10ª AUDIÊNCIA PÚBLICA

[Música] TV Câmara Campinas Olá boa tarde nós estamos novamente ao vivo direto do plenário da Câmara Municipal de Campinas de onde vai acontecer a audiência pública que foi convocada pela comissão de Constituição ilegalidade o tema de hoje será o projeto de autoria da prefeitura que autoriza a administração Municipal a contratar planos de medicamentos para os servidores públicos do executivo com a palavra o vereador que vai presidir esta audiência o vereador Felipe Marchesi Boa tarde a todos Quero iniciar minha fala complementando os membros da mesa Vereador José Carlos cumprimentar também nosso presidente da casa Vereador Luiz Carlos Rossini na mesa também Rafael Ribeiro diretor do Departamento planejamento da Secretaria de Administração representando a Eliana Cláudio Pires secretária adjunto de Justiça Cléber Nogueira Rodrigues diretor departamento administrativo Karina Locatelli diretora do departamento de gestão da secretaria municipal gestão de pessoas representando e a Eliane jocelaine secretária também cumprimentar já chama a frente presidente do sindicato Tadeu Queen por gentileza presidente cumprimentar a servidor a Estela Maria Almeida da Silva da rede Mario Gatti cumprimentar também [Música] Luiz Carlos do Vale está aqui presente movimento de saúde então todos sejam muito bem-vindos desce uma audiência pública da comissão de Constituição ilegalidade da Câmara Municipal de Campinas que foi convocado para o dia de hoje no horário das 12:30 no qual iniciamos aqui no nosso plenário iremos debater sobre o projeto de lei complementar PLC 36 de 2023 processos 238 376 de autoria do Prefeito Municipal que autoriza a Prefeitura Municipal de Campinas a contratar plano de medicamento para os servidores públicos ativos inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Campinas que recebam proventos e pensões cujo valor não seja superior ao triplo do piso do servidores do município então quero deixar aqui também esse início da nossa audiência pública lendo esse segundo parágrafo aqui do prefeito Dário desse Decreto que fala assim a preposição foi acordada com o sindicato dos trabalhadores do serviço público municipal na campanha salarial de 2022 e tem por objetivo possibilitar a disponibilização gratuita mediante prescrição médica ou Odontológica de medicamentos previamente estabelecidos aos servidores ativos e nativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Campinas que recebem remunerações proventos pensões cujo valor não seja superior ao triplo do piso do servidores do município então estaremos nessa audiência pública debatendo este assunto e com a gente eu quero abrir a palavra inicial a todos os membros da mesa iniciando aí do nosso amigo Vereador Zé Carlos Boa tarde Boa tarde a todos boa tarde Presidente Filipe que neste momento presídio e a condição de Constituição legendado qual faz parte e a todos os membros da mesa na pessoa do Tadeu Cohen que é presidente do sindicato aqui do servidores Municipal e a todos telespectadores da TV Câmara Obrigado Vereador Zé Carlos gostaria também sim sim então se você a assessoria da Campo da providenciar o microfone também é importante aqui para nós tá bom passar a palavra agora para também já pode ter o uso tá eu passo a palavra para os membros da mesa também já pode explanar aí o projeto tá bom então para Karina Locatelli diretor do Departamento de gestão de pessoas da prefeitura por favor Karina bom dia a todos e a todas aqui presente a gente vem aqui para debater um tema muito importante que é é o fruto da campanha salarial é um acordo coletivo do ano de 2022 que é um plano de medicamentos para o funcionalismo esse plano ele é para Secretaria Municipal de gestão de pessoas ele é muito comunica muito com o projeto que a gente vem desenvolvendo a nossa secretaria que é focando a saúde do trabalhador né a gente antecipar a tratar ele na doença e cuidar para que esteja preservada a saúde dele durante as suas atividades laborais então agradeço muito a oportunidade da gente estar aqui hoje para poder bater um assunto tão importante para todos nós tanto gestão quanto para o serviço público Obrigado Karina quero passar a palavra agora para o Kleber Nogueira Rodrigues que é diretor do Departamento administrativo por favor [Música] Boa tarde a todos na pessoa do vereador Felipe que presidia essa sessão eu cumprimento todos os membros da mesa nós estamos aqui com esse propósito induído dessa tarefa né de apresentar aqui nessa casa de leis um projeto de suma importância que tem por objetivo atender aí uma demanda é vinda do pleito da campanha salarial do ano 2018 