já teríamos que criar um item 5 no artigo 3º falando dessa do cumprimento desse dos incisos 6 ao 12 da Lei Orgânica do artigo 68 da lei orgânica acho que nós temos que criar é um é mais um item ali o wi-fi em sétimo no artigo 9º falando da onde fala da proposta da lei orçamentária dizendo da reserva de um um um ponto dois por cento da receita corrente líquida prevista para colhimento das emendas e serão provenientes dessa casa então eu tô citando isso porque acompanhando aquela leitura eu não percebi né Essa aqui é uma legislação nova aqui para nós e que eu acho que vai vai ser muito bom para arejar também a participação dessa casa nessa formulação Então eu queria inicialmente Presidente colocar essas questões aqui para que possamos avançar e ajudar inclusive na formulação dessas emendas aí pro oi pra nossa lei de diretrizes e obrigado vereador Paulo Búfalo Copa nova vereadora guiga Calisto os navegador Oi bom dia presidente Bom dia vereadores Bom dia pessoal participar dessa seção e aos servidores dessa casa parabenizar mais uma vez essa oportunidade Oi bom dia Néia que aqui é os representantes do executivo que está nessa mesa e a quem eu quero me dirigir também e tentar no mesmo sentido que o vereador Paulo Búfalo é disse tentar dialogar porque nós temos uma imensa dificuldade quase zero depois se não se a gente não tentar dialogar com o governo aqui porque as emendas depois a gente tem muita dificuldade de se aprovada Então acho que é um momento oportuno secretário da gente conversar sobre sobre essa questão tão enfim gostaria que essa essa audiência tivesse esse sentido também do Diálogo né pra gente poder avançar bom das questões que eu consegui a acompanhar na leitura do projeto e é bom essa é a primeira ideal depois depois do PPA né do PP aprovado pelo prefeito por esse governo nessa administração é bom o secretário Caiado com acompanha muito as os meus apontamentos neto que foi no PPA eu eu vi naquele PPA uma dificuldade principalmente das ações de um detalhamento maior né das ações das metas e enfim é o secretário apresentou ali é o porquê de acordo com o entendimento do governo que Eu discordo mas foi isso que ali naquele momento foi nos ofertado como justificativa E aí eu vejo que essa essa ele deu também no mesmo sentido embora algumas ressalvas tem que ser feitas né quero aproveitar fazer a ressalva aqui e ao acho que no nome do Tiago é isso que representa a ideia né Aos representantes da emdec eu consegui ver o melhor detalhar detalhamento das ações na pasta né que daí deck mas passa daqui importantes como educação eu tive bastante dificuldade não é tão falar meta comprar imóvel mas para quê Qual é a finalidade vai ser em que para favorecer Qual ação vinculada coração enfim isso mais do ponto de vista geral né o artigo 2º secretário fala sobre as prioridades O que é a série de ó a ponta né Quais são as diretrizes que essa ele deu a ponta então aí vem no artigo 2º inciso um dois e três né então falar com a da dívida aí o desenvolvimento econômico terceiro sustentabilidade e aí quando a gente começa a ler o pele o projeto a gente eu vejo muita dificuldade de entender Qual é a conexão com essas diretrizes né O que que seria por exemplo vamos supor aqui o esses dois que fala desenvolvimento econômico Quais são as ações das metas eu quando eu falo desenvolvimento econômico uma das principais peças que representa que poderia representar essa diretriz por exemplo seria a secretaria de emprego e renda né E ali a gente vê que não teve um olhar né quando a gente olha os demonstrativos Os anexos a gente vê que não teve um olhar é a ampliação de programas dentro dessa secretaria são E aí quando a gente olha por exemplo eu fiz uma relação também com esses um qualidade de vida eu vou lá no artigo 22 três por exemplo que é o que fala o artigo 23 ele aponta ele faz uma ele trata ali sobre a questão eu o artigo 23 inciso 1 deixa eu pegar ele aqui que fica mais fácil isso então na elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 23 a projeção das despesas com pessoal encargos observar a um o montante a ser gasto no exercício de 2022 né Óbvio e a previsão de crescimento vegetativo da folha de pagamento e os dispositivos constitucionais e nessa leitura secretário a gente viu que me parece que coloca uma trava aqui numa discussão futura que ainda vai acontecer em 2023 veja e tá isso muito condicionado com 2022 nós estamos em plena campanha salarial dos Servidores Públicos se não tiver nenhuma avanço nenhuma proposta se acontecer de noite se não tiver nenhum acordo minimamente a gente já trava Porque isso que vai acontecer quando chegar a campanha salarial de 2012 e dois a própria mesa de negociação representada pela secretária de Finanças já vai Observar isso se for se for votado isso apresentar aí se for colocado isso nesse projeto agora a Secretaria de Finanças vai ser obrigada a observar né a obedecer a catar então assim já coloca uma trava né Eu entendo isso é muito ruim até porque o artigo sétimo dessa lá e vocês fazem aqui toda uma uma observação de propostas para poder melhorar a arrecadação EA gente vê que e que é possível né coloca ela primeiro os o artigo 7º inciso fala o seguinte atualização da planta genérica de valores do município isso já dá o bumbum na arrecadação já pode dar o bonecada são essa atualização né Tem todos aqui vários elementos colocados Nesse artigo sétimo que vai de fato garantir uma melhoria na arrecadação mesmo sabendo que a nossa recadação continua indo muito bem então tem uma proposta ainda de sempre a isso mas já coloca uma trava para 2003 eu acho que a gente poderia melhorar secretário essa redação tirar essa trava para 2023 para que numa mesa de negociação isso possa ser observado inclusive o contexto naquele momento de melhoria os orçamentária e não já é isso né na questão ainda a recomposição com gasco com pessoal eu quero também falar é presidente Carmo e o secretário sobre o Artigo 49 o Artigo 49 e aí aproveito aqui a presença do representante da Secretaria de Justiça né e é muito bom tê-lo aqui conosco e veja o Artigo 49 fala o seguinte fica o poder executivo nos termos da lei federal 11079/2004 as alterações posteriores autorizado a incluí na lei orçamentária anual os objetos de celebração parcerias públicos-privadas as ppps Ball da interpretação que eu faço da Leitura que eu faço da lei federal 11000 que a lei federal né que regulamenta a questão das ppps eu entendo inclusive no próprio artigo 4º fala várias diretrizes que precisam ser observada eu vejo esse artigo o branco a gente já a prova que toda a celebração netp já vai estar aprovado para frente sem observar que o que eu entendo é que cada contrato como esse deve deve ter audiência pública deve obedecer todo o rito de análise debate observação e de aprovação colocado dessa forma aqui e aí eu peço até para os secretários que estão aqui por causa dessa forma aqui fica parecendo que a gente já dá todo motorização para frente né e eu acho isso isso muito temerário muito né é muito perigoso e para concluir Secretário é a gente observou das contas né do ano passado para cá envie que Campinas teve um superávit queria saber já estou já estou terminando a carne é que 3 minutos um projeto desse né tá importante Ó teve superávit eu gostaria de saber se esse elemento foi observado aqui né nessa projeção se já se foi observado o gasto enfim mas como é que foi alocado esse superávit nesse pele Ah e eu também o que a gente percebeu é que teve um aumento imenso com compra de imóveis Veja a secretaria de educação comprou esse imóvel está sendo muito bem utilizado a gente teve uma oportunidade de utilizar esse imóvel mas ele precisa também tem um planejamento para que de que forma eu tenho certeza que a secretaria de educação não comprou esse imóvel para receber a câmera acho que ela nem pensa a Vanessa Mas acabou servindo para estou mais precisa saber para que como é tá dentro do planejamento e não só Secretaria de é de educação né a gente veio aqui que várias secretarias estão começa a projeção né de compras de imóveis parece que o ppp deu um bom assim enfim CPP não o pele né o PL apresenta essa proposta futura de destinação desses recursos para esse elemento para esse elemento de despesas e filho gostaria Então é isso é ressaltar o artigo 23 secretário acho que a gente precisar negociar forma como está colocado aqui coloca uma trava de negociação para o ano que vem isso para mim é um debate antidemocrático isso para mim bem né inclusive uma prática antissindical não gostaria de que o governo pudesse pensar sobre isso e gostaria também de ver esses elementos esse Artigo 49 aqui também só que é um outro além de a fim de poder melhorar um pouco mais na questão das ações e das metas para que a gente possa ter condições de fiscalizar quando a gente tem um pele nenhum pele começo Mas ele deu detalhada a gente consegue facilita a nossa fiscalização da forma que tá a gente sabe as ações as metas para que a onde tem que ter uma conexão inclusive que o artigo 2º que fale das suas diretrizes né que a questão Econômica desenvolvimento econômico EA qualidade de vida e sustentabilidade ligado a presença dos presidentes secretários Obrigado vereadora na sequência Vereador Igor Diego por favor vereador E aí Oi bom dia a todos Bom dia presidente obrigado pela oportunidade agradeço mais uma vez a Deus Onde é os