a secretaria de gestão e desenvolvimento pessoas Tem trabalhado em cima do tema e com isso nós elaboramos né um processo e que é apresentado nessa casa no dia de hoje e nós estamos aqui à disposição para poder tirar as dúvidas né que forem surgindo ao longo dessa sessão fica aqui o meu agradecimento e destaco que esta é uma conquista importante para todos nós servidores Muito obrigado Agora passo a palavra para o secretário de junto de Justiça Cláudio Pires Boa tarde a todos ao presidente dessa sessão Vereador Felipe Marquesi o presidente dessa casa Vereador Luiz Carlos Rossini em nome de quem cumprimento a todos os integrantes dessa mesa e de mais participantes dessa audiência pública Como já dito pelos meus colegas de prefeitura a gente vai discutir um relevante projeto de lei complementar relacionado a um benefício [Música] aos servidores públicos de nosso município e é um pleito já antigo e que foi reforçado na última campanha salarial a secretaria de Justiça A que representada por mim ajudou na construção desse texto se coloca à disposição de todos para os esclarecimentos necessários em relação aos pontos jurídicos desse projeto também trabalharemos na contratação já que todos os contratos da prefeitura passam pela secretaria de justiça e estamos aqui para auxiliar a construção desse projeto e permitir que ele possa ser implementado o mais breve possível em favor dos servidores de Campinas fica à disposição e Agradeço ao convite para participar dessa audiência pública Obrigado devolva a palavra presidência da mesa obrigado agora passo a palavra para o Rafael Ribeiro diretor departamento da secretaria [Música] diretor do Departamento de planejamento estratégico é isso não tá dando para entender que o finalzinho Rafael por favor o senhor tem a palavra é boa tarde a todos os presentes cumprimento aqui o vereador presidente da mesa Felipe Marchese cumprimento também todos os vereadores que estão aqui nos prestigiando e o público a secretaria municipal de administração tem auxiliado a elaboração do termo de referência dos documentos preparatórios para licitação que Visa a contratação da empresa que vai fornecer o benefício objeto desse projeto de lei e eu me coloco aqui à disposição do Senhor contribuir com o debate trazendo todos os aspectos do procedimento licitatório casa sujo alguma dúvida relativa aos estudos técnicos feitos que deram origem a esse projeto de lei estou à disposição aqui para contribuir Muito obrigado quero também ressaltar a presença do nobre vereador Paulo Haddad está aqui presente também o Lúcio Rodrigues está na plateia do Coordenador do movimento popular de saúde gostaria também de abrir a palavra para o nosso presidente do sindicato Tadeu Queen Presidente tem a palavra por favor bem Boa tarde a todos em nome do Felipe gostaria de cumprimentar todos os senhores vereadores os meus companheiros aqui de Prefeitura Municipal presente nessa mesa todos os nossos diretores do sindicato que aqui também estão presentes e a sociedade em geral nós eu não sei se eu já posso iniciar aqui o presidente ou já posso iniciar então para a gente dar início Aqui as nossas informações primeiro a gente tem uma instituição desde 89 Sindicato do Servidor municipais de Campinas vem fazendo esse debate sempre ao longo de toda a sua trajetória de luta e assim como todas as instituições brasileiras Parlamento prefeituras estado União sempre discute aquilo que é mais importante para aqueles que menos recebe naquela pirâmide de trabalhadores então nós de 2007 para cá a gente vem fazendo esse debate em relação a percentuais a percentuais de campanha salarial é muito bom percentual mas ele distancia muito o nosso piso hoje na prefeitura é um piso de [Música] 1856,60 e o nosso teto é 23.24608 o distanciamento em percentual se você aplica ele no teto e no piso você vê o distanciamento cada ano que vai ficando você aplica 15% vai dar 242 no piso você aplica no teto vai dar 3 mil e pouco então nós tentando discutir alguma condição O que que seria justo porque o que que seria justo Talvez para nós seria o presidente nós pegarmos esse percentual meu Vereador Zé Carlos pegar esse percentual aplicar na folha na sua integralidade aí a folha deve estar por ordem de 123 milhões aplica-se e divide-se por 27 mil trabalhadores vai dar um total de quase r$ 700 do piso e do teto aí é justo mas infelizmente eu tenho aqui meus companheiros que são da área jurídica que não é permitido né então isso levou a nossa categoria A buscar alguma coisa que a gente pudesse também tratar um pouco esse meio então nós discutimos ao longo de todos esses anos nós fomos buscar essa condição de qual era o gasto desse servidor em relação a tudo isso e fizemos um estudo fizemos um estudo no que o servidor gastava mais por incrível que pareça ele gasta de 20 a 25% de medicamento todos os meses todos os meses então a gente avaliando esse holerite fizemos a proposta no ano passado levamos ao prefeito fizemos um debate com todos os secretários colocamos para o debate e nós apresentamos o presidente naquele momento que era para toda a categoria então Nós não pedimos a referência de piso ou de qualquer valor a gente entendeu para todos então a gente pediu para todos funcionalismo que deve dar por volta aí de 20 27 mil trabalhadores na segunda ou na terceira mesa de negociação o governo faz lá e diz opa alto lá não dá mas o governo tem uma conta proposta para o sindicato beleza presente então foi apresentado uma contraproposta e essa contraproposta ela teve uma referência de três valores de piso salariais então esses três valores de pisos salariais ele tá na ordem aí 1856 62 os três pisos 5.669,86 ele vai atingir Vereador mais de 15 mil trabalhadores que a partir desse debate dessa condição colocado por essa casa esse trabalhador vai deixar de gastar se Deus permitir a partir deste projeto esses valores de 20 a 25% que ele gastava com medicamento todos os meses então ele vai parar viu Zé porque essa foi a única alternativa da gente achar alguma coisa nesse meio da pirâmide que não dava porque todos os percentuais sobem muito mas aqui embaixo não consegue subir então eu acho que é muito justo né após o trâmite da casa que eu também não conheço ele passa de fato aqui para os companheiros que vai para administração para fazer o termo de ajuste para levar para o mercado que vai ser licitado isso também mas o que a gente pede nesse processo de citação é que tenha de fato um medicamento que possa atender todo esse trabalhador que vai estar aí contemplado por esse benefício então eu diria aqui para encerrar minha fala a nossa condição nesse momento era mais uma condição social na última pauta agora do protocolo nós encaminhamos ao prefeito que seja feito para todo o resto do funcionalismo a gente deve aí ter o número de funcionalismo que já deve estar aí extrapolando seus 27 mil que eu acho que é isso esse projeto Vereador ele vai atender 10 mil trabalhadores da ativa que estão na ativa hoje e ele vai atender mais de 5.500 aposentados e pensionistas totalizando mais de 15 mil trabalhadores e trabalhadores que terão esse benefício se Deus quiser estou aqui para mais informação e aí detalhar obrigado viu Obrigado Presidente quero registrar a presença do robenildo assessor do vereador Paulo Búfalo do Paulo Mariano Presidente do Conselho Municipal de Saúde agora gostaria de abrir a palavra também para os nobres e vereadores que estão aqui presentes iniciando com o nosso presidente da casa Vereador Rossini presidencial audiência pública Vereador Zé Carlos também lembro da comissão Karina Kleber Dr Cláudio Rafael e Tadeu né e Paulo Mariante Conselho Municipal de Saúde quando esse projeto chegou na casa a gente ir com uma solicitação tá tentando dar tramitação acelerada né entendendo que isso possa realmente ser um benefício importante para o trabalhador para o servidor público municipal Agora compreendi um pouco porque essa esse enquadramento nessa faixa de até três pisos salariais e é interessante saber que hoje há um estudo do sindicato que mostra o comprometimento na despesa mensal do trabalhador com gastos em saúde a gente sabe que hoje o medicamento passou a ser um item indispensável né para toda a família mesmo quem tem plano de saúde porque o plano de saúde muitas vezes permite a pessoa ter a consulta médica fazer os exames diagnosticar doença né e o tratamento na maioria das vezes é medicamentoso e às vezes o custo do medicamento impede até que ele trata adequadamente sua saúde e não fazendo às vezes há um agravamento do quadro né nesse sentido eu vejo de uma forma positiva essa iniciativa esperando que a câmara possa contribuir Porque se os é uma forma de reconhecer também a importância e valorizar o servidor público municipal então é certamente na tramitação outras dúvidas que surgirem serão levantadas isso vai passar depois da condição legalidade pelas comissões de mérito comissão de saúde mas acho que é uma iniciativa louvável aí do governo e do sindicato para tentar contribuir com a qualidade de vida do servidor público municipal passo a palavra agora para o vereador Paulo Haddad muito boa tarde Presidente Felipe Marquesi na sua pessoa saudável demais autoridades aqui presentes secretária enfim diretores