vereadores leva as vereadora E ao secretário a todos os presentes aqui que nos acompanha pela lá redes sociais TV Câmara secretário O senhor falou sobre um assunto que eu concordo plenamente que me chamou atenção que é tentando sempre adequar o orçamento os gastos a realidade da nossa cidade e as demandas dos nossos munícipes no nosso cidadão eu gostaria de poder contribuir nesse sentido a gente que está muitas vezes no território né mais perto do Povo na ponta a gente sabe o quanto aumentou uma questão que me preocupa muito que é a fome é eu abri recentemente aqui uma matéria mais recente que eu vi que fala que o número de pessoas em extrema pobreza cresce 9,1 por cento em Campinas tá o tido a gente tem alguns algumas ações aqui no município de Campinas uma dela é o programa Municipal de segurança alimentar e nutricional o nutrir Campinas e é pensando nisso eu propus aqui um projeto de alterar essa lei para que a gente possa conceder pelo menos um abono 13º ali né no mês o final do ano em dezembro a prefeitura possa pensar é um valor de r$ 109 hoje mais ou menos o programa pode atingir 26 mil famílias mas a gente sabe E o valor dos produtos ficaram muito mais alto então o programa o benefício que foi criado algum tempo ele não acompanhou esse reajuste é uma maneira de trazer no final do ano momento festivo Natal o momento todos nós é o somos tem um pouquinho mais né recebeu uma valor em dobro ali que sai seria r$ 220 mais ou menos nesse sentido também eu agradeço o nosso analista aqui da câmera legislativo o Bruno que nos preparou aqui um estudo um estudo de impacto e ver quanto que isso custaria então em 2022 ser dia dois milhões 492 mil 2023 2.689 2024/2005 799 tendo em vista se for contemplado todos os 26 mil e hoje não atende 26 mil pode chegar 26 mil eu vou encaminhar esse documento para o senhor posteriormente para o senhor analisar mas eu gostaria de deixar registrado verbal mente aqui é pra gente ter um ordenador de despesas caso possível para que a gente consiga acrescentar nesse LD ou de outra maneira que o senhor entender junto à secretaria a gente sabe hoje a dificuldade já de pagar os benefícios mas até pegando um gancho sobre o que a vereadora falou que o nossa receita aumentou no município é e no Estado de São Paulo eu vi uma reportagem falando que o ex-governador aí o Dória deixou o Garcia é o glória deixou lá 54 Bino de caixa Garcia que toca que aumentaram realmente as as arrecadações e uma das maneiras mais eu acho justo a social é a gente está de distribuir isso para aqueles que pioraram a a situação dessas pessoas Então eu tenho outras coisas para falar mas eu gostaria de focar nessa nesse requerimento que eu trago aqui hoje para a gente pensar nessa possibilidade de chegar nos territórios e trazer um pouco mais de dignidade de condição tá bom do restante eu me sinto contemplado para benizio o senhor e a sua equipe mais uma vez o secretário de Justiça toda Prefeitura de Campinas Tá bom muito obrigado estou à disposição para o que precisar a última com a palavra o Vereador Luiz Rossini Oi Mi Bom dia mais uma vez cumprimentar o Carmo que Preside audiência pública os vereadores da comissão é de legalidade a que presente Igor na igreja Guida algofly comprar sicília movimentar o secretário o Caiado Henrique e também João Carlos é um rapidamente acho que algumas considerações que foram feitas pelos vereadores contemplou um pouco também da minha preocupação Oi e eu queria fazer uma sugestão aqui secretário eu acho que estão vindo algumas contribuições da fala dos vereadores que eu acho que vale a pena a serem consideradas talvez até para atualizar fazer alguma emenda no atual projeto de lei né É Ah e assim que ao final da audiência se fosse até o caso se tivesse alguma coisa mais específica a gente pudesse pontuar para análise com mais calma dá do governo para ver se contempla isso por exemplo a questão é da emenda do hmn Positivo orçamento impositivo é que tá uma expectativa Grande a lei tá aí e seria importante na lei de diretrizes orçamentárias tem essa sinalização eu acho que a ideia do Polo búfalo em alguns pontos talvez a lente ir vou dizer flexibilizar mais permitir até a elaboração do orçamento que a gente possa fazer alguns ajustes mais finos na projeção orçamentária das pastas o que o Igor trás e que o búfalo trouxe quando fala da inflação do idoso que é diferente e essa questão da segurança alimentar né que a gente pudesse de alguma maneira contemplar até para cas as pastas fins né tivessem essa possibilidade de adequar a essa realidade no futuro sei como fazer isso e eu acho que a gente sair a Rever essa projeção a expectativa muito otimista do IPCA de 3.8 para 2023 2022 vai ficar perto de 10 eu não tenho não sei se a gente vai conseguir reduzir isso não isso é fundamental que só em projeção aí das das despesas e também das receitas que a gente pudesse beijo e por último e os valores eu sei que aqui são parte das betas e programas que estão que o João Carlos apresentou mas só me chamou atenção aqui na saúde a mensagem Nós temos aqui quatro unidades de saúde programados ou previstas e um valor de cinco milhões e seiscentos apenas né Eu acho para ficar da unidade é pelo menos 4 milhões eu sei se e como é que se chegou nesse valor aqui eu acho que tá um pouco distorcido defasado sem ser o caso de fazer um ajuste isso aí nos outros eu nem me atentei mas esse me chamou atenção mágico no final a sugestão é que a gente pudesse sentir a contribuições da audiência pública para aprimorar o texto da Lei e a ida na minha visão salvo melhor juízo Dr Henrique poderia falar a lei de diretrizes orçamentárias traça diretrizes mas não significa que tá aquele que eu governo já pode fazer ele vai precisar de leis e posteriores e só vai poder fazer se tiver aqui mas nós significa estiver aqui já tá liberada numa das pessoas é uma visão mas doutor Henrique podia cumprir mensagem obrigado o final Rua Doutor voltando ao membro da comissão de constituição e legalidade Jorge Schneider Oi bom dia de secretários onde a todos vereadores vereadora eu eu vejo assim um a preocupação todas as vezes que nós falamos essa parte Financeira em projeções que o Brasil é um país instável e nós temos que ter a responsabilidade que uma prefeitura tem de fazer as suas projeções plurianuais lei de diretrizes orçamentária e aqui ouvir prioridades e metas e eu acredito que olhando o nosso município hoje nós temos que ter sim algumas prioridades e metas mas a prioridade de maior é o ser humano o isola nós precisamos já que a receita do bolo para o orçamento está sendo preparada nós temos que preparar alguma coisa muito melhor para assistência social resultado os tempos que dar ferramentas para que a secretaria da Assistência Social possa trabalhar um ser humano porque se posso pandemia é exige um certo impulso nós se nós passamos agora pelo centro da cidade nós veremos como está de moradores de rua querem ficar nas ruas não é pela necessidade que hoje e impera no nosso município Terra no tocante as pessoas Então eu penso estou trabalhando inclusive politicamente com o prefeito para que nós iremos um pequeno quinhão de cada secretaria para que nós possamos dar a secretaria da Assistência Social a ferramenta para trabalhar o ser humano o que nós sabemos que depois que vem a lei ela foi feita de tal maneira que se nós mexemos em um ponto depois de pronta nós vamos quebrar toda a estrutura da lei é um antes de formarmos a lei do orçamento para o próximo ano e Nós pensamos no ser humano foi dito aqui sobre o homem foi dito aqui sobre emendas impositivas nós poderemos até utilizar eu a minha parte vou utilizar para o ser humano não tenha dúvida porque se a parede está amarela da pintar más aquele dinheiro que eu vou pintar de branco não não não der para utilizar ali e mais colocar na mesa de alguém vou colocar na mesa de alguém não vou pintar na parede Então nós vamos pensar primeiro no seu número para depois nós dura do município eu peço ao senhor peço a todos os vereadores para que nos ajudem a trabalhar esse lado social e o essa ferramenta que nós teremos agora que o orçamento impositivo é só isso eu sei que é difícil sei da força aliança quero dar os parabéns ao Senhor porque eu estou há cinco mandatos aqui e é a primeira vez que eu vejo alguém falar que a situação da prefeitura está estável e três 2005/2018 18º ano nunca jamais o secretário citou nessa cadeira e disse que a situação está estável hora que ela chegasse a esse ponto para que ela permaneça nesse ponto exige-se muito juízo me soltem e nós precisamos então olhar é o enchimento também E a equipe boa João Carlos é ele sabe o que eu tô falando ele sempre vem mostrar ele jamais ele deu um sorriso poderia falar você sempre falava o ali sorrir mas nós precisamos isso nós precisamos ter a sensibilidade de entender que os filhos de Deus precisa da nossa mão agora não depois obrigado e obrigado Vereador passa a palavra o vereador Cecílio Santos G1 bom obrigada Bom dia a todas EA todos comentar representar a associação então secretários e demais componentes Ou se quiser acompanhe pela TV Câmara usa mais vereadores EA durabilidade também é um presente aqui algumas preocupações é assim bem pontuais secretário em relação ao BRT EA questão mobilidade deve ter tem preço ali entre o Ipaussurama e o Satélite Íris que sequer entrou em obra e isso nos preocupa é um queria se se eu puder uma palavra em relação a essa questão das obras do BRT eu vi que está aqui previsto alguma coisa mas é preciso que a gente é de um Panorama aí a gente tem cobrado inclusive o secretário de infraestrutura nesse sentido o ac e as obras Não fiquem eternamente em obras né a gente quer que um sistema funcione ligando ainda com essa questão da mobilidade na comissão especial de estudos para o desenvolvimento do Campo Grande e Ouro Verde ali Nossa fizemos várias reuniões com a comunidade uma das questões que nos foi apresentado várias vezes a minha filha do Paulo busca os demais compõe a condição pois justamente ligação entre os bairros então nós estamos falando das diretrizes do orçamento aonde vai gastar o recurso lá da prefeitura é um eu eu penso que um olhar para essas questões é fundamental haja Vista que tem demandas ali já amigas uma delas é a ligação da Avenida Nelson Ferreira de Souza um descritor verde possibilitando Inclusive a operação dos ônibus é quando da melhoria ali do da infraestrutura desse trecho da via que é relativamente curto então meu nome é Talvez um pouco mais mas não é nada absurdo tem um outro tema que eu acho importante e em relação ao funcionalismo temperatura aqui da mencionou acho que ela foi muito feliz nas coisas nas colocações penso que a sua deve responder e o reforço as afirmações que ela fez em relação à assistência também assim como fizeram os demais vereadores acho importante porque nesse período da anemia que ainda não acabou é preciso esse olhar de acolhida e esse olhar de assistência mesmo as famílias as pessoas e principalmente porque no comércio a prefeitura criou o programa mas a gente sabe que para chegar esse recurso na ponta e ele se efetivava leva um tempo e Como disse o vereador Jorge Nice Esse tempo é agora dá para deixar para depois então esse olhar para assistência esse reforço na política de assistência social Inclusive a população em situação de rua pessoas e [Música] acolhida tem que ter os espaços de convivência e de orientação de encaminhamentos tudo isso precisa de se olhar solidário em relação à saúde Obrigado Rossini comentou Eu também achei E aí pergunto não é em relação às unidades estão previstas é como para construção duas delas e já estão em construção é o Campina Grande cílios Cosmo é o quanto se refere esse valor é manutenção é perdão é custeio é porque certamente construídas essas unidades que são ser equipadas de gente para operar é um pergunto se é custeio nessa precisão e e também a crescendo numa área da saúde a pensar saúde básica é claro o município tem uma necessidade que talvez não dê para comportar em 2023 mas é preciso a gente apontar então a necessidade de ampliação de unidades básicas ali no São Judas Tadeu no distrito Noroeste mas também do outro lado a região do Jardim Miriam por exemplo pessoal lá do Jardim Miriam são atendidos ali no Taquaral Então veja quantos deslocam para ter o atendimento de saúde Então essa descentralização é necessária deixa essas duas contribuições é eu acho fundamental por fim eu queria se o senhor puder por gentileza esses esclarecimentos sobre a renúncia O senhor falou do IPTU mas tem outras em outras variantes são 177 milhões existe né hum tu puder fazer esse esclarecimento termino já do Carmo reforçando também essa questão das emendas impositivas orçamento da cidade é um orçamento do significativo não aqui os vereadores tem suas demandas tem é bem tem esse ouvido né junto à população e às vezes situações muito simples mas que não chega o e você vai atendidas um recurso orçamentário da forma que ele está é uma delas por exemplo pessoalmente acabou são equipamentos eletrônicos para as unidades de saúde e muita diferença é ter equipamento de projeção equipamento do que possibilite as equipes além de fazer preparação também melhorar o atendimento isso poderiam ser atendido essa semanas entre aspas pequenas poderiam ser atendidas com o orçamento impositivo os vereadores podendo indicar Aonde a prefeitura local recurso é um faço esse apelo a você não está aqui o ver a do Carmo presidindo a melhor secretário e aqui representando o prefeito e tenham esta esse olhar é de sensibilidade para que a nossa cidade possa democratizar ainda mais a execução orçamentária e sem dúvida essa audiência pública ela importante mas Se pudéssemos é um pouco mais a população seria bem interessante a sua terceira do Carmo deve ter alguma pergunta que eu só tô mandando aqui talvez eu possa pegar aí as perguntas estão vendo da qualidade obrigado tá ligado o vereador Cecílio Santos eu gostaria de passar agora exposição do secretário de Finanças mas antes de passar eu gostaria de saber se nós recebemos algum tipo de questionamento através do site através da do WhatsApp nem o tipo então em seguida eu passo a palavra ao secretário definir Municipal de Finanças o Caiado Tá bom eu quero dizer que pelos meus poucos cabelo cês podem saber que eu tenho alguns anos de experiência e já estive em muitas audiências públicas de L de Oz e debates com as câmeras câmaras de Vereadores de diversos municípios e eu quero dizer que esta Câmara este colegiado é um colegiado diferenciado não colegiado que tem vereadores realmente muito interessados que estuda a matéria que propõe que não estão aqui para fazer simplesmente um proselitismo político para fazer uma cena para os seus eleitores mais que estão aqui preocupados com o desenvolvimento do município isso me dá muita tranquilidade para ter uma conversa Oi Berta e muito mais um diálogo muito mais Franco com com a casa no sentido geral e com todos vocês no sentido específico eu vou tentar ser anotei todas as questões a que você me permite eu vou seguir a ordem das questões mas como o vereador Paulo Búfalo foi o primeiro a falar e que eu devo responder primeiro também toco um dos últimos pontos que Cristina tocou foi sobre orçamento impositivo vou inverter as minhas respostas para gente poder esclarecer e até consenso algumas coisas tá Ah eu já passei por um os momentos de implantação de orçamento impositivo e outros municípios né É É sempre uma novidade muito grande não de fazer a lei que já tem a lei federal tem alertado ao regulamento é claro tem que ser cinquenta por cento de educação tem que ser um ponto dois por cento do orçamento né e pontos né O que temos que discutir é primeiro é um pouco um ponto dois por cento do orçamento do município ou o orçamento da prefeitura vocês vão fazer emendas também para as descentralizadas ou vão fazer emendas para alguns detalhes da operacionalização dessa da lei a gente tem que passar por um processo aí de conversa mas é uma conversa franca isso em tem problema nenhum algumas coisas são muito Claras é para mim pelo menos tem que ser um ponto dois por cento e se 1.2 tem que ser cinquenta por cento para a saúde é isso é continuar federal estadual e ali orgânica também acompanhou a no nosso caso na Secretaria de Finanças E no caso de vocês nós temos que discutir como que a gente estrutura o orçamento a ponte de chegar aqui já com uma e para facilitar o trabalho de vocês nascimentos em positivas porque eu posso simplesmente entregar o orçamento e vocês vão lá tira daqui põe ali mexe aqui faz aqui e vocês desestruturam chamar assim o orçamento existentes e muitas vezes quando acontece isso até por uma questão legal o prefeito obrigado a ver tá certa Certas alterações então para evitar certas alterações no que está sendo feito pela prefeitura O que foi concentrado em outros municípios que eu acho que é uma boa prática e que assim que é feito no governo federal também a gente já coloca uma como se fosse uma reserva de contingência dois Eu já logo um recurso e digo olha nessa nesse recurso aqui que não está alocado para para para para rubricar nenhuma que até uma briga específica vocês e eu tenho um ponto dois conforme o combinado e vocês usem para locar ao critério de vocês tá então é vereador Paulo sinceramente falando não tem que ter uma alteração na LDB pra seguir cada lei entendeu se eu me permite assim nós temos a lei da app que também foi citada aqui ela já estabelece um regulamento e ter atenção regulamentos específicos a lei para fazer a lua dessa beleza regulamento.do que tem Contendo a lua que tem que não não pode conter o que deve conter o nível de detalhamento então a gente atestado pela própria Câmara de Vereadores a gente tanto na neste instrumento agora né ele deu quanto nos outros que a prefeitura faz a gente segue estritamente a legislação apresentando o nível de detalhamento e o nível de informação que a lei federal tia e a 4320 estabelece a constituição estabelece que a lei de responsabilidade fiscal estabelece então a gente segue e infelizmente a gente não pode ser muito mais do que isso a gente pode ter um diálogo Franco com vocês e acatar as recomendações mas detalhar demais a por exemplo o vereador Cecílio pelo trabalho site de dezembro o vereador sobre o custei se é custeio ou se a manutenção ou se é investimento na ele só aparece um investimento Ah entendeu e se deve ter só que você só só computa Só consta nas diretrizes o novo o que a manutenção é manutenção é obrigação está presente na lua tá então você não tem que ver olha eu tenho como diretriz fazer isso não tem como diretriz manter salário de funcionário eu posso ter como diretriz manter para o vereador a Guida é o poder aquisitivo