saudal companheiro Tadeu e seu nome Tadeu saudar todos os funcionários desse sindicato né do Sindicato dos Funcionários Públicos falar da importância desse projeto um projeto de extrema importância vem mais uma vez contemplar os nossos funcionários é uma ferramenta que pode ajudar e muito Então conte aí com a colaboração dos vereadores e já antecipo viu Tadeu eu pedi urgência nesse projeto como líder de governo eu pedi urgência e será votado em primeira discussão Ou seja a legalidade no dia 3 na próxima quarta-feira esse projeto já está na pauta então fica aqui o compromisso do presidente da casa Nobre Vereador Rossini E também o líder de governo o compromisso de da celeridade né na tramitação desse projeto e que continuem trazendo aqui para essa casa projetos que possam contribuir para os funcionários para a cidade de Campinas enfim para toda a qualidade de vida né das pessoas que realmente precisam né do nosso empenho a nossa dedicação na função pública Muito obrigado Obrigado Vereador passo a palavra novamente para o vereador Zé Carlos quer falar sobre o projeto mais uma vez eu quero aqui Tadeu um presidente do Sindicato dos Servidores parabenizar é uma conquista que há muito tempo vocês vem lutando para ter para conseguir eu acho justo que os trabalhadores da prefeitura municipal tenha esse mais esse tipo de não é um convênio mas é um uma coisa que há muito tempo vocês merecem vem lutando por isso não é o ideal nós sabemos disso mas é o que pode nesse momento teremos Com certeza teremos outras reivindicações do sindicato que vocês sabem fazer muito bem e a câmara tá aqui à disposição de vocês nós passamos esse projeto já na comissão de Constituição legalidade foi aprovado por unanimidade sabemos das dificuldades que tem mas a celeridade agora eu acho que o líder do governo tá aqui ele vai pedir urgência para que já tá na votação quarta-feira entendeu então eu não vejo problema mas mais uma vez parabenizá-los pela pela conquista de mais esse benefício para os Servidores Municipais da cidade de Campinas Obrigado Vereador Zé Carlos chegou aqui também na mesa uma pergunta diz assim ó pergunto sobre as origens dos recursos para contemplar a compra desses medicamentos se é do SUS ou algum fundo da saúde do município pois a lei viola o princípio da isonomia Pois todos nós somos usuários do SUS seja Servidor ou cidadão o nome é do Douglas Fabiano de Melo tá bom Alguém da mesa Gostaria de responder por favor é a fonte de recurso para subsidiar esse esse plano de medicamentos é do tesouro a gente tá falando do funcionalismo então adotação orçamentária ela é uma adotação orçamentária do Tesouro não tem recurso da Secretaria de Saúde do sistema SUS é recurso do Tesouro municipal Obrigado Karina Locatelli agora gostaria de abrir a palavra para o nosso público presente se vocês puderem quem quiser fazer o uso da fala e é o meu lado esquerdo Assessoria aí da câmara estará disponível no microfone para a gente poder ouvi-los também se tiver mais alguém por favor pode ir atrás ali do nosso amigo do Mariante para a gente poder se organizar também gostaria de colocar um tempo aí de dois a Três minutinhos para a gente poder ser haja aí nas perguntas e todos puderem que querem utilizar o microfone fazer o uso tá bom Por favor Bom dia a todas todos e todos parabéns pela iniciativa da discussão Paulo vereador Rossini que estava aqui a pouco Conselho Municipal de Saúde primeiro lugar manifesta aqui há mais Ampla e plena solidariedade a todos os trabalhadores trabalhadores serviços públicos nas suas indicações que são legítimas portanto lembrar que a própria última negociação não houve a reposição integral e certamente isso tem Impacto sobre Inclusive a questão dos medicamentos segundo ponto nós entendemos queria que o vereador José Carlos Prefiro não ser o ideal nós temos a compreensão que o ideal é um sistema único de saúde com pleno funcionamento plenas condições e que ninguém precisa pagar para os remédios mas nós sabemos dos limites da realidade não só os trabalhadores serviços públicos para outras categorias nesse sentido nossa preocupação Como já foi expressa numa pergunta e foi respondida no primeiro momento é a questão da origem dos recursos e penso que valeria a pena um esforço né nosso para que ficasse mais explícito possível que o recurso destinado esse projeto não tenha não passe nem de longe pelos Recursos da Saúde porque eles já são e são limitados as necessidades do Sistema Único de Saúde hoje uma série de questões e acho que essa é uma preocupação importante para nós mas nós entendemos que as trabalhadoras e trabalhadores do serviço público municipal tem suas indicações e tem as legitimidade a gente quer dizer que o presidente sindicato Tadeu que isso é nós reconhecemos isso isso não é inclusive exclusivo dessa categoria outras categorias também tem portanto nesse sentido seria incorretos nós não colocássemos essa questão mas entendemos que é fundamental que os recursos da saúde né sejam absolutamente garantidos por essa compreensão de que aqueles recursos eles têm que ser para a saúde Universal né com Equidade qualidade e gratuidade e queríamos também colocar aqui a necessidade para finalizar de um debate exatamente das necessidades do Sistema Único de Saúde eu entendo que isso não resolve né Tadeu as questões dos Servidores que hoje tem esse gasto expressivo com medicamentos mas nós podemos avançar um pouco e aqui não quero também sem Justo na conferência Municipal de Saúde agora na décima segunda conferência nós aprovamos uma deliberação dirigida talvez mais do que o plano local mas o Plano Nacional de que nós possamos alterar hoje o quadro de que de fato os municípios gastam na sua saúde bem mais do que a sua obrigação mínima legal e a gente tem um gasto insuficiente no plano Federal Isso é uma realidade o estado a gente nem fala porque nos gastos aqui em Campinas raramente tem um por cento única o maior gasto nos últimos 10 anos não foi mais que 2%. e vários anos não tem é zero por cento Então queria fazer esse registro em nome do Conselho Municipal de Saúde de colocar a nossa preocupação de que seja essa questão ela fique absolutamente né sem qualquer possibilidade de atropelo e que a gente consiga avançar no Sistema Único de Saúde para que afinal de contas as trabalhadores e trabalhadores do serviço público possam se sentir Compensados como o uso do Sistema Único de Saúde esse tem que ser o nosso ideal esse tem que ser o nosso melhor e também colocar aqui eu tenho certeza que Tadeu e o sindicato tem essa mesma perspectiva o nosso SUS Campinas para melhorar precisa urgente de concursos para recompor o seu quadro nossos nós não tivemos recomposição plena continuam uma defasagem muito grande e infelizmente que nós temos visto nos últimos tempos é uma um avanço estrondoso da terceirização que não pode ser solução para saúde pública de qualidade que nós queremos o SUS Sistema Único de Saúde como direito à saúde precisa ser público efetivamente público sem terceirizações mas a gente queria saudar aqui discussão agradecer a oportunidade e que esse debate conduza A melhor solução aqui na Câmara Municipal obrigado próximo pudesse apresentar para nós nome e Tá bom pode ficar à vontade eu sou uma boa tarde meu nome é Leandro sou chefe de gabinete da vereadora Gui da Calisto que pede para justificar a ausência dela dessa reunião em virtude de uma de um compromisso em São Paulo [Música] ela escreveu uma carta que foi endereçada a mesa mas infelizmente foi recusada a leitura desta carta enviada à mesa então em função disso eu vou fazer a leitura aqui eu só uma parte não foi recusada a gente solicitou que o senhor voltasse aqui para a gente para o senhor está lendo representando a vereadora porque temos várias pessoas aqui querendo falar já foi falado tá bom o debate foi marcado com antecedência para todo para que todos pudesse se programar então não tem não tem essa questão de rejeição desta da parte da mesa Então o senhor tá tendo a oportunidade da fala o senhor está no gabinete não acho que não custa poder estar lendo aqui para nós representando a sua vereadora tá bom pois bem vamos lá a leitura então interessada a todos os membros da mesa que quiserem se manifestar do ponto de vista de quem luta pelo SUS de qualidade 100% público para todos essa proposta um retrocesso Pois uma parcela da população se apropria do fundo que deveria ser de todos como acontece com financiamento e com as isenções do Imposto de Renda por gastos em saúde essa proposta de projeto de lei legitima que alguns tenham acesso privado e privilegiado à saúde no caso aos medicamentos como pode-se perceber isso também é um tipo de privatização dois tem faltado medicamentos para a população de Campinas itens essenciais ao cuidado em saúde de todos é recebemos muitas reclamações sobre isso três porque privilegiar uma categoria profissional em detrimento à saúde na população quatro porque não investir melhores salários e condições de trabalho para categoria em vez de alavancar a privatização da Saúde nossa cidade 5 o PLC propõe a contratação de farmácias privadas para bono de até 100 reais na compra de medicamentos que foram parte de uma lista no entanto a lista de medicamentos que farão parte desse plano