do salário atual entendeu que é o que a gente tentou fazer ao colocar o artigo que a senhora ela levantou tá é estabelecer uma política salarial na lei de diretrizes orçamentárias eu estaria trazendo para uma lei que é de diretriz uma uma competência que vai ser de uma lei específica depois que a lei do reajuste salarial que tem que passar por essa casa e vai ser discutida por essa casa no momento oportuno aqui só cabe algumas diretrizes e tal você já tenha olhado a diretriz e salarial no caso específico como um teto e a gente vê como um piso a referência É no mínimo isso ele e não você só pode fazer isso a diretriz é uma diretriz que você tem que seguir aquela diretriz como referência Mas é uma referência que não é o teto ela não limita só dela ela não mandou nenhum disse você só pode fazer isso tá a directrix como diretriz a gente entende que é o seu objetivo portanto a sua meta é pelo menos fazer isso tá dado esclarecimento geral acho que vereador Paulo Búfalo e todos os que levantaram a questão do assunto positivo nós vamos aprender juntos nesse momento de aqui aprovada a ele deu até a elaboração da lua a é só para levantar algumas questões que que vem daí para cá na hora de elaborar tem tem legislativos que estabelecem que as emendas são individuais de sebo em X para cada Vereador. É legislativo que estabelece X para metálica Vereador metade da bancada tem tem eles Legislativa estabelece não só as bancadas fazem as lideranças fazem então é essa essa decisão é estrita de vocês não cabe a gente vê tá orientar dizer o que é melhor e o que é pior o que funciona que não funciona né Eu sinceramente me coloca à disposição para na minha pouca experiência conversar com vocês e dá alguns exemplos de para vocês irem conversar com os legisladores desses municípios e verem como que lá tá funcionando tá mas a gente vai fazer isso eu com muita tranquilidade e vamos aprender e construir juntos haverá dois nada esse é o momento de o trabalho a moto a questão geral que eu preciso alertar vocês é o que eu quero destacar É sobre o superávit que o vereador sinais ele apontou também realmente a o prefeito Dário a teve como foco na no primeiro ano de governo a contenção do gasto e o equilíbrio das contas públicas na a nós vimos aí desde a crise de 2012 mas pelo que o vereadores na e falou até antes na com as contas não totalmente equilibrar as contas públicas não totalmente equilibradas e nesse ano de 2021 a nós conseguimos fechar com superávit o superávit nos permitiu é ter uma uma avaliação de era se há muitos anos avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional e passou a se a hoje nós temos uma avaliação a que e quando quando o município tem uma vai município ou estado eu tenho uma avaliação A ou B O governo federal é é como se ele fosse um bom pagador ou um bom gastador e o governo federal então concede a Val Federal A financiamento que porventura ele queira fazer financiamento é tanto nacionais como internacionais se o município tem um uma nota C ou d o governo federal não concede nenhuma Val e com isso não permite que você consiga nenhum financiamento internacional que financiamento internacional só com aval da União então a Prefeitura de Campinas o município de Campinas estava fora de bons financiamentos há muitos anos não que estivesse fora de financiamento mas de bons financiamento são muitos anos porque com a garantia da União os próprios bancos oficiais já vendesse Caixa Econômica e Banco do Brasil eles sabem que a união vai garantir já tem o fundo de participação de municípios você tem a garantia da união e com isso as taxas de juros e o risco é cobrado pelo banco são bem menores que facilita muito para gente e tem facilitado a ocorre que o ano passado houve também uma alteração na Constituição e o legislador Federal pegou uma ideia que tinha na lei de responsabilidade fiscal que era essa ideia do equilíbrio orçamentário entre receitas e despesas e trouxe para a constituição acrescentando um novo artigo artigo 167 a que é um artigo longo muito longo tem várias vários parar que vários alíneas vários incisos pedido o seguinte em síntese o caput do artigo e o em si só pode gastar só pode ter como despesa corrente líquida no máximo noventa e cinco porcento da receita corrente líquida se o ente incorrer numa despesa corrente líquida superior a 85 porcento da receita corrente líquida e inferior a noventa e cinco ou seja na faixa entre 85 e 95 tento ele deve tomar as seguintes medidas e vem um rol de medidas enormes que tem que passar pelo legislativo inclusive tá se o ente em correr não gasto superior a 95 mesmo que tenha superado mas que a despesa corrente líquida cirrê superior pode ser 95,00 um ele terá de tomar as aquelas providências e inclusive um pouco maior Quais são as E então é só para não alongar muito são basicamente as providências que foram tomadas quando da pandemia previsão de reajuste pretão de contratação proibição destruição daquilo contenção de gastos o corte de despesas etc etc etc Então quem tem um é um uma despesa corrente líquida entre 85 e 95 deve tomar essa essa obrigação é essa essa ação quem tem a receita despesa com mais de 95 tem que tomar isso desde o ano passado o terminal de contas desde a aprovação da Constituição aprovou entra em vigor no outro dia a última de Contas do Estado de São Paulo bimestralmente a ponta Olha a prefeitura de Campo o município de Campinas neste último bimestre está com o gato uma despesa corrente líquida de 85,2 né Teve uma época gente chegou tá deve tomar providência né sugere recomenda-se que tome Providência então com isso ah não ficou só sim um objetivo do prefeito de gostaria de ter um super Afe gostaria de ter as contas em dia agora é uma necessidade me deu é uma necessidade Então a gente tem que fazer superávit de todos os anos ou tem que gastar mais com investimento Oi e o quê que eu faço então com o recurso aqui veio do ano com superávit do ano passado posso aumentar cesta básica por exemplo é para o processo de baixa renda que tanto precisa ou eu posso fazer mais mas não tem uma melhor manutenção nas escolas nas unidades de saúde não porque senão eu tô aumentando a despesa corrente líquida desse ano e a receita corrente líquida desse ano é a mesma necessariamente todos superados eu tenho que gastar com investimento e eu só posso gastar superado ficou investimento sob pena de Eu economizei o ano passado e afundei o município esse ano tá então a sinceramente falando não quero trazer debate Nacional aqui é que nem o momento mas foi uma estratégia muito inteligente entre todas as dicas do Governo Federal de obrigar os outros dentes a fazer superávit para que ele não fique tão obrigado a manter o equilíbrio das contas públicas entendeu então na contabilidade geral que a contabilidade é a contabilidade nacional soma-se todas as despesas todas as receitas de todos os dentes e se todos os dentes - o governo federal tem uma regra que tem que fazer superávit significa que se ele fizer um déficit maior ele acaba no cômputo geral dele não a nação o orçamento Nacional está mantido equilibrado sendo que você olha dentro do orçamento O desequilíbrio aumentou ou o superávit é feito às custas de estado e principalmente municípios mais regra e nós temos que seguir então infelizmente a gente tem que ficar atento e a obrigação do secretário de Finanças é porque senão o prefeito é penalizado pelo Tribunal de Contas E e essa alteração tanto no Tribunal de Contas quanto a reavaliação da nota Nossa nos na Secretaria do Tesouro Nacional passa-se bimestral agora bimestralmente eles vão lá e pode mudar O que é hoje a gente pode fazer financiamento o que então vamos tomar providência vamos lá no BNDS que financia mais a longo prazo e pegar um empréstimo a fazer a b c e d vamos trocar isso por aqui de tal vou fazer as ligações que estão nos planos fazer a aí daqui na hora de assinar o contrato vai lá levantar a ficha corrida né da Caparica EA capacidade de pagamento agora é só ele tem que ser não há sinais Tá mas quando eu pedi tinha de conta um momento da assinatura então você nossa Secretaria de nós somos obrigados a manter uma vigilância permanente isso até para o as outras pessoas do executivo é difícil entender a como que nós economizamos do ano passado mas não tem dinheiro em caixa tem tem superávit cuidado tem dinheiro em casa tá aplicado Então por que que você não dá para os pobres não aumenta não pode a mesma coisa parece que é que é um contraste e é um contrassenso né mas essa é a regra que nós somos obrigados a seguir é não é vou tentar ser mais breve agora esquecendo mais objetivo quanto aos milionários miserável da forme oxfam vereador da Paulo acho que a gente tem uma boa oportunidade aí de fazer alguma coisa aí já respondendo o vereador Igor também quando nós temos um orçamento impositivo é um no orçamento impositivo a Se a Prefeitura não faz e a prefeitura e já faz hoje nós damos o vereador Igor 26 mil cestas básicas sim 6 mil e alguma coisa um pouco mais de 26 mil é que tem o cartão do Trigo normal que já são direto e nós mantemos 20 mil cestas básicas Se você olhar saiu um decreto na semana passada né João talvez na quinta ou na sexta feira suplementando há milhões de 100.000 para secretaria Desenvolvimento Social da ação social para Que ela possa continuar prorrogando o cartão do trilho emergencial que são esses 20 mil Então é o prefeito dali determinou e mesmo com o arrefecimento da pandemia a pandemia arrefeceu mas a miséria EA pobreza é continuou se fortaleceu até se arrefecer essa sempre ou então nós temos que manter o cartão do Trio emergencial com essas 20 mil cestas básicas e ampliar a arrecadação de cestas básicas e de apoio e auxílio que sempre tem feito em sido feito para as entidades assistenciais da inflação da terceira idade vereador Paulo Búfalo a o Nós temos dois dois tipos de ações que acho que são muito precisas para isso primeiro já existe uma lei de os os resultados de ganho até uma faixa eles não pagam IPTU né então tem que ter alguma algumas restrições né é o único imóvel imóvel de um valor daqui Estabeleça lá o limite de poder aquisitivo e uma renda ele anualmente pede e nós temos um conjunto grande de isenções uma delas está uma das leis aqui é essa essa extenção tá e a secretaria de saúde mantém eu não sou especialista em saúde uma sei que o secretário de saúde sempre fala aqui o plano o plano de aquisição de medicamentos da Prefeitura de Campinas contempla mais de 170 medicamentos e hoje por exemplo menos de 10 por cento destes medicamentos estão em falta ele sempre procuram ter que sempre tem uma licitação que é da vazia que não consegue que tem e para uma compra emergencial então sempre tem alguma falta e Vale destes medicamentos são remetidos pelo Governo Federal que tem cometido algum atraso mas o plano Municipal o plano Federal de medicamento determina que são 90 e poucos e nós temos 170 medicamentos então a Prefeitura de Campinas já tem uma uma ação muito mais abrangente na no atendimento ao idoso que é quem mais gasta com medicamentos do que o próprio governo federal determina o que não significa que nós estejamos no melhor dos mundos ou que não não estejamos abertos a novas sugestões as novas propostas tá Daí sim a gente aceita de bom grado qualquer outra sugestão a vereadora a Guida falou sobre a ausência de detalhamentos na tanto na ele deu a carretinha levantado essa questão eu tinha explicado oportunamente quanto agora é mas agora na Bios e a sua participação existe uma legislação uma lei municipal que estabelece o orçamento participativo e que é conduzido nos termos dessa lei pela prefeitura desde 2001 alguma coisa lá já tem vários anos e que você muito participativo é executado pela prefeitura pode melhorar pode melhorar nós fizemos no período da pandemia até para fazer orçamento do ano passado Nós criamos um espaço de Participação Popular de sugestão e de recomendação da população geral é por um site específico que teve uma participação considerável para um primeiro ano nós apresentamos aqui oportunamente inclusive por temas por locais fizemos um mapa mostrando olha Qual o bairro que mais participou Que tipo de recomendação de sugestão a ação que fizeram então foi uma uma ação muito boa e a gente pretende a manter na quando da elaboração do orçamento desse de 2023 também tá eu acho que foi um exemplo aqui ah não precisa ser interrompido só porque a pandemia acabou é ruim dizer assim ó é sobre a economia de emprego né que a senhora não viu na no eixo de desenvolvimento econômico fortalecimento da secretaria de emprego né e relações do trabalho aqui a é sempre feito um trabalho conjunto entre as duas secretarias que cuidam do desenvolvimento da secretaria de emprego e a secretaria de desenvolvimento e inovação tecnológica tá essas duas secretarias tem tido uma priorização muito grande por parte do prefeito Dário tá a ações políticas específicas para a geração de emprego a lamentavelmente o município tem tem poucas possibilidades dentro das suas poucas possibilidades o prefeito dá ele tem estado muito atento a isso e já determinou que a secretaria de educação por meio da comec e do ceprocamp Fortaleza e a o ação nos bairros o que já está sendo feito inclusive na nesses no ano passado e nesse ano com mais sala descer para o campo e dias colocadas na nos bairros e que fortaleça também o tipo de qualificação olhando principalmente vereadores na vida aos mais pobres aos que têm mais dificuldade de inserção no mercado de trabalho que são basicamente pessoas que são ligados à construção civil há setores mais mais básicos de trabalhos mais básicos né então mesmo a qualificação nesses setores o setor sentido alguma dificuldade tem gerado postos de trabalho e tem de alguma dificuldade de selecionar as pessoas e a Prefeitura vai fortalecer a ação de sentido tá e é por isso que a sala de aula acho que o que eu expliquei né acho que na no artigo 23 é é uma é um piso né uma referência para ação na elaboração do na definição da política salarial não é um teto né um limitador a gente não quer que seja a sobre a melhoria da arrecadação os que já expliquei a A grande preocupação do prefeito não é em aumentar arrecadação a gente não vai aumentar nenhum tipo de tributo isso é palavra do Prefeito Não tô falando em uma novidade Acho que ele já falou aqui pra vocês ele não tem nenhuma intenção em aumentar e elevar alguma líquido algum tributo muito pelo contrário que ele me cobra pessoalmente com secretário de Finanças sempre é usar a inteligência usar a racionalidade para melhor cobrar Ah tá Hoje a o motivo de Campinas tem uma dívida ativa muito grande é tem muita gente aqui não paga a tempo então a gente tem que olhar essas questões de melhor cobrar e não mais cobrar ou cobrar mais a elaboração da planta genérica de valores o atualização da planta genérica de valores então a lei que diz que no primeiro ano de cada mandato deve tem que ser enviado à Câmara de Vereadores a atualização da pgv em função da pandemia ouvir o uma alteração é não não não exigindo para o primeiro mandar para 2021 que essa lei fosse cumprida mas em 2025 ela terá que ser cumprida para não chegar no primeiro ano de Mandato ter que ir laborar expressas acho que é obrigação da Secretaria de Finanças s e adequadamente fazer um trabalho muito mais tranquilo mais detalhado exatamente para não onerar para não prejudicar nenhum nenhum contribuinte com essa nova planta mas simplesmente ajustar a atualizar e melhor adequar o que o que tem acontecido que a realidade é dinâmica alguns locais e valorizam ou trocar e se desvalorizam e a planta genérica de valores existe para isso mas só que ela tem que captar com mais detalhes essas variações E para isso está desenvolvendo o tá atualizando a metodologia e pretende fazer isso no correio de dois mil e 23 e 24 para em 2025 te um trabalho está bem feito que possa ser discutido com vocês com mapa e não só com uma planilha que não consiga ver o que que tá mexendo em que entendeu vamos tem que fazer um trabalho é muito bem feito com muita calma muito bem elaborado traduzir que a planta genérica de valores é quadra lote e valor do metro quadrado E aí qual vai ser o imposto da minha casa Eu mesmo não sei qual vai ser o imposto da minha casa se mudar alguma coisa na PV do meu bairro entendeu E aí como é que agente faz para saber então teria que ter uma forma mais amigável para trazer para você na hora da decisão de como fazer isso então esse pretende desenvolver essa metodologia com algum apoio para alguma ajuda de quem já fez para poder chegar aqui com e podia se vocês poderem ser mais Democráticos e mais firmes na decisão a tomar uma decisão com mais mais segurança fala sobre app que é um cheque em branco Vereador Agda a existe a lei da ppp né que tem todo todo o regulamento que a gente tem que seguir tem a lei federal e estadual EA lei municipal então ao que cabe a a l de é dizer olha se houver alguma coisa tem que tar assim tem que ser registrado assim entendeu é o lançamento dos das despesas com a app com uma ppp que tem que está prevista previamente mesmo porque na contabilidade Nacional a gente tem que lançar em linhas separadas todo gasto com PP que isso também é cobrado pela Secretaria do Tesouro Nacional só pode ser gasto com ppp no máximo cinco porcento a receita corrente líquida então isso você faz uma ppp de 25 anos é dura um dos 25 anos a Secretaria do Tesouro Nacional e Tribunal de Contas vão acompanhar para saber se você está ultrapassando os cem porcento ele não pode ultrapassar 15 por cento falando sobre sobre pena então é isso que tem que ser registrado na ele ó por isso que tem que ser lançado em alíneas I e II linha específica na ele deu um é sobre a educação compra de imóveis a a gente tem que tem levantar de uma preocupação muito grande o prefeito Dário hoje nós temos pelo menos seis escolas que a São existem e funcionam em imóveis alugados a existem pelo menos mais seis a oitos no mínimo não posso falar mais Existem muitos locais e não tem escola que tem um plano de fazer escola e para isso você tem que adquirir o imóvel seja o terreno seja a construção feita já mas é aquisição de imóvel tá então antes de prever a construção da unidade Educacional tem que prever aquisição de imóvel na cola vai ser construída então por isso você tem que colocar a vai ser não posso colocar compra do terreno no bairro eu não sei como que a gente tem as prioridades e tenho equipe da educação procurando olhando vendo consultando vendo mal necessidade menor necessidade onde tem o melhor terreno onde é urgente para poder fechar o o os acordos e conseguir fazer desapropriação então isso por isso que a rubricar mais genérica também operador de Igor acho que eu já respondi né Vereador