não está disponível Ela será disponibilizada se essa lista for ela mesma for a mesma do remune a relação Municipal de medicamentos essenciais que são disponibilizados nos serviços de Sus ou medicamentos que possam ser acessados no alto custo haverá um acesso diferenciado a Esses medicamentos para os servidores Por exemplo quando falta medicamento um serviço de saúde 7 se a lista for diferente da remune ou se for medicamentos que não fazem parte da renome relação Nacional de medicamentos essenciais é importante questionar também pois o papel do Ministério de Saúde elaborar o rename é identificado os medicamentos com as melhores evidências clínicas para o tratamento de doenças Além disso ela se não prevê quem elaborar a lista não prever qual será a forma de contratação das drogarias e não estabelece o fluxo de solicitação e análise dessa solicitação a Secretaria Municipal de Saúde pode explicar essas questões agradeço a oportunidade uma boa tarde boa tarde senhores e senhoras meu nome é Estela Maria de Almeida Silva Melo eu sou servidora pública aposentada estou aqui na qualificação de enfermeira da Secretaria de Saúde também como trabalhei trabalhei também no Hospital Municipal Dr Mário Gatti e quero colocar alguns questionamentos para mesa já que o fundo pertence ao município como vai ser feito essa classificação de risco para doença desse servidores alto custo eu quero saber se esse servidores que estão nessas três categorias como Tadeu colocou serão contemplado quem vai fazer a distribuição quem vai fazer toda o diagnóstico do Cid que a doença internacional da doença e se lobis farmacêuticos estarão presentes nesta licitação que vocês estarão nos promovendo tá então eu acho que tem que ficar bem claro que existe um Lobby muito grande das empresas farmacêuticas para estar sendo licitado na Prefeitura Municipal de Campinas não sou contra viu Tadeu essa campanha salarial não sou apoio porque eu tenho uma doença pré-existente tá eu tenho um melanoma um câncer de pele pego todo meu medicamento em Barretos tá só para Viçosa porque a Unicamp não conseguiu dispensar esse medicamento Então eu queria saber se vai existir uma classificação de risco perante a doença tá E quem vai distribuir esse medicamento porque é muito complicado eu gerar de também para o SUS eu vou estar devolvendo para o SUS uma grande demanda e eu quero assim deixar bem claro que temos que investir no servidor planos de carreira viu Tadeu salários nós precisamos melhorar a qualidade diminuir a terceirização investir no servidor público Eu também sou enfermeira do trabalho tá eu vi muitos servidores morrendo na pandemia na linha de frente tá então isso nós vamos ter que readequar vamos verificar o quê doença pré-existente o que é doença paraexistente quem vai direcionar esse Cid quem vai qualificar essa distribuição de medicamento Muito obrigado eu sou Valeriano sou um dos coordenadores do Sindicato dos servidores públicos municipais de Campinas na ordem da sociedade quando se discute políticas afirmativas para aqueles menos que tem menos oportunidade no sistema dentro das organizações dentro do segmentos muito se ouve vozes contrárias mas aquele que lida diretamente com aquele menos que tem menos oportunidade sabe o quanto a importante qualquer política afirmativa que beneficia essa gente discursos vazios oportunistas e sem a conceituação da causa daquele que é que é o projeto que vinga o projeto que direciona o projeto só quem sabe a necessidade desse trabalhador desse cidadão ou daquela pessoa é quem tem da sua necessidade quando a administração do sindicato um dia desse discutir o plano funeral a gente entendia qual era a necessidade do plano funeral a qual muita gente foi contra mas pergunta para aquele cidadão que perdeu um ente querido na hora da sua tristeza ele não sabia para onde para onde ir e o plano funerário é um auxílio para ele da mesma forma é o plano medicamento o plano medicamento ele vem na ordem na ordem social de um contingente de trabalhadores que nós temos que dia por dia Bate na Porta do sindicato pedindo ajuda como ontem um cidadão que esse plano aí vai atingir chegou no sindicato pedindo para comprar um botijão de gás 115 porque senhores e senhoras aquele que está na base da pirâmide que recebe menos ao comprometimento e virtude uma de uma ordem social e econômica do País das classes menos protegidas o seu holerite está corrompido pelas financeiras pelos bancos pelos impressos e não tem saída qualquer médico médico é caro receita é cara essa gente que está na base da pirâmide salarial sem recurso sem condição quando ele vai a um determinado