a e a emenda admiro assim positivas vão resolver para o senhor essa questão sobre o que o vereador Rose nosso Líder falou da possibilidade de aprimorar de melhorar de acatar sugestões é nós somos plenamente de acordo estamos no Cabe a gente está de acordo ou não de acordo Isso é uma multifuncionalidade e uma atribuição dada do Legislativo mas a gente está à disposição para apoiar ajudar e orientar no que for necessário e que vocês acharem adequado para que isso aconteça e a ribeiras estimativa do IPCA que o botão orientação dele também e não nos agrada também isso mas existe uma regra que é uma regra legal a e depois nós somos cobrados o Tribunal de Contas à pergunta qual foi o critério que você usou para estimar as suas receitas e despesas do Próximo exercício eu tenho que dizer entendeu eu usei dados oficiais A B C e D e mostrar o dado qual que era de onde eu tirei colocar o link para ele poder conferir entendeu então eu não posso lá eu acho que o IPCA está subestimado eu vou colocar que a inflação vai ser maior eu não posso fazer isso eu posso rever daqui a dois ou três meses quando for fazer o a lua isso vamos fazer com certeza posso não eu tenho que rever né Nós temos que viver mas nós temos que ver naquele momento o pai o dado oficial e só divulgar aquele da social a beira do cenário de nós temos é toda a sensibilidade essa é uma grande preocupação do prefeito Dário de melhorar questão da Assistência Social a nossa temos a dizer que o ano passado o governo federal repassou é então nós já tivemos o a suplementação de 4 milhões e cem mil esse ano agora na semana passada para aumentar a o o orçamento da secretaria para manter o cartão e nutre o ano passado o governo federal só repassou quarenta por cento do que deveria ter porque quando vai fazer o orçamento aí Pergunta quanto vem ele disse só está previsto no meu orçamento eu vou deixar na tanto então a secretaria Coloca aquela previsão tanto do SUS quanto suas né que é o da assistência né quanto do do fundeb tá então os órgãos arrecadadores que passam a e esse passado a previsão que que o e pediu colocar tanto no orçamento colocamos e saber quarenta por cento disso e neste ano não veio para cá Mente nada né João até até até agora não veio praticamente nada então o governo federal está se eximindo nós estamos aumentando a destinação de recursos para as social mas o município sozinho não é potente o suficiente para cobrir todas as atenções da população que tanto merece então a nós precisamos e o prefeito está atento a isso É somar esforços e cobrado o governo federal que ele cumpra a Legislação Federal que diz que ele que que o o orçamento do sistema de ação social é tripartite como é o SUS foi criado suas exatamente para isso o sistema único da Assistência Social está e eles não estão cumprindo a parte deles no sua se Isso está onerando muito fortemente ou muito mais fortemente o município a eu respondi todas as questões do vereador Cecílio não sei se ele se é o telefone dia todos mais as suas sugestões de ligações estão todas as previstas tá nos orçamentos que no planejamento de financiamentos e de investimento que vão fazer nos próximos anos tá Me desculpe ter me alongado tanto mas achei que é também eu respondi à 6:00 questionadores verificasses e inteligentes estudiosos aí de uma vez só Muito obrigado você se o João quer complementar alguma coisa E aí e eu acho que o cara do mais do que explica coisa deu uma aula aqui então nem me atrevo a complementar mais nada acho que tá também completa todas as respostas obrigado o passo a palavra para o Henrique é só a responder questionamento dessa excelentíssima Virador Agda Calypso em relação o Artigo 49 eu acho que você cretario é de Finanças já foi muito pontual só acrescentando que da da natureza jurídica da Ilha de ó aqui não está se aprovado nenhuma PP todas as ppps que forem diz Fábio ser implementados vamos seguir a lei federal 11179 2004 que estabelece as regras para a Pepê se tratar de uma nova concessão de serviço público ela precisa de uma lei municipal para ser aprovado Então esse é esse tema virar de roupa essa casa para analisar a eventualmente se essa ppp já foram de concessões aqui tem aprovação e nem Municipal entendo que não seja necessário mas todas as novas concessões sim precisarão ser debatidos nessa casa eu acho que esse era o ponto que me estava aqui velocidade obrigado e obrigado Henrique é nós tivemos uma um questionamento da Helena Oi Helena Oi Helena Nogueira White ela nós ela a pergunta for enviada com sucesso é pelo menos lá no site só que nós estamos tendo dificuldades para poder assimilar aqui para poder o nossa equipe está com problemas mas nós já estamos entrando em contato e também analisando Esta possibilidade antes de dar continuidade à tréplica dos vereadores que eu gostaria de abrir bem rápido os vereadores para esmerar né polir os seus questionamentos eu gostaria de saber porque foi uma falha minha de verdade se o público presente tem interesse em fazer algum questionamento e se não então nós passamos imediatamente a tréplica dos vereadores E aí eu gostaria muito se fosse possível os vereadores nos ajudarem com o tempo tá bom Vereador Agda Calisto com a palavra é obrigado a presidente é bom agradeço e as respostas do secretário o e dentro do entendimento do posicionamento do governo tem um detalhe aí as respostas E aí eu vou voltar novamente tentando observar o tempo que o presidente Carmo solicitou eu vou eu já participei secretário Caiado de várias mesas de negociações né É mesmo nunca tecido dirige diretora sindical mas representante da categoria eu participei de várias mesas e a gente sabe como acontece debate ali Oi e aí secretário e a gente não tem nenhuma garantia que na próxima mesa de dois meses três a gente vai ter o secretário Caiado lá para falar exatamente isso que o secretário falou para a gente eu eu tô entendendo que esse artigo 23 é um artigo que é uma uma diretriz importante para o governo apostar então eu tô entendendo isso só que veja é está sendo bem difícil a gente assegurar nos tempos de hoje e hoje 2022 só falo a gente garantir sequer a recomposição constitucional aí dos salários com folha de pagamento enfim a situação dos Servidores Públicos tem sido uma situação muito agravada muito sério se você se esse governo fazer uma análise do poder de compra do salário e eu tô falando de servidores ali da base aqueles que atendam a população A perda né a perda Econômica foi muito grande é muito grande então se a gente a provar dessa forma eu não tenho segurança nenhuma né aí eu vou usar aquele aquele elemento da leu que não tá escrito não existe no mundo né O que não tá em lei não existe você se a gente aprovar dessa forma como está colocado é isso que vai existir é isso que a gente vai ter então eu gostaria de mais uma vez reivindicando aquele elemento que eu disse quando a gente consegue dialogar com o governo a gente é muito mais porque a base e vai né apontar para quinto que o governo determinar isso não é algo é difícil de entender então a gente precisa nesse momento Secretário é o momento que eu tenho que nós temos para dialogar com o governo Então eu acho que deveria então deixar isso história cedo para dar segurança inclusive segurança de negociação em 2023 Olha isso é uma e isso é um ponto de partida o algo nesse ponto Nesse artigo nesse inciso para que desse segurança porque a gente não sabe nem ser o secretário que vai estar lá a gente espera que esteja mas a gente nem sabe eu não tô não tô morando não você tá torcendo prática veja então eu preciso a gente precisa ter essa segurança para que isso não seja utilizada inclusive como uma prática antissindical né esse é um pouco então eu gostaria muito de apelar aqui para o governo para a gente poder ver uma redação que Garanta exatamente esses elementos que você que tava apresentou e por último eu gostaria só que secretário repetisse para mim que eu não anotei Qual é o artigo legal o que regulamenta para gente nessa coisa que o superávit só pode ser só pode ser um investimento né pois secretária falou né eu sei que o superávit para o superávit financeiro ele não é um crédito adicional eu entendi a como se fosse né mas se não é eu gostaria de entender isso tão Qual é a que você que tá parece repetir para mim que acho que o secretário falou e eu não notei qualquer determinação legal esse trench isso que eu tenho que apenas utilizar o seu superávit em investimento Obrigado acertada mais uma vez eu artigo 67 a da Constituição Federal que foi aprovado uma Emenda Constitucional em 2020 portátil e se não se não me engano o final de 2020 o iniciozinho 2021 já está em vigor tá é prediz a questão da Receita e da despesa secretário jovem bote a responder o são dele eu já abri já na sequência para outra Virada o vereador eu eu não tenho nenhum problema com com essa redação eu Vamos ler com tranquilidade a elaboração da proposta orçamentária para o exercício domingo 23 a projeção das despesas com pessoal e encargos observar A tá o montante a ser gasto um desses 22 previsão de crescimento vegetativo da folha e os dispositivos constitucionais dispositivos constitucionais não é o que garantem é o forma de reajuste que estabelece a forma de hoje o limite estabelecido pela lei complementar que nós estamos muito longe dela né que é muito longe mas estamos longe dela então eu tenho que me preocupar com o item dois mais que tem que se preocupar assim que tem que estar isso colocado aqui né ele ó porque é a boa prática exige quem tem que colocar isso se a senhora acha que é o cara fazer uma Emenda colocar observar a pelo menos o bar a entendeu alguma coisa aqui deixo mais claro que isso é a referência Fique à vontade para fazer ainda entendeu não não não tem não tem nada contra mas mas o texto o texto tá colocado o texto colocado é isso é e aqui aqui Sinceramente não limita nada só disse que você tem que seguir a lei para dar o reajuste você tem que levar em consideração que já existem leis anteriores e tem o crescimento vegetativo da folha é deu então na prática o que tá dizendo aqui olha você tem que levar em consideração quando for fazer a previsão do gasto com pessoal que há um crescimento vegetativo deu na prática é isso porque depois observado o limite legal Dá para nós estou a dizer Você tem que seguir a lei 101 esse tem que observar os princípios constitucionais dispositivos constitucionais é o básico na boate né mas na prática isso olha não pense que você vai dar reajuste e que vai incluir no reajuste que já é direito legal do funcionário porque você tem um crescimento vegetativo da Folha é isso esse esse texto ele consta A exatamente assim João sempre nós todos os anos a lrf existe que tenha gente Prevejo é isso entendeu Mas não é um limitador isso é um norteador fosse olhar você tem que levar em consideração isso aqui pelo menos um E aí fique à vontade para fazer uma sugestão não não não impactaria não é a consequência é o passo a palavra o vereador Paulo Búfalo por favor Vereador deve ser bem preciso grátis Obrigado ser e conciso Presidente não muito rapidamente na linha que refletir daqui pela vereadora Guida e pelo secretário no sentido de Dom aprimoramento legal pode ser um detalhamento mas que no futuro acaba servindo como um parâmetro assim que importante né E como o que a gente assistir mesmo e mudança de governo para governo é o texto ele vai sendo aprimorado recebe minha das mas a linha Central ali acaba sendo é a sua orientação eu quero sugerir que nós acrescentemos é um Um item aí novamente né para essa reserva e do percentual destinado aí a a receita para o para o orçamento impositivo acho que um dispositivo ali no Artigo 9 daria conta muito uma em linhas muito Gerais e depois mesmo nós aqui a comissão de Finanças da casa Terá que se debruçar para poder encaminhar inclusive antecipadamente nós vamos ter que encaminhar antecipadamente porque precisa vir de lá do executivo ou nós vamos fazer aqui tem um outro procedimento de elaboração vem com essa reserva já no orçamento e aí nós vamos ter que fazer um anexo de detalhamento é semelhante o que faz em nível nacional e estadual né então acho que isso daria a conta nesse momento mas eu acho que a gente está na lei de diretrizes sim algo desse tipo só isso o vereador sinceramente isso já está na Lei Orgânica do Município isso é a Constituição de Campinas diz que a prefeitura é obrigada a acatar tá é o modus Operandi que se ela vai trazer separado não vai trazer separado que você você já tem o direito constitucional de 16 isso então se a gente for repetir na todos os prefeitos que a construção determina que ele tem que seguir a elliott seria que repetir a constituição federal estadual Municipal e todas as leis complementares Então esse é um princípio que uma lei maior já já determina isso e a lei que determina a a elaboração de ele não diz que eu sou obrigado a colocar isso por princípio porque já tá lá entendeu só por isso que ele deu ela tem uma métrica de é o que tem uma lei que diga o que que tem que estar na ele não fica aqui só pode estar isso mas essa previsão de que eu tenho que colocar nele de como que eu vou fazer o orçamento impositivo ele já em positivo mesmo entendeu O que é mas não vai o que vocês não podem fazer aumentar a receita e função de uma somente em positivo entendeu que ele não pode gerar receita isso não pode mas não pode gerar receita em qualquer em qualquer circunstância isso também não é novidade tá o o legislativo pode alterar as peças orçamentárias aí não pode alterar a não ser que perceba algum erro Hum como o governo federal faz né Sempre descobre um eu para poder inflar um pouquinho a receita poder cabeça e depois quando chega lá agora tá corta corta da contingência contingência que não vai ter a receita para executar mesmo no caso como é um orçamento impositivo tem duas maneiras fazer ou a prefeitura Ignora isso manda um orçamento normal vocês vão latir daqui fazer só isso é quem positivo isso é positivo sempre o e desconta e desmonto o orçamento de faz do jeito que vocês ou a prefeitura que eu estou me dispondo a fazer se torna uma parceira para montar junto isso inclusive orientá-los Como se faz uma Emenda como se faz um uma sugestão de alocação e rubricar colocar na nós podemos trabalhar junto com você junto com as assessorias de vocês no sentido de nesse primeiro ano que é uma novidade será uma novidade tem poder fazer o orçamento de forma que ele seja exequível depois que a gente então a Pois é você falou como o bico não existe aqui você que esse número tá errado não tem que fazer entendeu então para evitar esse tipo de coisa que se tiver mais vontade do lado de cá espera que haja algum erro fácil não posso executar veio tudo errado entendeu farol Ministério Público ou Tribunal de Contas ele fizer errado não souberam fazendo detectar a gente vai ser a fazer de uma outra forma de tá junto de orientar de ajudar para o bem da cidade é para o bem da cidade entendeu o vereador Rossini com a palavra O que é as a experiência do orçamento Tim Positivo né Nós vamos vivenciar juntos é que é realmente uma novidade a gente não tem ainda quem é a certeza de como isso se dará e Na minha opinião eu acho que o orçamento deve vir com Malu brica o valor total lá já diz estar uma um ponto dois por cento das receitas líquidas lembram de cinquenta por cento é para saúde né E aí como vai se dar a forma dos vereadores apresentaram as emendas não sei se depende até de uma regulamentação de uma lei que regulamente ou não é isso pode ser utilizado para investimento para manutenção é para subsídio a entidades por exemplo eu eu acho que esse regramento a gente precisava se debruçar até o final do ano para gente depois ver como vai operacionalizar isso existe uma expectativa muito grande da casa que aprovou essa emenda para nós é uma inovação que a gente considera importante de permitir que os ver eu vejo sim é os portadores né de demandas eventuais que sustenta assim fugiram né do radar da prefeitura nas várias prefeituras escapou alguma coisa e tentar priorizar essa ou aquela ação o investimento assim eu tô animado Mas sinceramente não sei preocupado que a gente não tem aí do mecanismo né metodologia eu acho que essa discussão o Facebook precisa ter algum apontamento na LD que isso vai estar contemplado repente o inciso pode até deixar mas é mais lá na frente de como é que a gente vai operacionalizar isso e no geral secretário eu fico feliz aí com a sua disposição e abertura de uma foi um diálogo de alto nível É deu para perceber que os vereadores eles querem contribuir Tá certo dentro daqui às vezes a limitações divergências de opinião mas vamos juntos tentar fazer uma lei orgânica cada vez melhor aprimorando também né que a gente possa ir avançando nesse processo de fazer desse instrumento também de planejamento algo que seja e eficaz obrigado tá ligado o vereador Rossini antes de encerrar antes de encerrar Não antes de encerrar fala dos vereadores tenho uma pergunta da Helena Nogueira White seus secretário que foram mandados através do e-mail mas infelizmente nós estamos sendo dificuldade mas nós conseguimos o contato e ela diz a que eu gostaria de saber se o Centro de Saúde do Jardim Miriam está previsto no orçamento de Campinas a anos Nossa comunidade luta por esse Centro de Saúde temos o terreno já o secretário poderia responder isso E aí é do que a gente observa na lei de diretrizes orçamentárias para 2023 a não tem um indicativo de receita para essa construção tá o que não quer dizer que a secretaria de saúde não não tenha não esteja empenhando esforços nas esteja empenhado dispostas para levantar verbas de emendas parlamentares federal estadual ou no Próximo exercício Municipal para esse fim a é só para complementar a informação secretária exatamente nessa linha houve uma reunião com representantes lá do Conselho de saúde e da região do Jardim Míriam a coordenação também do atual Centro de Saúde e do Taquaral que é uma equipe que atende humilha existe a área a secretaria da saúde tem um projeto que é padrão e a pedido da comissão de moradores o prefeito encaminhou dois pedidos de emenda parlamentar que eles estavam inclusive os próprios moradores tramitando para ver se consegue verba de emenda parlamentar Para viabilizar essa obra do centro de milho que é necessário é prioritário e nós temos que encontrar outra forma mas que precisa precisa obrigado o vereador Rossini vereador Paulo Búfalo o vereador Igor quer falar alguma coisa tranquilo obrigado você é nós é que agradecemos o secretário nesse mesmo sentido o que o vereador Rossini trouxe a 3 anos atrás já ouvi uma Emenda parlamentar destinada ao centro de saúde do Jardim Miriam de autoria do deputado Ivan Valente do PSOL a