médico que tem uma determinada receita que ele não encontra essa receita no sistema público muitas das vezes essa receita não vai não é comprada ou ele desfaz de outro patrimônio ou de outra coisa ou do impresso nas Crefisa da Anvisa para comprar esse remédio Quando pensamos numa questão social É nesse sentido esse contingente da base da pirâmide salarial da administração É ele que vai ser beneficiado é ele que ele vai tirar do seu salário que é pouco para comprar a medicação portanto o sindicato ele discute um projeto para atingir o todo eu tenho um embrião o vale nutricional é um dia desses em 2013 na campanha salarial quando o sindicato apresentou o vale nutricional para os aposentados que tenha que ganham pouco que tem administra sua família seu filho O neto com pequeno salário dele que ele chega no sindicato o sindicato disso precisamos achar uma saída para esse para se aposentado que ganha pouco no mínimo comprar um remédio um botijão de gás e lá na administração naquele momento disse que não tinha condição e esse que o fala disso compra um quilo de açúcar 1 kg de sal para aumentar o Diabetes desse aposentado que um belo dia nós vamos criar uma cesta de alimento é uma defesa do sindicato o vale nutricional que ele hoje recebe esse aposentado de 221 vai tirar dessa aposentado 221 hoje para ver qual é a lacuna na sua receita diária que vai acontecer com ele a mesma coisa é o plano medicamento então a sensibilidade desse Parlamento para que discuta de princípio meio e fim as totais condições para que possa atingir o maior número de pessoas caso não seja atingido nós temos eu embrião o embrião já foi colocado vamos vamos dar vida esse embrião do plano medicamento Em outro momento em outra oportunidade nós podemos avançar nesse nesse projeto se hoje vai atingir 15 mil pessoas 10 mil ativos e cinco mil inativos na próxima Gestão na próxima campanha salarial nós podemos levar mais 100 pessoas nós temos que ser gradativas a ordem da sociedade é evoluir não regredir quando se discute de onde vem de onde vai eu estou colocando obstáculo será que Dona Maria que mora na vida nova aposentada ela vai querer saber de obstáculo para onde quer vir ela quer saber que ela pega sua receita que custa r$ 600 ela vai na Drogasil lá e consegue pegar sua medicação isso que interessa a hora da sociedade mudou da sociedade hoje é compartilhada imediata é agora instantânea nós vivemos na época da ti da Inteligência Artificial esses drogas dogmatismo conservadorismo resistências sem sentimento não tem necessidade precisamos evoluir no sentido de que se administrar tudo bem se a administração está dizendo que é do fundo do Fundo Municipal que é do Tesouro municipal no outro momento o tesouro Municipal cresce e nós levamos para um índice maior de funcionários e aposentados e aposentados o meu muito obrigado Obrigado a todos que falaram gostaria de passar a palavra mais uma vez para Karina para poder cada parte técnica poder responder as perguntas Os questionamentos para todos por favor bom primeiro eu gostaria de parabenizar aí a fala do Valeriano que foi muito boa mesmo as suas palavras eu posso fazer as minhas também é muito importante que a gente a Passos pequenos a gente construa o caminho e o percurso onde a gente queira chegar primeiro eu gostaria de desvincular esse esse recurso Ele não é recurso SUS ele é recurso do Tesouro isso tá na lua e a gente tá construindo ppaldo e vai constar também adotação orçamentária para isso não existe qualquer possibilidade da utilização de recurso SUS porque ele é um benefício do Trabalhador então ele tá ele é vinculado ao recurso do Tesouro é uma outra fala que um ponto que eu observei a respeito de concurso público de fato nós passamos por um longo período com a falta da realização de concurso público por diversas razões em um momento passado foi pela falta de recurso financeiro posterior a gente enfrentou a pandemia que imposto para gente é muitas dificuldades e consequências que estamos vivendo agora mas a gente a secretaria de gestão de pessoas com autorização do prefeito já tá trabalhando na execução de um concurso grande e já estamos trabalhando no segundo bloco de concurso que logo vai estar sendo divulgado aí para a população então em resposta esse item concurso público administração pública Já tá trabalhando eu gostaria de passar a palavra que é o Kleber também que vai complementar e depois é o Rafael que tem um pouco a falar sobre a fonte de recurso bom a título de contribuição também com as perguntas que foram realizadas né E já desvinculando reforçando aquilo que a Karina trouxe é não há qualquer vínculo