promoção de um partido assim pequeno mas os parlamentares podem também destinar as emendas nesse sentido eu já havia sugerido em outras em outros momentos Mas seria positivo que nós tivéssemos próximos assim ao período de articulação de emendas Que nós tivéssemos um conjunto de projetos programas exequíveis aí de necessidades do município para podemos articular essas emendas e da mesma forma posteriormente a isso talvez anualmente naquela prestação de contas da execução orçamentária nós pudéssemos também é da Transparência visibilidade a execução dessas emendas porque é muito comum o Nicolas é captar e me parece que essa foi captado o e sofreu outras destinações porque a Lia descrição tava genérica e permitiu quanto não está genérica a um pedido ao autor da emenda mas quando ela tá genérico município faz a captação e acaba destinando para outro local e aí a comunidade e o parlamentar fica sem informação Então queria sugerir isso para que a gente pense no futuro como como trata Obrigado o vereador Obrigado aos vereadores antes de encerrar eu gostaria só de passar palavra de novo ao secretário para suas considerações finais e na sequência João Carlos também e o secretário-adjunto Henrique eu só tenho agradecer e parabenizá-los pela qualidade do debate agradecer o respeito que aconteceu sempre recebido nessa casa de vereador águida eu sou funcionário público há 42 anos 30 e poucos no Estado de São Paulo do Estado de São Paulo e realmente a minha vida É nesse sentido é flutuante né Olha já estou no município horas eu já não estou mais mas é isso é inerente é o cargo Mas sinceramente eu não tenho nenhum planejamento para não estar em Campinas no próprio Recife Muito obrigado a todos e nem agradeço aqui a recepção assim sempre aí dentro da marca hoje à tarde e parabéns a todos aí pela participação nessa nessa audiência acho que foi bastante positiva para quem tá nos ouve nos assistindo e também para a gente aqui que sempre aprendi mais um pouco obrigado o Henrique a Tô bem também no mesmo sentido agradecer pelo convite à participação de todos os vereadores Foi um excelente debate parabenizar também os expositores principalmente o diretor e o secretário de Finanças em nome do secretário de Justiça Victor Planalto que hoje não pode não pode comparecer por ele tá com convite positivo a minha agradeço a mesa pelos trabalhos e só apontamento aí que foi Vale da a questão da da Lei Orgânica do Município que através da emenda acho que é 56 que instituiu a outra impositivo Essa é a gente começar a fazer essa discussão de como que é regulamentad quem seria iniciativa seria do executivo aqui do legislativo e a secretaria de justiça e se coloca à disposição para enfrentar essa discussão junto que com a câmara de vereadores Muito obrigado obrigado Henrique a tempo o vereador Cecílio é falou a respeito da possibilidade de um tratamento em separado é líder nosso Líder a respeito da emenda impositiva tratar desta forma aí é uma ideia do vereador Cecílio quem sabe nós possamos aí fazer algumas reuniões é claro que hoje foi ventilado a ideia a preocupação de todos os vereadores para que nós possamos quem sabe nos organizar aí junto com a Secretaria de Finanças junto com a Secretaria de Justiça para que isso torna-se realidade e faça o melhor para a população de Campinas antes de encerrar gostaria aqui de cumprimentar né o nosso chefe do executivo o preso o prefeito dá é de pelo seu aniversário hoje Parabéns prefeito que Deus o abençoe ilumine e dê muita sabedoria para conduzir a nossa grande querida cidade de Campinas antes é gostaria também de agradecer a presença do secretário de Finanças Aurelio obrigado viu aurilio Sérgio Costa Caiado do diretor do Departamento de contabilidade orçamento João Carlos e do secretário-adjunto Henrique Xavier Lorena representando o secretário de Justiça Peter panutto agradeço a presença de todos agradeço a presença de todos os vereadores a vereadora os membros da comissão de legalidade obrigado pela presença de todos vocês a apresentação foram muito esclarecedor e tem certeza que contribuiu para que nós vereadores EA população compreendessem o projeto que traz um Panorama apresenta diretrizes do orçamento da administração Municipal para o ano de dois mil e 23 hoje foi a oportunidade para se conhecessem a proposta que ainda será amplamente debatido na Câmara Municipal em duas discussões e votações Agradeço também a participação de toda a população presente aqueles que participaram através de questionamentos é o curso Zap assim por diante é Agradeço também os funcionários do cerimonial da cacto obrigado a coordenadoria de Apoio às comissões da TV Câmara e todos os colaboradores da Câmara Municipal de Campinas que nos auxiliaram para que houvesse o bom andamento desta audiência pública e por fim gostaria de dizer que a comissão de constituição e legalidade cumpriu o seu papel que é de dar publicidade a este importante projeto esclarecer todas as dúvidas relacionadas a matéria feito isso E agradecendo mais uma vez a presença EA participação de todos declara encerrada a décima oitava audiência pública promovida pela comissão de constituição e legal E desejando a todos um excelente dia muito obrigado a todos e boa tarde é bom voltamos a falar ao vivo portanto encerrar da 18ª audiência pública e que a comissao permanente de constituição e legalidade o presidente o vereador Carmo Luiz que estavam conosco ao vivo vai falar para gente a impressão o senhor teve desta importante deste importante debate mais uma vez vão diabo senhor Vereador bom dia bom dia a todos que nos acompanham através da TV Câmara somos gratos aqui mais uma vez né Por Um dia importante der mais um dia importante tem Participei de muitas audiências públicas da lei de diretrizes orçamentárias mas eu tenho privilégio hoje de presidir através da comissão de Constituição legalidade este importante projeto processo na verdade ou seja a Secretaria de Finanças apresenta o orçamento da cidade ele primeiro passa por esse debate por esta audiência pelo crivo dos vereadores a ação é claro que nós gostaríamos muito que tivesse maior Participação Popular tendo em vista a grande importância que tem isso na cidade de Campinas ou seja nós estamos projetando o nosso futuro os investimentos o aquilo que é necessário para a sustentabilidade da cidade mas é necessário que aconteça todo este processo Então hoje nós tivemos aí apresentação do secretário tivemos também o secretário-adjunto Henrique lereno aqui também tirou dúvidas a respeito da constitucionalidade do projeto e o João que é um dos nossos diretores aliás um excelente diretor que participou conosco EA participação de todos os vereadores e vereadoras da comissão de constituição e legalidade temos investimentos importantes investimentos na cidade é claro que Ainda faltam muitas coisas a serem feitas a carência a cidade é muito grande EA carência também é muito grande mas nós estamos percebendo duas coisas muito importantes hoje a cidade está pronta não tem débito Olá pessoal seja ela está com o nome limpo podendo buscar verbas para investimento e muitos investimentos na área de infraestrutura com são quase 38 km de asfalto esqueceram asfalto que serão feitos na cidade de Campinas trazendo dignidade humana para os moradores da cidade investimento na área de educação de escolas investimento na área de construção de postos de saúde É claro como eu disse falta muito mas é a luta da população que juntos faz com que isso possa acontecer bom em participações importantes também dos vereadores né Presidente é Guida Igor Diego Paulo Búfalo Luís Rozini enfim vereadores Jorge Schneider também esteve presente aqui o Cecílio Santos bom gostaria que você falasse a respeito deste debate que certamente foi muito importante hoje pela manhã aqui em Campinas hoje o secretário que tem muita experiência se tu é importante ele já participou de como secretário de Finanças em vários municípios do nosso do nosso do nosso estado e do nosso país e uma das coisas muito importantes que ele citou foi a relação dos vereadores com a com o Executivo ou seja Os questionamentos muito muito eficientes Ou seja percebe-se que os vereadores Estão realmente envolvidos ou seja querem é realmente uma cidade melhor produziram ideias trouxeram possibilidades inclusive uma abertura do líder hoje de uma fala da vereadora Guida e do vereador Paulo Búfalo é a possibilidade de uma análise ou seja uma aceitação de emendas parlamentares desses vereadores agradecer também é claro a participação maciça da comissão de constituição e legalidade com seus membros como Schneider o Igor a Guida o Paulo Búfalo que são buchner o Igor Paulo Búfalo e a Guida e faltam apenas o vereador Felipe mas também tivemos a participação o criador Cecílio q e do vereador nosso Líder né de governo Rossini e nós agradecemos um importante debate que tivemos na casa hoje o próximo passo agora agora eu acredito que nós teremos aí analyse de Constituição no plenário que será com certeza em alguns dias e depois conforme o andamento todo o processo legal nós teremos a votação de mérito Valeu obrigado boa semana muito obrigado e boa semana para todos nós Ok muito obrigado portanto Carmo Luiz que a justamente o presidente da Comissão o a versão do conosco ao vivo e você segue portanto com a programação normal aqui da TV Câmara Campinas a TV Câmara Campinas