com essa questão orçamentária com os recursos do SUS é o que se busca né com esse projeto é a contratação de uma empresa né operadora de plano medicamento que tem por objetivo a prestação de serviços de fornecimento de remédio para todos os Servidores Municipais ativos aposentados e pensionistas dentro desse recorte de três vezes o piso salarial bom é a justificativas né para essa contratação Ela já foi colocada aqui no início dessa dessa sessão que é em razão de um fruto da negociação coletiva do ano 2022 entre o sindicato da categoria E a Municipalidade de Campinas e essa contratação ela correu ela corrobora né com uma linha de de cuidado né que a secretaria de gestão e desenvolvimento pessoas têm tido com os colaboradores com os servidores ela vem do programa gestação que a gestão de ações da Secretaria Municipal de gestão desenvolvimento de pessoas e ela é composta por uma política pública né que faz um recorte do início ao fim da carreira do Servidor na municipalidade Então tem um período em que o servidor está conosco é uma linha de cuidado com o trabalhador Então essa contratação ela vem para poder atender também é essa proposta o os medicamentos né prescritos eles têm a finalidade de dar efetividade no tratamento e na recuperação e Reabilitação é do paciente aí que está em tratamento é importante também destacar que a contratação de um plano de medicamento ele colabora não somente para recuperação para reabilitação mas também para poder diminuir o índice de absenteísmo que nós temos hoje é na Prefeitura Municipal de Campinas então assim o que garante a cura é o tratamento precoce né então a proposta ela vem nesse sentido de buscar uma uma oportunidade para que os servidores iniciem de forma precoce ou tratamento e com isso a cura de forma antecipada diminuindo inclusive o número a quantidade de absenteísmo que nós temos né no dia de hoje então assim o piso salarial acho que o Tadeu já explanou um pouco né que é de 1856,62 é o benefício ele tem por objetivo atender as pessoas que ganham até três vezes desse peso É lógico que a proposta é que estender isso a todos os nossos colaboradores mas por questões né orçamentares E porque por questões que foram tratadas na mesa de negociação o recorte dado para essa condição é três vezes o piso o próprio Presidente sindicato em sua fala explanou aqui que se busca é ampliação desse benefício para todos os servidores da categoria sem sem o corte do piso salarial então assim nós entendemos que é um projeto importante é um programa que tem por objetivo a contratação de uma empresa para poder fazer a distribuição desse medicamentos a distribuição se dará por meio das Farmácias crede nciadas nós teremos uma rede de farmácias credenciadas Valeriano fez uma citação com relação a pessoa que mora lá no vida nova que se busca aqui é credenciar farmácias aonde os servidores estão residindo aonde o aposentado está residindo para que ele possa né iniciar o mais breve possível o tratamento e com isso a cura obrigado então feito aí as explanações mais uma vez quero agradecer a presença de todos os amigos aqui da mesa o Jadson Tadeu Queen presidente do sindicato a Carina Locatelli Locatelli diretora gestão de pessoas representando a secretária de Joselaine o Rafael Ribeiro diretor departamento planejamento estratégico o Cláudio Pires secretário de junto o Kleber Nogueira também diretor departamento administrativo os nossos vereadores presentes Zé Carlos presidente da casa Luiz Rossini Paula Haddad e todos que estão aqui representando as suas os seus trabalhos da nossa cidade Tá bom então eu declaro encerrada a nossa décima audiência pública pedindo também o apoio de dos nossos amigos secretários que precisa várias secretarias poderia ele entrar pelo menos três secretarias aqui mas não farei isso que precisa ter mais respeito com os vereadores dessa casa precisa atender essa casa com responsabilidade respeito e dignidade então fica aqui esse essa fala para encerrar o nosso a nossa audiência pública que nós precisamos ter um pouquinho mais de respeito na Câmara Municipal de Campinas e alguns secretários infelizmente não tem feito isso então agradeço a presença de todos que Deus abençoe a nossa cidade e vamos em frente aí trabalhando pela pela nossa população da nossa cidade grande abraço a todos encerrado a décima audiência pública Nossa transmissão fica por aqui lembrando que esse projeto Como já foi adiantado aqui teve pedido de urgência pelo líder de governo na Câmara e deve ser então analisado e votado em plenário na reunião ordinária da próxima quarta-feira dia três de maio uma boa tarde [Música]